TJPB 03/12/2020 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Município de Pilões. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora ANÁLIA ARAÚJO DE MELO
MAIA. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, deu por encerrada a
presente sessão virtual, no dia 23 de novembro de 2020, às 13h59min, da qual foi lavrada a presente Ata, que será
aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE.
Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO, TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO.
19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA
DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”, EM 18 DE NOVEMBRO DE
2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Batista Barbosa (Juiz convocado
para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Arnóbio Alves
Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da
Silva – férias, Antônio do Amaral (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva), Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto),
Carlos Martins Beltrão Filho, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Des. Carlos Martins Beltrão Filho), Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz,
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Tércio Chaves
de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva). Representando o Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado
da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário,
Protocolo e Distribuição. Às 9h10min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lidas e aprovadas, sem
restrições, as atas das reuniões anteriores virtual e presencial por videoconferência. Dando prosseguimento o
Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante
dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Agravo Interno nos
autos do Mandado de Segurança nº 0801648-90.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Agravante: Thereza Cristina Santos Beltrão (Adv. Felipe Beltrão Dias – OAB/DF 62.619).
Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e
Registrais do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA. COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS, ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL. (PJE-2º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0809737-05.2020.8.15.0000.
(Apelação Cível nº 0801454-36.2017.8.15.0731). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. Suscitante: Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Apelante: Município de Cabedelo. Apelado: Ronaldo Bezerra de Melo (Advs. Patrícia Sales Farias – OAB/PB
20.107 e outra).DECISÃO: ADMITIDO O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, COM A
APROVAÇÃO DA A SEGUINTE TESE: NOS TERMOS DA TEORIA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA, COMPETE AO
MUNICÍPIO DE CABEDELO COMPROVAR O COMPORTAMENTO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS
DAQUELA LOCALIDADE, CAPAZ DE IMPEDIR A PROGRESSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ART. 14 DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.292/2006; APLICANDO-SE ESTA TESE PARA QUALQUER MUNICÍPIO QUE ADOTE LEI COM A
MESMA REDAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0811027-55.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/SUBSTITUIR O DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Niedson da
Silva (Adv. Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado– OAB/PB 17.086). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA APLICAR O PRINCÍPIO DA
CONSUNÇÃO E, POR CONSEGUINTE, AFASTAR A CONDENAÇÃO PELO DELITO DO ART. 12 DA LEI Nº 10.826/
2003 E, AINDA, PARA REDIMENSIONAR A PENA DEFINITIVA PARA 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE4º) – Revisão Criminal nº 0809078-93.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA,P/SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Cristiany Teotônio Lacerda (Adv.
João de Deus Quirino Filho – OAB/PB 10.520). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO – OAB PB 10.520. (PJE5º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0807063-54.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Associação dos Servidores de Carreira da Assembleia
Legislativa da Paraíba - ASCAL (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Requerida:
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA
VITA. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DA PARTE AUTORA. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº
0800121-06.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR.
DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO).
Requerente: Kássio Soares Fernandes (Adv. Francisco de Assis Fernandes de Abrantes – OAB/PB 21.244). Requerida:
Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº 0811749-89.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Robércio Ferreira Sobrinho (Defensor
Público: Marcos Freitas Pereira). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA EM 15 ANOS DE RECLUSÃO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0809098-84.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Valdeck Manoel de Freitas (Adv.
Manuela Mesquita Nonardo – OAB/PE 27.374-D). Requerida: Justiça Pública. COTA: RETIRADO DE PAUTA, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-9º) – Revisão Criminal nº 0809373-33.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: José Osman Belarmino da Silva (Adv. Clebson
Wellington Leite de Sousa - OAB/PB 24.053). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, A FIM DE REDUZIR A PENA-BASE DO REQUERENTE PARA 20 ANOS
DE RECLUSÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-10º) – Revisão Criminal nº
0801463-52.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente:
José Ivanilson Barros Gouveia (Advª. Sandy de Oliveira Furtunato - OAB/PB 9620). Requerida: Justiça Pública.
DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0807827-40.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ
ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Jonata Morais de Lima (Adv. Dario Oliveira do
Nascimento - OAB/PB 26.296-B). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO DARIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO – OAB PB 26.296 B. PAUTA
SUPLEMENTAR – PF: (12º- PJE-Suplementar) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 081260405.2019.8.15.0000. Suscitante: Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DA VALLE FILHO. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Banco
do Brasil S/A. Obs.: Averbou impedimento o Exmo. Sr. Desembargador João Alves da Silva (ID. 7719042) (art.39 do
R.I.T.J-PB). COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, NA SESSÃO VIRTUAL, ADMITINDO A INSTAURAÇÃO DO
INCIDENTE, SEGUIDO DO VOTO DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, RETIROU-SE
DE PAUTA O PROCESSO PARA SER INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR
DESTAQUE PARA DISCUSSÃO, À REQUERIMENTO DO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NOS
TERMOS DO INCISO I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. NA SESSÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA, PEDIU VISTA O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. OS DEMAIS
AGUARDAM. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-12º) – Embargos Infringentes nº 0000079-87.2020.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Embargante: João Ferreira da Silva (Advs. Ronaldo Pessoa dos Santos – OAB/PB 8472). Embargada: Justiça Pública.
DECISÃO: ACOLHIDOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO IV, DO
CÓDIGO PENAL, SENDO QUE O RELATOR, O REVISOR E OS DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS,
ANTÔNIO DO AMARAL E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, ACOLHIAM OS EMBARGOS, ESCUDADOS NO ART. 386,
V, DO CP. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. PAUTA SUPLEMENTAR – PF: (13ºPF-Suplementar) - Procedimento de Investigação Criminal nº 0000564-24.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Manassés
Gomes Dantas, Prefeito do Município de Baraúna/PB. DECISÃO: DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
(14º- PF-Suplementar) - Procedimento de Investigação Criminal nº 0000566-91.2019.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Ailton
Gomes Medeiros, Prefeito do Município de Nova Palmeira/PB. DECISÃO: DECRETADAA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
(15º- PF-Suplementar) - Procedimento de Investigação Criminal nº 0000567-76.2019.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Jarbas de
Melo Azevedo, Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB. DECISÃO: DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 11h50min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO,
TELEJUDICIÁRIO, PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO.

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 01/12/2020
Processo: 0000789-10.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Processo
Administrativo - Incidente Administrativo (ART. 178, Vi, Loje) Historico: Prestacao De Contas Da Arquidiocese
Da Paraiba, Te, Ndo Como Objeto A Aquisicao De Material P/Manutenc, Ao E Conservacao Da Igreja Sao
Goncalo E Centro Pa, Storal Da Paroquia Santa Julia, Ref. Aos Autos Do, Proc.0008341-68.2019.815.2002.
Processo: 0000790-92.2020.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Suplente:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Processo Administrativo - Incidente Administrativo (ART. 178, Vi,
Loje) Historico: Prestacao De Contas Do Hospital Universitario Laur, O Wanderely(Ufpb), Tendo Como Objeto
A Aquisicao D, E Cadeiras P/Atendimento De Parcientes E Acompanha, Ntes Que Se Encontram Internados
Nas Clinicas Do H, Ospital Universitario, Ref. Aos Autos Do Proc. 000, 60941720198152002.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adao
Crisostomo De Morais 026235 - Go • 573; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 148; Admilson
Villarim Filho 002970 - Pb • 415, 416, 417, 420, 421, 423, 424, 425, 426; Aecio Flavio Farias De Barros Filho
012864 - Pb • 977; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 44; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb
• 1072; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 626, 628; Alessandra Anacleto Ayres Martins M 022231 - Pb
• 808; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 406; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 580; Ana Paula
Miranda Dos Santos Diniz 005100 - Pb • 831, 835; Andre Fernandes Da Silva 018745 - Pb • 49; Antonio De
Araujo Pereira 005703 - Pb • 145; Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197 - Pb • 706, 723; Antonio Elias
