TJPB 23/10/2019 - Pág. 32 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019

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COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: EDUARDO BEZERRA LUCAS . DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de
Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 800083332.2019.8.15.2002 , em desfavor de EDUARDO BEZERRA LUCAS, brasileiro(A), filho(a) de MARIA JOSELIA
BEZERRA LUCAS e JOSE CARLOS FERREIRA LUCAS atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO
PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR MULTIDISCIPLINAR DA
VEPA, A FIM DE FAZER A ENTREVISTA DEVIDA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTAFEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DA MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS,
SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que futuramente
não se alegue desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 22
de outubro de 2019. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas
Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO: ELIANE CAVALCANTE DA SILVA . DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de
Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 700322445.2017.8.15.2002 , em desfavor de ELIANE CAVALCANTE DA SILVA , brasileiro(A), filho(a) de CELIA MARIA
CAVALCANTE e SEVERINO RAMOS BALDOINO DA SILVA atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO
PELA QUAL INTIMA A REFERIDA APENADO PARA JUSTIFICAR EM JUÍZO, EM 3(TRÊS) DIAS ATRAVÉS DE
ADVOGADO/DEFENSOR O DESCUMPRIMENTO DA PENA ,VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE
PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO,
SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA E DECRETAÇÃO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 22 de outubro de 2019
. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DE 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Processo: 003131951.2010.8.15.2003. Ação:Divórcio Litigioso. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Regional de Mangabeira, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou
a quem interessar possa, que o Leiloeiro Oficial, Sr. VINÍCIUS VIDAL LACERDA, credenciado no TJPB e
JUCEP nº 016, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 21 de NOVEMBRO de 2019,
às 14h, através do site: www.leiloespb.com.br, o(s) bem(ns) penhorados nos autos do Processo n.º 003131951.2010.8.15.2003, em que são partes GERALDO GONCALVES DE LIMA e GERALDA GOMES NOGUEIRA,
pelo maior lance ofertado, não inferior ao valor da avaliação, em primeira praça. OBS.: O leilão estará aberto
para lances a partir das 14h do dia 18 de novembro de 2019. Os interessados em dar lances deverão realizar
seu cadastro previamente no site www.leiloespb.com.br. BEM (NS): 1 (um) imóvel residencial localizado na
R. Joaquim Galdino de Lima, 103 - Valentina Figueiredo, João Pessoa - PB, 58063-020, sendo o mesmo
de alvenaria, com coberta de telha e madeira; terreno medindo 10 x 20m; composto de 02 quartos, wc
social, 01 sala, 01 cozinha, 01 área de serviço, quintal, toda gradeada e murada, com cerâmica e estado
regular de conservação. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Outrossim, caso
não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 27 de NOVEMBRO de 2019, às 14h, no mesmo local acima
descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo
aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da
avaliação. O ônus referente a comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo(s)
executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco
por cento) sobre o valor arrematado/remido/adjudicado (art. 884, parágrafo único, NCPC). DAS DÍVIDAS DOS
BENS: 1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas
para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa,
tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2. Eventuais dúvidas sobre débitos ou ônus existentes
em relação a bem podem ser esclarecidas com o leiloeiro designado ou perante este juízo. CONDIÇÕES DA
ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à
vista (art. 892 do NCPC/2015) ou parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015. Na ocasião de parcelamento, o
arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até
30 (trinta) meses. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à
taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem. Ressalte-se que o lance à vista terá preferência
sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. Ficam as partes intimadas
pelo presente Edital, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is)/e seu(a) cônjuge se casado(a) for, caso não
tenha sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s) e seu cônjuge se casado(a)
for; e credores hipotecários/fiduciários, do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido
o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s)
o(s) devedor (es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de João
Pessoa/PB, aos 15 de outubro de 2019. Eu, Vinícius Vidal Lacerda, Leiloeiro Oficial, o digitei. Angela Coelho de
Salles, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. Edital de. Prazo: Interdição dias.
Processo nº. AÇÃO:. A MM.10 (dez) 0802168-94.2016.8.15.2003 INTERDIÇÃO (58) Juíza de Direito da 5ª Vara
Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos
quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima
mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos de o levantamento da interdição WALKIRIA
MATIAS DOS SANTOS posto que está “apta a reger sua vida, restando demonstrada a capacidade da. E para
queautora para gerir a própria pessoa e seus bens negócios e a si própria ninguém possa alegar ignorância a MM.
Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por vezes
no Diário da Justiça com 03 (três) Intervalo de dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de 10 (dez) em 10 (dez)
Mangabeira/PB,. Eu,TCMS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela9 de outubro de 2019 Coelho
de Salles, Juíza de Direito BELEM
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. Edital de Intimação. Prazo: 20
(vinte) dias. Processo nº 0801256-97.2016.8.15.2003. AÇÃO:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112). A MM. Juíza
de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo
presente edital o(a) EXEQUENTE: RAFAELA MUNIZ MACHADO, atualmente em local incerto e não sabido, pelo
que mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital, a fim de, intimá-lo(a), para no prazo de vinte (20)
dias, para atualizar o seu endereço, bem como falar sobre a quitação do débito pelo executado no prazo de cinco
(5) dias.. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado no local de costume e
publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Regional de Mangabeira-PB, João Pessoa, 22 de outubro de 2019. Eu,
DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de
Salles, Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS – 7º SERVIÇO REGISTRAL “GOMES DE SOUZA”. Faço saber a quem possa
interessar possa que pretendem se casar: MIKAEL MIRRAY COSTA PEREIRA E CAMILA GABRIELLY
CORREIA DE VASCONCELOS. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na
forma da lei. João Pessoa-PB, 83 3221-6832, 22 de Outubro de 2019. Lucas Matheus Gomes de Oliveira. Oficial
Substituto, o digitei.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 71 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
21 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Presente ainda o dr. Clark
de Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue
resultado do julgamento: PROCESSO 0800042-15.2019.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA - ABUSO
DE PODER -PARTES: JUCELIO ROCHA DE LIMA (KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES (ADVOGADO)
/ MM JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA/PB - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. COMPARECEU O BEL. KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES - OAB/PB 25582 – ADVOGADO DO IMPETRANTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, no sentido de conceder a segurança para CASSAR a decisão recorrida quanto a liberação em favor
de terceiros da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), confirmando a liminar de ID 4311957. Concedido o
benefício da gratuidade judiciária para tramitação da presente demanda constitucional, ficando a exigibilidade
das custas suspensas na forma do art. 98, §3, do CPC. PROCESSO 0815961-24.2018.8.15.0001 - APELAÇÃO
CRIMINAL - CALÚNIA -PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80
/ ANDRE ATANASIO MARANHAO ALMEIDA E OUTROS (ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPÁRECEU A BELA. ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA – OAB/PB 14581. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). PROCESSO 080181259.2016.8.15.0141 - - OFERTA E PUBLICIDADE -PARTES: ANTONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA (ROBERTO AMARO DAMACENA (ADVOGADO) / SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU
LTDA – ME (CLAYANNE CORREA SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios

fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0818336-32.2017.8.15.0001 - - BANCÁRIOS -PARTES: SEVERINA CAVALCANTE (FABIANA BATISTA NEVES (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a legalidade da tarifa de seguro prestamista, mantendo a sentença quanto à devolução da tarifa de avaliação de bem conforme voto do relator.
PROCESSO 0819412-57.2018.8.15.0001 - - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: SONIA MARIA
DA SILVA MONTEIRO (MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / LOJAS AMERICANAS S.A.
(JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em parte para condenar a LOJAS AMERICANAS SA a devolver a recorrente o valor pago pelo televisor r$ 2.468,00, devidamente corrigido, devendo a
autora devolver a TV à parte recorrida; mantendo a sentença quanto a improcedência dos danos morais - nos
termos do voto divergente da Juíza Adriana Lossio. Vencida a Relatora que mantinha a sentença por seus
próprios fundamentos. PROCESSO 0801852-07.2017.8.15.0141 - - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: ELVIRA ARAUJO FONSECA SILVA (OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO) / BANCO DO
BRASIL S.A (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080641772.2017.8.15.0251 - - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO -PARTES: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. (FLAVIA
TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRE (ADVOGADO) / LAEIDY LARYSSA FREITAS. BENTO NOGUEIRA
CEZAR (LAEIDY LARYSSA FREITAS BENTO NOGUEIRA CEZAR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0801220-62.2017.8.15.0211 - - CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: FRANCISCO PEREIRA DE
LIMA (VANDERLY PINTO SANTANA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA(ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0815078-77.2018.8.15.0001 - - BANCÁRIOS -PARTES: RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RAYFF AUGUSTO BATISTA (ADVOGADO) / CREFISA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CAROLINA DE ROSSO AFONSO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. RAYFF AUGUSTO
BATISTA – OAB/PB 23014 – ADVOGADO DO AUTOR).Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por outros fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802462-72.2017.8.15.0141 - - PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (ELYVELTTON GUEDES DE MELO (ADVOGADO) /
BANCO PANAMERICANO SA (EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido
de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a devolução dos valores indevidamente
descontados do benefício da autora de forma simples e reduzir a reparação por dano moral fixada na sentença
à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo a decisão atacada em seus demais termos. PROCESSO
0801567-72.2017.8.15.0251 - - COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS -PARTES: ANDRE LUIZ DANTAS BEZERRA
(CHENOS GADELHA VIANA (ADVOGADO) / COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COSTINHA LTDA - ME (LUIZ
SERGIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) /RAIZEN COMBUSTÍVEIS SA / SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
(CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. COMPARECEU O BEL. CAIO NUNES DE LIRA BRAGA – OAB/PB 22813 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por outros próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0802323-19.2018.8.15.0131 - - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADE (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA
(EDUARDO CHALFIN (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, sentido de conhecer o recurso e dar-lhe
parcial provimento para determinar a devolução dos valores indevidamente descontados do benefício da
autora de forma simples e reduzir a reparação por dano moral fixada na sentença à quantia de R$ 3.000,00 (três
mil reais), mantendo a decisão atacada em seus demais termos. PROCESSO 0816125-86.2018.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: CARMELITA ZACARIAS FRANCISCO (DIEGO EMANUEL
MENEZES PEDROSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com
exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800416-26.2016.8.15.0051 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MANOEL GOMES DA SILVA (JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE
MEDEIROS (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0001598-52.2012.8.15.0041 - - BANCÁRIOS -PARTES: ROSA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (MARIA DA
GUIA PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO MERCANTIL DO BRASIL - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para, rejeitar as
preliminares, e determinar a devolução dos valores efetivamente descontados, de forma simples, bem como
reduzir o dano moral para a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), mantendo incólume os demais termos da
sentença por seus próprios fundamentos, conforme voto da Relatora. PROCESSO 0815732-98.2017.8.15.0001
- - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EDITORA TRES LTDA (SAULO VELOSO SILVA (ADVOGADO)
/ MARIA ROSILENE MENDES BARBOSA (RONEY SANTOS BRAGA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para excluir os danos morais fixados na
sentença, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0817701-17.2018.8.15.0001 - - CARTÃO DE
CRÉDITO -PARTES: LUZIA ELITA DE CARVALHO MENDONCA (MARIA ISABEL DA SILVA SALU (ADVOGADO)
/ TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0819419-83.2017.8.15.0001 - - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO -PARTES: VANESSA DE CASTRO LIMAO
(LUZIMARIO GOMES LEITE (ADVOGADO) / EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081894430.2017.8.15.0001 - - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO -PARTES: CLARISSA SANTOS FREIRE (MAREVAL
ALENCAR FREIRE (ADVOGADO) / ESCOLA E CURSO HABILIS LTDA – ME (LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O
BEL. MAREVAL ALENCAR FREIRE – OAB/PB 24169 – ADVOGADO DA RECORRENTE. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080076949.2018.8.15.0131 - - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: RODOLFO
LINS DE SOUSA (SALME PEDROSA CALADO (ADVOGADO) / SIEC - SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DE
CAJAZEIRAS LTDA - ME - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento em parte
apenas para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes. PROCESSO 080326553.2018.8.15.0001 - - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A. (ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / MARIA IRACEMA FEITOSA FRAGOZO (ALEX SOUTO ARRUDA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso, por ser tempestivo e devidamente preparado e, no mérito, dar-lhe provimento