TJPB 12/11/2019 - Pág. 34 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019

TO06) pje – recurso inominado: 0816602-26.2018.8.15.2001 – 6º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A – Advogado(a):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – oab/pb 178.033A –
recorrido:JACKSON SILVA DE SOUZA - Advogado(a): GIZELDA JOSEFA DA SILVA – oab/pb 21.118 - juiz
relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO07) pje – recurso inominado: 0804000-60.2019.8.15.2003 – 1º juizado
especial misto de MANGABEIRA - recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A – Advogado(a): LARISSA
SENTO-SÉ ROSSI – oab/BA 16.330 – recorrido: EDVAL PEREIRA DO NASCIMENTO - Advogado(a): ERIBERTO DA COSTA NEVES – oab/pb 12.010 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO08) pje – recurso
inominado: 0814096-43.2019.8.15.2001 – 1º juizado especial CÍVEL DA cAPITAL - recorrente:WALTER ATAIDE
DA SILVA – Advogado(a): LUAN ANIZIO SERRAO – oab/pb 23.698 – recorrido:ASSOCIACAO NACIONAL DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS - Advogado(a): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ – oab/RS 107.401 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO09) pje – recurso inominado:
0814910-55.2019.8.15.2001 – 1º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente:TIM CELULAR S.A. –
Advogado(a): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – oab/pb 106.094A – recorrido:IRENE FRANCO
DE OLIVEIRA CARNEIRO - Advogado(a): WILLY PEDRO GOMES – oab/pb 24.101 - juiz relator: CARLOS
ANTôNIO SARMENTO10) pje – recurso inominado: 0800836-23.2019.8.15.0731 – juizado especial misto de
cabedelo - recorrente:CELIA MARIA DA CRUZ ASSIS – Advogado(a):STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO –
oab/pb 13.254 – recorrido: BANCO DO BRASIL SA - Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
– oab/pb 128.341A - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO11) pje – recurso inominado: 083109304.2019.8.15.2001 – 3º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente:BANCO BRADESCARD S.A –
Advogado(a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – oab/pb 178.033A – recorrido: MARLI FREIRE PESSOA Advogado(a): JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES – oab/pb 16.047 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO12) pje – recurso inominado: 0802855-66.2019.8.15.2003 – 2º juizado especial misto de
MANGABEIRA - recorrente: GLADSTONY SILVA SPNELLY – Advogado(a): LUAN ANIZIO SERRAO – oab/pb
23.698– recorrido: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA
SOCIAL-ANAPPS - Advogado(a): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ – oab/RS 107.401 - juiz relator: CARLOS
ANTôNIO SARMENTO13) pje – recurso inominado: 0800866-94.2019.8.15.0331 – juizado especial misto de
SANTA RITA - recorrente: JOSELMA DA SILVA COSTA – Advogado(a): HAMILTON ALEXANDRE FREIRE
PINTO – oab/pb 10.745 – recorrido: ACE SEGURADORA S.A - Advogado(a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – oab/pb 178.033A - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO14) pje – recurso inominado: 083039328.2019.8.15.2001 – 4º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente:ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – Advogado(a): GERALDEZ TOMAZ FILHO – oab/pb 11.401 – recorrido: SEVERINO
PEREIRA DE LUCENA - Advogado(a): RENATA SIQUEIRA ALCANTARA – oab/pb 12.370 - juiz relator:
CARLOS ANTôNIO SARMENTO15) pje – recurso inominado: 0819598-31.2017.8.15.2001 – 5º juizado especial
CÍVEL DA CAPITAL - recorrente: GRETCHEN APARECIDA DE SOUZA DIAS – Advogado(a):ANA KARLA
COSTA PEREIRA – oab/pb 19.331 – recorrido: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A - Advogado(a):
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – oab/pb 15.401 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO16) pje
– recurso inominado: 0824898-08.2016.8.15.2001 – 5º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrente/
RECORRIDO: GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO – Advogado(a): GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO – oab/pb 3397 – recorrido/RECORRENTE: MARCELO JOSE VAZ TOLENTINO - Advogado(a):
RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB 13.771 E RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – oab/pb 11.589
- juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO17) pje – recurso inominado: 0802656-21.2017.8.15.2001 – 2º
juizado especial misto de MANGABEIRA - recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A – Advogado(a): GERALDEZ TOMAZ FILHO – oab/pb 11.401 – recorrido: LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(a):DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA – oab/pb 14.960 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO
SARMENTO18) pje – recurso inominado: 0804331-47.2016.8.15.2003 – 1º juizado especial misto de MANGABEIRA - recorrente:REFRIND INDUSTRIA E LOCACAO DE REFRIGERACAO LTDA - ME – Advogado(a):
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES – oab/pb 16.853 – 1º recorrido: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Advogado(a):ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA – oab/pb – 2º
RECORRIDO:FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A - ADVOGADO: MARCIA MALLMANN LIPPERT
