TJSP 01/04/2009 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 446
1513
PROCESSO:361.01.2009.006201
Nº ORDEM:11.01.2009/000644
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:54301200912837
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Réu:JOÃO PAULO SEGUNDO GURGEL CARVALHO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
3DMTX.001
1ª VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA
PROC. 361.01.2008.003202-3 CONTROLE 319/2008 JPX MAURO FIGUEIREDO E OUTROS ART 157 DO CP PARA QUE
FIQUEM INTIMADOS DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2009 AS 15.45HS E PARA QUE FIQUEM
CIENTES DA EXPEDIÇÃO DE C. PRECT. PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESAS ADV DRA LUCILIA GARCIA
QUELHAS OAB 220.196 (FRANCISCO) / DR RENIVAU CARLOS MARTINS OAB 179.583 ( REGINALDO)
PROC. 361.01.2009.003557-7 CONTROLE 355/2009 JPX ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA E MARCO ANTONIO
LOTERIO PARA QUE FIQUE INTIMADA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2009 AS 15.30HS ADV
DRA MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO OAB 84.045
PROC. 361.01.2007.008465-1 CONTROLE 714/2007 JPX MAICOH ALVES MOTA ART 121 DO CP PARA QUE FIQUE
CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 427 : MANIFESTEM-SE AS DEFESAS EM RELAÇÃO A TESTEMUNHA SIGILOSA 2 NÃO
LOCALIZADA ADV DR GIULIANNO LUIZ TEIXEIRA GAINO OAB 157.405
PROC. 361.01.2008.006158-0 CONTROLE 809/2008 JPX ANTONIO CARLOS ALVES DE MELLO ART 316 DO CP
DESPACHO: Conquanto justifique o ilustre requerente, Promotor de Justiça, que a diligencia para determinação de informes
cadastrais referente as linhas telefônicas dos números de discagem elencados sejam necessários para enfraquer-se a tese da
defesa é de se notar não racional a inversão do ônus que impõe o artigo 156 do CPP. A acusação cabe demonstrar os fatos
que alega. Desviante a providencia pretendida, toma colorido de investigação criminal incidental, alcançando terceiros que não
figuram no pólo passivo da relação jurídica processual e que tem assegurados direitos constitucionais, pelos quais vela também
o Ministério Publico no Estado democrático de direito. A determinação da qualificação dos usuários das linhas telefônicas, não
permitiria, por si delimitação do teor das conversas e, assim, de nenhum pertinência para o desate da causa (frusta probatur
qudo probantum non relvat). Não há relevância ou necessidade proporcional ou razoável para a extensão da diligencia que se
pretende, merecendo resguardo a dignidade e a privacidade. Indefiro, assim, o requerido pelo digníssimo Promtor de Justiça.
Intimem-se as partes para ciência dos documentos de fls. 667/686 e seguintes. ADV DRA MARLENE ALVARES DA COSTA OAB
26.910
PROC. 361.01.2007.002213-6 CONTROLE 1672/2007 JPX BENEDITO DILERMANDO BLASKEVICZ AUTO COM VISTA
PARA REPOSTA ESCRITA ADV DRA TEREZA VALERIA BLASKEVICZ
PROC. 361.01.2006.011302-7 CONTROLE 785/2006 JE JPX MARCELA DELLA NINA CONDE TAVARES COMPARECER
EM AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2009 AS 15.00HS ADV DRA ALESSANDRA
MARINHO MATA MOREIRA OAB 184.271 / DR EDURDO AUGUSTO MATAL MOREIRA OAB 25.629 / DR FABIO EMILIO DOS
SANTOS MATA MOREIRA OAB 150.302 / DR HUMBERTO AUGUSTO MARINHO MATA MOREIRA OAB 176.347 / DR RICARDO
AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA OAB 17.610
EXECUÇÃO 552.819 SENTENCIADO EZEQUIEL OLAVO LEONOR PARA QUE SE MANIFESTE NO ROTEIRO DE PENAS
NOS TEMOS DO ARTIGO 1º VI DL 6706/2008 ADV DR VAGNER DA COSTA OAB 57.790
EXECUÇÃO 755.827 SENTENCIADO FRANCISCO GEORGE DA CRUZ DIOGENES PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE
OS CALCULOS DE PENA NO ROTEIRO DE PENAS E NO APENSO DE FALTA DISCIPLINAR ADV DRA APARECIDA MARIA
PEREIRA OAB 230.313
PROC. 361.01.2005.015241-8 CONTROLE 1135/2005 JPX SERGIO GIMENEZ AGUILAR COMPARECER A SALA DE
AUDIENCIA DESTE JUIZO LOCALIZADO NO FORUM DE MOGI DAS CRUZES, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2009 AS 15.30HS
ADV DR ANTONIO CARLOS GEREMIAS OAB 54.668
PROC. 361.01.2006.007180-8 CONTROLE 606/2006 JPX HENRIQUE GERALDO DIAS ART 302 DA LEI 9503/97 PARA
QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS ADV DR DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALEE OAB 175.619 / DR FABIO SIMAS
GONÇALVES OAB 225.269 FLS. 117
EXECUÇÃO 818.108 SENTENCAIDO JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA ART 33 DA LEI 11343/2006 MANIFESTAR-SE
NOS CALCULOS DE FLS. 03/04 ROT. PENAS, DENTRO DO PRAZO LEGAL- ADV DRA ANA ELENA LOPES OAB NC
EXECUÇÃO 682.765 SENTENCIADO RAFAEL DA SILVA BARBOSA CIENCIA DA R. DECISÃO DE 20/03/2009 QUE
PROMOVEU O SENTENCIADO AO REGIME SEMI ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES DO ARTIGO 112 DA LEI 7210/84 A SER
CUMPRIDO EM ESTABELECIMENTO PROPRIO ADV DR EVAIR DANIEL DE OLVIEIRA OAB 146.387
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º