TJSP 08/07/2009 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 509
2020
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/10
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:RODRIGO DE MORAES - AVERIGUADO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2009.002943
Nº ORDEM:13.01.2009/000143
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/36
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:ADRIANO APARECIDO ALVES DOS SANTOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2009.002944
Nº ORDEM:11.02.2009/000178
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/97
Declarante:GILVANIO PINTO DA CRUZ - AVERIGUADO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2009.002945
Nº ORDEM:11.02.2009/000179
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/17
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:CLAUDINEI BARBOSA - AVERIGUADO E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:415.01.2009.002946
Nº ORDEM:11.01.2009/000185
CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
INQUÉRITO (PORTARIA):2009/18
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:CLAUDEMIR SILVA MENEZES - AVERIGUADO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
V. Ex.a SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 415.01.2007.004735-0/000000-000 - Controle nº.: 168/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JAIRO DE SOUZA
e outros - Fls.: 511 a 515 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e absolvo GIL CARLOS BEZERRA DOS
ANJOS, JAIRO DE SOUZA, HÉLIO JÚNIOR APARECIDO DA SILVA e LUANA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos, nos
termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. - Advogados: FRANCISCO LUENGO LOPES
FILHO - OAB/SP nº.:193505; CLÉBER ROGÉRIO BARBOSA - OAB/SP nº.:185187; ELSIO MAGGI - OAB/SP nº.:190191;
Processo nº.: 415.01.2008.002346-5/000000-000 - Controle nº.: 115/2008 - Partes: Justiça Pública X SILVIA RIBEIRO
e outros - Fls.: 217 a 217 - “Considerando a condenação ora imposta, nos termos do artigo 63, da Lei 1343/06, decreto o
perdimento dos valores apreendidos e depositados em conta judicial, por serem produtos do tráfico ilícito de entorpecente,
devendo ser depositado no fundo correspondente. - Advogados: MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - OAB/SP nº.:275023;
MARCILENE MARIN - OAB/SP nº.:201444; LUIS CARLOS SANT’ANNA - OAB/SP nº.:145850; OSMAR ADÃO VERZA - OAB/SP
nº.:156462;
Processo nº.: 415.01.2008.002346-5/000000-000 - Controle nº.: 115/2008 - Partes: Justiça Pública X SILVIA RIBEIRO e
outros - Fls.: 199 a 207 - ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação
penal e condeno a ré SILVIA RIBEIRO, qualificada nos autos, a cumprir pena de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, em
regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor mínimo, devidamente
corrigidos a contar da data do crime, por infração ao art. 33, caput, da Lei Federal nº 11.343/06 Nego à acusada o direito de
recorrer em liberdade. A ré foi presa em flagrante e assim deve permanecer. Trata-se de crime grave, equiparado a hediondo,
de modo que a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública. Presentes os requisitos do art. 312
do Código de Processo Penal. Expeçam-se o mandado e ofícios de praxe, recomendando-se a acusada no estabelecimento
em que se encontra recolhida. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no “rol dos culpados”. Custas na forma
da lei. P.R.I.C. - Advogados: OSMAR ADÃO VERZA - OAB/SP nº.:156462; LUIS CARLOS SANT’ANNA - OAB/SP nº.:145850;
MARCILENE MARIN - OAB/SP nº.:201444; MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - OAB/SP nº.:275023;
Processo nº.: 415.01.2009.000001-0/000000-000 - Controle nº.: 1/2009 - Partes: Justiça Pública X LUIZ HENRIQUE
BOTELHO e outros - Fls.: 205 a 205 - Recebo os recursos de fls. 183, 185/192 e 193/201, em seus regulares efeitos. Processemse. Expeçam-se cartas de guias provisórias dos réus, encaminhando-as ao r. Juízo da VEC competente para execução das
penas em autos próprios. Arbitro os honorários advocatícios dos DD. Defensores dativos dos réus em R$455,93 (Cód. 301)
para cada defensor. Expeçam-se certidões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal, com nossas homenagens de praxe (Crimes contra o patrimônio...).Prescrição: 07.06.2015. Intimem-se. (fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º