TJPB 29/10/2018 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018
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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 35/2018
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério
de merecimento, em fase de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A,
e no artigo 105, parágrafo único, I, ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 08.06.2016, alterada pela Resolução nº 02, de 14.03.2017,
e na Instrução Normativa nº 03, de 08.06.2016, todas da ENFAM, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos magistrados interessados, que, no período das 08h00min de 29 de outubro de 2018 às 23h59min de 05 de novembro de 2018, estarão abertas, de acordo com as
regras constantes deste edital, as inscrições para o Curso sobre “SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO”, destinado ao aperfeiçoamento de Magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento, em fase de credenciamento pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO.
1.2. Coordenadores:
1.2.1. COORDENAÇÃO DE VITALICIAMENTO: - Juiz José Ferreira Ramos Júnior – Coordenador Acadêmico de Formação Inicial e Continuada de Magistrados e Juiz de Direito titular da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital. CURSO SUPERIOR: UNIPÊ - Faculdade de
Ciências Jurídicas e Sociais - (1984 a 1988). CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: 1. Pós-graduado na Escola Superior da Magistratura (ESMA) em 1989; 2. Título de Especialista em gestão jurisdicional, promovido pela ESMA/PB (Escola Superior da Magistratura) e UNIPÊ - Faculdade
de Ciências Jurídicas e Sociais - de 2006 a 2007. Curso de Formação de Formadores (ENFAM).
1.2.2. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: - Juiz Eduardo José de Carvalho Soares – Diretor Adjunto da ESMA e possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (1988). ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL, pelo Centro
Universitário João Pessoa - UNIPÊ. Concluinte da Especialização em Direitos Fundamentais, UEPB/ESMA. MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, Área de Concentração Direitos Humanos, com dissertação sob
título: Saúde como direito humano fundamental e sua efetivação na perspectiva da independência dos poderes. Tendo como Orientador o Professor Enoque Feitosa Sobreira Filho. Foi Promotor de Justiça do Estado da Paraíba. Atualmente é Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. Foi COORDENADOR ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Foi e é atualmente DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR ACADÊMICO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA Des. Almir Carneiro da Fonseca. Foi Juiz Membro do TRE-PB e DIRETOR
DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL/TRE-PB. Atua, academicamente, principalmente nos seguintes temas: JUIZADOS ESPECIAIS, ANATOCISMO NOS CONTRATOS, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, CRIMINALIDADE CIBERNÉTICA, EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL,
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, E, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. Curso de Formação de Formadores (ENFAM).
1.2.3. RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CREDENCIAMENTO: - Juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Coordenadora da Escola Nacional da Magistratura – ENM, Coordenadora Adjunta do CPM – Curso de Preparação à Magistratura, com Residência Judicial da ESMA.
Curso de Formação de Formadores (ENFAM). Fofo Básico – Elementos - didáticos e pedagógicos do trabalho de formadores, 2016. Juíza de Direito Titular da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, Membro e Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB,
na categoria de magistrado. Pós-Graduação na Escola Superior da Magistratura – ESMA/PB, 1998.
1.3. Corpo docente:
1.3.1. OCTAVIO PAULO NETO - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.
1.3.2. MANOEL CACIMIRO NETO - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.
1.3.3. RAFAEL LIMA LINHARES - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.
1.3.4. JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES - POLÍCIA CIVIL - Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba.
1.3.5. RAONE AGUIAR – Delegado de Polícia Federal.
1.3.6. MARCELO HENRIQUE DUTRA DOLABELA - Agente da Polícia Federal.
1.3.7. ALVARO CAVALCANTE FILHO - Especialista em Segurança Pública, pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco.
1.3.8. RENAN SOUZA PEREIRA – Bel. em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco – PMPB.
1.3.9. GERALDO MARQUES DOS PRAZERES JÚNIOR – Bel. em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do Cabo Branco – PMPB.
1.4. Modalidade: Presencial.
1.5. Carga horária total: 20 (vinte) horas-aula.
1.6. Público alvo: Magistrados do Estado da Paraíba.
1.7. Número de vagas: 40 (quarenta).
1.8. Período de realização: 22 e 23 de novembro de 2018.
1.9. Horário: 08h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h30.
1.10. Locais:
1.10.1. Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro da Fonseca” (ESMA/PB), situada na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, Altiplano, João Pessoa/PB, CEP: 58046-110.
