TJPB 12/04/2018 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018
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– ILEGALIDADE – PRECEDENTES DO STJ – SÚMULA 603 – ATO ILÍCITO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
– ART. 932, IV, “a” do CPC/15 – DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O STJ pacificou o entendimento de que é
inadmissível a apropriação, pelo banco credor, de salário do correntista, como forma de compensação de parcelas inadimplidas em contrato de mútuo. - Súmula 603 do STJ: É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer
extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda
que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com
desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
Negar provimento ao apelo.
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000631-87.2014.815.0121. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. JUÍZO: Juízo
da Comarca de Caiçara. POLO PASSIVO: Juizo da Comarca de Caiçara, Municipio de Caiçara, Arthur Sarmento
Sales, Luiz Gonzaga de Carvalho, Kalinka Nazare Monard Paiva E Raissa Almeida Bonfim. ADVOGADO: Johnson
Gonçalves de Abrantes e ADVOGADO: Camila Maria Marinho Lisboa Alves. Vistos etc. Portanto, determino a
intimação pessoal do representante legal do Município (na forma do art. 183, §1º do CPC) para tomar ciência da
sentença proferida nos autos. Retornem os autos ao primeiro grau de jurisdição para cumprimento da diligência
citada. Publique-se (art. 205, § 3º do CPC/2015).
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001139-35.2012.815.0531. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. EMBARGANTE: Raimunda Chaves de Sousa Linhares. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite ¿ Oab/pb 13.293. EMBARGADO: Municipio de Condado/pb. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA — AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA — OFENSA
AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — NÃO CONHECIMENTO. — “O princípio da dialeticidade exige que a
interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores.
[…]” (AgRg no REsp 1502942 PE 2014/0281518-5, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 06/04/2015). DECISÃO: Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001972-87.2012.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. EMBARGANTE: Marinez Sobral da Silva Agostinho. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite ¿ Oab/pb 13.293. EMBARGADO: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Ricardo Augusto
Ventura da Silva (oab/pb 21.694).. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA — AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — NÃO CONHECIMENTO. — “O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante
diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. […]” (AgRg no REsp 1502942 PE 2014/0281518-5,
Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 06/04/2015). Vistos, etc - DECISÃO: Ante o exposto, não conheço
dos embargos declaratórios.
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO N° 0001861-34.2012.815.0381. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Fiat S.a. -.
ADVOGADO: Fernando Luz Pereira - Oab/pb 147.020-a.. APELADO: Maria Gorete Oliveira Mota -. ADVOGADO:
Lucas Freire de Almeida - Oab/pb 15.764.. Desse modo, determino o sobrestamento do Recurso de Apelação
em tela até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do REsp. nº. 1.578.526/SP (Rel. Min. Paulo de Tarso
Sanseverino), a orientação a ser adotada para os demais casos.
Des. João Benedito da Silva
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL N° 0000460-66.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES.
RELATOR. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. REQUERENTE: Departamento de Policia Federal E O
Ministério Público do Estado da Paraíba. ACUSADO: Wellington Viana Franca, Jacqueline Monteiro Franca, Lucio
Jose do Nascimento Araujo E Marcos Antonio da Silva Santos. ADVOGADO: Sheyner Yasbeck Asfora, ADVOGADO: Iarley Jose Dutra Maia e ADVOGADO: Arthur Bernardo Cordeiro. Vistos etc. Defiro o pedido para converter
a prisão preventiva, decretada em desfavor de Leila Maria Viana do Amaral, em prisão domiciliar associada às
medidas cautelares supramencionadas, ante a necessidade de se preservar a investigação policial, preservar a
eficácia da prisão domiciliar e inibir qualquer reiteração delitiva, o que faço com fulcro no artigo 282, incisos I e
II, §1º do CPP c/c art. 318, V c/c art. 319, III do CPP.
