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Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018

Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/PB 15.441). Embargado(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – Embargos de Declaração N°
0000977-18.2015.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s): Edileuza Fernandes Batista.
Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – Embargos de Declaração N° 0000633-02.2014.815.0301.
Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Pombal. Embargante(s): Magno Demys de Oliveira Borges.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – Remessa Necessária N° 0002984-52.2014.815.0331. Oriundo da 5°
Vara da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Talita Bernardo dos Santos. Defensor(s): Paulo Romero
Feitosa Sobral (OAB/PB 4070). Promovido(s): O Município de Santa Rita. Advogado(s): João Otávio Terceiro
Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555), Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e outros.
Remetente: O Juízo da 5° V ara da Comarca de Santa Rita. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86 – Reexame Necessário N° 0001070-27.2015.815.1071.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Interessado(s): O Município de Jacaraú. Advogado(s): Kyscia Mary
Guimarães DI Lorenzo (OAB/PB 13.375). Remetente: O Juízo da Vara Única da Comarca de Jacaraú.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 –
Apelação Cível N° 0067610-17.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Marineudo Hélio Ferreira Sousa Júnior. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s):
Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 – Apelação Cível N° 000081703.2016.815.1201. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Geraldo Pereira da Silva.
Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Apelado(s): Banco Itaú BMG S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. BRUNO SIQUEIRA. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 – Apelação Cível N° 0031399-16.2013.815.2001.
Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Márcio Felício Gouveia Roballo.
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359) e Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502).
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 90 – Apelação Cível N° 0000712-75.2013.815.0281. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Pilar. Apelante(s): O Município de Pilar. Advogado(s): Caio Graco Coutinho
Sousa (OAB/PB 14.887). Apelado(s): Maria das Graças Lima Castro. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota
(OAB/PB 11.313). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 –
Apelação Cível N° 0005004-74.2012.815.001 1. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Fernanda A. Baltar de Abreu. Apelado(s): Marciana de Figueiredo Nogueira. Advogado(s): Marcos Antônio Lucena
Nogueira (OAB/PB 7087). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 –
Apelação Cível N° 0000965-91.2017.815.0000. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Arnaldo Nunes Ferreira. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9834) e Anna
Milena Guedes de Alcântra (OAB/PB 15.584). Apelado(s): Francisco Mousinho de Pontes. Advogado(s):
Valber Maxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 93 – Apelação Cível N° 0025748-27.201 1.815.0011. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Everson Camelo de Oliveira e Jousiele Ferreira Simplício. Advogado(s):
Vanessa Rayanne de Lucena Marinho (OAB/PB 17.910). Apelado(s): Cipresa Empreendimentos LTDA.
Advogado(s): Saulo Medeiros Costa Silva (OAB/PB 13.657), Katherine V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB
8.795) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 –
Apelação Cível N° 0000961-43.2015.815.0091. Oriundo da V ara Única da Comarca de Taperoá. Apelante(s):
José Camilo dos Santo. Advogado(s): Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446). Apelado(s): Banco Itaú
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “CONHECEU-SE
DA APELAÇÃO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 95 – Apelação Cível N° 001056521.2015.815.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Otaciano Moura Pereira
Saraiva de Moura. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto (OAB/PB 18.051). Apelado(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 – Apelação Cível
N° 0000630-60.2010.815.0051. Oriundo da 2° V ara da Comarca de São José do Rio do Peixe. Apelante(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/
PB 11.268), Leonardo Giovanni Dias Arruda (OAB/PB 11.002) e outros. Apelado(s): Joana Darc Gabriel.
Advogado(s): José Airton G. Abrantes (OAB/PB 9898). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 97 – Apelação Cível N° 0034712-18.2009.815.2003. Oriundo da 4° V ara
Regional de Mangabeira. Apelante(s): Raineres da Nóbrega Silva. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida
(OAB/PB 8424). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon (OAB/PB
10.990A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98 – Apelação Cível
N° 0049989-12.201 1.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Sérgio
Lopes. Advogado(s): Francisco de Assis Fidelis de Oliveira Filho (OAB/PB 14.839). Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 99 – Apelação Cível N° 0067274-81.2012.815.2001.
Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Sales Filho. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Carla de Prata Campos
(OAB/SP 156.884). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 100 – Apelação Cível N° 0032293-65.2008.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba. Advogado(s): Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). Apelado(s): José Marcos Oliveira dos Santos. Advogado(s): Rhubia Lacerda
Martins de Oliveira (OAB/PB 11.174). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E
ACOLHIDA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 101 – Apelação Cível N° 000380958.2013.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Natalie Almeida de Farias.
