TJPB 04/06/2021 - Pág. 27 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021

SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 047/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00118 Processo: 0000359-69.2019.815.0331 - PEDIDO DE PRISAO PRE AUTOR: N. H. S. R.Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00119 Processo: 0000363-09.2019.815.0331 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: LEANDERSON NASCIMENTO
DA COSTA CORREIAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00120 Processo: 0000571-27.2018.815.0331 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: NUCLEO DE HOMICIDIOS
DE SANTA RITA PBAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 012/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00121 Processo: 0000430-28.2010.815.0221 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DELFINO LEITE
ADVOGADO: 021871PB VITORIA CAROLINE DELFINO LEITE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00122 Processo: 0001136-06.2013.815.0221 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IRACEMA BENTO DE
SOUSA ADVOGADO: 008194PB DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: FRANCISCO MIGUEL DE
SOUSA ADVOGADO: 010443PB MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS , 011936PB JOSE
BEZERRA DA S N M PIRES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 012/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00123 Processo: 0000055-12.2019.815.0221 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARIA DE FATIMA DE LIMA
PEREIRAINDICIADO: MICHEL DELFINO LEITEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00124 Processo: 0000264-15.2018.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO WAGNER DE
SOUSA LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00125 Processo: 0000519-36.2019.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERLIANE ALVES DE LIMA
ADVOGADO: 021033PB ANALIA KARLA GONCALVES MACENA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018

SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 015/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00126 Processo: 0001212-31.2014.815.0371 - EXCECAO DE SUSPEICAO AUTOR: A. L. M. ADVOGADO:
012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO , 013675PB HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: T. M.
A. ADVOGADO: 012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO , 013675PB HEBER TIBURTINO
LEITE. AUTOR: D. B. A. ADVOGADO: 012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO , 013675PB
HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: E. T. S. ADVOGADO: 012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA
NETO , 013675PB HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: F. K. F. S. ADVOGADO: 012362PB DELMIRO
GOMES DA SILVA NETO , 013675PB HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: J. F. S. J. ADVOGADO:
012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO , 013675PB HEBER TIBURTINO LEITE. AUTOR: J. J.
B. A. ADVOGADO: 012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO , 013675PB HEBER TIBURTINO
LEITE. AUTOR: L. A. B. S. ADVOGADO: 012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO , 013675PB
HEBER TIBURTINO LEITE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

EDITAIS
CAPITAL
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber que pretendem se
casar: NATANAEL JACKSON PEREIRA DA SILVA E URÂNIA MARQUES DO NASCIMENTO. Quem quiser
opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa/PB, (83) 3185-6400,
03 de junho de 2021. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA – Circunscrição Mangabeira: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar,
havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os seguintes casais: (1) ANTONIO
NIVALDO ROLIM RIBEIRO DE SOUSA e FRANCIANY VICENTE DE LIMA. João Pessoa, 03 de Junho de
2021. Eu, Anna Cecília Guedes de Farias Cunha, Oficiala de Registro, o digitei. [email protected]

