TJPB 27/02/2019 - Pág. 22 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

OLIVEIRA (FÍSICO) 180 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0008441-07.2011.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI. ADVOGADO(S):
WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189). APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S):
CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PB 122.626-A). 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Gilberto José Goes de
Mendonça, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(FÍSICO) 181 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0049748-67.2013.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADA(S): HELENA MEDEIROS FERREIRA PINTO (OAB/PB 12.198). 2º APELANTE: ROGÉRIO NAVARRO RIBEIRO.
ADVOGADO(S): RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO (OAB/PB 15.473) E RENATA CALUMBI NÓBREGA
BRANCO (OAB/PB 16.090). APELADOS: OS MESMOS. 19.02.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo
interposto pelo Autor, e conhecido o da Promovida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 182 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0032264-15.2008.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL – FUNASA. ADVOGADO(S): ÉRIKA CASSINELLI
PALMA (OAB/SP 189.994) E OUTROS. APELADO: EDMILSON INÁCIO FILHO. ADVOGADO(S): FABIANO
BARCIA DE ANDRADE (OAB/PB 6.840). 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO)
183 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0000681-36.2014.815.0761. ORIUNDO DA COMARCA DE
GURINHÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 10.204). APELADO: ROBERTO COUTINHO DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB/PB 10.404). 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 184 –
APELAÇÕES CÍVEIS Nº: 0001021-34.2000.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. 1º APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB
12.450-A) E OUTROS. 2º APELANTES: ROBERTO NEY SANTOS BATISTA E ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. ADVOGADO(S): ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 2.446). APELADOS: OS MESMOS. 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Banco Exequente, e deu-se
provimento parcial ao Segundo Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000011039.2013.815.0781. ORIUNDO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE: LÚCIA DE FÁTIMA
SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ROSENO DE LIMA SOUSA (OAB/PB 5.266). APELADO: MUNICÍPIO
DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADA(S): LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS (OAB/PB 11.845). 19.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000242309.2013.815.0381. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: DJALMA FARIAS DE
ARAÚJO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO
DE ITABAIANA. 19.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 187 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0122242-61.2012.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. APELADO: JOSÉ GOMES DE SOUSA. ADVOGADO(S): PAULO CABRAL MENEZES
(OAB/PB 17.681). 19.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 188 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0128996-19.2012.815.2001. ORIUNDO DA 13ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ANETE PEREIRA DE ARAÚJO, REPRESENTADA POR ALEXANDRE JOSÉ GUERRA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR TORRES CAVALCANTI (OAB/PB 16.186).
APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A0).
19.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para reformar a Sentença, afastar a prescrição declarada
pelo Juízo e determinar o retorno dos Autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 189
– APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº: 0015818-58.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO: GEORGE ALEXANDRE LOBO
VIEIRA, ADVOGADO(S): MARCUS VINÍCIUS SILVA MAGALHÃES (OAB/PB 11.952). RECORRENTE: GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA, ADVOGADO(S): MARCUS VINÍCIUS SILVA MAGALHÃES (OAB/PB 11.952).
RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE
LIMA E SILVA. 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 190
– APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº: 0048082-36.2010.815.2001. ORIUNDO DA 14ª Vara Cível DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO(S): RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB 10.220), JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE
(OAB/PB 11.591) E OUTROS. APELADO: CERÂMICA JARDIM. ADVOGADO(S): WALTER PEREIRA DIAS
NETO (OAB/PB 15.268) E OUTROS. 19.02.19-Resultado: Rejeitadas a prejudicial e a preliminar, no mérito,
deu-se provimento ao Apelo da Promovida, julgando-se prejudicado o Recurso Autoral, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, em favor da
Apelante. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 191 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº: 0000198-53.2017.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º) APELANTE: JACKSON LUIZ BARBOSA COSTA. ADVOGADO(S):
JÚLIO CÉZAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716) E LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS (OAB/PB 15.220). 2º)
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): EMANUELLA MARIA DE A. MEDEIROS
(OAB/PB 18.808) E OUTROS. 1º) APELADO: OS MESMOS. 2º) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento aos Apelos, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO)
192 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0115486-36.2012.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): RENAN RAMOS RÉGIS (OAB/PB 19.325), EMANUELLA MARIA DE A. MEDEIROS (OAB/PB
18.808), DANIEL GUEDES DE ARAÚJO (OAB/PB 12.366), ERIS RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA (OAB/PB
20.099), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126), FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO (OAB/PB 17.879), LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/PB 14.216), THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA
(OAB/PB 12.946), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES
(OAB/PB 18.204), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB 15.676) E CAMILLA RIBEIRO DANTAS (OAB/
PB 12.838). APELADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB
11.946). 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 193 –
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0000998-57.2013.815.0021. ORIUNDO DA COMARCA DE
CAAPORÃ. APELANTE: MUNICÍPIO DE PITIMBU. ADVOGADO(S): ALAN RICHERS DE SOUSA (OAB/PB
19.942). APELADO: LUIZ ROBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): SAMUEL SEBASTIAN NASCIMENTO DOS
SANTOS (OAB/PE 29.623) E OUTRO. 19.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e
conhecido o Apelo, rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Alan Richers de Sousa, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 194 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0000385-56.2011.815.0781. ORIUNDO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. APELANTE:
INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, THIAGO EMMANUEL CHAVES DE LIMA. APELADO: ISRAEL PEDRO DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): WERTON
MORAIS LIMA (OAB/PB 13.108). 19.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido
o Apelo, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 195 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0000511-76.2015.815.0681. ORIUNDO DA COMARCA DE PRATA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, VENÂNCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADO: ERNINANDO FREITAS DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): PAULO DE FARIAS LEITE (OAB/PB 6.276). 19.02.19Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, deu-se-lhe provimento parcial,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 196 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL N º: 0009173-80.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º) APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. 2º) APELANTE: DANIELLE
DOS SANTOS BATISTA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS. 19.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecidos os Apelos, negou-se provimento ao Apelo da Autora, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Município
de João Pessoa, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 197 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0126369-42.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): THYAGO LUÍS BARRETO MENDES BRAGA (OAB/PB 11.907). APELADO: JOÃO ELIAS SIMÕES. DEFENSORA PÚBLICA: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA (OAB/PB
2.414). 19.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 198 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 0010135-69.2015.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES ANDRADE. APELADO: ADILSON DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADA(S): BIANCA DINIZ DE CASTILHO (OAB/PB 11.898). 19.02.19Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO

DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 199 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 000663325.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO
CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 19.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 200 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0004985-43.2012.815.0181. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA (OAB/RN
6.784). APELADA: MARCELLA DE MOURA BATISTA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO
(OAB/PB 10.492). 19.02.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 201 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº: 005805221.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281), EMANUELLA MARIA DE A. MEDEIROS (OAB/PB 18.808), DANIEL GUEDES DE ARAÚJO (OAB/PB
12.366), ERIS RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA (OAB/PB 20.099), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB
6.126), FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO (OAB/PB 17.879), LUIZ FELIPE LIMA LINS (OAB/
PB 14.216), THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA (OAB/PB 12.946), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB
5.653), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204), MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/
PB 15.676) E CAMILLA RIBEIRO DANTAS (OAB/PB 12.838). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. 3º APELANTE: FRANCINALDO BRAZ
DE MEDEIROS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADOS: OS
MESMOS. 19.02.19-Resultado: Rejeitadas a prejudicial e a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos
Apelos, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 202 – REMESSA OFICIAL
Nº: 0000632-43.2008.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. PROMOVENTE: IARA CARMEN DE