OAB/RS 35.570 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO19) pje – recurso inominado: 082905354.2016.8.15.2001 – 1º juizado especial CÍVEL DA CAPITAL - recorrenteS: MARIA DE FATIMA DE SOUSA
SOUTO CASADO E MARIA LUCIA NOBRE DA SILVA E FONSECA – Advogado(a): ROUGGER XAVIER
GUERRA JUNIOR – oab/pb 151.635A – recorrido: PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(a): MARCELO FORTES GIOVANNETTTI DOS SANTOS OAB/SP 223.800 - juiz relator: CARLOS
ANTôNIO SARMENTO20) pje – recurso inominado: 0805181-73.2017.8.15.2001 – 5º juizado especial misto da
capital - recorrente: EVALDO DE SOUSA ANDRADE – Advogado(a): GABRIEL PONTES VITAL OAB/PB nº
13.694 – recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A – oab/pb - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO21) pje – recurso inominado: 081278466.2018.8.15.2001 – 6º juizado especial misto Da capital - recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. –
Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/pb 17.314-A – recorrido: CLAUDEMIR MANOEL DOS SANTOS - Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA – oab/pb - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO22) pje –
recurso inominado: 0829598-90.2017.8.15.2001 –5º juizado especial misto da capital - recorrente: MOISES DA
SILVA – Advogado(a): José Bezerra Segundo – oab/pb 11.868 – recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Advogado(a): ANDRÉA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA OAB- PB 21.740- A - juiz relator:
CARLOS ANTôNIO SARMENTO23) pje – recurso inominado: 0857572-05.2017.8.15.2001 – 1º juizado especial
CIVEL DA CAPITAL - recorrente/RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S/A. – Advogado(a): KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033 A – recorrido/RECORRENTE: ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES
FILHO - Advogado(a): Afrânio Neves de Melo NEto OAB/PB 23.667 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO24) pje – recurso inominado: 0857174-58.2017.8.15.2001 – 4º juizado especial CIVEL DA CAPITAL recorrente: BANCO PAN S/A. – Advogado(a): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE 30.348 – recorrido:
CLODOMIRO DE SOUZA MENEZES - Advogado(a): IARA FERREIRA RAMOS OAB/PB 14.067 - juiz relator:
CARLOS ANTôNIO SARMENTO25) pje – recurso inominado: 0802282-68.2018.8.15.2001 – 4º juizado especial
CIVEL DA CAPITAL - recorrente: BANCO DO BRASIL S/A – Advogado(a): SERVIO TULIO DE BARCELOS –
oab/pb 20.412 - A – recorrido: TEREZINHA VALENTE TAUMATURGO CAMINHA - Advogado(a): RAFAEL DE
ANDRADE THIAMER – OAB/PB 16.237 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO26) pje – recurso
inominado: 0800083-40.2018.8.15.0751 – juizado especial misto de BAYEUX - recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. – Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR – oab/pb 17.314- A – recorrido: MARIA DE
FATIMA FORTUNATO DA SILVA - Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA - juiz relator: CARLOS ANTôNIO
SARMENTO27) pje – recurso inominado: 0859164-21.2016.8.15.2001 – 5º juizado especial CIVEL DA CAPITAL
- recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA – Advogado(a): VALMIR MARTINS
NETO OAB-PE 25.948 – D – recorrido: VANUSA BEZERRA DA SILVA - Advogado(a): Petruccio Sousa Ferreira
Paiva OAB/PB nº 15.413 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO28) pje – recurso inominado: 085250644.2017.8.15.2001 – 4º juizado especial CIVEL DA CAPITAL - recorrente: SER EDUCACIONAL S/A. (Faculdade Maurício de Nassau) – Advogado(a): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – oab/pb 15.037 – recorrido: AMAURI
DE AQUINO GONCALVES - Advogado(a): MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS – oab/pb - juiz
relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO29) pje – recurso inominado: 0807531-28.2017.8.15.2003 – 2º juizado
especial misto de MANGABEIRA - recorrente: BANCO SANTANDER S/A – Advogado(a): Wilson Sales BelchioR OAB/PB 17.314-A – recorrido: CLEUDILENY RIBEIRO DE MEDEIROS - ME - Advogado(a): MAXWELL
ESTRELA ARAUJO DANTAS– OAB/PB 13.396 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO30) pje – recurso
inominado: 0800394-91.2018.8.15.0731 – juizado especial misto de cabedelo - recorrente: PREV-MED PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI-ME – Advogado(a): Paulo Henrique Lins Miranda de Souza OAB/PB
Nº 16.379 – oab/pb – recorrido: MARIA DA GUIA SILVA BEZERRA PEDROZA - Advogado(a): Guilherme James
Costa da Silva -OAB/PB 16.756 - juiz relator: CARLOS ANTôNIO SARMENTO31) pje – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 0803909-08.2016.815.0731 – juizado especial MISTO DE CABEDELO - EMBARGAnte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KERYGMA – Advogado(a): Fernando Augusto Medeiros da Silva Junior OAB/PB
19.597 – EMBARGAdo: elevadores otis ltda - Advogado(a): thiago cartaxo patriota – oab/pb 12513 - juiz relator:
ALUIZIO BEZERRA FILHO.32) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802507-57.2014.815.0731 – juizado
especial MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: maria da paz silva da costa – Advogado(a): marcos antônio
inácio da silva – oab/pb 4007– EMBARGAdo: hipercard banco múltiplo s/a - Advogado(a): karina de almeida
bastistuci – oab/pb 178033a - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO. 33) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0804671-54.2017.8.15.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira - EMBARGANTE: edilma bento
