TJPB 06/03/2020 - Pág. 10 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020

1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA.
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOÃO CORAGEM PEREIRA
JÚNIOR (Adv.: Renato Marlis de Abreu Souza, OAB/PB nº 24.043). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 44º)
Apelações Criminais nº 0000587-15.2017.815.0331 e 0000535-19.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. 1os. Apelantes: EZEQUIEL COSTA DA SILVA, ERITON DA COSTA SILVA e GILBERLANE
SOUZA DA SILVA (Adv.: Joalysson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427. Defensor Público: Enriquimar Dutra da
Silva). 2º Apelante: Ministério Público. Apelados: FABÍULA LOURENÇO DA SILVA (Adv.: Moisés Mota Vieira
Bezerra de Medeiros), GILBERLANE SOUZA DA SILVA e EZEQUIEL COSTA DA SILVA (Adv.: Joalysson Guedes
Resende, OAB/PB nº 16.427). Julgado: “Deu-se provimento ao recurso ministerial e deu-se provimento parcial
aos apelos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 45º) Apelação
Criminal nº 0000825-24.2017.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante:
REGINALDO PEQUENO DE SOUSA (Adv.: Rômulo Ribeiro Barbosa, OAB/PB nº 9.235). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 46º) Apelação Criminal nº 0002744-86.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: RUAN CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº
9132, e outro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 47º) Apelação Criminal nº 0014000-29.2017.815.2002. Vara de
Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelados: JOELTON FERREIRA DA SILVA e KEUVYS BARBOSA
SALVADOR (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho, O AB/PB nº 2.229). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 48º)
Apelação Criminal nº 0040439-36.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ÉRICO FERREIRA DA SILVA
(Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti, OAB/PB nº 3.865). Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo e, de ofício, redimensionou-se a pena, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 49º) Apelação Criminal nº 0000261-85.2018.815.0051 1ª Vara da Comarca de São João do
Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelado: MAGNO NÓBREGA MAIA (Adv.:
José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros, OAB/PB nº 16.905). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 50º) Apelação Criminal nº
0001212-16.2018.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelados:
RENILZA LAURENTINO MEDEIROS e ANDERSON LAURENTINO MEDEIROS (Defensora Pública: Francisca
de Fátima Pereira Almeida Diniz, OAB/PB nº 3447). Julgado: “Recurso não conhecido, pela intempestividade, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 51º) Apelação Criminal nº 000156992.2018.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA. (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. 2º Apelante: JAIR RODRIGUES DE
MACENA (Adv.: Francis Fredié Camêlo, OAB/PB nº 8.551). Apelados: os mesmos. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo defensivo, não se conheceu do recurso ministerial e, de ofício, anulou-se, em parte, a sentença,
nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 52º) Apelação Criminal
nº 0002016-80.2018.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público.Apelado: ANTÔNIO FEITOSA (Defensora Pública: Maria da Penha
Chacon). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 53º) Apelação Criminal nº 0002108-76.2018.815.0131 2ª Vara da Comarca da Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelado: KAIO FELIPE DA SILVA SOUZA (Defensor Público:
Clayvner Cavalcanti de Magalhães Maurício). Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 54º) Apelação Criminal nº 0006280-33.2018.815.0011
Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelada:
PRISCILLA DA CONCEIÇÃO (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira, OAB/PB nº 2790). Julgado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 55º)
Apelação Criminal nº 0007313-58.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelada: GABRIEL IRINEU LIMA (Defensora Pública: Kátia
Lanusa de Sá Vieira, OAB/PB nº 2790). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 56º) Apelação Criminal nº 0010446-11.2018.815.0011. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelada:
RAISSA KELLI PEREIRA DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira, OAB/PB nº 2790).
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 57º) Apelação Criminal nº 0000109-10.2019.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelados: ROBSON LIMA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA e
RUBENS LIMA DE SOUZA (Defensora Pública: Maria de Lourdes Araújo Melo, OAB/PB Nº 4267). Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 58º) Apelação Criminal nº 0000142-82.2019.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: SILVANDO FERREIRA
DOS SANTOS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime”. 59º) Apelação Criminal nº 0000479-61.2019.815.0251. 1ª Vara da Comarca
de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Advs.: Leônidas
Dias de medeiros, OAB/PB nº 16141, e Carline Gonçalves Medeiros, OAB/PB nº 26.391). Julgado: “Deu-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 60º)
Apelação Criminal nº 0000706-28.2019.815.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCIVALDO MARCELINO DIAS
(Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB nº 18.349). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 61º) Apelação Criminal nº
0000840-63.2019.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público.
