TJPB 31/08/2020 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020
tendo em vista que a reprimenda se mostra adequada e suficiente à prevenção e reprovação das condutas
perpetradas. Ademais, in casu, o douto sentenciante obedeceu ao método trifásico de fixação da pena, com base
em seu poder discricionário, em plena obediência aos limites legalmente previstos, considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e NEGAR
PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA JUDICIÁRIA GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO ASSESSORIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Ata da 6º (SEXTA) Sessão
ordinária por videoconferencia da Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 25 DE AGOSTO de 2020 (dois mil e vinte), sob o Presidente
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Participaram do julgamento VIRTUAL POR VIDEOCONFERENCIA os Exmos Desembargadores, JOÃO BATISTA JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES Luiz Silvio Ramalho Júnior, DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ E O DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, bem como o representante do
parquet Estadual, na pessoa do Dr. VALBERTO COSME DE LIRA, Procurador de Justiça.Foi aberta a sessão às
09:14 do corrente ano, secretariada pela Assessora da Câmara KATHYANNE ALVES SILVA GOMES E DAYSE
FEITOSA NEGÓIO TORRES. EM SEGUIDA FORAM JULGADOS OS PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 01– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802535-79.2017.8.15.0000
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). COTA DA
SESSÃO DIA 20.08.2020: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA.” RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 02 EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0800788-31.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: MARIA MARCELINO DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO OAB/PB
13.338-B. EMBARGADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA OAB/
RJ 132.101 E SARA OTRANTO ABRANTES OAB/PR 77.156 COTA DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “ADIADO,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. dr
joão batista barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz
silvio ramalho júnior 03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811658-33.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara única de
Gurinhém AGRAVANTE: IVETE ALVES DA CRUZ E OUTRO. ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA OAB/
PB n.º 13.156 AGRAVADO: TEREZINHA DE ARAUJO PESSOA E OUTROS. ADVOGADO: SERGIO ALBERTO
RIBEIRO BACELAR OAB/PB16.438 E OUTRO. RESULTADO DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” ACOMPANHOU O JULGAMENTO, REPRESENTANDO O AGRAVADO, O DR. SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BARCELAR, OAB/PB 16.438.
RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821409-55.2019.815.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital/PB APELANTE(S): Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
ADVOGADO(S): Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flaraion Torres Matos – OAB/PB 13040
APELADO(A/S): Juarez Brito Maia ADVOGADO(A/S): Michael Allysson Suassuana Porto – OAB/PB 12662
RESULTADO DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO A APELANTE, O DR.
HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8463. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 05 Apelação
Cível nº 0857271-92.2016.8.15.2001 ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital Apelante: Gabriel Barros Maia do Amaral
Advogada: Giselle Rocha da Silva Pereira OAB/RN 4441 Apelada: Valdelito Andrade da Silva Advogada: Epitácio
Pessoa Pereira Diniz Filho OAB/PB 16.945, ALEXANDRE G. BRONZEADO OAB/PB 10.071. RESULTADO DA
SESSÃO DIA 20.08.2020: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, REPRESENTANDO O APELANTE, O DR. EDUARDO SERRANO DA ROCHA, OAB/RN 1525. RELATOR:
EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 06- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080175461.2018.815.0731 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo -PB APELANTE: Prefeito do Município de
Cabedelo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: Vanessa Gomes F. Gadelha – OAB/PB
17225 APELADOS: Josue Pessoa de Goes e outros ADVOGADOS: Rodrigo Clemente de Brito Pereira – OAB/PB
19399 e Marilia Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 23684 RESULTADO DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior 07— APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0817467-06.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE: MILTON ANTONIO PANTA ADVOGADO: THIAGO DE SÁ FERREIRA OAB/PB Nº 21.667 APELADO: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRORODRIGUES OAB/RN 5.553 Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB nº 14.574) COTA DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08- APELAÇÃO CÍVEL nº
0800790-02.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança APELANTE: Emanuelly Silva Costa
ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655) APELADO: Fortbrasil Administradora de Cartões de
Crédito S/A ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo (OAB/CE 23.495) COTA DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 09Apelação Cível nº 0010600-15.2014.8.15.2001 ORIGEM: 11ª Vara Cível de João Pessoa Apelante: Thaise Clara
