TJPB 19/11/2018 - Pág. 26 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Agravo Interno N° 0801753-38.2018.8.15.0000. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB
8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): R. R. S. L. S., menor impúbere,
representado por sua genitora, Priscila da Silva Leite Sene. Advogado(s): Mirella Barreto Goisa de Lacerda
(OAB/PB 28.410) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO
(Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
(PJE 74) – Agravo Interno N° 0801061-39.2018.8.15.0000. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Maria Lúcia Teixeira de Carvalho Onofre. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB
10.027) e Diego Palitot Agravado(s): Tambai Motor e Peças LTDA. Advogado(s): Paulo Sá de Almeida Neto
(OAB/PB 18.708). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz
com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 75)
– Agravo Interno N° 0806046-85.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da Comarca de Umbuzeiro. Agravante(s):
O Espólio de Vicente de Souza Barbosa e Josefa Sivirina de Brito Barbosa, representado por seu Inventariante,
José Nildo Barbosa de Brito. Advogado(s): Pieery Pablo Leal Barbosa (OAB/PE 35.830). Agravado(s): João
Izael Barbosa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz com
Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 76) –
Embargos de Declaração N° 0800980-90.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): Roosevelt Targino da Silva e Cândida Virgínia de Meneses Targino.
Advogado(s): Andrei de Menezes Targino (OAB/PB 16.883). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE
CARVALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes). (PJE 77) – Embargos de Declaração N° 0805808-66.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Serra Branca. Embargante(s): O Município de Serra Branca, Advogado(s): Josedeo Saraiva de
Souza (OAB/PB 10.376) e Alessandra Ramalho Rocha (OAB/PB 19.638). Embargado(s): Maria Aparecida
Euzébio de Queiroz. Advogado(s): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 78) – Apelação Cível N° 082229460.2016.8.15.0001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Lourdes
Vieira. Advogado(s): Paulo Edson de Souza Góis (OAB/PB 9939) e Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB
20.171). Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ
SOARES DE CARVALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). (PJE 79) – Apelação Cível N° 0812369-74.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador-Geral. Apelado(s): Romero Rodrigues Veiga, Cledna Borborema Alves e
Lorena Alves Correia Lima. Advogado(s): Rodrigo Azevedo Greco (OAB/PB 12.952B). COTA DA SESSÃO NO
DIA 08.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 11.12.2018, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz com Jurisdição
limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 80) – Apelação
Cível N° 0801632-95.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
Apelado(s): Maria das Dores Dantas Tomaz. Advogado(s): Érika de França Pergentino (OAB/PB 21.670).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 81) – Apelação Cível N° 080080141.2016.8.15.2001. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Manuela Sampaio Sarmento (OAB/BA 18.454). Apelado(s):
Diógenes Fernandes de Macêdo Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO
(Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
(PJE 82) – Apelação Cível N° 0800604-80.2016.8.15.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): Antônio Vicente Muniz. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves
de Sousa (OAB/PB 18.882). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE
CARVALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes). (PJE 83) – Apelação Cível N° 0804429-16.2017.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de
Patos. Apelante(s): José Patrício Ferreira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado(s):
O Município de Patos. Advogado(s): José Inácio dos Santos Filho (OAB/PB 5926). RESULTADO: “DECLAROUSE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, ANULANDO-SE A DECISÃO DA
MAGISTRADA DE 1° GRAU E REMETENDO-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO COM A DEVIDA
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 84) – Embargos de Declaração N° 0801 13757.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): Davi de Souza dos Santos
Leitão Nunes. Advogado(a): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192) e Fernanda Morais Diniz Felix Freitas
(OAB/PB 19.479). Embargado(s): O Município de Patos. Advogado(a): Kaio Alves Coelho (OAB/PB 22.530).
