TJSP 16/10/2009 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 577
2223
Corte. Tem razão o Ministério Público ao pleitear a sustação da eficácia dos cheques administrativos em tela, na medida em que
há indícios no sentido de que os valores são provenientes do patrimônio de JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI, condenado
criminalmente na esfera falimentar por desvio de dezenas de milhões de reais, como se pode verificar dos autos do processo
correspondente. Há a possibilidade de não se viabilizar mais a preservação de tal numerário, o que confere requisito emergencial
à medida, de caráter eminentemente cautelar, no bojo do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da falida.
Daí a ordem já emanada de suspensão dos efeitos dos cheques administrativos mencionados no ofício subscrito pela Gerente
Felisa Pietro de Souza, e que foi encaminhado a esta Corte na data de ontem, e de determinação no sentido de que os valores
correspondentes fossem colocados imediatamente à disposição da E. Sexta Vara Cível da Comarca de Guarulhos, cujo
cumprimento se aguarda. Também se determinou que se oficiasse posteriormente conforme postulado pelo Ministério Público
no item 8. Voltem posteriormente conclusos os autos para designação de audiência para oitiva de Renato Sampaio Zanotta, e
também de ISRAEL MARTINS MIRANDA DA SILVA, o que se acrescenta. Também se determinou que se apensassem os autos
registrados sob nº 2207/98-51 aos autos vertentes. Ciência ao Ministério Público e ao Síndico, com urgência. Envie-se cópia
desta r. decisão à E. 9ª Vara Judicial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, solicitando o bloqueio de eventuais valores
ainda não levantados junto aquela E. Corte. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria protestos de elevada
estima e distinta consideração. Int.” ADAIR MOREIRA, OAB Nº 68949,ADRIANA PATAH, OAB Nº 90796,ADRIANO ATHALA DE
O.SCHCAIRA, OAB N.140.055, AILTON LEME SILVA, OAB Nº92599,ALBERTO DENIS AOKI, OAB Nº 141.184, ALCIR
MALDOTTI, OAB Nº 49.114; ALDO BONAMETTI, OAB N. 124.268,ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO, OAB Nº 104.053,
ALEXANDRINO DE JESUS, OAB Nº 45154, ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, 124268, 160.189-a,ALFREDO GOMES,OAB
Nº 38562, ALFREDO LUIZ KUGELMAS,15.335,ALICE DINIZ DE ÁVILA, OAB Nº31.432, ALMIRO ZAGO, OAB Nº41080,AMILCAR
ALBIERI PACHECO, OAB Nº 119655,ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI,129.108, ANA LUCIA DA CRUZ, OAB Nº
116611,ANA LUCIA PINKE, 124.509, ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO, OAB Nº 86029-E,ANÉSIO GEROTO, OAB Nº
118283, ANGELO MARCOS LIUTTI, OAB Nº 193.42-PR,ANTENOR BAPTISTA, OAB Nº 49004,ANTONIO CARLOS BARBOSA,