Ribeiro Siqueira Ferreira Advogado: Márcio Aurélio Siqueira Ferreira oab/pb 8666Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos oab/ df 30987 COTA DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “retirado de pauta, face
o impedimento do relator, o exmo. Sr. des. josé aurélio da cruz.” RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa,
JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior
10— APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802565-40.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista de Patos APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PATOS-PB: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE
BRITO JUNIOR APELADO: LEONARDO GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: AUGUSTO DE
FRANÇA MAIA OAB/RN 15.429 RESULTADO DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime.” acompanhou o julgamento, representando o apelado, o
dr. Augusto de frança maia, oab/rn 15.429. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 11- APELAÇÃO CÍVEL N 0805375-10.2016.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA/PB APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB nº
17.314-A APELADO: ADENILSON ALVES MORAIS ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB sob n.º
13.771 RESULTADO DA SESSÃO DIA 20.08.2020: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 12— Apelação Cível
nº 0005535-85.2013.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara de Patos Primeiros Apelantes: Paulo Rodrigues Lima, Luciano
3
da Silva, Elineide de Lima Souza Advogada: Tâmara de Lacerda Mendes (OAB/PB 24.414) Segundo Apelante:
Inácio Roberto de Lira Campos Advogados: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204) e Rhafael Sarmento
Fernandes (OAB/PB 17.319) Terceiro Apelante: Banco Original S/A Advogado: Pétrick Joseph J. C. Pontes (OAB/
SP 292.306) COTA DA Sessão dia 25.08.2020: “RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, FACE
O IMPEDIMENTO DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR.” RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13- APELAÇÃO CÍVEL N 0811109-68.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: WILLIANS DE SOUSA FELIX ADVOGADO:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX OAB/RN 5069 RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” ACOMPANHOU O JULGAMENTO, REPRESENTANDO O APELADO, O DR. BRUNNO KLEBERSON SIQUEIRA FERREIRA, OAB/PB 16.266.
RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior 14— APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852035-62.2016.8.15.2001 deferido
ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital APELANTE: ROSEMARY ALVES DE ARAUJO ADVOGADO KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 E OUTRO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020:
“NÃO RECONHECIDO O PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. ACOMPANHOU O JULGAMENTO O DR. ANDRÉ AIRES ROCHA RIBEIRO,
OAB/PB 17.566. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15- APELAÇÃO CÍVEL N
0056612-87.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1a Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: MARIA DO CEU
VICENTE DOS SANTOS, MARIA DO CEU VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: Ivandro Pacelli de Sousa
Costa e Silva OAB/PB 13.862 APELADO: EMPRESA SAO JORGE LTDA, VIACAO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: josé Campos da Silva Filho OAB/PB nº 9.354 RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 16- Apelação Cível nº 0805557-54.2020.815.2001 ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital
Apelante: Banco AMRO Real S/A Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A Apelado: Eliomar Gonçalves dos Santos Advogado: Giullyana Flavia de Amorim OAB/PB nº. 13529 RESULTADO DA Sessão dia
25.08.2020: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” ACOMPANHOU O JULGAMENTO O
DR. ANDRÉ AIRES ROCHA RIBEIRO, OAB/PB 17.566. RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa, JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior 17agravo INTERNO Nº 0805593-22.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa agravante: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: Carlos Frederico Nóbrega Farias OAB/PB 7.119 E OUTROS
agravado: MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCÃO DE FROTA LTDA ADVOGADO: URBANO VITALINO DE
MELO NETO OAB/PE 17.700 E OUTROS. COTA DA Sessão dia 25.08.2020: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, REPRESENTANDO O AGRAVANTE, O DR. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB/PB 23.664. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18— APELAÇÃO CÍVEL nº 0800544-40.2017.8.15.0171
ORIGEM:2ª Vara da Comarca de Esperança APELANTE: Hipercard Banco Múltiplo S/A ADVOGADO: Eny Ange
Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA 29.442) APELADO: Mikaely da Silva Belarmino ADVOGADO: Gustavo
de Oliveira Delfino (OAB/PB 13.492) e Kalyuca Emanuely S. Santana OAB/PB 20.998 RESULTADO DA Sessão
dia 25.08.2020: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 19- Apelação Cível nº 0839972-05.2016.815.2001 ORIGEM: 1ª
Vara Regional de Mangabeira Primeiro apelante: Jean Carlos da Silva Advogado: Rafael de Andrade Thiamer
OAB/PB 16237 Segundo apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A Advogado: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A Apelados: Os mesmos RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES E A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” ACOMPANHOU O JULGAMENTO O DR. ANDRÉ