SOUZA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE ARAÇAGI. ADVOGADO(S): JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (OAB/PB 10.248). 19.02.19-Resultado: Deu-se provimento à Remessa Necessária para decretar, de ofício, a nulidade da Sentença, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 203 – REMESSA OFICIAL Nº: 0000584-48.2013.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
PATOS. IMPETRANTE: JULYANNA ARCOVERDE TEIXEIRA. ADVOGADO(S): FRED IGOR BATISTA GOMES
(OAB/PB 11.598) E THIAGO DE SOUZA TORRES (OAB/PB 19.249). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE AREIA. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). 19.02.19-Resultado: Deuse provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 204 – REMESSA OFICIAL Nº: 000899937.2015.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. PROMOVENTE: ARLINDO EUGÊNIO DA SILVA. ADVOGADA(S): KARINA PALOVA VILLAR MAIA (OAB/PB 10.850) E
IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA (OAB/PB 10.466). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB 10.248). 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 205 - AGRAVO INTERNO Nº 0000780-95.2013.815.0581 ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO APELANTE: MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO ADVOGADO: ANTÔNIO
MARCOS BARBOSA BEZERRA - OAB/PB N° 8624 APELADO: JOSÉ MELO DA SILVA ADVOGADOS: ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS - OAB/PB N° 6.920 E ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS - OAB/PB N° 17.053
19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 206 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001397-58.2009.815.0011 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTES:
RAIMUNDA VIANA AGUIAR E OUTRO ADVOGADOS: LEIDSON FARIAS - OAB/PB Nº 699, THÉLIO FARIAS
– OAB/PB Nº 9.162 E OUTRO APELADO: JOSÉ VENÍCIO DE SOUSA ADVOGADO: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA - OAB/PB Nº 5.559 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 207 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000763-52.2015.815.0981 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA – OAB/PB Nº
16.928 APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JOÃO
ALVES BARBOSA FILHO – OAB/PB Nº 4246-A 19.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
208 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000533-94.2015.815.0371 ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: OSMANDO FORMIGA
NEY - OAB/PB Nº 11.956 APELADA: JOANA DARC FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO PAULO
ESTRELA - OAB/PB Nº 16.449 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 209 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002007-98.2013.815.0071 ORIGEM: DA COMARCA DE
AREIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO:
FAUSTO CRISPINIANO COUTINHO ADVOGADO: EDINANDO JOSÉ DINIZ – OAB/PB Nº 8.583 19.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 210 - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0000514-18.2015.815.0071 ORIGEM: COMARCA DE AREIA EMBARGANTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A EMBARGADO: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADA: FERNANDA BARRETO PERAZZO COSTA – OAB/
PB Nº 22.544 19.02.19-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos meramente integrativos,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 211 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061267-73.2012.815.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: SHOPPING IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ACRÍSIO NETÔNIO DE
OLIVEIRA SOARES - OAB/PB Nº 16.853 APELADA: TV TAMBAÚ LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
212 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001351-67.2015.815.0461 ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SOLÂNEA ADVOGADO: GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE AZEVEDO – OAB/PB Nº 20308
APELADO: EDIBERTO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO –
OAB/PB Nº 17.281 E RODRIGO SANTOS DE CARVALHO – OAB/PB Nº 17.297 19.02.19-Resultado: Rejeitada
a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 213 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001539-45.2013.815.0521 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA APELANTE: TEREZA CRISTINA
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR – OAB/PB Nº 13.017 APELADO: MUNICÍPIO
DE MULUNGU ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO – OAB/PB Nº 12.381 19.02.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 214 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0027235-27.2014.815.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FLÁVIO AVELAR DOMINGUES
FILHO APELADO: DANIEL SANTOS SILVA ADVOGADA: LÍVIA DE SOUSA SALES - OAB/PB Nº 17.492
19.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 215 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000828-42.2016.815.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO ADVOGADOS: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR – OAB/PB Nº 11.823 E MARITIZE SORAYA DOS SANTOS – OAB/
AL Nº 10.971 APELADO: RILDO MARINHO LIMA ADVOGADO: EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO - OAB/PB
Nº 17.980 19.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 216 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001454-94.2018.815.0000 ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS APELANTE: MARIA CLAUDETH RAMOS DE SOUZA ADVOGADOS: TÂNIO ABÍLIO DE ALBUQUERQUE VIANA –
OAB/PB Nº 6.088 E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA
PEREIRA – OAB/PB Nº 8.14719.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 217 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025047-42.2013.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE
CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE APELADO: THIAGO DE SOUZA FERREIRA, REPRESENTADO POR
SUA GENITORA, MARIA APARECIDA BEZERRA DE SOUSA DEFENSORA: NADJA SOARES BAIA 19.02.19Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
218 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000352-27.2016.815.0511 ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA APELANTE:
MARIA DE FÁTIMA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR – OAB/PB Nº
22.991-A 1º APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: LUIS CARLOS LAURENÇO – OAB/PB Nº
16.780 2º APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB Nº
17.314-A 3º APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADOS: CARLA DA PRATO CAMPOS – OAB/SP Nº 158.844
E CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA – OAB/SP Nº 327.026 19.02.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 219 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000430-94.2010.815.0781 ORIGEM: COMAR-