TJPB 01/11/2018 - Pág. 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Militar da Paraíba (Adv.: Márcio Henrique Carvalho Garcia, OAB/PB nº 10.200). Agravado: Exmo. Sr. Presidente da
PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “RETIRADO
DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 11:55 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José
Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Janete Maria Ismael
da Costa Macedo PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA – 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR HÉLIO DE ARAÚJO SOARES”,
EM 17 (DEZESSETE) DE OUTUBRO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO). PRESIDIU A SESSÃO O EXMO. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES
DESEMBARGADORES, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, TÉRCIO CHAVES DE MOURA JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA), SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES. PRESENTE À SESSÃO, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JACILENE NICOLAU FAUSTINO GOMES, PROCURADORA DE JUSTIÇA. SECRETARIANDO A SESSÃO MARCOS AURÉLIO FRANCO COUTINHO, ASSESSOR. ÀS 09H:00MIN O PRESIDENTE CUMPRIMENTANDO A TODOS, DECLAROU ABERTA A 16ª
SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. O PRESIDENTE INDAGOU AOS DEMAIS INTEGRANTES DA 2ª SEÇÃO A RESPEITO DA ATA (16ª ATA) DA SESSÃO ANTERIOR. SENDO APROVADA UNANIMEMENTE. PERGUNTANDO AINDA, SE HÁ PROCESSOS PARA INDICAÇÃO DE ADIAMENTO OU RETIRADA
DESTA 17ª PAUTA ORDINÁRIA? E ANUNCIOU OS PROCESSOS DE PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E OS ADIADOS. PROCESSO JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (01 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0802450-64.2015.8.15.0000 PROMOVENTE: GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER ADVOGADO: ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB Nº 18.400) PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO E OUTROS COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18:
“APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, PEDIU VISTA ANTECIPADA
O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA, OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”
RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, POR MAIORIA,
CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE JULGAVA IMPROCEDENTE”. LAVRARÁ O VOTO VENCEDOR O EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA, E O VOTO VENCIDO O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0801159-29.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A
UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (03 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0802265-26.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: RIVALDO TOMAZ BARROS ADVOGADOS: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (04 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0803578-22.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: VALTER CARNEIRO ALVES ADVOGADOS: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (05 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0802548-49.2015.815.0000 IMPETRANTE: VALDI JOSÉ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA
NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO
DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (06 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803022-20.2015.8.15.0000 IMPETRANTE:
EDVALDO LOPES PEREIRA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA
SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO
DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO
NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803570-45.2015.8.15.0000 IMPETRANTE:
ANTONIO DE SOUSA LEITE ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA
SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO
DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO
NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0804895-21.2016.8.15.0000 IMPETRANTE:
TÂNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO:
PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A
PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (09
– PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803649-24.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: EDMILSON TRAJANO SANTOS ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº
20.883) IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADOS PELO SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES COTA NA
SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO
DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO
NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA
PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E AS PREJUDICIAIS DE MÉRITO. DE
OFÍCIO, RECONHECEU-SE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (10 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0802022-77.2018.815.0000 IMPETRANTE: CLODOMIRO DA COSTA ADVOGADO: OSMÂNYO
CAETANO XAVIER (OAB/PB Nº 15.603) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA
SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0802125-84.2018.815.0000 IMPETRANTE: JOÃO ORLANDO VENTURA DUARTE ADVOGADO: JAMERSON
NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB Nº 10.026) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. PRESENTE A SESSÃO O ADVOGADO
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EM FAVOR DO IMPETRANTE. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (12 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 0800663-97.2015.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA
RITA AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADAILTON COELHO COSTA NETO (OAB/PB Nº 12.903)
RÉU: REGINALDO AMERICO TAVARES ADVOGADO: WAGNER LISBOA DE SOUSA (OAB/PB Nº 16.976) COTA NA
SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (13 – PJE) AGRAVO
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INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0802524-16.2018.815.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FRANCISCO G. BEZERRA JÚNIOR AGRAVADA: GRADUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ADVOGADO: ADV. ISAAC FERREIRA COSTA (OAB/PB Nº 15.200) E TÁCITO
RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB Nº 15.342) COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (14 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0800731-42.2018.815.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº
11.946) E THAÍSE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (15 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0804071-28.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADA: LARISSA PEREIRA CAMPOS MARQUES SOBRAL
ADVOGADA: ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO (OAB/PB Nº 15.423). COTA NA SESSÃO NO DIA 22.08.18:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO NO DIA
19.09.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO
DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA
SESSÃO DO DIA 17.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR
A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0801760-98.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº
11.870). IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: YUSSEF
ASEVÊDO DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 13.957) COTA NA SESSÃO NO DIA 19.09.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA
SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO DO DIA 17.10.18:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (17 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0803137-07.2016.8.15.0000 AUTOR: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB/PB
Nº 11.536), EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 10.827) E CELSO TADEU LUSTOSA
PIRES SEGUNDO (OAB/PB Nº 11.181) RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COTA NA SESSÃO DO DIA
03.10.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA
SESSÃO DO DIA 17.10.18: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (18 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802405-26.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: MIGUEL PINHEIRO DE ASSIS, JUCILEIDE DE ALMEIDA LIMA MATIAS, JOSE HUMBERTO LUDGERIO, EXPEDITO BEZERRA GUEDES E JOSEFA
TRAJANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 20.289), JOÃO CLÉCIO
ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº 21.386) E MYCHELLE MEDEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº
17.994) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA COTA NA SESSÃO DO DIA 03.10.18: “ADIADO
PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
17.10.18: REJEITADA A PRELIMINAR, A UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE (19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800122-30.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO
EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB/PB Nº 13.311) IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: CONCEDEUSE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803096-69.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: VANDUIR LACERDA BARBOSA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR JANILSON PEREIRA
MACHADO ADVOGADOS: RICARDO LEITE DE MELO (OAB/PB Nº 14.250) E ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE (OAB/PB Nº 13.311) IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO RESULTADO NA SESSÃO DO DIA
17.10.18: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080352888.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: JULIO TIAGO DE
CARVALHO RODRIGUES RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (22 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800717- 58.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: ELENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB. Nº. 10.026) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. PRESENTE A SESSÃO O ADVOGADO JAMERSON NEVES DE
SIQUEIRA, EM FAVOR DO IMPETRANTE. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
(23 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº: 0801840-96.2015.8.15.0000 AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS AGRAVADO: MARCONI OLIVEIRA DO ORIENTE ADVOGADOS:
ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) INTERESSADA:
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0800210-97.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: MILTON ARAUJO DE BARROS ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA
SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/PB
Nº 13.957) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (25 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº: 0803045-58.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOS:
PAULO VITOR BRAGA SOUTO (OAB/PB Nº 15.797 ) E LARISSA BONATES SOUTO (OAB/PB Nº 17.285 ) IMPETRADO: SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E CHEFE DO NÚCLEO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PRELIMINAR, A UNANIMIDADE. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (26 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080101147.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSELITA LOPES MODESTO ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/
PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “REJEITADA A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (27 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080407905.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: ANDRE MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (28 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800859-67.2015.8.15.0000 EMBARGANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281) E EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA
MEDEIROS (OAB/PB Nº 18.808) EMBARGADO: JONAS MEIRELES DE SOUZA ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (29 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802547-64.2015.8.15.0000 EMBARGANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
Nº 17.281). ADVOGADA: JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB N.º 18.204) EMBARGADO: JOSIAS
CARLOS DA SILVA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA
(OAB/PB Nº 20.883) RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (30 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801073-53.2018.8.15.0000 EMBARGANTE: HOZARMAVETE
DE SÁ DOS ANJOS ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA (OAB/PB Nº 10.289) EMBARGADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804840-70.2016.815.0000 IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO
FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO
NA SESSÃO DO DIA 17.10.18: REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, A UNANIMIDADE, NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (32 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802264-41.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: FERNANDO ANTONIO DIAS DE FARIAS ADVOGA-