TJPB 31/07/2020 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
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30º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000224-61.2017.815.0611. Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ALEXANDRE DE FREITAS SILVA (Defensores Públicos: Marcos Antônio Maciel de Melo e Maria do
Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
31º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000528-64.2017.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
1º Apelante: DIEGO CONCEIÇÃO DE LIRA (Advª.: Joseane Feliciano, OAB/PB nº 13030). 2º Apelante:
CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). 3º Apelante:
FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv.: Alberdan Coelho de Souza Silva, OAB/PB nº 17.984). Apelada: Justiça
Pública.
32º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000975-76.2017.815.0731. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelantes: EDSON DOS SANTOS MACENA e NATANAEL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.:
Renan Elias da Silva OAB/PB nº 18.107). Apelada: Justiça Pública.
33º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0004958-53.2017.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: VALDIR PEREIRA DE SENA (Advs.: Christiane Araruna Sarmento, OAB/
PB nº 20.284 e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº 19.999). Apelada: Justiça Pública.
34º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0010075-25.2017.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: LEONILDO DE OLIVEIRA MAIA (Defensora
Pública: Neide Luíza Vinagre Nobre).
35º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000089-53.2018.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelantes: TONY MARLON DOS SANTOS e BIANCA GOMES SILVA (Adv.: Carlos Magno Nogueira de Castro,
OAB/PB nº 23.937). Apelada: Justiça Pública.
36º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000399-90.2018.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LUCAS VITOR PINHEIRO DE LIMA (Advs.: Luana Mota e Sá Silva, OAB/PB nº 27.339 e João Hélio
Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada: Justiça Pública.
37º - FÍSICOº) Apelação Criminal nº 0001005-62.2018.815.0251. 6ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Apelante: Ministério Público. 1º Apelado: LEONARDO RODRIGUES DE LUCENA (Defensor
Público: Cláudio de Sousa Barreto). 2º Apelado: JORGE LUIZ RODRIGUES DE LACERDA (Adv.: Glauco
Pedrogan Mendonça OAB/PB nº 40.215). 3º Apelado: PALOMA RODRIGUES DE LUCENA (Adv.: Clebson
Wellington Leite de Sousa, OAB/PB nº 24.053).
38º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001200-45.2018.815.0381. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. 1º Apelante: RAMON DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB
nº 11.612). 2º Apelante: VITOR HUGO MARTINS VIEIRA (Adv.: Rafael Felipe de Carvalho Dias, OAB/PB nº
23.611. Defensor Público: Luiz Guedes Monteiro Filho). Apelada: Justiça Pública.
39º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001812-26.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: PEDRO PONTES (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e
Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
40º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000055-35.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. 1ª Apelante: ANA KAROLINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv.: Thiago Omena, OAB/
PB nº 24.490. Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). 2º Apelante: LUAN CAMILO BARBOSA DA CRUZ (Defensora Pública: Maria Elizabeth Morais Pordeus). Apelada: Justiça Pública.
41º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000204-04.2018.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelantes: ABRAÃO ALVES TAVARES e ELIVELTON MERÊNCIO DA SILVA (Adv.: Moisés Duarte
Chaves Almeida, OAB/PB nº 14.688). Apelada: Justiça Pública.
42º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000205-52.2018.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ FERREIRA QUINTINO (Adv.: João de Deus Quirino Filho, OAB/ nº
10.520). Apelada: Justiça Pública.
43º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0006599-98.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: PEDRO PEREIRA DE BRITO (Advs.: Valber
Maxwell Farias Borba, OAB/PB nº 14.865 e Reginaldo Raulino da Silva Filho, OAB/PB nº 17.724).
44º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0007151-07.2018.815.2002. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: WALLACE FERNANDO SOARES DE SOUZA (Adv.: Henrique Tomé da Silva, OAB/PB nº
19422). Apelada: Justiça Pública.
45º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0010213-14.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado, com jurisdição limitada para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO
(Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública.
46º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000786-94.2019.815.2003 2ª Vara Criminal da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: ANDREY ANDERSON LIMEIRA DE OLIVEIRA LIMA (Advs.: José Alves Cardoso OAB/PB nº 3.562
e Mateus Dias OAB/PB nº 25.163). Apelada: Justiça Pública.
47º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0001507-36.2019.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: TAISLÂNDIA RAMOS DO NASCIMENTO (Defensores Públicos: José Gerardo Rodrigues
Júnior e Luís Humberto da Silva). Apelada: Justiça Pública.
48º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0004110-95.2019.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 1º Apelante: LEANDRO XAVIER DA SILVA (Defensor Público: Otávio Gomes de Araújo). 2º
Apelante: JERBERSON GOMES DA COSTA (Adv.: Roberto Venâncio da Silva, OAB/PB nº 6.642). Apelada:
Justiça Pública.