COTA DA SESSÃO NO DIA 23.10.2018: “APÓS VOTO DA RELATORA PROPONDO QUESTÃO DE ORDEM
PARA INDEFERIR O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, CELEBRADO NO DOCUMENTO IDENTIFICADO COM O N° 2535772 – P AG. ½, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. PRESENTE, PELO
EMBARGANTE, O DR. BRUNO BRILHANTE. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.10.2018: “O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.11.2018: “APÓS VOTO DA RELATORA PROPONDO QUESTÃO DE
ORDEM PARA INDEFERIR O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, CELEBRADO NO DOCUMENTO
IDENTIFICADO COM O N° 2535772 – P AG. ½, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE PROFERIU SEU VOTO, PELA HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL, SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. USOU DA
PALAVRA, PELO DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO, A DRA. VASTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES.
NECESSÁRIA CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. PRESENTE, PELO EMBARGANTE, O DR. DANIEL BRAGA SÁ. RESULTADO: “HOMOLOGOU-SE, POR MAIORIA,
O ACORDO EXTRAJUDICIAL IDENTIFICADO COM O N° 2535772 – P AG. ½. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E O VOTO VENCIDO, A EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
85) – Apelação Cível N° 0801058-04.2014.8.15.0751. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
(OAB/SP 128.341) e outros. Apelado(s): Maurício da Silva e outros. Advogado(s): Bertoni Feitosa Silva (OAB/
PB 15.926), Clóvis Anagê Novais de A. Filho (OAB/PB 13.851) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.10.2018: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
PELO APELADO, O DR. FELIPE DE MEDEIROS FARIAS. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.10.2018: “O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.11.2018: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO,
SEGUIDO PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. NECESSÁRIA CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS, PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO, CONTRA O VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, QUE LAVRARÁ O VOTO VENCIDO”. PAUTA
SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). 01 –
Apelação Cível Nº 0000072-37.2016.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Jader Machado de Lira. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729).
1º Apelados(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto. 2º Apelados(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. COTA DA
SESSÃO NO DIA 06.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.11.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES). 02 –
Apelação Cível Nº 0003409-40.2012.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda. Advogado(s): Maria Fernanda Ladeira (OAB/SP 237.365).
1º Apelado(s): Prática Materiais para Construção Ltda. Advogado(s): Bruno Menezes Leite (OAB/PB 17.247). 2º
Apelado(s): Banco Safra S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE 21.678). 3º Apelado(s):
Anhaguera Indústria Comércio de Pisos e Revestimento Ltda. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.11.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.11.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR”.

RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão, às 10:30hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente),
Dra. Jacilene Faustino Nicolau (Procuradora de Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara
Cível).

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezoito, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. No exercício da Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito
da Silva, decano da Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo
da Cunha Ramos, Arnóbio Alves Teodósio, Ricardo Vital de Almeida e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Presente à sessão o Excelentíssimo
Senhor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana
Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo
aprovada a ata da sessão anterior. Na oportunidade, foram dadas as boas-vindas ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a
seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 080519779.2018.8.15.0000. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrantes: Paulo Mariano
Moreira de Carvalho e Luiza Rodrigues de Aquino. Paciente: JANILDO SANTANA DA SILVA. Julgado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus
nº 0803929-87.2018.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Tatyana de Oliveira Paiva Crispim Holanda. Paciente:
HEWERTON HUMBERTO DUARTE NASCIMENTO. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte,
concedida, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime. Comunique-se com
urgência”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0804035-49.2018.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: José Correia da Silva. Paciente: EDIMILSON
LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0804668-60.2018.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Vital Bezerra Lopes.