Des. João Alves da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0064631-82.2014.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. João Alves da Silva. EMBARGANTE: Espolio de Idelzuite Meireles Araruna, Representado Por Maria Madalena Meireles Araruna Nunes. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva Oab/
pb 11.589. EMBARGADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand Oab/pb 211.648-a.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CERTIDÃO DA
ESCRIVANIA EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE SANADA PARA REGULAR TRÂMITE DO RECURSO APELATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS. - Havendo certidão equivocada da escrivania da 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal de
Justiça quanto à apresentação da documentação requerida, necessário se faz o acolhimento dos embargos para
dar o regular trâmite ao recurso apelatório interposto. Nestes termos, acolho os embargos declaratórios, sanando
a contradição quanto à documentação apresentada e dando trâmite ao recurso apelatório, indeferindo, por outro
lado a gratuidade judiciária requerida, determinando o recolhimento das custas recursais e iniciais, no prazo de
05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório.
Des. José Ricardo Porto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001590-28.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da
1a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. EMBARGADO: Marcos Guedes. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento Oab/pb 11946. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA.
INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO FEITO. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO SUFICIENTE. EXEGESE DO ART. 1.025 do Novo Código de Processo Civil.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO COMBATIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REJEIÇÃO DA
SÚPLICA ACLARATÓRIA. - “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões
publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na
forma do novo CPC.” - É de se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada,
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada. - Mostra-se
desnecessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de futuros recursos no âmbito do
STJ e/ou STF, pois, segundo o art. 1.025 do novo CPC “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos
que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam
inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.” Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, porquanto ausentes quaisquer vícios
hábeis a ensejar o seu acolhimento.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0050606-69.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Celso Marcon.
APELADO: Deuzimar Dias de Souza. ADVOGADO: Zaylany de Lourdes Ferreira Torres. APELAÇÃO CÍVEL.
ASSINATURA DIGITALIZADA EM SUBSTABELECIMENTO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. DEFEITO
DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO. VÍCIO NÃO SUPRIDO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO
DO APELO. - A imagem digitalizada, escaneada ou mesmo reproduzida, da assinatura do causídico, não vem
sendo admitida pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de maneira precisa, a autenticidade do
documento. - Não sanado o defeito no prazo concedido pelo relator, torna-se impositiva a negativa de seguimento
ao recurso, ante a manifesta inadmissibilidade Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO, ante
sua manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000380-04.2015.815.0681. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR:Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. JUÍZO: Fabiano Alves de Farias. ADVOGADO: Adjair Pereira da Silva (oab/pb Nº 22.459). POLO
PASSIVO: Municipio de Prata. ADVOGADO: Paulo César Leite (oab/pb 21.110). REEXAME NECESSÁRIO.
COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS NÃO PAGAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO INFERIOR AO
VALOR PREVISTO NO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO. - Há sentença líquida quando
a determinação do valor da condenação depender de mero cálculo aritmético. - Quando contra a Fazenda Pública
Municipal for proferida condenação em valor líquido inferior a 100 salários-mínimos, desnecessária se apresenta
a remessa obrigatória. Por tais razões, sendo inadmissível o reexame necessário no caso em testilha, DELE NÃO
CONHEÇO (art. 932, III, do CPC/2015).
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2018.053.214
Adriana Vasconcelos de Miranda Rocha
23/03/2018 a 21/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.774
Alessandra
Sarmento
Cunha
C.
