TJPB 19/02/2021 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Leandro dos Santos
SINDICÂNCIA N° 0000538-89.2020.815.0000. ORIGEM: ASS. DO CONSELHO DA MAGISTRATU. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. SINDICANTE: Corregedoria Geral de Justica. SINDICADO: Sandra Jaqueline Barbosa. SINDICÂNCIA. TÉCNICA JUDICIÁRIA. INSTRUÇÃO QUE NÃO APONTOU FALTA FUNCIONAL. SERVIDORA COM QUADRO DE PATOLOGIAS QUE REFLETIRAM NO SEU LABOR. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. ACATAMENTO. ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL PARA EXAME DA SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 25, §§ 1º E 2º, DA LEI 58/
2003. Após extensa instrução, apurou-se efetivamente as enfermidades que atingiram a sindicada, demonstrando que a pretensa desídia funcional por ela praticada não constitui situação de indisciplina funcional, mas sim
consequências desse estado patológico, confirmado por documentos médicos acostados aos autos. Dentro
deste contexto, não evidenciada falta disciplinar, a solução é exatamente determinar o arquivamento da
presente sindicância, encaminhando-se os autos à Douta Presidência de nosso Tribunal para adoção, se for o
caso, da sugestão do Corregedor Geral, no sentido da observância do art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 58/2003
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 1º DE MARÇO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 08 DE MARÇO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.01) Agravo Interno nº 0830909-87.2015.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Agravado(s): Francisco Agostinho dos Santos. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0800154-71.2020.8.15.0751. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita. Agravado(s): Michel do Nascimento Silva. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.03) Agravo Interno nº 0047718-59.2013.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.Agravado(s): Alderi de Oliveira Caju. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.04) Agravo Interno nº 0851865-56.2017.815.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Maria do Rosário Martins do Carmo. Advogado(s): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo Interno nº 0005997-98.2011.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos. Agravado(s): Geraldo Vicente da Silva e outros. Advogado(s):
Rogério Silva Oliveira - OAB/PB Nº 10.650.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0821596-34.2017.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Daniel Sales Silva Junior.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0852497-14.2019.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Augusto César Alves. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0846767-90.2017.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. Agravado(s): Walfrido Siqueira Neto. Advogado(s): Wallace Alencar
Gomes. OAB/PB 24.739.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0814579-44.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar. Agravado(s): Gerlane Alves de Azeredo. Advogado(s): Isabele
Silva Carvalho - OAB/PB 27.358.
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.21) Agravo Interno nº 3005684-23.2010.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
sua Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves. Agravado(s): Hotel Tropicana S/A. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Agravo Interno nº 0027336-50.2010.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Álvaro de Amorim Garcia Ximenes. Defensora: Maria
da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Agravo Interno nº 0097586-40.2012.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): Falcão Gás Ltda e outros.Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Agravo Interno nº 0806899-89.2020.8.15.0000. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Antônio Pereira de Almeida Filho. Advogado(s):
Marx Alves de Oliveira Lima - OAB/PB 13.389. Agravado(s): Alankardec Cavalcanti de Moraes. Advogado(s):
Eduardo Sérgio Sousa Medeiros - OAB/PB 9.599.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo Interno nº 0809663-48.2020.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Roberta Souza Barbalho. Advogado(s):
Douglas Brandão do Nascimento - OAB/PB 17.064. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Agravo Interno nº 0821792-04.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Auri Alvina da Conceição. Advogado(s): Weverttom
Medeiros de Queiroga – OAB/PB 18.703.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.27) Agravo Interno nº 0840488-54.2018.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Abreu Bezerra Vieira da Silva.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.28) Agravo Interno nº 0858323-26.2016.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Maria de Fátima Gomes Cintra. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.29) Agravo Interno nº 0824464-48.2018.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): José Lopes Sobrinho.Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.30) Agravo Interno nº 0002076-61.2013.8.15.0191.Oriundo
da Comarca de Soledade. Agravante(s): Giusepp da Silva Souto EPP.Advogado(s): José Beckenbaner Gouveia da Silva - OAB/PB 12.260.Agravado(s): Banco Itaú S/A. Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei - OAB/PE 21.678.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.31) Agravo Interno nº 0050797-46.2013.815.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Jorge Gonçalves da Silva. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.957.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Agravo Interno nº 0829643-65.2015.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Artemisia Bezerra Wanderley
Formiga. Advogado(s): Nathan Bezerra Wanderley - OAB/PB 21.058.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo Interno nº 0804346-81.2019.8.15.0751. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Marlene Alves de Paiva. Advogado(s): Maria Angélica
Figueiredo Camargo - OAB/PB 15.516. Agravado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin - OAB/
PB 22.177-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo Interno nº 0019915-04.2013.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): Falcão Gás Ltda e outros. Defensora: Maria da
Conceição Agra Cariri
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0801031-11.2019.8.15.0051. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Agravo Interno nº 0814375-63.2018.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por
seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): Joselito Souza de Lima. Advogado(s):
Ubiratã Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0804417-19.2018.8.15.0331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Emily Félix da Silva, rep. por sua genitora, Eliane Maria da Silva.