ATAS DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da 5º¨ (QUINTA) Sessão Virtual da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 08 dias do mês de JUNHO de 2020 (dois mil e vinte) COM
TÉRMINO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2010, sob o Presidente Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
Participaram do julgamento os Exmos Desembargadores, Exmo Des. Eduardo José de Carvalho Soares, juiz
convocado em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado em substituição ao Exmo Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, des. josé aurélio da cruz, bem como o
representante do parquet Estadual, na pessoa Dr. Aristóteles de Santana Ferreira, Procurador de Justiça..Foi
aberta a sessão às 14:00 com término as 13:00 do dia 15 DE JUNHO do corrente ano, secretariada pela
Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio. foram julgados os PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 01- embargos de delaração nº 0800054-81.2018.8.15.0171.
Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança. embargante: MUNICíPIO DE ESPERANçA. Procuradoria Geral
do Município de Esperança: LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA oAB/PB n.º 19.631. embargado: MARISTELA DE OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA (OAB/PB 16.802).
“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNImE”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 02- embargos de delaração nº 0801589-19.2015.8.15.0731. Origem:
3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. embargante: Município de Cabedelo. Procuradoria Geral do Município de
cabedelo: embargado: JOãO BATISTA DIAS DE OLIVEIRa. ADVOGADO: SáVIO SOARES DE SARMENTO
VIEIRA OAB/PB –17.679. “EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 03- embargos de delaração nº 081188183.2019.8.15.0000. Origem: 4ª Vara de Sousa. embargante: EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA –
EPP. ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR OAB/PB nº 11.211. embargado: CONTEMAX CONSULTORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA - ME ADVOGADO: ANTôNIO ADRIANO DUARTE BEZERRA oab/pb 15.161. “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 04- embargos de delaração nº 0846368-95.2016.8.15.2001.
indeferido Origem: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital/PB. embargante: Antônio Carlos Freire Veloso.
ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais oAB/PB sob o n.º 13.771. embargado: Estado da Paraíba. procuradoria
do estado da paraíba. “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0810030-09.2019.815.0000. EMBARGANTE: Paloma Guedes Pereira Aragão Gouveia, representada por seu
genitor Doriel Veloso Gouveia Filho. ADVOGADOS:Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário – OAB/PB 22246B. EMBARGADO: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá
– OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040. “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0009733-22.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): Ana Verônica Aureliano de Almeida Penteado. ADVOGADO(A/S): Diego José Mangueira
Aureliano - OAB/ PB Nº 15.178. ADVOGADO: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
ADVOGADO(A/S): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior - OAB/PB nº 12.765. “EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806491-85.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/
pb 17.314-a. EMBARGADO: CYNARA RAFAIELA OLIVEIRA PINHEIRO -. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva OAB/PB sob o n.º 11.588 e outros. “EMBARGOs REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08- EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0805767-81.2015.8.15.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/
RN 1853, OAB/PB 1853-A e OAB/PE 1183-A eDR. HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP nº 221.386,
OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386-A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF
39748. EMBARGADO: SONIA MARIA ALCANTARA BRITO. ADVOGADO: JINO HAMANI BEZERRA VERAS
OAB/18.890, VANDILO DE FARIAS BRITO SOBRINHO OAB/PB 18.860. “EMBARGOS ACOLHIDOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0846819-52.2018.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: bv financeira sa credito financiamento e investimento. ADVOGADO: MANUELA
SAMPAIO SARMENTO E SILVA OAB/PB27.249-A. EMBARGADO: DANYEL VALONES VANDERLEI. ADVOGADO: ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA OAB-PB 23.573, RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB
14.798. “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0807616-38.2019.815.0000.
Origem: 5ª Vara de Santa Rita. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORiA geral do estado da paraíba:
Alessandra Ferreira Aragão. EMBARGADA: Companhia Usina São João. ADVOGADOS: Ruy César Freitas
Evangelista Filho (OAB/PB 23.050). “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 11- AGRAVO INTERNO nº
0810114-10.2019.8.15.0000. PRESENCIAL ORIGEM:2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA.
AGRAVANTE: TWS Imobiliária, Investimentos e Participações Societárias Ltda. ADVOGADOS: Flávio Renato de
Sousa Times (OAB/RN 4.547) e Mário Sérgio Pereira Pegado do Nascimento (OAB/RN 6.748). AGRAVADO:
Município de João Pessoa. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12-AGRAVO INTERNO Nº 0124233-72.2012.8.15.2001.. ORIGEM: 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. AGRAVADO:FRANCISCO JOSÉ
DE SALES. ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO REGIS DE MENEZES - OAB/PB SOB O Nº 11.682 E FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES – OAB/PB SOB O Nº 12.118. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 13-AGRAVO INTERNO Nº Nº 0812508-87.2019.8.15.0000. AGRAVANTE: FÁBIO PEREIRA DA SILVA,
SANDRA MARIA PRUDÊNCIO DINIZ E YASMIM LORENA PRUDÊNCIO DINIZ PEREIRA. ADVOGADO:
EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 12.392. AGRAVADO: RAPHAEL MACIEL
CORREIA FELIZ E FCM COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA – ME. advogado:
não consta nos autos. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- AGRAVO INTERNO nº 080029345.2020.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara de Cabedelo. AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Rachel Lucena Trindade. AGRAVADO: Carlos Antônio de Lima – ME. ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- AGRAVO INTERNO nº
0800375-30.2017.815.0211. Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. AGRAVANTE: Roberto Rodrigues
da Silva. ADVOGADO:Diego Fabricio Cavalcanti de Albuquerque – OAB/PB 15577. AGRAVADO: Edvanildo Paz
de Souza. ADVOGADO:Caio de Oliveira Cavalcanti – OAB/PB 14199 e Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto – OAB/
PB 19004. agravado: edmilson felix de oliveira. advogado: MAYARA CAMPOS DE ARAÚJO OAB/PB 18.127.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16- AGRAVO INTERNO nº 0811462-63.2019.8.15.0000.