OAB Nº 76261,ANTONIO CARLOS COLÓ, OAB Nº 20675,ANTONIO CARLOS JOSÉ ROMÃO, OAB Nº 74655,ANTONIO
CARLOS MESSAS, 35903,ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB Nº 49344, ANTONIO GALINSKAS, OAB Nº
86882, ARMANDO GUTIERREZ, OAB Nº 61645,ARNALDO FONTES SANTOS, OAB Nº 87.823, ASDRUBAL MONTENEGRO
NETO, 84.072, AUGUSTO APARECIDO DE LIMA, OAB Nº 22.453,CAIO ESPERANDIO DE MACEDO, OAB Nº 147704,BENEDITO
EDSON TRAMA, OAB Nº 24.415,CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS, OAB Nº 85811,CARLOS ALBERTO GROSSO, OAB
Nº 77970,CARLOS DE ALMEIDA BRAGA, OAB Nº 52657,CARLOS DOMINGUES, OAB Nº 74567,CARLOS EDUARDO DE
SOUZA, OAB Nº 104182,CARLOS ROBERTO JACINTHO, OAB Nº78985,CELSO BOTELHO DE MORAIS, OAB Nº
22207,CLAUDETE CASSAL ARAÚJO SILVA, OAB Nº 72049-E,CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI, OAB Nº 129557,CLAUDIO
LUIZ LOMBARDI, OAB Nº 30236,CLAUDIO SGUEGLIA PEREIRA, OAB Nº 97919, CIBELE MOUTIM, OAB Nº 159398,DANIEL
DI LUCA PINTO, OAB Nº 111125,DANILO DELMANTO, OAB Nº 130.892, DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA, OAB Nº
26283,DULCE ELENA GARCIA, OAB Nº 102.353,EDENILSON A. SALIDO FEITOSA, OAB Nº 158289,EDER LUIZ DE ALMEIDA,
OAB Nº 71886,EDGARD DALLA TORRE, OAB Nº 95010,EDINA ABDULAH, AOB 116907, EDMUNDO LEVISKY, 71.300,EDSON
EDMIR VELHO, OAB Nº 124.530,EDUARDO LIMA CATTANI, OAB Nº 109012,EDUARDO SECHHI MUNHOZ, 126.764,ELAINE
BAPTISTA DE LACERDA GONÇALVES, OAB Nº79791,ELIANE GOMES, OAB Nº 163.590,ELIEL LUIZ CARDOSO, OAB Nº
88625,ELISETE MARIA BERNARDO, OAB Nº 114999,ELISETE MARIA BERNARDO, OAB Nº 114999,ELZA MEGUMII DA
SASSAKI, 95740, ESTEVÃO BARONGENO, 22515, FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI, 62.082, FÁBIO MOURÃO
ANTONIO, OAB Nº 121225,FABIO MOURÃO SANDOVAL, OAB Nº 24208,FABIOLA FERRANENTA VALENTE DO COUTO, OAB
Nº 133284,FELIPPE DE PAULA C.DE A.LACERDA FILHO,OAB Nº 11961,FERNANDA BOTASSO JORGE LEITE,AOB Nº 158075,
FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB Nº 177046, FERNANDO MAGALHÃES MODÉ,OAB Nº 120353,FIVA SOLOMCA, OAB
Nº 81753,FLAVIO ANTONIO CABRAL, OAB Nº 94904,FLAVIO GLEZER, OAB Nº 44455,FRANCISCO ASSIS CASELLI ANDRADE,
OAB Nº 84657,FRANCISCO DE SOUZA,OAB Nº52507,GELSON JOSÉ NICOLAU, OAB Nº 88296,GERVASIO COSTELLA, OAB
Nº19185,GILBERTO MILÃO, AOB Nº 22945,GILMAR DA SILVA, 147979, GISELLE COUTINHO RIBEIRO DA COSTA, OAB Nº
157471,GISLEINE GARCIA ROZZI DOS REIS, AOB 73821,HÉLIO AUN JUNIOR, OAB Nº153504,HELMUTH WEIDMANN, AOB
Nº 7276,HENRIQUE LEMOS JR, OAB Nº 81024,HENRIQUE MONTEIRO DE AQUINO, OAB Nº 87798,IDA MONGE FERNANDES,
OAB Nº39005,IRENE AUGUSTO CARDOSO MAXIMO, OAB Nº 28416,IRONDE PEREIRA CARDOSO, OAB Nº 112639,JAIME
SILVA TUBARÃO, OAB Nº 74162,JAIRO ALVES PEREIRA, OAB Nº 47739,JEFFERSON MOURA CAMPOS JR., OAB
Nº154981,JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR, 142.452, JOÃO CARLOS DE LIMA, OAB Nº142452,JOÃO CARLOS LIMA
