TJPB 18/02/2020 - Pág. 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE:FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP SOB Nº 128.341,OAB/PB 128.341A.EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS.ADVOGADO: ENIO PONTE
MOURÃO OAB/CE 12.808,ADRIANA G. BOTELHO MOURÃO OAB/CE 21.161, PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL
OAB/PB 16.554.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS35-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0806159-05.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE
JOÃO PESSOA EMBARGANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FELIPE TADEU LIMA SILVINOEMBARGADOS: FREITAS PAIXÃO ENGENHARIA ESTRUTURAL E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. - EPP E GABRIELA RIBEIRO
DE FREITAS PAIXÃO.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO DA SESSÃO DIA
10.02.2020-“EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS36-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0832898-94.2016.815.2001
ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS NEVESEMBARGADO:
JACYARA MARINHO FALCÃOADVOGADO: LUCILENE ARAÚJO ANDRADE – OAB/PB 17.357, DENYSON
FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA – OAB/PB 16.791RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS37- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809421-08.2017.8.15.2001.ORIGEM:6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIAEMBARGADO: JOÃO MARIA NASCIMENTO DE MORAISADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14640, UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA – OAB/PB 11960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA – OAB/PB 22596RESULTADO DA
SESSÃO DIA 10.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS38-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0823321-24.2018.8.15.2001 ORIGEM6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE:FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946,
KARINA ELAL ERNESTO DE AMOIM OAB/PB 18.478.EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS39-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804890-73.2017.815.2001.ORIGEM:6ª VARA DE FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITALEMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RENAN DE VASCONCELOS NEVES OAB/PB 5.124 EMBARGADO: ROGÉRIO DE SOUSA FARIASADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES – OAB/PB 14640, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA –OAB/PB 11960
E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA – OAB/PB 22596RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS40-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805005-15.2019.815.0000.ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE.: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:ROBERTO MIZUKI EMBARGADA: NATHALIA
SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS.ADVOGADA:AMANDA LUNA TORRES – OAB/PB 15400, RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11589 E MOUZALAS, BORBA E AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/PB 206RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS41-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805483-23.2019.8.15.0000.ORIGEM: 4ª VARA CIVEL DE CAMPINAGRANDE
EMBARGANTE: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDAADVOGADA: AURORA DE BARROS SOUZA –
OAB/PB 11.674EMBARGADOS: LINDEMBERG FARIAS NUNES E DAIANE ISABELE FERREIRA DA SILVAADVOGADOS: JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA – OAB/PB 7541.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020“EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS42-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0804679-65.2016.815.2003..ORIGEM:4ª VARA REGIONAL DA COMARCA DE MANGABEIRA EMBARGANTE:CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS – OAB/PE 28240EMBARGADA:MARIA APARECIDA DA
CONCEIÇÃO BANDEIRA E OUTROADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO VASCONCELOS – OAB/PB
12378.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS43-EMBARGOS DEDECLARAÇÃO Nº.0808304-97.2019.8.15.0000 ORIGEM:4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE:ALEXANDRE GEBELATTO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB
16237 EMBARGADO:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA
NOS AUTOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS44-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº0809679-36.2019.8.15.0000 ORIGEMª 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE:MAMEDE INTERMEDIÁRIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO COLACO DA SILVA OAB/
PB 20.919.AGRAVADA: BANCO SANTARDER (BRASIL) S.A. E DAUSILEY SAMPAIO CORTEZ ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS45-AGRAVO INTERNO Nº 0805268-81.2018.815.0000 ORIGEM:2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
JOÃO PESSOA AGRAVANTE: EDUARDO WAGNER FERREIRA DIAS RUFINO E OUTROSADVOGADO: JOCELIO JAIRO VIEIRA OAB/PB 5.672.AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: AGRAVADO:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB
ADVOGADO:RICARDO SALDANHA DE LIMA OAB/CE 37.410.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS46-AGRAVO INTERNO Nº. 0808664-32.2019.815.0000.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: DMF COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. MEADVOGADA: MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES (OAB/PE
45.246)AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RACHEL LUCENA TRINDADERESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS47-AGRAVO INTERNO Nº 0808616-73.2019.815.0000.ORIGEM:5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE
JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: TADEU ALMEIDA GUEDESAGRAVADO: MARCOS BRAAN DA SILVA MELOADVOGADO: CERES RABELO MADUREIRA – OAB/PB 13152RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS48-AGRAVO INTERNO Nº 0807704-76.2019.8.15.0000.ORIGEM: 5ª VARA DE SANTA RITA AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA RITAPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA OAB/PB 21.040 E OUTROSAGRAVADO: JACL HOLDING EIRELI – EPPADVOGADO: FRANCISCO DE
ASSIS MARTINS NETO (OAB/PB 17.735)RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS49-AGRAVO INTERNO Nº 0806412-56.2019.8.15.0000 ORIGEM:1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: AGRAVADO: G R GERDAL SUPERMERCADOS LTDA - ME DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DA PARAÍBA: RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS50-AGRAVO INTERNO Nº 0808686-90.2019.815.0000 ORIGEM:2ª VARA DE GUARABIRA AGRAVANTE:
MARIA DO CARMO LINS VIEIRA DE MELOADVOGADO: ADAÍLSON ALVES DE SOUSA (OAB/PB 25.591)AGRAVADA: NEUSA URSULINO ROMÃO DOS SANTOSADVOGADO: FRANCISCO BRILHANTE FILHO (OAB/PB
10.194)RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS51AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805382-83.2019.8.15.0000 ORIGEM:COMARCA DE ALHANDRA
AGRAVANTE:ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO:JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR OAB/PB 11.591, RODRIGO NÓBREGAFARIAS OAB/PB 10.220 AGRAVADO FICAMP
S.A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO:: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589.RESULTADO
DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS52-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804201-52.2016.8.15.0000 ORIGEM6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SILVANA SIMÕES DE LIMA
E SILVAAGRAVADA: BRIGIDA JORDÃO DE QUEIROZ BRITOADVOGADO: JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA (OAB/PB 13.028).RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS53-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809203-48.2015.815.2001ORIGEM:6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: GUSTAVO NUNES MESQUITAAPELADA: MARLENE DE SOUZA DA
SILVADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARIZETE BATISTA MARTINSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“REJEITADA A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS54-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815378-24.2016.8.15.2001 ORIGEM:11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO:WILSON SALES
BELCHIOR OAB/PB 17.314-A.APELADA: LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO:GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708,KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS55-APELAÇÃO CIVEL Nº
0805453-32.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITAL APELANTE: FABIANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: AMERICO GOMES DE ALMEIDA OAB/PB 8424APELADO:BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: GUSTAVO DAL BOSCO OAB/RS 19.832-A OAB/RS 1.405.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
21
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS56-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080117492.2015.8.15.0001 ORIGEM:4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:ROSSANDRA
MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO:BELINO LUIS DE ARAUJO OAB/PB 9593, RAIMUNDO DA CUNHA
FILHO OAB/PB 9615APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO
FERES PAIXÃO OAB/PB 26.165-A.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS57-APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0808168-34.2018.8.15.0001 ORIGEM:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:MATIAS LOPES
CAMPOS ADVOGADO:SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS OAB/PB 21.179APELADO: ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBARESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR58-APELAÇÃO CIVEL Nº 301621362.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS APELANTE: JOAO PESSOA SECRETARIA
DE FINANCAS- SEFIN PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO
REGIS OAB/PB 10.237.APELADO: WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“DEU-SE ´PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR59-APELAÇÃO CIVEL Nº 301136168.2009.8.15.2001 ORIGEM:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITRAL.APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.APELADO: JUVENETE VIEIRA FONSECA NITAO ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“DEU-SE ´PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR60-APELAÇÃO CIVEL Nº 0800578-06.2018.8.15.0001 ORIGEM.3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: APELADO: Q1 COMERCIAL DE
ROUPAS S.A. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“NEGOU-SE
´PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR61-APELAÇÃO CIVEL Nº 3021050-39.2009.8.15.2001 ORIGEM:1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.APELADO: RANGEL REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DA
SESSÃO DIA 10.02.2020-“DEU-SE ´PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR62-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081248459.2019.8.15.0000 ORIGEM:1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE:WALKIRIO CHACON DE
FIGUEIREDOADVOGADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL
SA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“DEU-SE ´PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIMEPROCESSOS JUDICIAIS
FÍSICOSRELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0001673-24.2013.815.0731ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DECABEDELO01 EMBARGANTE:
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/AADVOGADO: THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA (OAB/PE 28.007)02 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR, FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB
10.810)EMBARGADO: OS MESMOSRESULTADO DA SESSÃO DIA 18.06.19 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE
REJEITADA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOL DA CUNHA
RAMOS. O EXMO DES.JOSÉ GUEDES CAVALCANTE AGUARDA.COTA DA SESSÃO DIA 10.09.19: “ADIADO
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”COTA DA SESSÃO DIA 24.09.19: ADIADO
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE.COTA DA SESSÃO DIA
08.10.19: O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.DIA 12.11.19 “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTE.RESULTADO DIA 26.11.19“ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.RESULTADO DIA 10.12.19 “ADIADO JULGAMENTO EM FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
EXMO DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“ADIADO JULGAMENTO EM FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE” SESSÃO MARCADA
PARA DIA 03.03.2020.RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.02-APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0046059-54.2009.815.2001.ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE(S): FEDERAL DE
SEGUROS S/A..ADVOGADO(S): ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO (OAB/RJ 48.812), CLAUDIA V. N.