Norat
21/03/2018
a 04/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.536
Amália Helena Malheiros Ribeiro
20/03/2018 a 03/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.065.367
Ana Carla Magliano de Almeida Montenegro
02/04/2018 a 31/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.065.012
Ana Luzia Aquino Lins da Silva
19/03/2018 a 23/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.066.380
Ângela
Maria
Nascimento
Brito
15/02/2018 a 18/02/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.782
Anne Isabelle Martins
18/03/2018 a 16/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.054.612
Anne Viana Carneiro Tavares de Lyra
04/03/2018 a 01/06/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.063.742
Assuã Assima Anay Adma Agra de M. e Silva
13/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.063.814
Audanete
Brito
Crispim
02/03/2018 a 09/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.025.202
Bruna Abrantes de Oliveira Dantas
22/01/2018 a 26/01/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.064.809
Carlos Henrique Rodrigues de Medeiros
02/03/2018 a 06/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.056.989
Celeide Correia Leite
19/03/2018 a 02/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.954
Débora
Santos
Saraiva
08/03/2018 a 22/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.967
Diana Maria Langbehn Farias
19/03/2018 a 04/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.251
Edjane Maria da Silva Oliveira
09/03/2018 a 23/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.067.083
Edjane Maria da Silva Oliveira
26/03/2018 a 09/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.053.845
Elisabete
Paiva
de
Sousa
12/03/2018 a 26/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.811
Elisabete Paiva de Sousa
27/03/2018 a 25/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.444
Emerson Farias Gabínio de Carvalho
21/03/2018 a 28/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.058.398
Francisco Cassiano Neto
19/03/2018 a 23/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.063.791
Francisco
de
Sales
Leite
de
Carvalho
23/03/2018 a 30/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.066.541
Francisco Roberto Fagundes de Lima
21/03/2018 a 23/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.065.748
Gilberto Félix Machado
26/03/2018 a 06/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.709
Gilvony Carmen de Sousa Burity
18/03/2018 a 24/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.055.293
Idário
Dácio
Fernandes
14/03/2018 a 25/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.054.581
Inácio Borges de Brito
09/03/2018 a 06/06/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.057.772
Iracema Alves Bezerra Soares
19/03/2018 a 28/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.649
Izabel Carvalho de Araújo
02/03/2018 a 31/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.058.509
Jonatas
José
Lopes
de
Souza
15/03/2018 a 29/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.057.641
José Fernandes da Costa
16/03/2018 a 30/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.061.829
José Mailton Sérgio
20/03/2018 a 18/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.054.629
José Maurício Santos
07/03/2018 a 05/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.048.296
José
Rocha
Neto
01/03/2018 a 30/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.593
Jurandir Henrique da Silva
15/03/2018 a 13/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.058.533
Lidiana Marques de Souza Alves
08/03/2018 a 15/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.053.896
Liliane Simone Bezerra de Aquino
08/02/2018 a 07/06/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.057.705
Líria
Fernandes
de
Melo
02/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.023.586
Lisete Cunha Dantas
24/01/2018 a 23/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.928
Lucrenilde Ramalho Nogueira Diniz
21/03/2018 a 27/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.053.062
Luiz Cruz Guedes
12/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.063.113
Luiz
Cruz
Guedes
19/03/2018 a 24/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.063.540
Maíne Nóbrega Figueiredo
15/03/2018 a 13/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.219
Maria das Graças Wanderley
06/03/2018 a 09/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.428
Maria do Carmo Gama de Gusmão
20/03/2018 a 24/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.294
Maria
do
Socorro
Rocha
Santana
13/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.962
Maria Izaura Fernandes Fidelis
15/03/2018 a 19/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.056.719
Maria Mayara de Lima Raulim Ramos
09/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.056.948
Maria Nazareth Magalhães Gadelha
15/03/2018 a 13/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.022
Marilene
de
Lourdes
Gomes
de
Andrade
15/03/2018 a 25/03/2018
________________________
2018.049.123
Marily Cileide de Barros Medeiros
02/03/2018 a 31/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.058.443
Max Moura Veras
19/03/2018 a 23/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.064.930
Mércia Maria de Oliveira Cartaxo Filgueiras
26/03/2018 a 28/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.059.448
Michelle
Kessy
Honório
Costa
19/03/2018 a 17/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.619
Nilene da Cunha Lisboa Cardoso
20/03/2018 a 18/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.054.549
Núbia Rosado de Sá Ramalho
02/03/2018 a 08/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.897
Pedro Araújo da Nóbrega
15/03/2018 a 24/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.274
Pedro
Luiz
Medeiros
da
Silva
16/03/2018 a 26/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.067.034
Priscila Capela Cabral Pinheiro da Silva
09/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.056.913
Rêmulo Paulo Cordão
15/03/2018 a 28/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.054.469
Ronildo de Souza Silva
