TJSP 07/07/2009 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 508
2020
inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na inicial e à possibilidade de o autor vir a sofrer dano irreparável ou de
difícil reparação. Com efeito, da análise dos documentos que instruem a inicial, em juízo de cognição sumária, não se constata
a presença dos pressupostos exigidos pela Lei 8742/93 para a concessão do benefício pleiteado em sede liminar, em especial
a renda “per capta” inferior a ¼ do salário mínimo. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. No mais,
diante das razões expostas pelo autor a fls. 156/157, para a realização da perícia médica já deferida, nomeio Maria Cristina
Tamada da Silva, que deverá ser intimado para designar data e local para o exame. Intime-se o(a) autor da data da realização
do exame pericial indicados. Oficie-se ao IMESC para o cancelamento da perícia naquele órgão. Int. - ADV ELAINE CRISTIANE
BRILHANTE BARROS OAB/SP 144129 - ADV CLAUDIA STELA FOZ OAB/SP 103220 - ADV RÉGIS TADEU DA SILVA OAB/SP
184822 - ADV HELTON DA SILVA TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV
PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL OAB/SP 236682 - ADV ROBERTO
MARIO MARTINI COSTA OAB/SP 256446 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 - ADV LUCAS BORGES DE
CARVALHO OAB/SP 270018
464.01.2004.001235-6/000000-000 - nº ordem 833/2004 - Procedimento Sumário (em geral) - NILDA DOS SANTOS
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 105 - Vistos. Fls. 96/104: Manifeste-se a parte autora.
Int. - ADV ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS OAB/SP 144129 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP
140078 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO
JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 - ADV LUCAS BORGES DE CARVALHO OAB/SP 270018
464.01.2004.001246-2/000000-000 - nº ordem 844/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ DONIZETTI MARTINI X
CAMARA MUNICIPAL DE QUINTANA - Fls. 58 - Fls.55: adotada as razões indicadas pelo Ministério Público a fls.57, indefiro o
pedido de redesignação da audiência. No mais, tornem ao Ministério Público para que manifeste sobre o mérito do pedido. Int.
- ADV CARMEN LUCIA VOLTA BRABO OAB/SP 97160
464.01.2004.001439-6/000000-000 - nº ordem 1026/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALMIR ROGERIO BRITO
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. A despeito do parecer discordante de fls. 154,
o laudo de fls. 146/147 merece ser homologado, pois observa todos os pressupostos legais e responde a todos os quesitos
pertinentes ao objeto da perícia. Deve-se ressaltar, ainda, que o objeto da perícia não ostenta complexidade tal a exigir análise
por especialista em oftalmologia. Assim, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 10 dias sucessivos para
a apresentação de memoriais. Int. - ADV ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS OAB/SP 144129 - ADV HELTON DA SILVA
TABANEZ OAB/SP 165464 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/
SP 230009 - ADV JOSE ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 - ADV LUCAS
BORGES DE CARVALHO OAB/SP 270018
464.01.2004.002574-7/000000-000 - nº ordem 1469/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALCIDES BOCCHI X
BANCO BRADESCO S/A - “Os autos foram desarquivados e estarão em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo
sem manifestação, retornarão ao arquivo”. - ADV ALEXANDRE MARCONCINI ALVES OAB/SP 120188 - ADV CATIA CRISTINE
ANDRADE ALVES OAB/SP 199327 - ADV ORESTES JUNIOR BATISTA OAB/SP 216308
464.01.2005.002847-6/000000-000 - nº ordem 1087/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - WAGNER MARTINS E
OUTROS X OSCAR YUKIO MATSUBARA - Fls. 128 - Vistos. Nada mais que prover. Arquivem-se. Int. - ADV JORGE SIQUEIRA
PIRES SOBRINHO OAB/SP 74752 - ADV VAGNER RICARDO HORIO OAB/SP 210538
464.01.2005.003613-0/000000-000 - nº ordem 1487/2005 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - HELENICE DE AMORIM SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 70 - VISTOS. Considerando que não há nos autos informação da efetiva realização da perícia médica designada a
fls. 57, bem como diante da ausência de resposta aos diversos ofícios enviados ao IMESC, determino a realização de exame
médico pelo(a) perito(a) Amauri Pereira de Oliveira, que deverá ser intimado(a) para designar data e local para a perícia. Intimese o(a) autor da data da realização do exame pericial indicados. Apresento ainda os quesitos que seguem: 1- Há incapacidade
para o trabalho? 2- A incapacidade é total ou parcial? 3- A incapacidade é permanente ou não? 4- Tendo em vista a idade e o
nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5- Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade?
Int. - ADV JOSUE OTO GASQUES FERNANDES OAB/SP 110207 - ADV JOSE DE CASTRO CERQUEIRA OAB/SP 24347 ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 - ADV PEDRO FURIAN ZORZETTO OAB/SP 230009 - ADV JOSE
ADRIANO RAMOS OAB/SP 256379 - ADV MARCELO JOSE DA SILVA OAB/SP 269446 - ADV LUCAS BORGES DE CARVALHO
OAB/SP 270018
464.01.2006.000607-0/000000-000 - nº ordem 114/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X AMENDOITOS - COM IMP E EXP DE CER LTDA E OUTROS - Fls. 62 - Vistos. Fls.61:Defiro.Proceda a Citação por Edital
conforme requerido. Int. - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
464.01.2006.000621-0/000000-000 - nº ordem 305/2006 - Arrolamento - ANA MARIA DOS SANTOS NETTO X JOSE DE
SOUZA NETTO - Fls. 91 - Intime-se a parte requerente para trazer para os autos o Formal de Partilha expedido. Após, aditese conforme requerido. Int. - ADV RUBENS CHICARELLI OAB/SP 81352 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP
207330
464.01.2006.000743-8/000000-000 - nº ordem 365/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - ILDA DE ARAUJO
X ARMANDO TEIXEIRA BRENE E OUTROS - Vistos. Fls. 89: apresente a exeqüente arrematante prova da quitação do imposto
de transmissão do bem no prazo de trinta dias. Int. - ADV JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI OAB/SP 155389 - ADV ROQUE
RODRIGUES OAB/SP 231255
464.01.2006.000778-2/000000-000 - nº ordem 391/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - JOSUÉ FERREIRA DOURADO X BANCO BMG S/A - Vistos. Homologo o laudo
pericial de fls. 179/184 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e declaro encerrada a instrução processual. Concedo às
partes o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de memoriais, iniciando-se pelo autor. Int. - ADV VAGNER RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º