Defensora: Rosenilda Marques da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Agravo Interno nº 0784532-39.2007.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
sua Procuradora, Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro. Agravado(s): Rosângela do Nascimento Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0815663-64.2020.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador, Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Elane Cabral da Luz. Advogado(s): Cledson da Silva
Fernandes - OAB/PB 24.050.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Agravos Internos nº 0819936-68.2018.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Sanny Japiassu dos Santos. 2ºAgravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s): João Bosco de Alencar Freitas.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza - OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 0834909-33.2015.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora, Lilyane Fernandes B. de Oliveira. Agravado(s): Paulo Gomes Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 0827163-46.2017.8.15.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Hipérides Rodrigues. Advogado(s): Luciana Ribeiro
Fernandes - OAB/PB 14.574.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.15) Agravo Interno nº 0024949-28.2011.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Onildo Nóbrega Ferreira e outros. Advogado(s):
Zilma de Vasconcelos Barros - OAB/PB 8.836.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0803046-71.2019.8.15.0141. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Catolé do Rocha, representado por
seu Procurador Thallio Rosado de Sá Xavier - OAB/PB 11.179. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0019659-18.2000.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
sua Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro. Agravado(s): Hotel Rio Verde Ltda. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.18) Agravo Interno nº 0774579-51.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por sua
Procuradora Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro.Agravado(s): Luiz de Oliveira e Filho.Defensora: Maria
da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.19) Agravo Interno nº 0014156-25.2014.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Antônio Ribeiro Sobrinho.Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.20) Agravo Interno nº 0000698-68.2015.8.15.0751.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Edgard Saeger Filho e outra. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel
Lucena Trindade.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo Interno nº 0807564-08.2020.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Distribuidora de Bebidas e Alimentos Parahyba Ltda.
Advogado(s): Eduardo Marques de Lucena – OAB/PB 10.272.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo Interno nº 0044185-83.1999.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642. Agravado(s): Pronto Socorro
Cardiológico Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Agravo Interno nº 0001129-05.1996.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Agravado(s): Manoel Neri da
Silva.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.41) Agravo Interno nº 0808072-51.2020.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis.Agravado(s): Maria Francinete de Souza.Advogado(s): Itallo José Azevedo Bonifácio - OAB/PB 14.291.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 42) Agravo Interno nº 0800251-07.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Leonardo Teles de Oliveira.Agravado(s): Rozana Maria Alves da Silva.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 43) Agravo Interno nº 0863268-56.2016.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador
Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Agravado(s): Luiz Joaquim de Souza. Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).44) Agravo Interno nº 0803706-86.2019.8.15.0231.Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Sancha Maria F. C. R.
Alencar. Agravado(s): Marinox Indústria e Comércio Ltda – EPP. Advogado(s): Jonatan Gomes dos Santos OAB/RN 13.971.