Advogado(s): Joacil Freire da Silva (OAB/PB 5571) e Isabelle Freire da Silva (OAB/PB 16.541). 1° Apelado(s):
CLIM – Hospital e Maternidade LTDA. Advogado(s): Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega (OAB/PB 12.596) e
outro. 2° Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA APELANTE, O DR. JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 102 – Apelação Cível N° 0005400-05.2015.815.0251. Oriundo da 5° V ara
Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): O Instituto de Seguridade Social do Município de Patos – PATOSPREV. Advogado(s): Francisco de Assis Camboim (OAB/PB 3998). 1° Apelado(s): Banco BMG S/A.
Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). 2° Apelado(s): Rita de Sousa Silva.
Advogado(s): Clélio Francisco Alves Morato (OAB/PB 19.916), Diêgo Bezerra Alves Morato (OAB/PB 21.435).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 103 – Apelações Cíveis N°
0000722-66.2014.815.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/
PB 11.689), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB 11.158).
Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 2° Apelante(s):
Maria Marta Fernandes de Araújo. Advogado(s): Fábio Borges Rodrigues (OAB/PB 11.554) e Renata Rodrigues Tavares (OAB/PB 17.966). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. JOÃO CARLOS NOBRE
NEIVA. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 104 – Apelações Cíveis
N° 0056359-02.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):

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o Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s):
Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Apelado(s): Cremilda das Neves Lira. Advogado(s): Francisco de
Andrade Carneiro Neto (OAB/PB 7964). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO ESTADO; JULGADO PREJUDICADO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 105 –
Apelações Cíveis N° 0002574-47.2015.815.001 1. Oriundo da 2° V ara de Família da Comarca de Campina
Grande. 1° Apelante(s): Luciana Mangueira Vaz. Advogado(s): Eduardo Sérgio S. Medeiros (OAB/PB 9599).
2° Apelante(s): Janicláudio Barbosa de Macedo. Advogado(s): Ivoneide Porfírio dos Santos Queiroz (OAB/
PB 15.845) e outra. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 106 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0000248-91.2015.815.0051.
Oriundo da 1° V ara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): O Município de São João do Rio
do Peixe. Advogado(s): José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros (OAB/PB 16.905) e outros. Apelado(s):
Agostinho Henrique Gonçalves Júnior e outros. Advogado(s): Maria Letícia de Sousa Costa (OAB/PB
18.121). Remetente: O Juízo da 1° V ara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE À REMESSA OFICIAL, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 107 – Apelação Cível N° 0023477-26.2010.815.2001. Oriundo da 17° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Ulysses Assis Neto. Advogado(s): André Luiz Franco de Aguiar (OAB/PB 8665).
Apelado(s): Condomínio Edifício Ponta do Mar. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB
20.716). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, POR
INDICAÇÃO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 06.03.2018: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA
O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA,
AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 108 – Embargos de Declaração N° 004102729.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander do
Brasil S/A. Advogado(s): Rômulo Pinto de Lacerda (OAB/PB 18.584). Embargado(s): Vijai Elétrica Brasil
LTDA. Advogado(s): Wanessa Cristina de Morais Barbosa (OAB/PB 9534) e Nay Cordeiros Evangelista de
Souza (OAB/PB 14.229). COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
13.03.2018, FACE SUSPEIÇÃO DECLARADA PELO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, DEVENDO
SER CONVOCADO OUTRO MAGISTRADO PARA JULGAMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 109 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 002883103.2008.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Alírio Claudino
de Pontes e Andreia Coutinho de Pontes. Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes (OAB/PB 16.497). Apelado/
Recorrente(s): Bartolomeu de Medeiros Guedes Júnior. Advogado(s): Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313).
COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, À REQUERIMENTO
DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018,
À REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 110 – Apelação Cível N° 5000241-18.2015.815.0761. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Gurinhém. Apelante(s): Jocinelma Lourenço da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4007). Apelado(s): o Município de Gurinhém. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB
11.536). COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 111 – Apelação Cível
N° 0000018-77.2012.815.001 1. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Federal Seguros. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D). Apelado(s): Maria Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB
15928B). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA
ANULADO O JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA
APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL, DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A
PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES QUE TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE
À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA CONVERTER
O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, EM CONFORMIDADE COM O
ART 942 DO CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017.
FACE À AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 26.09.2017. FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES
CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA
19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018:
“ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE
A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. NECESSÁRIO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, PARA CONVOCAÇÃO
DOS DEMAIS VOGAIS QUE COMPLEMENTARÃO O QUÓRUM DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.03.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 112 – Apelação Cível N° 0121587-89.2012.815.2001. Oriundo da
5° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues. Apelado(s): Lúcia de Fátima Peregrino Meireles. Advogado(s): Danilo de Sousa
Mota (OAB/PB 11.313). COTA: JULGAMENTO DO APELO INICIADO EM 26.04.2016 E INCLUSO EM PAUTA,
NESTA DATA, PARA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS
PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC. COTA DA
SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O
QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO O EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “ADIADO,
PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. NECESSÁRIO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, PARA CONVOCAÇÃO DOS DE-