TJPB 22/02/2019 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 45º) Apelação Criminal nº 0000612-68.2016.815.0911. Comarca
de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelantes: THIAGO FELIPE DA SILVA SOUZA e FÁBIO DA SILVA SOUZA(Adv.: Jarbas Murilo
de Lima Rafael, OAB/PB nº 10.377). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso,
in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritório”. 46º) Apelação Criminal nº 0000643-04.2016.815.0551. Comarca de
Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCAS VITÓRIO PIRANGY (Adv.: Eduardo de Lima Nascimento, OAB/PB nº 17.980).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação
necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de
embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo
meritório”. 47º) Apelação Criminal nº 0008334-40.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: IVÂNIO ARAÚJO CABRAL (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.02.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para
a próxima sessão”. 48º) Apelação Criminal nº 0031586-16.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: VICTOR ANTENOR DA SILVA (Advs.: Clediane Cruz Dutra de Lima, OAB/PB nº 23.109, e outros).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação
necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de
embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo
meritório”. 49º) Apelação Criminal nº 0033159-89.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (convocado, à época, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
ROBERTO CÉSAR DE ARAÚJO SILVA (Advs.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562, e outro). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Usou da palavra o Adv. José Alves Cardoso. Considerando o que
foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena
imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam
eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”. 50º) Apelação Criminal nº 000003187.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: UBALDO FIGUEIREDO ROCHA (Adv.: Alessandro de Sá Gadelha, OAB/PB nº 10.403). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo e, de ofício, redimensionou-se a pena, nos termos do voto do relator,
em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 51º) Apelação Criminal nº 0000260-95.2017.815.0161. 2ª
Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: RAFAEL SOUZA SANTOS (Adv.: Genivando da Costa
Alves, OAB/PB nº 9.005). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo
STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o
transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados,
ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às quatorze horas
e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Ricardo Vital de Almeida - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna - Supervisora da
Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 20/02/2019
Processo: 0000082-26.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De
Albuquerque, Apelado: Gilberto Alves Lima. Processo: 0000114-77.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca,
Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Josilene Gomes Pereira Amaro, Advogado: Ana Cristina
Madruga Estrela. Processo: 0000127-80.2019.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Flavio Coelho Da Silva, Advogado: Ozael Da Costa
Fernandes, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000134-68.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Hamilton Da Silva Ribeiro, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela.
Processo: 0000140-79.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Contratos Bancarios 01 Apelante: Geraldo Santana, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, 02 Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000141-64.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, 02
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Carlos Andre Teixeira, Advogado: Vera
Lucia De Lima Souza. Processo: 0000143-34.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivete Alves De Medeiros, Representado Por,
Alexandre Jose Guerra Cavalcanti, Advogado: Caio Cesar Torres Cavalcanti, Apelado: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000144-19.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Gidenilson Fernandes, Advogado: Vitus Bering
Cabral De Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000146-86.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Embargos Infringentes E De Nulidade - Estupro Embargante: Phabulo Nerundo Dantas De Lima,
Advogado: Francisco Das Chagas Ferreira, Gianna Karla Da Silva Araujo, Jaciane Gomes Ribeiro, Embargado:
Ministerio Publico. Processo: 0000184-16.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Municipio Mari, Recorrido: Luzinete Silva De Araujo,
Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio Mari, Advogado: Antonio Jucelio Amancio De Queiroga.