Da Silva 008248 - Pb • 669; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 419; Antonio Rodrigues De Melo
004721 - Pb • 620, 634; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 - Pb • 37; Arionaldo Andrade De Oliveira
022256 - Pb • 448, 1033; Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 813; Arnaldo Marques De Sousa
003467 - Pb • 816, 1001; Arthur Benvindo Pinto De Souza 028194 - Pe • 1033; Arthur Bernardo Cordeiro
019999 - Pb • 950; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1000; Aurelio Miguel Lima 018771 - Pb • 201; Bruno
Cesar Cade 012591 - Pb • 429; Bruno Delgado Brilhante 015517 - Pb • 251; Cacio Roberto Pereira De
Queiroga 022440 - Pb • 826; Carlos Eduardo Oliveira Rego 022753 - Pb • 233; Carlos Evandro Rabelo De
Queiroga 021101 - Pb • 818; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 234; Christiana Paiva Serafim Gadelha
Ca 020483 - Pb • 250, 251; Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb • 1008; Cristina Paiva Serafim Gadelha
Camp 020098 - Pb • 250, 251; Cynthia Denise Silva Cordeiro 008431 - Pb • 860; Dalton Dinarte Bido
Eufrazino 023332 - Pb • 442; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 251; Danielly Moreira Pires Ferreira
011753 - Pb • 977; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 460; Darwin Wanberto B. Sales 012076 - Rn •
430; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 787; Debora De Carvalho Oliveira 024662 - Pb • 684; Delany
Araujo Da Costa 016512 - Pb • 1026; Demetrio Pessoa 024510 - Pb • 1042; Denis Maia Silvino 022506 - Pb
• 1070; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 977; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276
- Pb • 892; Diego Araujo Sousa 021929 - Pb • 422; Diego Caze Alves De Oliveira 023690 - Pb • 920; Diego
Diniz Nunes 021410 - Pb • 422; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 413; Dr Antonio Jucelio 126037
- Pb • 236; Edielson Ferreira Da Silva Junior 027635 - Pb • 5; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co
018607 - Pb • 215; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 234; Edvania Maria Lourenco Da Costa
014100 - Pb • 1028; Elane Chesman De Albuquerque 023979 - Pb • 928; Enio De Moraes Pestana Junior
344961 - Sp • 3; Evandir Virgulino De Souza 026619 - Pb • 404; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb • 938;
Ezildo Jose Cesar Gadelha 004767 - Pb • 523; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 283; Falconi Rodrigues
Medeiros 018091 - Pb • 734; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 578; Fernando Macedo
De Araujo 022217 - Pb • 1032; Fernando Patricio Da Silva Neto 017613 - Pb • 977; Francisca De Fatima
Pereira A. Dini 003447 - Pb • 458; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 621; Francisco Pedro
Da Silva 003898 - Pb • 428; Franklin Cabral Avelino 022092 - Pb • 428; Gabriel Felipe Oliveira Brandao
016870 - Pb • 251; Genival Lavine Viana L. De Azevedo 020308 - Pb • 1037; Geova Da Silva Moura 019599
- Pb • 451; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 427; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 562;
Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1059, 1063, 1064, 1074, 1077; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb
• 407; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb • 577; Iaria Dantas De Oliveira Santana 025804 - Pb • 986;
Ikaro Almeida Nascimento Araujo Mor 025816 - Pb • 1033; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1022; Jair
De Queiroz Pires Junior 019618 - Pb • 856; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 825; Jarbas Murilo De
Lima Rafael 010377 - Pb • 1057; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 619; Jessica Agra De Azevedo Arruda
026019 - Pb • 439; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 286; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 617;
Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1073; Jonas Nicacio Veras 019363 - Pb • 461; Jonata Cabral Da Silva
020791 - Pb • 226; Jose Adelmo Da Silva Junior 021545 - Pb • 1061; Jose Alves Cassiano Junior 012785 Pb • 249; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 625; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564 - Rn •
628; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 427; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 580; Jose
Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 581; Jose Francisco Barbosa De Brito 002741 - Pb • 397; Jose Geraldo
Neves 002477 - Rn • 1015; Jose Iago Alves De Araujo 021541 - Pb • 1010; Jose Luis Meneses De Queiroz
010598 - Pb • 451, 453; Jose Marcus Melo Da Silva 022434 - Pb • 892; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb
• 122; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 722; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 569, 572; Jose
