TJPB 13/10/2021 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021

AGRAVO REGIMENTAL N° 0015941-75.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Alessandro Farias Leite.
AGRAVADO: Jose de Arimateia Batista Silva. ADVOGADO: Tercio Feitosa Duda Paz. AGRAVO INTERNO.
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES
SUCESSIVAS. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. VIOLAÇÃO
AO ARTIGO 37, II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PERCEPÇÃO DE SALÁRIOS RETIDOS E FGTS.
ENTENDIMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 705140. ERRO
MATERIAL. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, acolhendo matéria de ordem pública, para alterar a data do marco inicial da
prescrição quinquenal em 27/02/2009, mantendo os demais termos da decisão.

2 0 2 0 , N O S C A S O S D E A U S Ê N C I A S E A FASTA M E N TO S D E AT É 3 0 ( T R I N TA ) D I A S D O S
DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS
SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS
SEGUINTES DESEMBARGADORES.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0101684-91.2011.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraíba., AGRAVANTE: Município de Campina Grande.
ADVOGADO: Sérgio Roberto Félix Lima E Silvana Simões de Lima E Silva e ADVOGADO: Rafael Lucena
Evangelista de Brito - Oab/pb 14.416. AGRAVADO: Os Mesmos. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA.
REPASSE DE ICMS AOS MUNICÍPIOS. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO.
REJEIÇÃO. ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. REPASSE INTEGRAL PELO ESTADO AOS MUNICÍPIOS. COTA-PARTE DE VINTE E CINCO POR
CENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE FIXADA PELO STF POR
OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RE Nº 572.762 (TEMA 42). OBJETO DIVERSO DA DISCUSSÃO TRAVADA
PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 653. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO PRECEDENTES DO STJ E STF.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. §4º DO ART. 20 DO CPC/73. VALOR DA CAUSA.
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. DISPOSITIVO Em face de tais razões, rejeito a preliminar suscitada e,
quanto ao mérito, PELO DESPROVIMENTO DE AMBOS OS AGRAVOS INTERNOS.

PROCESSOS ELETRÔNICOS

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000899-83.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. RECORRENTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO:
Pedro Vitor de Carvalho Falcão (oab/pb 9.988). RECORRIDO: Walterbran Medeiros Costa. ADVOGADO:
Daniel Alves de Sousa. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUPOSTA
DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E O ARRESTO PARADIGMA RE n. 870.947/SE (TEMA
810). CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. VERBA NÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E.
RETRAÇÃO ACOLHIDA. Expostas estas considerações, exerço o juízo de retratação, nos termos do artigo
1.030, II, do CPC/15, para considerar que a correção monetária deverá incidir o IPCA-E, em todo o período,
em conformidade com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE (Tema 810).
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0097904-23.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. RECORRENTE: Jose Carlos Rodrigues. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador, APELANTE: Fernando Salvo Torres de Mello. ADVOGADO: Luiz Filipe de Araújo
Ribeiro, ADVOGADO: Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho Oab/pb N. 10.735 e ADVOGADO: José
Tarcízio Fernandes Oab/pb N. 865. RECORRIDO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, RECORRIDO:
Fernando Salvo Torres de Mello. APELADO: Jose Carlos Rodrigues. ADVOGADO: Jose Tarcisio Fernandes e
ADVOGADO: Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho Oab/pb N. 10.735. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. PROVEITO
ECONÔMICO ABAIXO DOS LIMITES DO ART. 496, § 3º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÕES
CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO.
MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. REPARAÇÃO
PECUNIÁRIA DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA
RAZOABILIDADE E PROPORÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, DESPROVIMENTO
DOS APELOS E DO RECURSO ADESIVO. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA REMESSA NECESSÁRIA,
NEGO PROVIMENTO AOS APELOS E AO RECURSO ADESIVO, mantendo incólume a sentença.
APELAÇÃO N° 0001378-46.1997.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Sergio Roberto Felix Lima. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
APELADO: Compesca-comercial Pesqueira Camalau Ltda. ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO IMPUGNADO E
O ARRESTO PARADIGMA REsp 1201993/SP (TEMA 444). EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESENÇA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
RETRATAÇÃO REJEITADA. Expostas estas considerações, entendo que o caso tratado nos autos não
afrontou com o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1201993/SP (Tema 444), daí porque mantenho a
decisão exarada outrora.
EMBARGOS N° 0000851-76.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Sinduscon - Sindicato da Construção Civil Em João Pessoa. ADVOGADO:
Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. EMBARGADO: Município de João Pessoa, Representado Por Seu
Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA PELO TRABALHO RECURSAL.
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
e, integrando o acórdão embargado, determino a majoração dos honorários recursais na fase de liquidação do
julgado
EMBARGOS N° 0000904-02.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. EMBARGANTE: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Aecio Flavio Farias de Barros Filho. EMBARGADO:
Maria Emilia Alves Bandeira. ADVOGADO: Márcia Carlos de Souza - Oab/pb Nº 7.308 E Outro. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Pelo exposto, REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente o acórdão correspondente às fls. 259/263.
EMBARGOS N° 0010735-42.1998.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Mônica Figueiredo.
EMBARGADO: Ferreira Martins E Cia Ltda. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA
ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
EMBARGOS N° 0119318-77.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. EMBARGANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Taylise Catarina
Rogerio Seixas. EMBARGADO: Lenira Maria da Silva. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nobrega. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE
VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Pelo exposto, REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente o acórdão embargado.

