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Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021

- PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA DA PBPREV APELADO: MARIO CELIO DOS SANTOS
ADVOGADA: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802310-07.2015.8.15.0331
ORIGEM: 4A VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: GENIVALDO GOUVEIA ALVES
ADVOGADO: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO, OAB/PB 14318 APELADO: BANCO
BRADESCO S/A ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR, OAB/RN 392-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800270-79.2017.815.0461
ORIGEM: COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO: JORGE BARBOSA FRANCO ADVOGADO: ALEX
RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO, OAB/PB 18.743
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830018-90.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ALBERTO SIQUEIRA CAVALCANTE
FILHO ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813347-65.2015.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIANO
MIRANDA GOMES (OAB/PB 13.003) APELADO: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA
ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO (OAB/MG 80.702) INTERESSADO: BANCO BMG SA ADVOGADO:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 085644617.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
procuradoria do estado da paraíba EMBARGADA: ANA MARIA VIEIRA CARNEIRO DE MEDEIROS.
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 085648225.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
procuradoria do estado da paraíba 1º EMBARGADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS. procuradoria da pbprev 2º EMBARGADA:
ELIZABETH QUEIROZ CANDEIA. ADVOGADO(S): DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB 18.783).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 71 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 081296670.2020.8.15.0000. ORIGEM: DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE:
JOSE ROBERTO SOBRINHO. ADVOGADO(S): FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB 10.050).
EMBARGADO: ODIR PEREIRA BORGES FILHO. ADVOGADO(S): DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA (OAB/
PB 10.505).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 086741642.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: PAULO
CESAR SILVA CICALESE. ADVOGADO(S): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237). EMBARGADO:
BANCO PANAMERICANO S/A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 082175285.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA
CABRAL DE VASCONCELOS. procuradoria do estado da paraíba EMBARGADA: JOSICLEIDE DA SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA
CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080165284.2018.8.15.0231. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTE: ANTONIO
LOPES DE SOUZA, ANTONIO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(S): VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA
(OAB/PB 12.360) E OUTROS. EMBARGADO: JOSE FIRMINO CAVALCANTE. ADVOGADO(S): WALLACE
LEONARDO DE AGUIAR (OAB/PB 22.400) E RODRIGO SANTOS DE CARVALHO (OAB/PB 17.297).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 75 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 002377940.2012.8.15.0011 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA
COUTINHO. procuradoria do município de campina grande EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO CHAVES ABDALLA (OAB/PB 20.703).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 76 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080473774.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
procuradoria do estado da paraíba EMBARGADO: DANIEL FREIRE LEITE. ADVOGADO(S): LUCILENE
ARAÚJO ANDRADE (OAB/PB 17.357) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 77 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080931954.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: TIM CELULAR
S.A. ADVOGADA(S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PB - 18.305-A) EMBARGADO: HELTON
COELHO VIEIRA ADVOGADA(S): AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO (OAB/PB 20.496).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 78– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 082678272.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BRUNO DE
MELO QUEIROZ BEZERRA. ADVOGADO(S): RITA DE CÁSSIA SILVA DE ARROXELAS MACÊDO (OAB/PB
– 6.497) E OUTROS. EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO(S): JOÃO BARBOSA (OAB/PB 4.246-A) E SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 79 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080025668.2017.8.15.0761 ORIGEM: DA COMARCA DE GURINHÉM. EMBARGANTE: RISOLENE ALVES DE
FIGUEIREDO ADVOGADO(S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (OAB/PB – 13.017).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO. ADVOGADO(S): PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR
(OAB/PB 14.233). procuradoria do município de caldas brandão
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 80 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080005333.2016.8.15.0441. ORIGEM: DA COMARCA DE CONDE. EMBARGANTES: CONSTRUTORA COBRAN
LTDA – ME E OUTRO. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E
GITANA SOARES DE M. E S. PARENTE (OAB/PB – 16.443). EMBARGADA: LORENA COSTA CORREA.
ADVOGADO(S): MARÍLIA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PE 36.768) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 81 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080014917.2018.8.15.0461 ORIGEM: DA COMARCA DE SOLÂNEA. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. procuradoria do estado da
paraíba EMBARGADA: CLEMILDA ALVES LEITE. ADVOGADO(S): TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA (OAB/PB
17.301).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 82 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080059114.2017.8.15.0171 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE
ESPERANÇA. ADVOGADO(S): LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB – 19.631) E OUTRA.
procuradoria do município de esperança EMBARGADO: MARINALDO ALVES DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(S): EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO (OAB/PB 15.832) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 83 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 080667451.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
AUTARQUIA ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA (OAB/PB – 11.589) E OUTRA. EMBARGADO: MARCOS BESERRA DA SILVA. ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB
15.311) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 84 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 004405510.2010.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
SERGIO ROMERO SOARES BARBOSA. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB
15.645) E OUTRA. 1º EMBARGADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): PAULO WANDERLY
CÂMARA (OAB/PB 10.138). procuradoria da pbprev 2º EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 85 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0813792-83.2015.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. procuradoria do
estado da paraíba AGRAVADO: CAROLINA PONTES DA FRANCA. ADVOGADO(S): CANUTO FERNANDES
BARRETO NETO (OAB/PB 10.501).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 86 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0803543-17.2017.8.15.0251 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS
F. FREIRE. procuradoria do estado da paraíba AGRAVADO: DISFRUT - DISTRIBUIDORA DE POLPAS E
FRUTAS LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 87 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0001280-38.2014.8.15.2001. ORIGEM: DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTES:
MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADA(S): ROBERTA ONOFRE RAMOS (OAB/PB 13.425).
AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB
18.125-A) E TATIANE BEZERRA CAMPOS (OAB/PE 42.610).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 88 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0800019-14.2017.8.15.0121 ORIGEM: DA COMARCA DE CAIÇARA. AGRAVANTE: ENERGISA PARAÍBA,
JOSE FERREIRA DA COSTA ADVOGADA(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). AGRAVADO:
JOSE FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO XAVIER DA COSTA (OAB/PB 9.791).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 89 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0101963-54.2012.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
TARTARUGA BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. ADVOGADA(S): JOSÉ OLAVO C.
RODRIGUES (OAB/PB 10.027). AGRAVADO: RINALDI PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO(S):
DEVID OLIVEIRA DE LUNA (OAB/PB 17.075) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 90 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0810554-69.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA VIEIRA ANSELMO ADVOGADO(S): BRUNO BRILHANTE
(OAB/PB 15.517). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
procuradoria do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 91 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 081420087.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA COMARCA DE TAPEROÁ. AGRAVANTE: MARILEIDE SOARES FIRMINO.
ADVOGADO(S): IVALCI SOUSA BRITO RAMOS (OAB/DF 21.878). AGRAVADO: J. L. S. N.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 92 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0856081-89.2019.8.15.2001
ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE.
ADVOGADO(S): LETÍCIA FELIX SABOIA (OAB/DF 58.170) E OUTROS. APELADA: CLÊNIA MARIA GOLZIO
DOS SANTOS ADVOGADA(S): BRENDA GOLZIO DUARTE (OAB/PB 27.842) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 93 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816872-16.2019.8.15.2001.
ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA DE LOURDES
FREITAS DA SILVA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 58.170). 1º APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JÚNIOR. procuradoria do estado da paraíba 2º APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 94 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802839-49.2019.8.15.0181.
ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MOISES LINS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO (OAB/PB 10.901) E OUTRO. 1º APELADO: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA. PROCURADOR(ES): MARCOS EDSON DE AQUINO E OUTROS. PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE GUARABIRA 2º APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
GUARABIRA. ADVOGADO(S): DANILO TOSCANO MOUSINHO TROCOLI (OAB/PB 20.583).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 95 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0848760-71.2017.8.15.2001
ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ELIZABETE LEAO
BEZERRA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724). 1º APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS. PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 96 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801546-43.2017.8.15.0301.
ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL. PROCURADOR(ES):
QUÉZIA LETÍCIA DANTAS FERNANDES E OUTROS. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE POMBAL
APELADA: FRANCILENE SEVERO DOS SANTOS DANTAS. ADVOGADO(S): ALBERG BANDEIRA DE
OLIVEIRA (OAB/PB 8.874).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 97 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0818572-32.2016.8.15.2001
ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: TÁCITO ANTÔNIO
SILVA DE ARAÚJO ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E OUTRA.
APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB
10.138) E OUTROS. PROCURADORIA DA PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 98 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0003536-17.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADAS: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO E LAURITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA. DEFENSORAS
PÚBLCAS: MARIZETE BATISTA MARTINS (OAB/PB 1.722) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 99 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0093662-21.2012.8.15.2001 ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO:
CEAC - CENTRO ESPECIALIZADO EM ANESTESIOLOGIA CARDIACA SS LTDA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO
MONTENEGRO DE MORAIS (OAB/PB 10.050).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 100 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0801889-93.2019.815.0131. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE CAJAZEIRAS. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR(ES): MULLER SENA
TORRES E OUTROS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 101 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0800324-33.2017.8.15.0271. ORIGEM: DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA
PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA APELADO: JOEL QUIULO. ADVOGADO(S): PAULO SÉRGIO CUNHA
DE AZEVÊDO (OAB/PB 7.261).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 102 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0803870-42.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO
DE LUCENA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAPIBA APELADO: EDUARDO ALVES TEMOTEO.
ADVOGADO(S): JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO (OAB/PB 26.069).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 103 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº:
0800898-36.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES
ANDRADE. procuradoria do estado da paraíba 2º APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138) E OUTROS. procuradoria da pbprev
APELADO: REGINALDO FELIX DE SOUSA ADVOGADO(S): JORGE LUIS SILVA (OAB/PB 23.853) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 104 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº:
0801899-61.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI.
procuradoria do estado da paraíba APELADO: ERASMO ALVES DE BRITO ADVOGADO(S): ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 105 – REMESSA OFICIAL Nº: 000066926.2015.8.15.0231 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. PROMOVENTE: VALE DOS