Regis Da Silva 004998 - Pb • 590; Jose Venancio De Paula Neto 006137 - Pb • 728; Jose Vercosa De Lemos
Junior 020752 - Pe • 275; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 567; Joseane De Azevedo Oliveira 013821 Pb • 1066, 1076; Joselito Feitosa De Lima 023195 - Pb • 544; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb •
984, 1027; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 629; Juliana Jasim Bezerra De Almeida 020727
- Pb • 434; Jurandir Alves De Lima 020531 - Pe • 459; Larissa Edna Almeida Da Costa 017620 - Pb • 977;
Laura Berquo 011151 - Pb • 284; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 476; Luciana Fernandes
De Araujo 016371 - Pb • 572; Luciano Breno Chaves Pereira 021017 - Pb • 428; Luis Humberto Silva 003620
- Pb • 558; Luiz Guedes Monteiro Filho 003317 - Pb • 599; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb
• 1068; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 404; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 222;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 283; Marciel Pereira De Paiva 001748 - Pe • 662; Marco Polo Vieira
Da Costa Cavalcan 021542 - Pb • 206; Marcos Antonio Camello 007488 - Pb • 3; Maria Divani Oliveira Pinto
De Mene 003891 - Pb • 47; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 453; Maria Eduarda
Santana Dos Santos 027143 - Pb • 580; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 500; Maria
Silvana Alves 024046 - Pb • 676; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 418; Matheus Jose Araujo De
Lima 024991 - Pb • 409, 412; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1018; Mayra Andrade Marinho 013496
- Pb • 201; Meire E.Tapias Sartori 191647 - Sp • 106; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 387; Nubia Soares
De Lima 008711 - Pb • 1069; Odair Otavio Da Silva 022620 - Pb • 957; Osmar Tavares Dos Santos Junior
009362 - Pb • 427; Otavio Gomes De Araujo 005085 - Pb • 285; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 Pb • 1041; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - A • 1006; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn
• 984; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 977; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 93;
Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 559; Pedro Ricardo Correia Mendes 017385 - Pb • 727; Rafael
Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 414; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 411; Renato Marques De
Amorim 018911 - Pb • 1071; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 12, 885; Ricardo Luiz Costa Dos
Santos 019944 - Pb • 808; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 72; Roberio Silva Capistrano
020812 - Pb • 55, 332; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 148; Robson Soares Sousa
023943 - Pb • 774; Rodrigo Almeida Dos Santos Andrade 022220 - Pb • 1021; Rodrigo Santos De
Carvalho 017297 - Pb • 629; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1026; Romualdo Rodrigues De
Almeida 003049 - Pb • 332; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 72, 604; Romulo Ribeiro Barbosa
009235 - Pb • 621; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 410; Rosangela Maria De Medeiros Brito 004438
- Pb • 786; Ryveka Campos Martins 002727 - Pb • 834; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 575;
Sandro Targino De Souza Chaves 009847 - Pb • 31; Sanneyde Thamires Silva Rodrigues 020918 - Pb •
892; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 630; Sebastiao Brito De Araujo 023339 - Pb • 622, 628; Sebastiao
Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 574; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 813; Sergio Petronio
Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 690; Taisa Goncalves Nobrega Gadelha Sa 015631 - Pb • 808; Tassio
Emidio De Souza 026751 - Pb • 663, 666; Tatyana De Oliveira Paiva C. Holand 022141 - Pb • 106; Thiago
Araujo Silva 027267 - Pb • 440; Thiago Henrique Alves De Menezes 016770 - Pb • 3; Thyago Luis Barreto
Mendes Braga 011907 - Pb • 308; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1042; Tiago Sobral Pereira
Filho 006656 - Pb • 500; Vandilo De Farias Brito Sobrinho 018860 - Pb • 201; Vital Da Costa Araujo
006545 - Pb • 456; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 397; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 775;
Wilma Araujo Da Cunha 021178 - Pb • 842

NOTAS DE FORO
CAPITAL
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 114/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0002623-56.2020.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI TEST. PRECATORIA: JOSE
GUITHIERE DO NASCIMENTO VALERIOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018