TJPB 10/10/2022 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTURO DE 2022
2022137591 - Camila Ramos Guedes Carvalho; 2022137190 - Fellipe Luis da Silva; 2022133910 - Francilene
Lucena Melo Jordao; 2022135321 - Geane Brasiliano do Nascimento; 2022137921 - Gerlane Alves Ribeiro
Andrade; 2022136662 - Hanna Carolina Viana Dantas; 2022135348 - Haroldo Faustino Diniz; 2022137315 Paulo Jackson da Silva Brito; 2022136822 - Priscila Graziela Carvalho Rique Pontes; 2022136531 - Jose
Sandro Ferreira Ramos Junior; 2022132337 - Liana Valuzia Pereira da Silva; 2022137085 - Marlos Roberto
Magalhaes; 2021033895 - Mauricio Fernandes de Oliveira; 2022135364 - Manoel Bento de Azevedo Filho e
outro; 2022138199 - Maria de Lourdes Rodrigues; 2022136540 - Tony Herminio Lemos; 2022136935 - Venancio
dos Santos Roberto; 2022137237 - Williams Borges de Souza.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, DEFERIU PARCIALMENTE o(s)
seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022137905 - Fabricio
Viana de Souza.
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 58/2020, publicado em 27/11/2020, INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022134781 - Adiles Pinto Queiroga.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO
FUNCIONAL. PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022135444 - Adriana da Silva Azevedo Dantas; 2022134521
- Ana Maria Correia Bione Lisboa; 2022117768 - Allian Pereira Carreiro de Souza; 2022136759 - Ellis
Cleriston de Andrade Silva; 2022137253 - Felipe Siqueira Leal de Menezes; 2022126966 - Genildo Queiroz
de Sousa; 2021000927 - Gilvania do Monte Barreto; 2022125901 - Luciana Pires Montenegro Navarro;
2022134062 - Majorier Lino Gurão; 2022137374 - Rosane Guedes Brito; 2022135959 - Tassia Natalia
Medeiros de Assis.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO(A): 2022075278 - Maria do Socorro Vieira de Sousa.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme art. 22 do Ato da Presidência nº 54/2020, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo
relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIÁRIO(A): 2022138326 - Camila Antonieta de Carvalho Machado
Bitencourt; 2022138107 - Daniel Santana Leite da Silva; 2022135428 - Francisca Brena Camelo Brito;
2022133104 - Hallisson Roberto de Medeiros Gomes; 2022137340 - Maedson da Silva Lima; 2022137809 Maria Eduarda Rodrigues Marinho; 2022138131 - Priscilla Nascimento Torres. Gabinete do Diretor de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 07 de OUTUBRO de 2022.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
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JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr(a). Joao Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0000679-65.2013.815.0611. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Maricelia
Maria dos Santos. ADVOGADO: Suenia de Sousa Morais. APELADO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Alfredo
Juvino Lourenco Neto. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO PROMOVIDO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. Mostrando-se intempestiva a súplica recursal do município/promovido, deve lhe ser
negado conhecimento, à luz do art. 932, III, CPC/15. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA
DO MUNICÍPIO DE MARI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO
DOS ANUÊNIOS E DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-NATALIDADE, DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DO RESÍDUO DE
TERÇO DE FÉRIAS. NECESSIDADE DE SE DELIMITAR O CONGELAMENTO DO CÔMPUTO DOS ANUÊNIOS,
A PARTIR DO ADVENTO DA LEI QUE REVOGOU TAL BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS
CONDENAÇÕES SENTENCIAIS. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. Observando-se que a parte ingressou
no serviço público municipal quando vigente Lei Municipal que previa o pagamento de adicional por tempo de
serviço, deve ser a edilidade compelida à respectiva implantação. Tendo, no entanto, a sentença deixado de
delimitar o advento da posterior Lei revogadora do benefício, como marco para cômputo e congelamento do
adicional a ser recebido pela autora, a remessa oficial há de ser parcialmente provida, para fins de tal
delimitação. Enquadrado-se a promovente nas hipóteses legais para o recebimento de auxílio-natalidade e do
salário-família, devem ser mantidas tais condenações, assim como a determinação de pagamento do resíduo
de terço de férias, não comprovadamente quitado pela edilidade. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. PLEITO DE
INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DA RUBRICA INCORPORÁVEL,
PELO PRAZO PREVISTO EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Não tendo a parte recebido a gratificação passível de incorporação (por atividade especial)
durante o prazo exigido na lei de regência (art. 44, § 3º da Lei nº 437/97), deve ser mantido o ponto sentencial
que rejeitou a aludida pretensão. NÃO CONHECER O RECURSO DO MUNICÍPIO DE MARI, NEGAR
PROVIMENTO APELO E DAR PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA.
