TJSP 05/08/2009 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 527
2023
SP 116095
451.01.2009.011413-3/000000-000 - nº ordem 676/2009 - Precatória (em geral) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA X LUCIANO ALVES BARBOSA - Rel. 385 - 1- O pedido de fl. 18 deverá ser efetuado junto ao Juízo Deprecante.
2- Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da presente carta precatória. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA OAB/SP 150793
451.01.2009.011443-4/000000-000 - nº ordem 687/2009 - Ação Monitória - SENA CONSULTORIA ASSESSORIA E
FACTORING LTDA X FLAVIA AGUERRI PIMENTA SOUZA - Fls. 34 - Vistos,Tendo em vista o acordo noticiado, julgo extinto o
processo com fundamento no art.269, III do C.P.C.Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.P.R.I. (REL. 385) ADV DENISE SCARPARI CARRARO OAB/SP 108571 - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760
451.01.2009.013331-1/000000-000 - nº ordem 797/2009 - Possessórias em geral - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X ABILIO CESAR BORTOLETO - Fls. 31 - Vistos, Ante a desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção no sistema informatizado e
arquivem-se os autos. P.R.I. (REL. 385) - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
451.01.2009.016927-8/000000-000 - nº ordem 1017/2009 - Execução de Título Extrajudicial - INSTITUICAO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL X GILBERTO TAVARES DA SILVA - (REL. 385) Vistos, etc. Indefiro
o pedido de gratuidade de justiça, pois embora o autor seja uma “sociedade civil sem fins lucrativos”, mantém como atividade
a prestação de serviços educacionais mediante remuneração. Ademais, deixou de comprovar, minimamente que fosse,
a precariedade de sua situação financeira a ponto de não poder suportar com os encargos do processo. Diversos são os
julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que amparam a tese defendida por este Juízo. Confira-se: “ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA - Pessoa jurídica sem fins lucrativos - Desenvolvimento de atividade de ensino particular remunerado - Ausência de
comprovação da difícil situação financeira - Pedido negado pelo juiz - Decisão mantida - Recurso improvido (AI 7212163400, 17ª
Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Newton Neves, j. em 27.02.2008)”; “Pessoa jurídica. Possibilidade de gratuidade judiciária
restrita a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sem meios para arcarem com as custas e despesas processuais. Não
enquadramento do agravante na hipótese. Voto vencedor, para negar provimento ao agravo (AI 7217006400, 11ª Câmara de
Direito Privado, Rel. Des. Soares Levada, j. em 21.02.2008. O agravante era o Instituto Metodista de Ensino Superior, mantenedor
da Universidade Metodista de São Paulo)”; e “JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - Requerimento por pessoa jurídica Admissibilidade - Necessidade, entretanto, da comprovação da alegada precariedade da situação financeira da pessoa jurídica,
mesmo que se trate de entidade filantrópica - Exigência ausente - Recurso improvido (AI 72229682, 18ª Câmara de Direito
Privado, Rel. Des. Carlos Alberto Lopes, j. em 26.02.2008. O agravante também era o Instituto Metodista de Ensino Superior,
mantenedor da Universidade Metodista de São Paulo)”. Destarte, e em cinco dias, deverá o autor providenciar o recolhimento
das custas, sob as penas da lei. Dil. e Int. - ADV JOCYMAR BAYARDO VALENTE OAB/SP 79503 - ADV REGINA CAMARGO
KOMETANI OAB/SP 144355
Centimetragem justiça
1ª Vara da Família e Sucessões
Cartório do 1º Ofício das Varas de Família e Sucessões
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: FABIOLA HELENA DE PAULA ROQUE LUCATO
451.01.1991.000212-1/000000-000 - nº ordem 1377/1991 - Conversão de Separação em Divórcio - S. M. M. E OUTROS R135(SF)- Processo desarquivado. Vista dos autos a(o) Dr.(a) LUCIANA ROCHA CHIL. - ADV LUCIANA ROCHA CHIL OAB/SP
175144
451.01.1998.001032-2/000000-000 - nº ordem 166/1998 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO DE SENTENCA
- ODETE DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X ADEMIR CAVALLARI - R 135 (NAS) - Manifeste-se o(a) autor(a)
sobre a certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, às fls. 197v (...DEIXEI DE intimar ODETE DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS
E IVAN CAVALLARI, representados pela genitora, por ser informada pela moradora, que se identificou por Elizabeth Ferreira de
Oliveira, assinatura retro, de que a requerente é sua irmã e não reside no local, não sabendo informar o endereço atual dela.
- ADV MARCELO STOLF SIMOES OAB/SP 131270 - ADV MARLENE CASARIN TOLEDO DE CASTRO OAB/SP 71049 - ADV
AUGUSTO CESAR ROCHA OAB/SP 137335
451.01.2001.011638-8/000000-000 - nº ordem 1595/2001 - Inventário - - SONIA MACHADO BONSENSO VENEZIANO E
OUTROS X JOAO BOSCO VENEZIANO - REL. 135(CAC)-FLS. 763:”Diga o herdeiro Leonardo e, após, ao Ministério Público”. ADV JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS OAB/SP 112537 - ADV TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI OAB/SP
131296 - ADV IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/SP 142811
451.01.2002.006105-5/000000-000 - nº ordem 854/2002 - (apensado ao processo 451.01.2005.008712-3/000000-000 - nº
ordem 868/2005) - Regulamentação de Visitas - - A. O. M. G. X K. V. D. O. E OUTROS - R 135 (TC) (Comparecer o requerente
no Setor de Psicologia, sala 235, 2º andar, deste Fórum de Piracicaba, no dia 29 de setembro de 2009, às 14:00 horas e a
criança e responsável no dia 28 de setembro de 2009, às 15:00 horas, para realização do estudo psicológico.) - ADV BENEDITO
JORGE COELHO JUNIOR OAB/SP 30554 - ADV LUIZ ADALBERTO DOS SANTOS OAB/SP 96665 - ADV WINSTON SEBE
OAB/SP 27510
451.01.2004.012308-3/000000-000 - nº ordem 1301/2004 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - - S. H. M. X M. Q.
F. B. (. E. ). - Fls. 435 - R 135 (NAS) - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal. Com
a resposta, manifestem-se as partes, e após dê-se nova vista ao MP. Int. - ADV GIOVANNA PASCON VIANNA BRAGA OAB/SP
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