TJSP 08/01/2009 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 389
2012
acusado para oferecer resposta, por escrito, no prazo de dez dias, devendo informar ao Oficial de Justiça se possui advogado
constituído ou condições para tanto. Não apresentada resposta no prazo legal, intime-se o defensor de fls. 64, para manifestar
no prazo de dez dias, nos termos do art. 396-A do CPP. ADVS. JOSE DE RIBAMAR VIANA- OAB 134.383; ALEXSANDRA DA
SILVA VIANA- OAB 189.168; ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR- OAB 244.101.
2163/04. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEY BONELLI e MAURO DEVANIL LOPES. Fls. 135. Ciência
da audiência de instrução designada para o dia 18 de maio de 2009 às 14:00horas. Intime-se a defesa do co-réu Mauro
para juntada de procuração no prazo de cinco dias. ADVS. MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS- OAB 165.853; ALEXANDRE
HIROYUKI ISHIGAKI AOB. Nº 220.987.
537/95. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS VENDRABETO, SERGIO ROBERTO DA SILVA. Fls. 566
Diante do longo período já decorrido para a produção da prova requerida pela Defesa, sem êxito(fls. 560), intime-se a advogada
que patrocina os interesses do acusado para que diga se persiste na prova. Após, conclusos. ADV. ELAINE P.TORRES- OAB.
130.555.
1966/08. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- A ESCLARECER. Fls. 44(apenso)- Analisando os autos e as informações de fls.
03/42, observo que a apreensão do veículo, tipo VW/GOLF, 2.0, PLUS, ano 2004, cor prata, gasolina, placa ILX 8605, chassis
9BWABO1J144042106, decorre de motivos estranhos a este processo. Portanto considerando que o veículo não é o instrumento
ou produto do crime objeto desta persecução penal, bem como a comprovação da propriedade, com lastro no art. 118 do CPP,
DEFIRO o pedido de restituição do bem, à Indiana Seguros S/A, porque não mais interessa ao feito. Caberá à autoridade policial
a decisão de mantê-lo retido caso persistam motivos outros (judiciais ou administrativos) que reclamem a providência. Expeçase o competente ofício, com as necessárias ressalvas e cópia da presente, para ciência. ADV. CRISTIANA GESTEIRA COSTA
CAMPOS- OAB 205.396.
2677/04. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO FERRAZ HENKLAIN. Fls. 135/138- Sentença tópico final.......
Julgo procedente a ação penal para condenar SANDRO FERRAZ HENKLAIN, à pena privativa de liberdade de dois anos de
reclusão e ao pagamento da pena de multa de dez dias, à razão de 1/30 do salário mínimo ao dia, pela prática do crime tipificado
no art. 14, parágrafo único da lei 10826/03. Substituída a pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos prestação
pecuniária, fixada em um salário mínimo, que deverá ser revertido à entidade beneficente cadastrada na Vara e prestação de
serviços à comunidade ou entidades públicas. ADV. ANGELO JOSE FALGETANO- OAB 67.557.
376/07. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X NILSON REZENDE DE FRANÇA. Fls 239/244 e fls. 266.- Sentença
tópico final.........Julgo procedente a ação penal para condenar Nilson Rezende de França, à pena privativa de liberdade de dois
anos, nove meses e 17 dias de reclusão e ao pagamento da pena de multa de sete dias, à razão de 1/30 do salário mínimo ao
dia, pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 14, inciso II do CP. Mantenho a custódia preventiva,
para resguardo da vítima e garantia da aplicação da Lei penal. (Fls. 266- Para que no prazo legal se manifeste nos termos do
art. 600 do CPP- contra-razões de apelação). ADV. AILTON SANTOS ROCHA- OAB 154.976; SARAH DE OLIVEIRA CRISTINO
ROCHA- OAB 238.310.
3043/08. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DO NASCIMENTO BARRENA. Fls. 64- Renove-se a intimação,
para apresentação da defesa preliminar, findo o prazo, intime-se o acusado para que, no prazo de 03 dias, constitua novo
defensor, sendo que, na falta deste lhe será nomeado defensor por este Juízo. ADV. JOÃO MANOEL HERNANDES- OAB
242.210.
587/04. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- ANTONIO FERNANDES DA SILVA. Fls. 67- Os autos encontram-se desarquivados,
em cartório, para exame. ADV. ARISMAR AMORIM JUNIOR- OAB 161.990, ALAIR DE BARROS MACHADO- OAB 206.867,
ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA- OAB 228.830, KATIA CRISTINA GUIMARÃES AMORIM- OAB 271.130.
1716/08. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- PRISCILA DE JESUS GUSMÃO e NADJANE WANDERLEY R.PETEZ. Fls. 67Defiro o prazo requerido. ADV. VICTOR MARTINELLI PALADINO- OAB 271.166.
132/08. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- MARCOS CEZAR DA SILVA. Fls. 68- De acordo com o parecer do Promotor de
Justiça, arquivem-se estes autos de inquérito policial. ADV. JULIANA BRANCO- OAB 259.500.
2614/08. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- TANIA DA MOTTA DELIBI BUSTAMANTE. Fls. 69- Acolho a manifestação retro e
sob os mesmos fundamentos determino a redistribuição à Justiça Federal. ADV. TANIA DA MOTTA DELIBI BUSTAMANTE- OAB
77.396.
1450/08. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- MILTON MIGUEL DOS SANTOS, SONIA MARIA LOPES DE ABREU, RAPHAEL
HENRIQUE LOPES DE ABREU, MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA. Fls. 81 e 89- De acordo com o parecer do Promotor
de Justiça, arquivem-se estes autos de inquérito policial. Quanto ao crime de honra, aguarde-se o prazo decadencial. (Fls.
89- Tendo em vista o decurso de prazo estabelecido para o ajuizamento da ação, sem que houvesse a vítima ingressado com
a competente queixa crime, julgo extinta a punibilidade de Milton Miguel dos Santos, Sonia Maria Lopes de Abreu e Marcos
Antonio da Silva Pereira, com fundamento no art. 107, inciso IV do CP. ADV. REYNALDO DE BARROS FRESCA JUNIOR- OAB
150.989.
157/07. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- EDUARDO MASARU NISIGUTI. Fls. 193- De acordo com o parecer do Promotor
de Justiça, arquivem-se estes autos de inquérito policial. ADV. AMAURI RAMOS- OAB 109.270.
3149/05. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- MASTER FOTO e VIDEO PRODUÇÕES. Fls. 63- Defiro o exame dos autos em
cartório. Após ao arquivo. ADV. CARLOS EDUARDO DE MORAES HANASH- OAB 249.934.
2402/08. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- LUZINETE NUNES MACENA. Fls. 53- Intime-se conforme requerido pelo
Ministério Público. A requerente deve esclarecer quais são as ameaças e quem as profere. Sem prejuízo e como cautela,
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