Apelado: ALEX FÉLIX DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 62º) Apelação Criminal
nº 0001178-82.2019.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: JULIANO ESPÍNDOLA DA SILVA (Adv.: Marciel Pereira de Paiva, OAB/PE nº 1748-A).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime”. 63º) Apelação Criminal nº 0000014-71.2019.815.0471 Vara da Comarca de
Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelado: FERNANDO GONÇALVES DE LISBOA (Adv.:
Kiviane Egito Barbosa de Lima, OAB/PB nº 19.513). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 64º) Apelação Criminal nº 000116890.2019.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA. (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelado: SANDRO DE ARAÚJO
DANTAS (Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo, OAB/PB nº 5.085). Julgado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 65º) Apelação Criminal
nº 0001947-04.2019.815.0011 Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelado: ALISSON HENRIQUE SOUSA SILVA (Adv.: João Fábio Ferreira da Rocha).
Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime”. 66º) Apelação Criminal nº 0002909-27.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO. Apelada: JÉSSICA MEDEIROS PEREIRA (Adv.: João
Gomes de Lima, OAB/PB nº 23.677). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 67º) Apelação Criminal nº 0003448-90.2019.815.0011. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO. Apelado:
JOSÉ WILLAMS DA SILVA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira, OAB/PB nº 2790). Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, deu por encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de março de 2020.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna. Supervisora.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/03/2020
Processo: 0000062-60.2018.815.0731, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Carlos Eduardo Dornellas Camara Pimentel, Advogado: Jose
Ewerton De A Alves, Mercia V Do N. M. Nogueira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000074-65.2020.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Recurso Em
Sentido Estrito - Trafico De Drogas E Condutas Afins Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Recorrido: Carlos Antonio Silva Gois, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira. Processo: 0000075-50.2020.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples
Recorrente: Israel Lima Soares, Advogado: Matheus Jose Araujo De Lima, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000076-35.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01
Noticiado: Carmelita De Lucena Mangueira,, Prefeita Do Municipio De Diamante, 02 Noticiado: Abilio Ferreira
Lima Neto. Processo: 0000077-20.2020.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Recurso Em Sentido Estrito - Estupro Recorrente: Francisco Feliciano Da Silva, Advogado: Ivandro De
Medeiros Monteiro, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000079-87.2020.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Embargos Infringentes E De Nulidade - Roubo Qualificado Embargante:
Joao Pereira Da Silva, Advogado: Ronaldo Pessoa Dos Santos, Embargado: Justica Publica. Processo:
0000237-81.2019.815.2004, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep P/S Proc, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Heloizy
Vitoria Mendes Herminio, Rep P/S Proc, Maria Da Luz Mendes Santos, Defensor: Klebia Ludgerio Borba.
Processo: 0000509-60.2016.815.0491, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jonatha Rodrigues Da Silva, Advogado: Demostenes Cezaria De Almeida,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000560-30.2016.815.0731, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Roubo Apelante: David Da Silva Lopes, Defensor: Reginaldo De Sousa Ribeiro, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000676-31.2019.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Kleyson Ferreira Da Silva, Advogado: Rafael
Melo Assis, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000765-40.2014.815.0081, Red Prevencao, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Tabelionatos, Registros, Cartorios Apelante: Antonio Eduardo
Cunha E, Crstina Elisabeth De Oliveira Leal Cunh, Advogado: Davi Tavares Viana, Apelado: Aristoteles
Moreira De Resende Neto E, Marlene De Miranda Henriques Resende, Advogado: Marcos Antonio Dantas
Carreiro, Recorrente: Aristoteles Moreira De Resende Neto E, Marlene De Miranda Henriques Resende,
Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro, Recorrido: Antonio Eduardo Cunha E, Crstina Elisabeth De
Oliveira Leal Cunh, Advogado: Davi Tavares Viana. Processo: 0000802-62.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jones Nascimento Meireles, Defensor: Dirceu Abimael De Souza Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 000090211.2013.815.0581, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Jose Alberis De Brito, Defensor: Maria Do Rosario Lima, Apelado: Justia Publica. Processo:
0001201-48.2018.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Wellington Do Nascimento Felipe, Advogado: Thais Da Rocha
Cruz Tomaz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001654-03.2016.815.0411, Automatica, Relator: Des. Joas
De Brito Pereira Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Adriana Da Silva Galdino,
Joalisson Dos Santos Silva, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001719-97.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Alex De Melo Oliveira, Defensor: Philippe
Mnagueira De Figueiredo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002109-96.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins 01 Apelante: Daniele Melo Souza, Advogado: Adelk Dantas Souza, 02 Apelante: Carlos Alberto
Alexandre Filho, Advogado: Arthur Da Silva Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000243541.2006.815.0131, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Carlos Alberto Leite Rolim E Outros, Advogado: Joaquim Cavalcante De
Alencar, Wanderlanio De Alencar Feitosa E Outra, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:
Adriano Leite De Macedo E Outros. Processo: 0002499-87.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Apelante: Romario Mariano Da Silva, Advogado: Jose Felismino, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0004084-56.2019.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Wender Duarte De Sousa, Advogado: Weligton Alves De Andrade. Processo: 000575437.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelacao - Ameaca Apelante: Josafa Felipe Da Silva, Advogado: Sandy De Oliveira Fortunato, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0008202-80.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Marcos Vinicius Pereira Do Nascimento, Defensor: Philippe Mangueira De Figueiredo.
