TJSP 06/04/2009 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 449
2023
a manifestação da parte embargante sobre a impugnação não foi remetido à imprensa e, portanto, não houve intimação do
embargante, conforme se vê da certidão subseqüente. 2. Lado outro, o embargante juntou cópia de legislação Municipal de
forma incompleta, o que não permite a exata compreensão da matéria aqui tratada, que exige exame das disposições como
um todo. 3. Desta forma, intime-se a parte embargante para juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia integral da legislação
trazida à colação (Lei Municipal n º 2.964/97 e Lei Complementar n º 3.333/03. E, no mesmo prazo, se manifestar sobre a
impugnação e documentos apresentados pela Fazenda Municipal (fls. 30/53). 4. Cumprido o item anterior, intime-se a Fazenda
Municipal para manifestação também no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se acautelando-se a serventia. (Dr. Sebastião, favor
manifestar-se). - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802
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Criminal
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 01/04/2009
PROCESSO:404.01.2009.001510
Nº ORDEM:11.02.2009/000085
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/402
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:ANTÔNIO REGINALDO RODRIGUES
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2009.001513
Nº ORDEM:11.01.2009/000079
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/408
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:LUCIMAR APARECIDA REZENDE DOS SANTOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2009.001521
Nº ORDEM:11.01.2009/000080
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/165
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:MAKSUEL ADALBERTO DE ABREU
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 02/04/2009
PROCESSO:404.01.2009.001522
Nº ORDEM:11.01.2009/000081
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
OFÍCIO:2009/399
Autor do Fato:ROBERTSON SABINO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2009.001528
Nº ORDEM:11.01.2009/000082
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:124
JUIZO DEPREC:Vara Única
Indiciado:EDILSO GOMES DE OLIVEIRA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2009.001531
Nº ORDEM:13.01.2009/000131
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:04
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
Indiciado:LUCIANO APARECIDO FREITAS E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
M. Juiz AURÉLIO MIGUEL PENA - Juiz de Direito Titular
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º