Processo: 0000211-22.2019.815.0731, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Alexandro Herculano De Souza, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000269-77.2016.815.0101, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Liminar
Apelante: Odanira Dantas Do Nascimento Azevedo, Advogado: Luciana Fernandes De Araujo, Apelado: Energisa
Distribuidora De Energia Do Estado Da Paraiba, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo:
0000271-81.2015.815.0101, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Propriedade
Apelante: Espolio De Manoel Antonio Maia, Advogado: Adail Byron Pimentel, Igor Acciolu Pimentel, Rafael Maia Muniz
Da Cunha, Maria De Fatima Maia De Vasconcelos, Apelado: Espolio Paulo Olimpio Maia, Advogado: Carlos Magno
Rocha. Processo: 0000299-56.2016.815.0831, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Manuela Sarmento, Apelado: Jose Trindade
Leal, Advogado: Victor Hugo De Sousa Nobrega. Processo: 0000320-10.2016.815.0321, Por Prevencao, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante:
Leandro Elias Da Silva Souza, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000399-04.2015.815.0101, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Alvares Kamark Cardoso Silva, Advogado: Luciana Fernandes De Araujo, Apelado: Banco Do
Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcellos, Arnaldo Jansen Nogueira. Processo: 0000431-98.2016.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou
Fornecimento De Medicament Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Isabelle Lisns Filgueiras Almeida, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000441-64.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Martins, Advogado: Maria Ferreira De Sa,
Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin. Processo: 0000472-54.2007.815.0101, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Francisco Marcos Soares Dantas,
Advogado: Jose Odivio Lobo Maia, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000489-03.2012.815.0041, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander S/A,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Wamberto Balbino Sales. Processo:
0000573-76.2016.815.0101, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Jose Maria De Oliveira Dos Santos, Advogado: Sebastiao Marco Costa De Sousa, Ivandro Pacelli De Sousa
Costa E Silva, Apelado: Energisa Distribuidora De Energia Do Estado Da Paraiba, Advogado: Paulo Gustavo De Mello
E Silva Soares. Processo: 0000583-25.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Michel
Rodrigues Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De
Monteiro. Processo: 0000604-21.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Neces-
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sario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo De Direito Da Comarca De Mari, 01 Recorrido: Irene
Eulina Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, 02 Recorrido: Municipio Mari, Rep P/ Proc, Abraao Lincoln Da
Silva Cavalcant. Processo: 0000619-34.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Aracagi, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, Apelado:
Sandra Zenolia Lopes Dos Santos, Advogado: Marcos Edson De Aquino. Processo: 0000672-73.2013.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer 01 Apelante: Hozana Dos Santos Felix, Advogado: Suenia De Sousa Morais, 02 Apelante: Municipio Mari,
Advogado: Aparecido Juvino Lourenco Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Vara Unica Da Comarca De Mari.
Processo: 0000712-22.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Lindomar Alves Da Silva, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Oi
Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000831-44.2018.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Felipe Franco Meireles, Advogado: Jocieno Da Silva
Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000883-85.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno
Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Antonio Carlos Dos Santos Silva, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela.
Processo: 0000890-72.2011.815.0611, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Cedula
De Credito Industrial Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Georgia Maria Almeida Gavinio, Apelado:
Espolio De Maria Helena Da Silva Oliveira, Rep.P, Aline Ohana Silva De Oliveira, Advogado: Carlos Augusto De
Souza. Processo: 0001031-44.2015.815.0161, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Alexandre Magno Souza Da Silva, Advogado: Jailson Gomes De
Andrade Filho, Apelado: Der Departamento De Estradas E Rodagem Da Paraiba, Advogado: Antonio Alves De Araujo.
Processo: 0001083-57.2012.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Conflito De
Competencia - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Suscitante: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De Sape,
Suscitado: 4a Vara Da Comarca De Santa Rita, Autor: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Adriano Wanderley N C De
Vasconcelos, Reu: Maria Solange Rosendo. Processo: 0001205-70.2012.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Antonia Maria Monteiro Da Silva, Advogado:
Francisca Cardozo Da Silva, Apelado: Jose Elias Fernandes. Processo: 0001255-13.2013.815.0141, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcos Sivonaldo
De Almeida Santos, Advogado: Gerson Dantas Soares, Apelado: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A, Advogado:
Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 0001570-51.2013.815.0461, Red. Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Raimundo Celso Da Costa, Celso Neto Bezerra Da Costa,
Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo, Joao Barboza Meira Junior, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001612-08.2008.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Emerson Fernandes Lira De Melo, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0002143-16.2012.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Causas Supervenientes A Sentenca Apelante: Municipio De Jerico, Advogado: Evaldo
Solano De Andrade Filho, Apelado: Albertina Ceci De Figueiredo Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira.