PAUTA DE JULGaMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
22ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
21 de OUTUBRO DE 2021 – INÍCIO ÀS 09:00 (QUINTA-FEIRA)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA SEGUNDA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL – [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO
REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS
ARTS. 50-B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA
PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE

AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 01 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852525-79.2019.8.15.2001
APELANTE: ANA EMERICH FERNANDES QUEIROGA ADVOGADO: MARCONE RAMALHO MARINHO (OAB/
PB 20.460) APELADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040)
RESULTADO 18.03.21-“EM FACE DE JULGAMENTO PARCIAL COM O VOTO DO EXMO DES ABRAHAM
LINCOLN DA C8UNHA RAMOS E DO EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE NEGAVAM
PROVIMENTO, CONTRA O VOTO DORELATOR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE DAVA
PROVIMENTO PARCIAL, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.
942, NCPC, PARA TER PROSSEGUIMENTO NA PRÓXIMA ORDINÁRIA, COM A CONVOCAÇÃO DE DOIS
MEMBROS DE OUTRA CORTE FRACIONÁRIA OBSERVANDO O RITJPB.” RESULTADO 16.04.21-ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM, EM FACE DA FÉRIAS DO EXM DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. RESULTADO
07.10.21 – “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0805561-46.2021.815.0000) AGRAVANTE: ANA THEREZA AMORIM GOMES SUASSUNA ADVOGADO: NEVITA
MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA OAB/PB 14.974 E OUTROS AGRAVADO: FABRICIO PARANHOS
LANGARO SUASSUNA ADVPGADO: JANNYLEYDE DA SILVA MILANES (OAB/PB 19.613
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803340-31.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRÉA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687 APELADO: JOÃO BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO: LORENA DANTAS MONTENEGRO OAB/PB 16.849
RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 04- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080344021.2019.8.15.2003) ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA APELANTE: DELTA ENGENHARIA
LTDA ADVOGADOS: ALLISSON CARLOS VITALINO, OAB/PB 11.215 APELADO: WALTER ULYSSES DE
CARVALHO ADVOGADOS: KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA. OAB/PB 23.998RELATOR: EXMO.. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 05- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 0806576-50.2021.8.15.0000)
ORIGEM: VARA ÚNICA DE GURINHÉM AGRAVANTE: JOSE MARIA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: ÍTALO
DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO OAB/PB N.º 21.647 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 06- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080195293.2020.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: BANCO BMG
S/A ADVOGADOS: FABIO FRASATO CAIRES OAB/PB 20.461-A APELADO: CICERO NASCIMENTO.
ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA ADVOGADO OAB/PB 19.599
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 07 APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 085154620.2019.8.15.2001 ORIGEM: APELANTE: ANTÔNIO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB 22.899 APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº
0815645-43.2020.815.0000) ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:
DANIEL DOS SANTOS VITAL ADVOGADO: MICAELA JÚLIA LOURENÇO DE ALMEIDA ADVOGADA INSCRITA
NA OAB/PB SOB O Nº 28.437 AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463, YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, OAB/PB
Nº 23.230 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 09 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080792073.2015.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: PEDRO PALMEIRA
DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ LEONARDO LIMA OAB/PB 15.752 APELADO: LUCINEIDE
BARBO
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 10 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080203425.2017.8.15.0001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RAFAEL ALEXANDRE
DOS SANTOS ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES OAB/PB 11523 RAYSSA DOMINGOS BRASIL OAB/
PB 20.736 APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS
OAB/PB 21.146 IGOR FRANCA MODESTO OAB/PB 20.620
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 11 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081519420.2017.8.15.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA DO
SOCORRO FELIX FERREIRA CASTRO ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES OAB/PB 11523 RAYSSA
DOMINGOS BRASIL OAB/PB 20.736 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/BA 29.442
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083537238.2016.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: PATRICIA ALONSO DE ANDRADE
ADVOGADO:? STANLEY MARX DONATO TENÓRIO OAB/PB 12.660 APELADO: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB Nº. 8463, E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB Nº. 13.040
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 13 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080267470.2017.8.15.0181 ORIGEM:5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA/PB APELANTE: MUNICIPIO DE
PILOEZINHOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO
OAB/PB 12.381 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO:JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO, INSCRITO NA OAB/SP SOB O N.º 12.363, DR. EDUARDO ARRUDA ALVIM, INSCRITO NA OAB/SP
SOB O N.º 118.685
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082617610.2017.8.15.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA APELANTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS
SANTOS ADVOGADO: WALTER SERRANO RIBEIRO OAB/PB Nº. 10.481 APELADO 1: UNIMED - JOÃO
PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB Nº.
8463, E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB Nº. 13.040 APELANTE 2: UNIMED - JOÃO
PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB Nº.
8463, E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB Nº. 13.040APELADO 2: FRANCISCO DAS CHAGAS
SANTOS ADVOGADO: WALTER SERRANO RIBEIRO OAB/PB Nº. 10.481
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 15 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO
Nº 0800379-79.2021.8.15.0000) ORIGEM: VARA ÚNICA DE PEDRAS DE FOGO AGRAVANTE: WILLAMES
BENTO ROMÃO ADVOGADO: DANIEL DALONIO VILAR FILHO 10.822 AGRAVADA: THAIS MENDES DE
SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 16 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO
Nº: 0809435-73.2020.8.15.0000) ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE:
INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO AGRAVADO: FERNANDA LIMA ROCHA ADVOGADO: DANIEL
SITÔNIO DE AGUIAR OAB/PB 17.706
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083481029.2016.815.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ
– OAB/PB 8463, LEIDSON FLAMAION T. MATOS – OAB/PB 13040 E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA –
OAB/PB 23230 APELADO(A/S): MARIA DO CARMO CAVALCANTI VIANA DA FONSECA ADVOGADO(A/
S):ANA CAROLINA DE BRITO PEREIRA VIANA – OAB/PB 14643 RESULTADO 02.09-21-“ADIADO
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DORELATOR”. RESULTADO 30.09.21 “ADIADO POR INDICAÇÃO
DORELATOR”.