APELAÇÃO N° 0000725-44.2017.815.0181. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o)
Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Severino Salvino de Paiva. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Felix. APELADO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Paulo Roberto Teixeira Trino
Junior. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ABALO MORAL
EM VIRTUDE DE COMPROMETIMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. DISCUSSÃO SOBRE OS
TRANSTORNOS CAUSADOS E SUSPENSÃO DO DESCONTO EM AÇÃO DIVERSA CONEXA. CONSUMIDOR
COM INÚMEROS EMPRÉSTIMOS DESCONTADOS EM SEUS PROVENTOS. INOCORRÊNCIA DE DANO
MORAL INDENIZÁVEL. ACERTO NA ORIGEM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Considerando-se que o
autor possui inúmeros empréstimos debitados em seus proventos, não há que se falar em dano moral por
comprometimento de margem consignável, levando-se em consideração, ainda, que os descontos foram
suspensos em ação conexa, na qual se discute a ocorrência de fraude. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Nº SOLICITAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
LOCALIDADES
DATAS
JUSTIFICATIVA
André Luiz Fragoso de Figueiredo
9081
Técnico Judiciário
Jacaraú
05/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno José Lins Lima Cavalcante
9114
Gerente de Apoio Operacional
Alhandra
06/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno José Lins Lima Cavalcante
9115
Gerente de Apoio Operacional
Conde
07/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel de Lima Silva
9087
Técnico Judiciário
Esperança e Juazeirinho
07/10/22
Trabalho Designado
- Tecnologia da Informação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danubia Fernandes de
9041
Analista Judiciário
Joca Claudino
29/09/22
Trabalho Designado
Carvalho Oliveira
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danubia Fernandes de
9045
Analista Judiciário
Catolé do Rocha
30/09/22
Trabalho Designado
Carvalho Oliveira
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
9106
Requisitado
Alhandra
06/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Genildo Batista de Oliveira Filho
9061
Técnico Judiciário
Monteiro, Princesa Isabel,
04 à 06/10/22
Trabalho Designado
Serra Branca, Sumé, Taperoá,
Teixeira e Água Branca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joana Darc da Silva Lacerda Moura
9065
Requisitado
João Pessoa
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jonnathan Everton Noberto de Brito
9083
Requisitado
Belém
06/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Américo da Silva Filho
9090
Requisitado
Pombal
05/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edgar de Souza
9063
Requisitado
Guarabira
05/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Heronides Soares Borges
9062
Técnico Judiciário
Alhandra
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irineu Ferreira do Nascimento
9064
Requisitado
Monteiro, Princesa Isabel,
04 à 06/10/22
Trabalho Designado
Serra Branca, Sumé, Taperoá,
Teixeira e Água Branca
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josenildo Menezes de Freitas
9077
Requisitado
Santa Luzia
05 e 06/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
9058
Requisitado
João Pessoa
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josildo Cavalcante Barros
9060
Requisitado
São João do Cariri
03/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lucia de Fátima Farias da Silva Lima
9086
Analista Judiciário
Pombal
05/10/22
Trabalho Designado
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
9021
Requisitado
Pombal e São Bento
30/09/22 e 03/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
9069
Requisitado
Catolé do Rocha
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo Charles da Silva Duarte
9057
Requisitado
João Pessoa
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Cristina Ferreira Lima
9072
Analista Judiciário
Alagoinha
05/10/22
Trabalho Designado
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marieta Dantas Tavares de Melo
9104
Gerente De Engenharia E Arquitetura
Guarabira
05/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mario Pereira de Albuquerque
9111
Requisitado
Belém
03/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália Cristina Gil de Araújo
9044
Analista Judiciário
Belém
02/09/22
Trabalho Designado
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália Cristina Gil de Araújo
9046
Analista Judiciário
Alagoinha
15/09/22
Trabalho Designado
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália Cristina Gil de Araújo
9048
Analista Judiciário
Alagoinha
29/09/22
Trabalho Designado
- Esp. Assistente Social
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio Luiz de Araújo
9059
Requisitado
Riacho de Santo Antônio
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
9078
Requisitado
Conde
05/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Remulo Paulo Cordão
9113
Técnico Judiciário
Campina Grande
02/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
9067
Requisitado
Cajazeiras
27/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
9068
Requisitado
Uiraúna
28/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
9075
Requisitado
Joca Claudino e Nazarezinho
03 e 04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Simone Dantas de Oliveira
9105
Técnico Judiciário
Guarabira
05/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Túlio Meira de Souza
9076
Técnico Judiciário
Campina Grande
31/08/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vailton Araújo de Arruda
9101
Oficial de Justiça
Queimadas
27/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vailton Araújo de Arruda
9102
Oficial de Justiça
Juazeirinho
28/09/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vailton
Araújo de Arruda
9103
Oficial de Justiça
Monteiro
01/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vicente
Ribeiro de Queiroz
9100
Oficial de Justiça
Amparo
01/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vitorio
Trocoli Filho
9079
Auxiliar Judiciario
Campina Grande
04/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Zuleide
Maria de Arruda S. Guimarães
9071
Oficial de Justiça
São João do Cariri
03/10/22
Trabalho Designado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Zuleide Maria de Arruda S. Guimarães
9073
Oficial de Justiça
Riacho de Santo Antônio
04/10/22
Trabalho Designado
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de outubro de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.