CAMPINA GRANDE
ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE
CAMPINA GRANDE Aos 02 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala
virtual da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Estiveram remotamente presentes a Juíza Presidente Dra. ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
e os demais membros - Juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no
gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha). Presente, ainda, o DR. ALCIDES LEITE AMORIM (Promotor
de Justiça). Segue o resultado do julgamento: PROCESSO 0814808-53.2018.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: JAQUELINE SOARES CAVALCANTE.JOSE
IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) / N CLAUDINO & CIA LTDA. DANIEL DORNELAS
CAMARA CAVALCANTI (ADVOGADO)/ LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA - EDUARDO DE
CARVALHO SOARES DA COSTA (ADVOGADO)/ MYPHONE CELULARES LTDA - ME - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para
declarar nula a sentença prolatada e, via de consequência, determinar o retorno dos autos ao
Juizado Especial de origem, para a designação de nova audiência, com a regular intimação das
partes e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. PROCESSO 0000649-82.2016.8.15.0301
- ASSUNTO PRINCIPAL DUPLICATA - PARTES: ARMAZEM OLIVEIRA CONSTRUCAO E IRRIGACAO
LTDA. ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / FRANCISCO DE MORAIS LIMA. TACIANO
FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. SUSTENTAÇÃO ORAL POR AMBAS AS PARTES. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO,
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar a
sentença e excluir da condenação a determinação para a restituição em dobro de valores, mantendoa em seus demais termos. PROCESSO 0824933-46.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO
PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES: LIDIANE DE LIMA VASCONCELOS. ARTHUR DA COSTA
LOIOLA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES
BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AYMORÉ, O BEL. ARISTIDES HAMAD GOMES. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER de
parte do recurso, e, não parte conhecia, E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença.
PROCESSO 0800241-89.2018.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: CICERO RAMOS
DA SILVA. RENATA MORGANA GALVINCIO SILVA (ADVOGADO) TIAGO GURJAO COUTINHO DE
AZEVEDO (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AYMORÉ, O BEL. ARISTIDES HAMAD GOMES. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DE
PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, PARA reconhecer
a legalidade da cobrança da tarifa “seguro CDC protegido vida e emprego” e determinar que a
restituição da “tarifa de cadastro”, se dê de forma simples. Resta mantida a sentença nos demais
pontos. PROCESSO 0802972-49.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PARTES: THALLES DA SILVA ALVES. CHENOS GADELHA VIANA (ADVOGADO) CAIO NUNES
DE LIRA BRAGA (ADVOGADO) / C ROMERO & CIA LTDA – EPP. RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA
(ADVOGADO) MAURÍCIO LUCENA BRITO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES

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AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do RECURSO, e no mérito, POR MAIORIA, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo a sentença. Divergiu o Juiz Edivan Rodrigues, que votou pela exclusão
da condenação por danos morais. PROCESSO 0825700-84.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
CONTRATOS BANCÁRIOS - PARTES: LINDOMAR FRANCISCO DA SILVA. OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AYMORÉ, O BEL. ARISTIDES HAMAD GOMES. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para declarar a ilegalidade da cobrança da tarifa de
avaliação de bem e registro de contrato, devendo os valores cobrados serem restituídos de
forma simples e atualizado por juros a partir da citação (1% a.m.) e correção monetária a partir
da assinatura do referido contrato, conforme voto do relator. PROCESSO 080544423.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: KAREN
KAROLINNY FEITOSA OLIVEIRA. HELEN CRISTINA FEITOSA DA SILVA (ADVOGADO) / CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. GUSTAVO COSTA VASCONCELOS
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. PRESENTE O
BEL. GUSTAVO COSTA VASCONCELOS, PELA CESED. RETIRADO DE PAUTA e determinada sua
inclusão na pauta do dia 09/06/2021, tendo em vista o impedimento do dr. Edivan Rodrigues.
PROCESSO 0810182-54.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: ALCIMIR DA CUNHA VASCONCELOS. ALEX SOUTO ARRUDA (ADVOGADO) / VIVA SUA
FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA – ME. JACQUELINE MARIA DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso para manter a sentença. PROCESSO 0801073-57.2017.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL
DIREITO DE IMAGEM - PARTES: ANTONIO ANDERSON LUCENA RIBEIRO E OUTROS. ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / RESTAURENTE BLUE SUNSET LTDA – ME. JOAO SOUZA
DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
FEZ SUSTENTAÇÃO, PELA PROMOVIDA, O BEL. JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter a sentença. ROCESSO 0800621-13.2018.8.15.0301 ASSUNTO PRINCIPAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PARTES: JANAINA ALVES CARMELIO
FAUSTINO CARREIRO. TATIANA BARRETO BARROS (ADVOGADO) / MAGAZINE LUIZA S/A.
FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (ADVOGADO) DANIEL SEBADELHE ARANHA
(ADVOGADO)/ LUIZASEG SEGUROS S.A. - ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
PELO MAGAZINE LUIZA, O BEL. IGOR FRANCA MODESTO. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
ao recurso para manter a sentença. PROCESSO 0800956-68.2017.8.15.0171 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ADRIANO CABRAL COSTA. JULIANO DOS SANTOS
MARTINS SILVEIRA (ADVOGADO) / CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. DIOGO DANTAS DE
MORAES FURTADO (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter a sentença. PROCESSO 080010010.2018.8.15.0191 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: EDUARDO
ALVES DE ARAUJO. PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO (ADVOGADO) PABLO
EMMANUEL MAGALHAES NUNES (ADVOGADO) / TRANSPORTES REAL LTDA. DIEGO GUSMAO DE
BRITO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
DO RECURSO INTERPOSTO DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar a sentença e
julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, mantendo-a em seus demais
aspectos. PROCESSO 0800956-35.2019.8.15.0321 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL - PARTES: ADELICE DA SILVA SANTOS. FABRICIO ARAUJO PIRES (ADVOGADO) /
MAGAZINE LUIZA S/A. DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO MAGAZINE LUIZA, O BEL.
IGOR FRANCA MODESTO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter a sentença.
PROCESSO 0800677-32.2018.8.15.0241 - ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM - PARTES:
LUCIENE GOMES DOS SANTOS. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO) / LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA AYMORÉ, O BEL. ARISTIDES HAMAD GOMES. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
ao recurso para manter a sentença. PROCESSO 0807888-55.2019.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL
OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER - PARTES: MARIA ZENAIDE LEITE BENICIO. RAFAEL
RODRIGUES GUEDES (ADVOGADO) CLEODON BEZERRA LEITE FILHO (ADVOGADO) / COLPAT 2
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (ADVOGADO)
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. CAMILA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (COLPAT).
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a devolução imediata
e em parcela única do total de R$ 20,198.57 (vinte mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta
e sete centavos), atualizado monetariamente pelo INPC desde o pagamento e com juros de mora
de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da decisão; fica autorizada a retenção de 20% do
valor pago, equivalente a R$ 5.049,64 (cinco mil e quarenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos). PROCESSO 0800325-54.2019.8.15.0301 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL - PARTES: THALYA DA NOBREGA MELO. CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA
(ADVOGADO) / TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. JOAO ROBERTO LEITAO DE
ALBUQUERQUE MELO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter a sentença. PROCESSO 0824917-92.2019.8.15.0001
- ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO - PARTES: JOSE DO RAMO
F E R R E I R A D E A S S I S . A RT H U R D A C O S TA L O I O L A ( A D V O G A D O ) / AY M O R E C R E D I TO ,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AYMORÉ, O
BEL. ARISTIDES HAMAD GOMES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso para manter a
sentença. Processo nº: 0800022-53.2021.8.15.9004 - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPETRANTE: MAYARA PINHEIRO DA COSTA. HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA
(ADVOGADO).IMPETRADO: NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA – RELATOR:JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
DENEGAR a segurança pleiteada, nos termos do voto o Relator. PROCESSO 082958084.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL DESPESAS CONDOMINIAIS - PARTES: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) / CONDOMINIO RESIDENCIAL
DALLAS PARK - BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA MRV, O BEL. RODRIGO
GONÇALVES DE OLIVEIRA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO apenas para
afastar a incidência de honorários advocatícios no valor da execução e defini-la no valor
histórico de R$ 24.267,74 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro
centavos), a ser atualizada desde o ajuizamento da demanda executiva, mantida a sentença em
demais termos. PROCESSO 0819202-40.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS
- PARTES: TIAGO SILVA OLIVEIRA - BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RETIRADO DE PAUTA e determinada sua inclusão na
pauta do dia 09/06/2021. PROCESSO 0817104-14.2019.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS
ABUSIVAS - PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA IVAN ISAAC FERREIRA FILHO
(ADVOGADO) / RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO - BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA MRV,
O BEL. RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, REJEITAR
A PRELIMINAR ARGUIDA E, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para determinar que a devolução
dos valores se dê de forma simples, no momento anterior à entrega das chaves (19/05/2015 a 15/
01/2016), mantendo a sentença nos demais pontos, nos termos deste voto. E, para constar, eu,
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente
por mim e pelos Senhores Membros participantes.