Processo: 0002152-94.2016.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Jose Everton Cavalcante Moreira, Advogado: Jose Leonardo Rodrigues Laurindo, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0002282-55.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa
Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Rep. P/S Proc, Marcelo
Wanderley Alves, Apelado: Girlene Cavalcante Costa Felipe, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara De Patos. Processo: 0002844-64.2014.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl 3.365/1941 Apelante:
Municipio De Patos, Advogado: Jonas Guedes De Lima, Apelado: Hipolito Gomes Militao, Advogado: Jose Marcilio
Batista, Remetente: 4a Vara De Patos. Processo: 0002971-53.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Adriana
Nogueira, Advogado: Vivien Graciano De Carvalho, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0003124-69.2013.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Bem De Familia Apelante: Maria Do Socorro Nascimento Da Silva, Inafran Do Nascimento Rodrigues,
Veronica Do Nascimento Silva, Jose Roberto Nascimento Silva, Advogado: Cleidson Oliveira De Araujo, 01 Apelado:
Maria Do Ceu De Oliveira, Advogado: Antonio Carlos De Lira Campos, 02 Apelado: Leydjane Oliveira Da Silva, 03
Apelado: Damiao Nascimento Silva, Defensor: Francisco Lopes De Lacerda. Processo: 0003204-62.2015.815.0251,
Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Francisca Gomes De
Araujo Mota, Advogado: Solon Henriques De Sa E Benevides, Fabiola Marques Monteiro, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0003921-80.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Francimar Basilio De Lira, Advogado: Maria
Elizete Mendes Lins, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo:
0004523-53.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Dacao Em Pagamento Apelante: Ednaldo Elias Maciel, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Apelado: Banco Rodobens S/A, Advogado:
Jeferson Alex Salviato. Processo: 0004949-26.2004.815.1201, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Extincao Do Credito Tributario Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes
Bezerra, Apelado: Oliveira E Franca Ltda. Processo: 0006083-30.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho
Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Auri Donato Da Costa Cunha,
Francisco Eduardo Mesquita Cunha, Advogado: Felipe Solano De Lima Melo. Processo: 0009233-81.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Adelieta Maria Lins
Da Silva E Outros, Advogado: Maria Das Neves Da Silva Brasilino, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0009875-60.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Cassi-Caixa De Assistencia
Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Jr, Apelado: Thiago Nunes Cavalcanti,
Advogado: Sosthenes Martinho Costa. Processo: 0010237-91.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Sit-Servicos De Infra Estrutura E, Telecomunicacoes Ltda, Advogado: Celio Maroja Di Pace Segundo, Apelado: Caoa Montadora De Veiculos S/A, Hyundai Caoa
Do Brasil Ltda, Advogado: Diego Sabatello Cozze, Tatyana Botelho Andre. Processo: 0012907-39.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: CagepaCia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Antonio Diniz Pequeno, Apelado: Odete Duarte
Nunes, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho. Processo: 0016701-68.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Entregar Apelante: Jose Marcelo Da Silva, Advogado:
Joelna Figueiredo, Apelado: Construtora Earlen Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo:
0016822-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella, Apelado: Maria Do Socorro Crispim Araujo
Furtado Wanderley, Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Processo: 0017017-81.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Compra E Venda Apelante: Bradesco Seguros S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Rodrigo Diego Alves Nunes, Advogado: Fabio Carneiro Cunha
Lima, Ana Raquel De S.E S.Coutinho. Processo: 0018521-25.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Vendas Casadas Apelante: Josafa Alves Da Silva,
Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Sabemi Seguradora S/A, Advogado: Juliano Martins Mansur.
Processo: 0019670-90.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Compra E Venda Apelante: Mercedes Braz Leite E Outros, Advogado: Lidyane Pereira Silva, Apelado: Servico Notorial
Do 1º Oficio E, Registral Imobiliario Da Zona Sul-, Cartorio Carlos Ulisses, Advogado: Eduardo Gomes Guedes.
Processo: 0029380-76.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Seguro
Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Josemar Lauriano Pereira, Apelado: Rejane Maria Oliveira Dias
Santana, De Vasconcelos E Outros, Advogado: Diogo Zilli. Processo: 0029815-11.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Itaucard
S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 01 Apelado: Marcia Virginia Gomes Filguera, Advogado: Wallace Alencar
Gomes, 02 Apelado: Marisa Lojas S/A, Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi. Processo: 0030196-19.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario
Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De
Figueiredo, Apelado: Jaqueline Figueiredo Viana, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da
Vara De Feitos Especiais Da Capital. Processo: 0032068-69.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Liaura De Oliveira Silva Costa, Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes. Processo: 003210016.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01
Apelante: Manoel Joao Vicente, Advogado: Carlos Caiaffo Costa, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0032929-26.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado:
Antonio Braz Da Silva, Apelado: Jose Araujo Souto, Advogado: Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior. Processo:
0039113-66.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Propriedade
Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Queiroz Galvao Empreendimentos
Ltda, Advogado: Luis Felipe De Souza Rebelo, Felix Fausto Furtado De Mendonca Neto. Processo: 003965897.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Erivaldo Da Silva Souza, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Santander Leasing S/AArrendamento Mercantil. Processo: 0044784-31.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Hilton Hril Martins Maia, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo:
0045690-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Lucinete Da Conceicao Santos, Advogado: Ilza Cilma De Lima, Apelado: Itau Unibanco S/
A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0046984-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Severino Firmo De Andrade, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo:
0052266-93.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Cartao De Credito
Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Apelado: Rossana Mayer Freitas De