fabricio dos santos - Advogado(a): eduardo serrano nobrega de queiroz – oab/pb 15185 – EMBARGAdo: banco
bradesco s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.
34) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0832674-59.2016.815.2001 – 2º juizado especial CIVEL DA CAPITAL
- EMBARGANTE: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S A – Advogado(a): RENATA
SOUSA DE CASTRO VITA OAB/BA 24.308 – EMBARGAdo: emmanuelle arnaud almeida cavalcanti – Advogado(a):
milena medeiros de miranda coutinho – oab/pb 20022 - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.35) pje –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0802771-12.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado(a):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE sob o nº 23.255 – EMBARGAdo: JOSÉ
ANDERSON SOARES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - OAB-PB
13.767 - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO. 36) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 080025263.2013.8.15.0731 – juizado especial MISTO DE CABEDELO - EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A –
Advogado(a): Fernando Abagge Benghi - OAB/PB 36.467-A – EMBARGAdo: WELLINGTON MARTINS DOS
SANTOS - Advogado(a): DANIEL VIEIRA SMITH OAB/PB n.º 19.193 - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.37) pje – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800881-10.2012.815.0331 – juizado especial MISTO DE
SANTA RITA - EMBARGAnte: banco itaucard s/a – Advogado(a): antônio braz da silva – oab/pa 12450a –
EMBARGAdo: eder aires de macena silva - Advogado(a): luciana ribeiro fernandes – oab/pb 14574 - juiz relator:
ALUIZIO BEZERRA FILHO.38) pje – recurso inominado: 0803669-60.2014.815.2001 – 2º juizado especial
CIVEL DA CAPITAL - recorrente: COLEGIO E CURSO HBE HUMANAS BIOLOGICAS E EXATAS LTDA (HBE)
– Advogado(a): ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA OAB/PB 668 – recorrido: CIRILO JULIO GOMES
GOLZIO - Advogado(a): JEREMIAS MENDES DE MENEZES OAB/PB 32.427 A - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.39) pje – recurso inominado: 0800611-73.2017.8.15.0601 – juizado especial MISTO DA COMARCA

DE BELÉM - recorrente/RECORRIDO: JOSÉ ROSENO DE LIMA – Advogado(a): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA OAB-PB n°. 17010 – recorrido/RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A - Advogado(a): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, OAB/RN nº. 392-A - juiz relator: ALUIZIO
BEZERRA FILHO.40) pje – recurso inominado: 0819860-10.2019.8.15.2001 – 6º juizado especial CIVEL DA
CAPITAL - recorrente: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. E BANCO BRADESCO S.A. – Advogado(a):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.301-A – recorrido: LUCIANO CAVALCANTE FONSECA - Advogado(a):
LIDIANI MARTINS NUNES - OAB/PB 10244 - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.41) pje – recurso
inominado: 0805314-46.2016.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - juizado especial
CIVEL DA CAPITAL - recorrente: ARANESSA MÓVEIS LTDA – Advogado(a): André Luiz Cavalcanti Cabral OAB/PB 11.195 – recorrido: DANIEL SOARES DE OLIVEIRA - Advogado(a): CLEDSON DA SILVA FERNANDES OAB/PB 24.050 - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.42) pje – recurso inominado: 084826391.2016.8.15.2001 – 1º juizado especial CIVEL DA CAPITAL - recorrente: JOSÉ LUCENA DA SILVA - ME –
Advogado(a): JOÃO EVANGELISTA VITAL OABPB 6464 – recorrido: AKI CARNES COMÉRCIO LTDA-ME Advogado(a): Paulo Elísio Brito Caribé OAB/PE 14.451 - juiz relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.43) FÍSICO –
recurso inominado: 0001464-98.2016.815.0521 – juizado especial MISTO DE ALAGOINHA - recorrente: BV
FINANCEIRA S/A – Advogado(a): WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A – recorrido: JOÃO BATISTA
ANDRADE DE MEDEIROS - Advogado(a): EGINALDES DE ANDRADE FILHO OAB/PB 10.506 - juiz relator:
ALUIZIO BEZERRA FILHO.44) FÍSICO – recurso inominado: 0000210-89.2016.815.1071 – juizado especial
MISTO DA COMARCA DE JACARAÚ - recorrente: SOL SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA – Advogado(a):
CLÁUDIA FERNANDA LYRA CAJU OAB/PB 21.097 – recorrido: RENATO JORGE BARBALHO E SEVERINA
LEONARDO BARBALHO DA SILVA - Advogado(a): FELIPE DE MEDEIROS FARIAS OAB/PB 16.897 - juiz
relator: ALUIZIO BEZERRA FILHO.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL
FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA
PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS
ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART.
45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95,
E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019–NINA
IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA, DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E
LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, DR. AILTON NUNES MELO, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar
possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, credenciado junto ao TJPB e
JUCEP n° 012, levará a HAST A PÚBLICA, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, no dia 04 de
dezembro de 2019, a partir das 14h:00min, no Átrio do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, Avenida João
Machado, s/nº, Centro, João Pessoa/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s)
bem(ns) penhorado(s) nos autos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. 083546246.2016.8.15.2001, em que é autor EDIFICIO CASTELVETRANO e réu(s) SERGIO MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.
BEM(NS): 01 (um) apartamento de nº 202, do Edifício Castelvetrano, situado na Rua Universitário Luiz Alves
da Rocha, 876, esquina com a rua Professora Luiza Simões Bartolini, no bairro Aeroclube, nesta cidade,
composta de: varanda, estar/jantar, 03 (três) suítes, sendo uma reversível, cozinha, quarto de empregada
com WC, área de serviço e 02 (duas) vagas na garagem coberta, localizadas no pavimento semi subsolo, com
área privativa real de 112,52m², área real de uso comum real de 86,25m², área real total de 198,77m², área
equivalente de construção total de 162,25m², coeficiente de proporcionalidade de 5,253% e cota ideal de
terreno de 45,05m². Registrado no 2º Oficio do Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca desta Capital
sob nº de matrícula 117.886. AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 14 de maio de 2018.
ÔNUS: Eventuais constates na matricula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.717,76 (dezenove mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) em 13 de setembro de 2018. Outrossim, caso não haja
licitantes na 1ª Praça, fica designado desde já, o dia 04 de dezembro de 2019, a partir das 14h:30min, no
mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a
quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 70% (setenta por
cento) do preço da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á
no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento)
do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois
por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por
cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial,
pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à
Justiça Eleitoral e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.
Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse
e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos
bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão,
independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser
arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do
CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por
não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo
melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que
ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras
obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de
automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a
expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não
serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado
bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista
(art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do
CPC/2015, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o
restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor
mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção
monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.
No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela
inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou
promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução
em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos
a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo,
bastando o lance à vista igualar-se ao último a prazo ofertado durante o leilão, o que não interfere na
continuidade da disputa. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá
comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítio
www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo
máximo de até 48 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo
vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os
arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do
encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s). Executado(s): SERGIO
MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como
os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os
eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de
superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor
pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não
tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art.
889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem,
poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015. Fica(m)
cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903,
§ 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na
forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 21 de outubro de 2019. AILTON NUNES
MELO - Juiz de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA. EDITAL DE PRAÇA E
LEILÃO e de INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da vara supra, Dra. GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO
NÓBREGA, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia do 1º Juizado Especial Misto Regional de Mangabeira, será levado a HASTA PÚBLICA, na modalidade PRESENCIAL, no dia 10 de Dezembro de 2019, às 14:30
(1ª Praça), no Átrio deste Fórum, situado à Av. Hilton Souto Maior, s/nº Mangabeira, João Pessoa – PB, o(s)
bem(ns) penhorados nos autos do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº 0801294-