AIRES ROCHA RIBEIRO, OAB/PB 17.566. RELATOR: EXMO. des. abraham lincoln da cunha ramos 20—
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL n.º 0013249-16.2015.815.2001 REMETENTE: 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital 01 APELANTE: Maria Luciene Cordeiro da Silva ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva – OAB/PB 11589 e Mouzalas, Borba e Azevedo Advogados Associados – OAB/PB 206 02
APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis e Rafael de Lucena Falcão APELADO: Os mesmos RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020: “JULGOU-SE PREJUDICADA À APELAÇÃO E DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 21- Apelação Cível nº 080667451.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Apelante: Emlur - Autarquia Especial de
Limpeza Urbana Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB nº 11.589 Apelada: Marcos Bezerra da
Silva Advogados: Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003e outros. RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E CONHECEU, DE OFÍCIO, À REMESSA, DANDO PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. des. abraham
lincoln da cunha ramos 22— APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013599-72.2013.815.2001 ORIGEM: 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital APELANTE(S): Cristovam Victor dos Santos ADVOGADO(S): Fábio Firmino de Araújo –
OAB/PB 6509 APELADO(S): Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ADVOGADO(A/S):
Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion T. Matos – OAB/PB 13040 COTA DA Sessão dia
25.08.2020: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 23—Apelação Cível nº 0806253-13.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande
Apelante: José Sérgio Pereira dos Santos Advogado: Camila Raquel De Carvalho Oliveira (OAB/PB 18.854) e
José Murilo Freire Duarte Júnior (OAB/PB 15.713) Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba RESULTADO
DA Sessão dia 25.08.2020: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24- Agravo de Instrumento
nº 0807070-46.2020.8.15.0681 Agravante: José Pessoa da Silva Filho Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes
Braga – OAB/PB 11907 Agravado 01: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Agravado 02:
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda –
OAB/PE 16983 RESULTADO DA Sessão dia 25.08.2020: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” ACOMPANHOU O JULGAMENTO, REPRESENTANDO O AGRAVANTE, O
DR. THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, OAB/PB 11907. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 25- Apelação Cível nº 0840406-86.2019.815.2001 Origem: 2ª Vara Cível da Capital Apelante: Banco
Itaucard S/A Advogado: Wilson Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A Apelada: Maria do Carmo Barbosa de Lima
Advogado: Rodrigo Magno Nunes Moraes, OAB-PB 14.798 COTA DA Sessão dia 25.08.2020: COTA DA Sessão
dia 25.08.2020: “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. dr joão batista
barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho
júnior 26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000766-46.2016.8.15.0601 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE:
BANCO CIFRA S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES OAB/PB20461-A APELADO: BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: TEREZINHA DA
COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ANA CAROLINA LEITE OAB/PB20.576 E OUTROS. RESULTADO DA
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
O Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no Ato da Presidência nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da
Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores
e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Otávio Luiz de Araújo
2020.127.864
Requisitado
Queimadas
20/08/2020
Conduzir servidor da DITEC para realizar
visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2020.127.848
Requisitado
Soledade
15/08/2020
Conduzir oficial de justiça
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2020.125.109
Juíza de Direito
Soledade
14/01/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2020.127.928
Juíza de Direito
João Pessoa
17/01/2020
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2020.127.969
Juíza de Direito
João Pessoa
24/01/2020
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2020.125.553
Requisitado
João Pessoa
04/08/2020
Conduzir servidor para buscar material para
a comarca.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Damião
Tolentino Leite
2020.128.126
Requisitado
Malta
16/08/2020
Cumprir diligência do plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Sandro Bento de Morais
2020.128.351
Requisitado
Taperoá
22 e 23/08/2020
Cumprir diligência do plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia
de Souza Baptista
2020.128.484
Juíza de Direito
Sumé
26/08/2020
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Mauro Ribeiro de Macedo
2020.129.127
Técnico Judiciário
Guarabira
31/07/2020
Cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
2020.129.524
Requisitado
João Pessoa
24/08/2020
Transportar equipamentos de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire Ventura Leite
2020.129.321
Juíza de Direito
João Pessoa
31/01/2020
Participar de reunião
Gabinete do Diretor de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2020. GISELE A. BARROS SOUZA - Diretora de Economia e Finanças.