Processo: 0111411-48.2012.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Aluizio Jean
Cavalcante De Sena, Defensor: Cristiane Da Silva Nascimento.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abdon
Salomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 429; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 425; Abraao Lincoln
Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 410, 411; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 210 ; Adailton Raulino
Vicente Da Silva 011612 - Pb • 278; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 314; Adelmar Azevedo
Regis 010237 - Pb • 2; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 209; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282
- Pb • 412; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 328; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506
- Pb • 23; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 271, 274; Adriano Leite De Macedo 012595
- Pb • 250; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 313; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 16; Aecio
Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 381; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 75;
Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 2; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 358, 359; Alberto
Laurindo Da Silva Junior 022457 - Pb • 140; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 144; Alexandre Cavalcanti
De Araujo 011969 - Pb • 81; Alexandre Costa Do Valle Filho 014676 - Pb • 84; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 309, 311, 312; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 112; Alexandre Marques Da
Silva 027049 - Pb • 170; Alexandre Servio De C. Silveira 009491 - Pb • 373; Alfredo Zucca Neto 154694 Sp • 28; Alisson Eduardo Maul De Farias 018228 - Pb • 157; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 265;
Allynson Maxwell De Souza Pessoa 017336 - Pb • 38; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 263;
Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 133, 219; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 115, 214;
Alysson Linhares Pereira De Melo 017547 - Pb • 62; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 247,
260; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 236; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 2;
Amanda Helena Pessoa Jorge De Olive 018976 - Pb • 36; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 42, 87;
Ana Carla De A Martins 019214 - Pb • 45; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 250; Ana Cristina
De Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 273; Ana Cristina Leal De Oliveira Soare 016861 - Pb • 240; Ana Esther
Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 230; Ana Laura Leite Baracho 018868 - Pb • 41, 61; Ana Lucia De
Morais Araujo 010162 - Pb • 268; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 426; Ana Raquel De Souza
E S. Coutinho 011968 - Pb • 1; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 25; Anderson De Padua
Oliveira Da Silva 025976 - Pb • 132; Andre Anisio Pinto Gadelha Campos 018554 - Pb • 147; Andre
Fernandes Da Silva 018745 - Pb • 203; Andre Maximino Da Costa Filho 021874 - Pb • 266; Andre Pereira
Lima Neto 022447 - Pb • 182; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 88; Andreza Loize G De Souza
Marcolino 014419 - Pb • 148; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342 - Pb • 381; Anisio Anderson Alves
Das Chagas 017567 - Pb • 363; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 75; Antonio Alves De Albuquerque
003388 - Pb • 177; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 31, 97, 102, 103, 196, 362; Antonio Carlos Simoes
Ferreira 002134 - Pb • 216; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 328; Antonio De Araujo Neves
003197 - Pb • 104; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 381; Antonio Diniz Pequeno 003977 - Pb • 15,
85; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 22 ; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb •
120; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 83; Antonio Genilson Pereira Lucena 019563 - Pb
• 158; Antonio Guedes De Andrade Bisneto 020451 - Pb • 188; Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb
• 107; Antonio Rafael De Lima Neto 020714 - Pb • 206, 358; Antonio Sergio Meira Barreto 016578 - Pb •
62, 66; Arally Da Silva Pontes 021319 - Pb • 408; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 315; Ariano W.
Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 375; Armando Miceli Filho 048237 - Rj • 55; Arthur Bernardo
Cordeiro 019999 - Pb • 261; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 195; Aurelio Henrique F De
Figueiredo 011562 - Pb • 80; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 303; Aylan Da Costa Pereira 017896
- Pb • 295; Barbara Lopes Teotonio Conserva Pin 022825 - Pb • 293; Barbara Naynnar Sousa Lins 024609
- Pb • 260; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 43; Bianca Diniz De Castilho 011898 Pb • 273; Bianor Arruda Bezerra Neto 010233 - Pb • 368; Breno Marques De Mello 023797 - Pb • 119;
Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 - Pb • 278; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 384; Bruno
Cesar Cade 012591 - Pb • 171; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pb • 144; Bruno Henrique
De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 79; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 388; Bruno Maia Bastos