MONTENEGRO(OAB/PB 12.039) E JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ 132101).APELADO(S): MARIA
LÚCIA BANDEIRA DE SOUSA E OUTROS.ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO SCÓZ JÚNIOR (OAB/PB
23.456-A).COTA DA SESSÃO DIA 07.10.14: “APÓS A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES, PELO RELATOR,
PEDIU VISTA NO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA AGUARDA.”.COTA DA SESSÃO DIA 14.10.14: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZOREGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO DIA 21.10.14:“FICA SUSPENSO O JULGAMENTO ATÉ O RETORNO
DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.COTA DA SESSÃO DIA
16.08.16 - “ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”.COTA DA SESSÃO DIA
30.08.16 - “ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”.COTA DA SESSÃO DIA
22.09.16 - “ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA.”COTA DA SESSÃO DIA 22.11.16: “ADIADO O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 31 DE
JANEIRO DE 2017, EM FACE DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO, E DO RECESSO FORENSE E SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS (NCPC, ART. 220, CAPUT)
E (CNJ, RESOLUÇÃO 8/2015, ARTIGO 1º, CAPUT)”.COTA DA SESSÃO DIA 31.01.17 - “ADIADO O JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, QUE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”.COTA DA SESSÃO DIA 14.02.17- “ADIADO JULGAMENTO
POR FALTA DE QUORUM, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. MARCOS WILLIANS, PRESENTE AO
JULGAMENTO O DES. ABRAHAM LINCOLN”.COTA DA SESSÃO DIA 07.03.17- “ADIADO JULGAMENTO POR
FALTA DE QUORUM, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. MARCOS WILLIANS E DO DES. ABRAHAM
LINCOLN, QUE ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”.COTA DA SESSÃO DIA 24.10.17“RETIRADO DE PAUTA EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DO RELATOR, O EXMO. DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, DEVENDO SER REINCLUÍDO APÓS O SEU RETORNO
“COTA DA SESSÃO DIA 23.01.18- “ADIADO JULGAMENTO EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.COTA DA SESSAO
DIA 27.02.18- “RETIRADO DE PAUTA EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DO RELATOR, O EXMO.
DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DEVENDO
SER REINCLUÍDO APÓS O SEU RETORNO “RESULTADO SESSÃO 09.10.18-“RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO SER REINCLUÍDO APÓS O RETORNO DO RELATOR DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR. SESSÃO MARCADA PARA DIA 10.03.2020.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030246-45.2013.815.2001.ORIGEM: 10º VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL.APELANTE: UNIMED- JOÃO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SA OAB/PB 8463 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040APELADO:
MARIA CLARA RANGEL BARBOSA.ADVOGADO: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA OAB/PB 11.940 E
OUTROS.RESULTADO DIA 17.12.19“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
AGUARDA”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA LICENÇA
MÉDICA DO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, DEVENDO SER COLOCADO NA PAUTA DE JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO SEGUINTE APÓS O SEU RETORNO”.RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JUNIOR04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0020198-51.2011.815.0011ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: EDVARDO HERCULANO DE LIMA.ADVOGADA:
SABRINA LUCENA DE LIMA (OAB/PB 13.865).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.DIA
12.11.19- “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM. AVERBOU SUSPEIÇÃO DO EXMO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 26.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA
DE QUORUM”. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MARCADA PARA DIA 12.12.19.RESULTADO DA SESSÃO DIA
10.02.2020- “REJEITADA AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”RELATOR: EXMO.
DES. LUÍZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR05- APELAÇÃO CIVEL: 0000528-81.2011.815.0381.ORIGEM: 2º VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA.APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. PROCURADORIA DA COMARCA DE ITABAIANA: ADRIANO MARCIO DA SILVA OAB/PB 18.339.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA.DIA 12.11.19-“ADIADO POR FALTA DE QUORUM, AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 26.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM”. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MARCADA PARA DIA 12.12.19.RESULTADO
DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“REJEITADA AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR06-APELAÇÃO CIVEL N:000015504.2012.815.1161.ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES.APELANTE: JOSÉ
CARLOS SOARES.ADVOGADO: JOSÉ MARCILIO BATISTA OB/PB 8.535.APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.DIA 12.11.19-“ADIADO POR FALTA DE QUORUM, AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.RESULTADO DA SESSÃO DIA 26.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM”. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MARCADA PARA DIA 12.12.19.RESULTADO
DA SESSÃO DIA 10.02.2020-“REJEITADA AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ07 – AGRAVO INTERNO Nº. 010168491.2011.815.0000ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: GEORGE
SUETÔNIO RAMALHOJÚNIOR (OAB/PB 11.576)AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURA-