TJPB 26/08/2021 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0843397-06.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JUSCELINO SEVERINO
DA CRUZ PAULINO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640

PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALYSSON AMORIM QUARESMA, OAB/PB 17455 APELADO: BANCO
BRADESCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A 02APELANTE: BANCO
BRADESCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO: FERNANDO
PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALYSSON AMORIM QUARESMA, OAB/PB 17455

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0839478-09.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO
DE LUCENA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: VALDERY FAUSTINO
FERNANDES DE QUEIROZ: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960: MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES, OAB/PB 22.596

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080192207.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES:
JOSÉ DE ARIMATÉA DO NASCIMENTO E MARIA ROSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007 01APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR PAULO ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA 02APELADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADA: CAMILA DE MORAES RÊGO, OAB/PE
33.667

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0851999-83.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: AMERICO DA
SILVA DALIA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640: UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0813458-78.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO
DE LUCENA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JUSCELINO SEVERINO
DA CRUZ PAULINO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640 UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0811553-24.2017.8.15.0001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSE ANDRE HENRIQUE
ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865RUSLAN ALVES DE ALENCAR, OAB/PB 24.172:
JORGE LUIS SILVA, OAB/PB 23.853
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0840913-52.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO
DE LUCENA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: MICHEL RANGEL DE
PAIVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791: LUCILENE ARAUJO ANDRADE,
OAB/PB 17.357
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0838505-88.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: RENAN DUARTE
GUIMARAES ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791: LUCILENE ARAUJO
ANDRADE, OAB/PB 17.357
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0829156-90.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSE ANTONIO DO
NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791: LUCILENE
ARAUJO ANDRADE, OAB/PB 17.357
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0842723-28.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA
FERREIRA GUEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: SEVERINO
PATRICIO NUNES MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640: UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0824180-74.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO
DE LUCENA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSE ALVARO GUEDES
CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640: UBIRATÃ FERNANDES
DE SOUZA, OAB/PB 11.960: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, OAB/PB 22.596
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0800148-68.2017.8.15.0331 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA PROCURADOR: ADAIR BORGES
COUTINHO NETO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA EMBARGADA: IRISMAR
BATISTA DA SILVA AQUINO ADVOGADO: JOSÉ ANDRÉ DE LUCENA ARAÚJO (OAB/PB 13.364)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000417-20.2011.8.15.0051 01APELANTE: JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO:
JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10.520) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS (OAB/PB 16.905) PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO REIO DO PEIXE 02APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
RIO DO PEIXE ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS (OAB/PB 16.905) APELADO:
JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10.520) REMETENTE:
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 007101998.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 01APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
GUEDES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 02APELANTE: PBPREV- PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB 10.138
PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADOS: JOSE JERONIMO DE MELO PEREIRA, JOSINALDO
INÁCIO DA SILVA, FÁBIA MARIA DE ASSIS DANTAS, LUIZ SOARES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO
DE ANDRADE SILVA, JOSIVALDO DO MONTE SILVA, JOSÉ MARCELINO PEREIRA, LUIZ FERNANDES
DAS CHAGAS, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA MOREIRA E CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO, OAB/PB º 11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157 REMESSA NECESSÁRIA Nº 084221956.2016.8.15.2001 AUTOR: JULIHERBERT DA SILVA LEITE ADVOGADA: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA, OAB/PB 18.120 RÉU: ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR RENAN DE
VASCONCELOS NEVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: EXMA. JUÍZA
DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITAL
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080167293.2018.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: SEVERINO DO RAMO NUNES
DE FREITAS ADVOGADA: ANNA RAFAELLA, OAB/PB Nº 16.264 APELADO: VISA DO BRASIL
EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES, OAB-SP 249.937
E ABRÃO JORGE MIGUEL NETO, OAB/SP 172.355 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADA:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, OAB-PB 32.505-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0801739-02.2017.8.15.2001 EMBARGANTE: MIRELLA PAPARIELLO ARCOVERDE RAMOS ADVOGADA:
ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS, OAB/PB 24.403 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0807098-79.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE 01APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA
CAJU PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJU APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADA: LIANA FURTADO (OAB/CE 16.897) 02 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADA: LIANA FURTADO (OAB/CE 16.897) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA CAJU

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085943615.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ROSIRES DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 010876046.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 01APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ARIANO WANDERLEY DA N. CABRAL
DE VASCONCELLOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 02APELANTE: PBPREV- PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB 10.138
PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO: GERAILTON BARBOSA DA SILVA MAIA ADVOGADO:
ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB º 11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080213247.2020.815.0181 PROMOVENTE: MIRIAM MARIA MOTA SILVA ADVOGADA: ANTÔNIA ERISTANIA
GONÇALVES FERREIRA – OAB/PI 18854 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ARAÇAGI ADVOGADO: JOSÉ
ALBERTO E. DA SILVA – OAB/PB 10248 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAGI REMETENTE:
EXMO. JUIZ DA VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000222491.2013.815.0411 ORIGEM: COMARCA DE ALHANDRA APELANTE: GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 10856 APELADO: MUNICÍPIO DE
ALHANDRA PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO – OAB/PB 9427
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080248842.2020.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA ADVOGADOS: MARCOS EDSON DE AQUINO – OAB/PB 15222 NELSON DAVI XAVIER – OAB/
PB 10611 JOSÉ GOUVEIA LIMA NETO – OAB/PB 16548JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA – OAB/PB
18798JOSEILTON SANTOS FIDELIS JUNIOR – OAB/PB 24355 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE GUARABIRA APELADA: MARIA APARECIDA FLOR DA SILVA ADVOGADA: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE
– OAB/PB 13293
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080354584.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: CENTER CARNES PATOS LTDA. - ME
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0808417-17.2020.8.15.0000 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: MONIQUE
RODRIGUES GONÇALVES MONTEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: RACHEL LUCENA TRINDADE
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0831777-31.2016.8.15.2001 EMBARGANTE(S): DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: GIOVANNY
FRANCO FELIPE OAB/PB 19.758 EMBARGADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172- APELAÇÃO CÍVEL Nº 087664322.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ALDIMAN NAZARIO COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/
PB 16.791) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA N C DE
VASCONCELLOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0857332-50.2016.815.0000 EMBARGANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: PAULO
WANDERLEY CÂMARA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV EMBARGADO: VICENTE DE PAULA
SERAFIM DANTAS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080191509.2017.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: LEANO FIDELIS
DA CRUZ ADVOGADO: JOSIVALDO NUNES GOMES (OAB/PB 19.218) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A
ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 003045089.2013.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 01APELANTE:
MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
APELADA: PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB º 10.138 02APELANTE: PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU
PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB º 10.138 PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
APELADA: MARLUCE MARIA DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB
11.946
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082313336.2015.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR PAULO WANDERLEY CÂMARA,
OAB/PB 10.138 PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO: FRANCISCO SOARES DE ABREU
ADVOGADA: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS, OAB/PB 24.403 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA,
ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177- REMESSA NECESSÁRIA Nº 085815354.2016.8.15.0000 ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRACA RODRIGUES, OAB/PB 12.118 RÉU: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA REMETENTE: EXM] JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 087883355.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: LUIZ DA SILVA E SOUZA JÚNIOR ADVOGADA: JUCIANE SANTOS
DE SOUSA (OAB/PB Nº 26.710)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802551-57.2019.815.0131 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR
CAETANO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, SUBSTITUINDO O SR.
JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA. REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0810728-78.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: VIACAO RIO TINTO LTDA ADVOGADA: PAULLA RAFAELLE DINIZ
GOIS, OAB/PB 15.146 AGRAVADOS: CAMILA PEREIRA DA SILVA, FRANCIELLY PEREIRA DA SILVA
JERONIMO, FRANCISCO DE ASSIS JERÔNIMO, JOSUÉ ALVES JERÔNIMO, NATANAEL ALVES JERONIMO,
ROSANE ALVES JERONIMO, THIAGO ALVES JERONIMO, DANIEL ALVES JERONIMO, E FRANCIANY
ALVES MENDES ADVOGADO: ALLISON BATISTA CARVALHO,OAB/PB 16.470

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802421-04.2018.8.15.0131 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, SUBSTITUINDO A SRA. MIRIAN BEZERRA
DO NASCIMENTO CARDOZO. REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA
DE CAJAZEIRAS

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080664431.2020.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 01APELANTE: FERNANDO

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080022684.208.815.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE: SEGURADORA LÍDER