1.10.2. Academias de Polícia Militar e da Polícia Civil (Prática de tiro).
1.11. Síntese do Curso:
TÍTULO
CARGA HORÁRIA
SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO
20 h/a
EMENTA:
1. Segurança no Poder Judiciário. Retrospectiva Histórica. Violência contra magistrados. Prevenção e enfrentamento. Segurança Institucional: orgânica e material. Conceitos e Distinção. Gerenciamento de crise e sua prognose na segurança proativa. Normas vigentes. Isso 31.000.
Segurança física e segurança pessoal de autoridades. Segurança de informação. Normas em vigor. Eficácia dos textos legais normativos. Discussão. Protocolo de segurança para magistrados. 2. Noções teóricas de técnica de defesa pessoal. Práticas de tiro defensivo e com armas
calibre .38 .40 e .45.
OBJETIVO GERAL:
O objetivo geral do curso é, ao seu final, estar o magistrado capacitado a buscar sua inserção, como sujeito ativo, nos aspectos decisório e operacional das políticas de segurança institucional do Poder Judiciário (orgânica e material) com ênfase na proteção dos seus membros;
e haver absorvido as técnicas e práticas de manuseio e utilização de arma de fogo, sabendo utilizá-las de forma segura e eficiente.
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DIA
HORÁRIO
CARGA HORÁRIA ATIVIDADE
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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22/11
8h às 10h
2h
AULA EXPOSITIVA Segurança Institucional: orgânica e material. Conceitos e distinção. Medidas de Proteção orgânica. Gerenciamento de riscos e a sua prognose, na segurança proativa: experiências na administração
Manhã
POLÍCIA CIVIL
pública e nos órgãos do sistema de justiça - polícias e Ministério Público. Conhecimentos básicos. Retrospectiva histórica da violência contra magistrados. Casos notórios e mudanças em políticas de
segurança. Itália: Casos Borsellino e Falcone; Brasil: Casos Patrícia Accioly, Tatiane Moreira Lima, Alexandre Martins. Pontos de convergência. Juízes ameaçados na atualidade e seu cotidiano.
Depoimentos em audiovisual para discussão.
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22/11
Manhã 10h15 às 12h30
2h15m
AULA EXPOSITIVA Segurança Física e Segurança Pessoal, prevenção e proatividade na política de segurança: Medidas assecuratórias da integridade física de magistrados — recomendações. Identificação de ameaças.
POLÍCIA FEDERAL Avaliação de ameaças à segurança pessoal e familiar: a importância da compreensão dos fatores de risco, da disposição à prevenção e do estabelecimento de rotinas apropriadas. Regras de segurança
em deslocamento. Técnicas para deslocamento a pé e em veículos.
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22/11
Tarde 14h às 16h
2h
AULA EXPOSITIVA Tecnologia da informação aplicada à segurança institucional e resposta a riscos. Sistemas informatizados dos tribunais e vulnerabilidades a perda de dados e acesso desautorizado a documentos
GAECO
sensíveis. Segurança contra ciberataques. Contramedidas corporativas à ação de invasores. Segurança telemática no recesso do lar e no local de trabalho. Redes sociais. Riscos da exposição excessiva
ou desatenta, pelo magistrado ou por seus familiares: minimização de riscos. Posição da Corregedoria Nacional da Justiça e Provimento n. 71/2018. O “sequestro virtual”. Conceito. “Perfis-sombra”
nas redes sociais e seu significado. A configuração correta de perfis em plataformas de relacionamento: a boa administração do compartilhamento de informações e o resguardo da privacidade.
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22/11
Tarde 16h15 às 18h30
2h15m
AULA EXPOSITIVA Segurança institucional. Atos normativos em vigor. Discussão quanto à eficácia de textos legais e normativos, em especial, da Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça, analisada em
GAECO
perspectiva: Sugestões para o seu aperfeiçoamento. Atuação das Comissões de Segurança dos Tribunais de Justiça. Limites de atuação e dificuldades. Necessidade de especialização.
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23/11
Manhã 8h às 10h
2h
AULA EXPOSITIVA Proteção e defesa pessoal. Riscos. Análise e Avaliação. O risco físico. Identificação fatores riscos. Reação à intimidação ou à agressão real. Técnicas de dissuasão e conhecimentos básicos de defesa
POLÍCIA MILITAR pessoal com emprego de instrumentos letais e não letais.
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23/11
Manhã 10h15 às 12h30
2h15m
AULA EXPOSITIVA Armas de fogo. Fundamentos teóricos para a capacitação para manejo e uso de armas de fogo. Conceito de arma de fogo. Classificação das armas quanto ao (à): tamanho; portabilidade; sistema de
E ATIVIDADES
carregamento e funcionamento, sistema de acionamento e alma do cano; Especificidades quanto a armas de porte curtas. Calibres. Espécies: real, nominal e do projétil. Distinções práticas. Munição
PRÁTICAS
e seus elementos: estojo, espoleta, pólvora e projétil. Munições velhas: seus riscos. Armas de fogo e suas partes integrantes: revólveres e pistolas.
POLÍCIAS CIVIL E Apontamentos sobre a segurança no manejo de armas de fogo. Operação de manejo. Ciclo de Boyd - noções e importância prática. Fundamentos do tiro com arma curta; técnicas e fundamentos.
MILITAR
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23/11
TARDE 14h00 às 17h30
3h30min
ATIVIDADES
Regras de conduta no estande de tiro: breve explanação. Regras de segurança para saque, coldreamento. Engatilhamento e seus riscos. Cuidados para a guarda doméstica de armas e munições.
PRÁTICAS
Recarga: com uma das mãos, mão forte e arma no coldre; mão fraca e arma na cintura. Fechamento da arma com uma das mãos. Simulação e orientações em espaço adequado. Regras de segurança
POLÍCIA CIVIL E
no manejo; desmontagem, montagem e manutenção em arma de porte (pistola ou revólver); técnicas para municiamento, alimentação e carga; trava, destrava e descarregamento da arma de fogo; tipos
POLÍCIA MILITAR de recarga ou troca de carregadores: administrativas, tática/estratégica e operacional, emergencial e de combate; panes de arma (pistola e revólver): falha de percussão; pistola que não efetua disparo.
Pistola que não fecha ferrolho. Duplo carregamento. Pane seca, efeito “chaminé”. Falha no carregamento. Travamento ou tranca de ferrolho. Outras ocorrências possíveis.
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23/11
TARDE 17h30 às 18h30
1h
AVALIAÇÃO
AVALIAÇÃO E ENCERRAMENTO
1.13. Avaliação do Cursista:
As modalidades de avaliação dos alunos serão de responsabilidade de cada um dos ministrantes, obedecida a observância rigorosa de frequência mínima (75%) para as atividades teóricas e frequência integral (100%) às atividades práticas ligadas a cada tema, em especial o de tiro.
Para apuração da frequência, serão distribuídas para assinatura dos alunos, no início de cada atividade, uma lista contendo os nomes dos participantes, que também deverão assiná-la ao final da atividade.
Na avaliação, serão levados em conta a participação, o comportamento e a absorção dos conhecimentos transmitidos aos cursistas, através da atribuição de notas de 0 a 10, pelo ministrante.
1.14. Avaliação do Curso:
A avaliação do curso dar-se-á através de preenchimento de questionário próprio fornecido pela ESMA, para aferir as reações e o grau de imersão dos cursistas nos temas abordados, evidenciando a aprendizagem e a mudança de comportamento, bem como as instalações, o material
didático utilizado e o desempenho dos professores.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estarão abertas no período das 08h00min do dia 29 de outubro de 2018 às 23h59min do dia 05 de novembro de 2018.
2.2. As inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (https://goo.gl/forms/uvHA6vGnbh540aA03).
2.3. Encerrado o período de inscrição, a ESMA publicará a relação dos inscritos no seu site (www.esma.tjpb.jus.br) e no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), encaminhando-a, ainda, para o e-mail indicado pelo magistrado no formulário de inscrição eletrônico.
3. DA PRIORIDADE E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
3.1. Havendo mais inscritos que o número de vagas presenciais, dar-se-á prioridade aos magistrados que estejam em fase de vitaliciamento. Remanescendo-se vagas, observar-se-á a ordem cronológica das inscrições.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso, desde que feito expressamente, através do e-mail ([email protected]) destinado à Secretaria da Escola.
4.2. Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o(a) magistrado(a) que deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito(a), não obtiver a frequência mínima de que trata o item 1.13 do presente Edital, assim como deixar de realizar
a atividade final referente ao respectivo curso.
João Pessoa, 26 de outubro de 2018.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor da ESMA