Paciente: MICHEL CORDEIRO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 080433426.2018.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: LEANDRO GALDINO DA SILVA. Julgado: “Ordem
parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº 000127735.2014.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante:
DEYSON DIMAKS DANTAS DE LIMA (Advs.: José André Oliveira de Araújo e Flávio Roberto Lima de Farias
Júnior). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 0022790-07.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: JAIR BATISTA
VIEIRA (Adv.: Gabriel de Lima Cirne). Embargada: Câmara Criminal. Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Wolfram da Cunha
Ramos presidiu audiência (f. 93). Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 0001499-35.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de
Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargantes: ANTÔNIO VALDEVINO
VIDAL, EDNALSO DE SOUSA FEITOSA e JOSÉ EVERALDO CARDOSO GONDIM (Adv.: Bruno César Cadé).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0019378-68.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Embargante: RUI GALDINO FILHO (Advs.: Jocélio Jairo Vieira e outros).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0000398-10.2013.815.2002. 6ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Apelante: ALUÍSIO FERREIRA DE MORAES (Advs.: Antônio Fausto Terceiro de Almeida, OAB/PB nº 11.116;
Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 1.663 e outros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
04.09.2018: “Adiado, a pedido da defesa, para a sessão do dia 18.09.2018”. Cota da Sessão do dia 06.09.2018:
“Adiado, a pedido da defesa, para a sessão do dia 18.09.2018”. Cota: “Adiado, a pedido da defesa, para a sessão
do dia 18.09.2018”. 2º) Apelação Criminal nº 0001015-33.2009.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, à época, na vaga de Desembargador). 1º Apelante:
ALEXANDRE BRAGA PEGADO, ex-prefeito do Município de Conceição (Adv.: José Marcílio Batista, OAB/PB nº
8.535). 2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia
06.09.2018: “Adiado, a pedido da defesa, para a sessão do dia 20.09.2018”. Cota: “Adiado para a sessão do dia
25.09.2018”. 3º) Apelação Criminal nº 0000286-73.2013.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ROBERTO FLÁVIO GUEDES BARBOSA (Adv.: Manolys Marcelino Passerat de Silans, OAB/PB nº 11.536). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
06.09.2018: “Adiado, a pedido da defesa, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Manolys Marcelino
Passerat de Silans. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem
para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça,
expeça-se Mandado de Prisão”. 4º) Apelação Criminal nº 0002682-13.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca de
Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Apelante:
GILBERTO MUNIZ DANTAS (Advs.: Marxsuell Fernandes de Oliveira, OAB/PB nº 9.834, e Johnson Gonçalves
de Abrantes, OAB/PB nº 1.663). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.09.2018: “Adiado, a pedido
da defesa, para a sessão do dia 20.09.2018”. Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a
Sessão do dia 25.09.2018”. 5º) Apelação Criminal nº 0001272-52.2014.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado, à época, na vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv.: Djaci Silva de Medeiros, OAB/
PB nº 13.514). Cota da Sessão do dia 06.09.2018: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a Sessão do dia 25.09.2018”. 6º) Apelação
Criminal nº 0029859-22.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: FÁBIO VENCESLAU DA SILVA (Adv.: Kelson
Sérgio Terrozo de Souza, OAB/PB nº 19.857). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.09.2018:
“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Fez sustentação oral
o Adv. Kelson Sérgio Terrozo de Souza. Expeça-se guia de execução provisória”. 7º) Apelação Criminal nº
0042542-16.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com
jurisdição limitada). Apelante: ARLE SERAFIM DA SILVA (Adv.: Gilvan Fernandes, OAB/PB nº 2.904). Apelada:
Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 06.09.2018: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”.
Cota: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 25.09.2018”. 8º) Agravo em
Execução Penal nº 0000937-89.2018.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Agravante: JAIRO MARQUES AMARÃO DA SILVA (Adv.: Heratóstenes Santos de Oliveira,
OAB/PB nº 11.140). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 000143962.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Recorrente: LUCEMAR FREITAS DA SILVA (Advs.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns,
OAB/PB nº 17.881, e Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Recorrida: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 10º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000233-76.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: LUZIMAR SOARES DE SOUSA (Adv.:
José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021). Recorrida: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito,
deu-se provimento parcial ao recurso para afastar o crime previsto no art. 15 do Estatuto do Desarmamento, nos
termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer. Unânime”. 11º) Recurso Criminal em Sentido
Estrito nº 0000822-68.2018.815.0000. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: ANA MARIA
PALMEIRA XAVIER (Adv.: Paulo Andrade da Nóbrega, OAB/PB nº 24.565). Recorrida: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 12º)
Apelação Criminal nº 0018301-29.2011.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: BRUNO HENRIQUE DE ARAÚJO (Adv.: Évanes
Bezerra de Queiroz, OAB/PB nº 7.666, e Ednilson Siqueira Paiva, OAB/PB nº 9.757). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 04 anos