Origem: 5ª Vara de Cabedelo. AGRAVANTE: M.J.B.F. ADVOGADO: LAYLA MILENA C. DE S. PORTO OAB/PB
15.217 E OUTROS. AGRAVADO: BRUNO FERREIRA PINHEIRO. ADVOGADO: HELEN GLEICE LOPES GUEDES OAB/PB 13.903. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17- AGRAVO INTERNO nº
0811382-02.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Guarabira. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. AGRAVADO:
Irani Gonçalves da Costa Floriano. ADVOGADO: Edivan Ferreira da Silva – OAB/PE 45.027. “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18- AGRAVO INTERNO nº 0808306-67.2019.815.0000. AGRAVANTE:
Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADos: Nideval Chianca Junior – OAB/
PB 12675. AGRAVADO: Allan Guilherme de Albquerque. ADVOGADO: Robson de Lima Cananéa Filho – OAB/PB
18909. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19-agravo de instrumento Nº 080001459.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Civel de João Pessoa. agravante: TONY MAIA FURTADO. ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER OAB/PB 16237. agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. “deu-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 20- agravo de instrumento Nº 0809470-67.2019.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de João Pessoa. agravante: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Procuradoria Geral do
Município de João Pessoa. agravado: ABELARDO MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO. ADVOGADO: LIZIANNE
HELENE VASCONCELOS DE SOUZA OAB-PB 21.026, CARLOS ANDRE DA SILVA OAB-PB 22.751. “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21- agravo de instrumento Nº 0811444-42.2019.8.15.0000. ORIGEM:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. agravante: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE.
Procuradoria Geral do Município de Campina Grande: agravado: CARLOS BARBOSA GOMES. ADVOGADO:
RODOLFO CLEMENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 25.508. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 22- Agravo de instrumento Nº 0810712-61.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. ADVOGADO: EDUARDO
JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS OAB/PE 28.240 Agravado: MARIA BERNADETE DE SOUSA MAIA,
TEREZINHA ANASTACIO FERREIRA, MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA, ROSSANA GUIMARAES FREIRES, ABRAAO CLEMENTINO DE SOUSA, MARIA DA ASSUNCAO BRANDAO DE SOUZA, MARIA DAS NEVES
ARRUDA, KATIA FERREIRA DE ANDRADE MOURA, GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS. ADVOGADO:
Kennedy Gusmão Gama da Silva,OAB/PB 15.378 e outros. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 23- Agravo de instrumento Nº 0812298-36.2019.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: JOãO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA n. 17.023, OAB/
PB n. 24.691-A. agravado: EDMILSON LEITE XAVIER. ADVOGADO: ANDRé DE OLIVEIRA BARROS oab/pe
39.948. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24- Agravo de instrumento Nº 081097411.2019.8.15.0000. ORIGEM: Vara única de Alagoa Grande. Agravante: ISMERINA MARIA DE MELO PEREIRA.
ADVOGADO: Júlio César de O. Muniz OAB/PB 12.326. Agravado: BANCO BRADESCO as. ADVOGADO:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB PB 178.033 A. “RECURSO não conhecido, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 25- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0805858-24.2019.8.15.0000. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da CapitaL. AGRAVANTES: Thyago Lucas Colaço Costa Menezes Cunha, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, Thyto Lívio Colaço Costa
Menezes Cunha e Giordana de Melo Azevedo Colaço. ADVOGADO: Thyago Lucas Colaço Costa Menezes Cunha
(OAB/PB 22.398). AGRAVADA: Planta Construções e Incorporações Imobiliária Ltda. - ME ADVOGADOS: Marcel
de Moura Maia Rabello (OAB/PB 12.895) e Ana Carolina Bezerra Guimrães (OAB/PB 20.871). “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812684-66.2019.8.15.0000.
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: George Suetônio Ramalho Júnior
(OAB/PB 11.576). AGRAVADO: Arnaldo Gonçalves da Silva. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 27- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809037-63.2019.815.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca
da Capital AGRAVANTE: Construsul Construtura Sul Ltda ADVOGADO: Paulo Américo Maia Peixoto – OAB/PB