08/03/2018 a 14/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.057.502
Roseane
Chacon
Belmont
13/03/2018 a 11/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.058.380
Roseanne Carneiro dos Santos Caldas
19/03/2018 a 17/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.063.767
Sandra Jaqueline Barbosa
12/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.056.905
Sandra Maria de Oliveira Soares Neves
07/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.838
Solange
de
Oliveira
Maia
13/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.058.314
Tânia Rúbia Oliveira Silva
09/03/2018 a 07/04/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.055.412
Tatiana Alves Pereira Oliveira
12/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.065.375
Verônica Lima Ferreira
12/03/2018 a 28/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.889
Wellington
Sousa
Fontes
07/03/2018 a 05/05/2018
____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Servidor
Período
____________________________________________________________________________________________________
2018.060.910
Amanda Pereira Carreiro
10/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.054.661
Ana Soraya Agra de Mello Laime
21/02/2018 a 12/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.064.606
Anarisoleta Faustino Diniz Toscano de França
15/03/2018 a 24/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.061.239
Célia
Cristina
Dunga
Fernandes
14/03/2018 a 20/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.057.199
Francisca Adriana Pontes
12/03/2018 a 16/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.049.220
Francisca de Paula Celeste de Sá R. Marques
03/03/2018 a 17/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.062.313
Francisca Josileide de Oliveira Lima
19/03/2018 a 23/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.064.671
Joannes Medeiros Coutinho Fragoso
12/03/2018 a 14/03/2018
____________________________________________________________________________________________________
2018.066.179
José Nunes Neto Junior
21/03/2018 a 28/03/2018
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2018.056.479
Josineide de Amorim Pereira de Oliveira
07/03/2018 a 13/03/2018
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2018.054.653
Maria Auxiliadora da Nóbrega Rocha
05/03/2018 a 24/03/2018
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2018.039.017
Maria
da
Conceição
Medeiros
Veiga
Costa
20/02/2018
a 06/03/2018
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2018.060.032
Maria Edna Fernandes Medeiros
21/03/2018 a 04/04/2018
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2018.059.874
Maria Solange Lima Crispim
15/03/2018 a 13/04/2018
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2018.064.229
Marivalda Vieira Mendes
29/01/2018 a 02/02/2018
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2018.063.822
Monique
Priscila
Pontes
de
Moura
19/03/2018 a 17/04/2018
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2018.061.556
Rozineide Lourenço da Silva
19/03/2018 a 28/03/2018
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2018.062.178
Wilker da Silva Moura
22/03/2018 a 05/04/2018
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LICENÇA MATERNIDADE
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Processo
Servidor
Período
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2018.063.783
Késia Braga Fernandes
18/03/2018 a 13/09/2018
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2018.057.070
Flávia
Camilo
Vieira
Bezerra
11/03/2018
a 07/09/2018
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2018.054.292
Katyana Alencar Martins
10/03/2018 a 05/09/2018
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2018.006.496
Thayse Michelle Freitas Oliveira
19/12/2017 a 16/06/2018
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LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO
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Processo
Servidor
Período
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2018.030.036
Maria das Neves Prazeres
01/10/2001 a 01/10/2006
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU EM PARTE os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2018
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Processo
Servidor
Período
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2018.059.946
Daiane Lins da Silva Firino
23/03/2018 a 18/04/2018
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2018.061.564
Elayne
Esmeraldo
Nogueira
22/03/2018
a 28/03/2018
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2018.046.364
Emanuela Leite de Holanda Carvalho
05/03/2018 a 04/05/2018
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2018.053.003
Germana Bronzeado Gouveia
10/03/2018 a 08/04/2018
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2018.048.622
Higino Dantas Neto
08/02/2018 a 08/05/2018
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2018.053.386
João
Bosco
Gouveia
Rolim
16/03/2018 a 14/04/2018
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2018.066.355
Suênia Aureliano Barreto
06/03/2018 a 04/04/2018
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LICENÇA PRÊMIO - GOZO
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Processo
Servidor
Período
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2018.056.930
Gerlane Rocha dos Santos Dias
02/04/2018 a 01/05/2018
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2018.030.036
Maria das Neves Prazeres
05/03/2018 a 02/06/2018
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2018.054.731
Rivonaldo José dos Santos
02/04/2018 a 31/05/2018
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2018.052.223
Tânia Maria de França Hardman
12/03/2018 a 09/07/2018
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
SUSPENDEU A LICENÇA PARA TRATAMENTO E SAÚDE do seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2018
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Processo
Servidor
A Partir de
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2017.163.013
Cláudia Kalline Fonseca de Andrade Pinho
16/10/2017
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