PEREIRA, OAB Nº 5705 PE,E 59232-A, JOÃO CARLOS MEZA,OAB Nº 96831,JOÃO DE DEUS GALDINO RAMOS, OAB Nº
62008,JOÃO DE DEUS GALDINO RAMOS, OAB Nº 62008,JOÃO PEREIRA NETO, OAB Nº 45637MG,JORGE RIBEIRO DE
CARVALHO, OAB Nº 94883, JOSÉ AMARO DA SILVA LEITE, OAB Nº 42874,JOSÉ AMÉRICO DIAS DE CERQUEIRA, OAB Nº
104782,JOSÉ ANTONIO BONTORIM, OAB Nº 22687,JOSÉ ANTONIO GALVES, OAB Nº28337,JOSÉ CARLOS BICHARA, OAB
Nº 24714,JOSÉ CARLOS RODRIGUES, OAB Nº130499,JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI, OAB Nº 43048,JOSÉ LUIZ GONZAGA
DE FREITAS, OAB Nº 89648., JOSÉ MOLERO, OAB Nº 51214,JOSÉ PAULO MENEZES BARBOSA, OAB Nº 71355,JOSÉ
RICARDO TEIXEIRA, OAB Nº22901,JOSÉ ROBERTO BARBIERI, 49518, JOYCE RUIZ, OAB Nº 126769,JULIO
CARVALHO,30.268-RJ,JUVENAL ANTONIO DA COSTA, OAB Nº 94179,JUVENIL FLORA DE JESUS, OAB Nº 72486,KAREN
JACOIA QUESADA SANCHEZ, OAB Nº 129171, KÁTIA PEROSO, OAB Nº 185.497,LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA, OAB Nº
130404,LEOCLÉCIA BARBARA MAXIMIANO,OAB Nº 63326, LEONARDO L.MORATO, OAB Nº 163.840,OAB Nº 63326,LUCIANI
RIQUENA, OAB Nº 102774,LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA, OAB Nº 35005,LUIZ CARLOS CRICHI, OAB Nº 91336,,LUIZ
GUILERME MOREIRA PORTO, AOB Nº 146.195,LUIZA DA SILVA CALDAS, OAB Nº 51971,MARCELO ALVES DA ROCHA, OAB
Nº 143489,MARCILIO PENACHIONI, OAB Nº 101.446,MARCIO EVANGELISTA F.DA SILVA , OAB140876,MARCO AURÉLIO
ROSSI, OAB Nº 60775, MARIA ANTONIETA ZANARDO DONATO, OAB Nº 68929,MARIA DO CARMO ROLDAN GONÇALVES,
OAB Nº 94587,MARIA EUSA LACERDA SAMPAIO, OAB Nº 110711-b,MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA, OAB O 157042,
MARIA TEIXEIRA DE BARROS CRUZ, OAB Nº 152590,MARIO UNTI JR., OAB Nº 20327,MARTA BUENO CONSTANZE,OAB Nº
NC.,MAURA CRISTINA MUNHOES, OAB Nº 134008,MAURCIO MILTZMAN,OAB Nº 26212,MAURICIO GONÇALVES DE
MENDONÇA, OAB Nº 31891-RJ,MAURICIO MILTZMAN, OAB 26212,MAURO H. DA CUNHA, OAB Nº 78774,MAURO JOSÉ
CARVALHO, OAB Nº 77430,MICHELI PASTRE, OAB Nº 129.074,MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO, OAB Nº16505,MIGUEL
BELLINI NETO, OAB Nº 67899, , MIGUEL REALE JUNIOR, OAB Nº 21135, MIRIAM ANDREA GONZALEZ ITAUARTE, OAB Nº
113635-E,MITUO HIRATA, OAB Nº 16072,MOACIR CARLOS MESQUITA, 18053, NADIR MILHETI FERREIRA, OAB Nº 59316
,NICOLA AVISATI, 105519, NIVALDO CABRERA, OAB Nº 88519,NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ,OAB Nº 122124-A,
36202, ORLANDO CRUZ LEITE, OAB Nº15143-b,ORLANDO FELICIANO JR., OAB Nº 39114, PAULO FRANCISCO, OAB Nº
37290,PAULO HENRIQUE LOPES, OAB Nº 79595,PAULO R DO LAGO, OAB Nº 102369,PEDRO GANZERLI JR., OAB
Nº14897,PIERGIULIOSIMONETTI, OAB Nº 123989,REGINA CÉLIA O.FERRAZ HEGEDUS, OABNº133374,REGINA ELENA
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