TJSP 26/01/2010 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 640
2012
da interposição do apelo - Ausência de documentação comprobatória da mudança das condições econômico-financeira dos
postulantes - Benesse indeferida - Preparo ausente - Recurso não conhecido. (Apelação nº 477.226-4/0 -Sorocaba - 3ª Câmara
de Direito Privado - Rel. Des. Eduardo Braga - 24/04/07 - v.u. - V. 8908) “O pedido de gratuidade formulado tardiamente,
concomitantemente com a interposição da apelação, não tem o condão de, acaso indeferido, postergar o momento do preparo,
que é cogente e expressamente definido pela regra do art. 511 do CPC” (STJ-4º T, Resp 434.784). Por essas considerações, com
escoramento no artigo 511 da Lei Processual Civil, DEIXO de receber o recurso de apelação apresentado pelo réu ANTONIO
CORREA NOGUEIRA JÚNIOR, por ter ocorrido sua deserção ante o não recolhimento do preparo, apesar de ter sido o apelante
regularmente intimado para tanto - DECRETANDO-0 DESERTO. Lançado o trânsito em julgado, ao autor em prosseguimento. ADV DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS OAB/SP 31130 - ADV JESUS GILBERTO MARQUESINI OAB/SP 69918 - ADV
MARIA TERESA LACERDA OAB/SP 215356 - ADV FABRÍCIO SPADOTTI OAB/SP 197073 - ADV DOMIVIL MANOEL FIRMINO
DOS SANTOS OAB/SP 31130
458.01.2005.001517-4/000000-000 - nº ordem 709/2005 - Execução de Alimentos - R. A. C. X R. L. C. - Fls. 394 - Atenda
o exequente a cota retro do Ministério Público, trazendo o demonstrativo atualizado do débito. - ADV MARIO APARECIDO
ALVARES OAB/SP 117231 - ADV SAMIR HALIM FARHA OAB/SP 23686 - ADV LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI OAB/SP
219859 - ADV TAISA LEMOS CAVALINI MARCHETE OAB/SP 232296
458.01.2006.000221-0/000000-000 - nº ordem 125/2006 - Reivindicatória - JOÃO NUNES PIMENTEL E OUTROS X JOSÉ
VICENTE ORTOLANI E OUTROS - Fls. 437 - Fls. 430/436 - Nada há para ser reconsiderado, considerando os termos do
despacho de fl. 203, onde se observou o disposto no art. 520 do CPC. - ADV PAULO AFONSO DE MARNO LEITE OAB/SP
36246 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV AUDREY VIEIRA LEITE OAB/SP 236305 - ADV SAMIR HALIM
FARHA OAB/SP 23686 - ADV LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI OAB/SP 219859
458.01.2006.001288-0/000002-000 - nº ordem 225/2006 - Outros Feitos Não Especificados - Ressarcimento - Impugnação
ao Cumprimento de Título Judicial - TIM CELULAR S/A X ANA LUCIA MIQUI - Fls. 16 - À Impugnada, pelo prazo legal. - ADV
CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES OAB/SP 99939 - ADV PAULO EDUARDO MARTINS NETO OAB/SP 67755 - ADV
VANUZA COSTA BELUCI OAB/SP 145531
458.01.2006.001354-0/000000-000 - nº ordem 683/2006 - Ação Monitória - LUIZ ARTUR BRAZILEIRO DE SOUZA X
CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS - (Nota do Cartório: serve a presente como intimação do executado
Carlos Alessandro Franco Borro de Matos, na pessoa de seu advogado - Dr. Samir Halim Farha, para indicar bens passíveis de
penhora, nos termos do artigo 652, §§ 3º e 4º CPC, sob pena de aplicação dos artigos 600, inciso IV e 601 do mesmo Código.
Valor atualizado da dívida: R$26.022,07) - ADV FREDERICO RIBEIRO VARONEZ OAB/SP 129376 - ADV SAMIR HALIM FARHA
OAB/SP 23686
458.01.2006.001354-0/000000-000 - nº ordem 683/2006 - Ação Monitória - LUIZ ARTUR BRAZILEIRO DE SOUZA X CARLOS
ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS - Fls. 154 - Defiro o postulado pelo exequente. Publique-se com nota do Cartório
no DJE. - ADV FREDERICO RIBEIRO VARONEZ OAB/SP 129376 - ADV SAMIR HALIM FARHA OAB/SP 23686
458.01.2007.000088-0/000000-000 - nº ordem 31/2007 - Declaratória (em geral) - MUNICÍPIO DE PIRATININGA X RM
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - (Nota do Cartório: certificado pelo Sr. Oficial de Justiça da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas - SP que deixou de proceder a citação do executado na pessoa dos
sócios Adilson Barbosa de Jesus e Hésio Moraes Campanha, pois no endereço indicado - Av. Barão de Monte Alegre nº 525
-Vl. Teixeira - Campinas, não mais se encontra estabelecida/residindo ali os executados, estando portando em local incerto e
não sabido, tendo ainda deixado de proceder ao arresto de bens livres dos executados por não encontrar bens livres naquela
comarca.) - ADV VITOR FARHA BRAGA OAB/SP 92027
458.01.2007.000088-0/000000-000 - nº ordem 31/2007 - Declaratória (em geral) - MUNICÍPIO DE PIRATININGA X RM
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Fls. 212 - Frente a certificação de fl. 210, diga o autor. - ADV
VITOR FARHA BRAGA OAB/SP 92027
458.01.2007.000382-8/000000-000 - nº ordem 123/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SHIRLEI CONEGERO
GUILHERME AURELIANO X LUCIANA DOS SANTOS - (Nota do Cartório: fl. 225 - juntada do ofício nº 289/2009 - 3TNP/BFMB,
oriundo do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bauru, datado de 10/12/2009, solicitando seja determinado
à parte interessada que efetue o pagamento dos emolumentos e custas devidos, no importe de R$709,23 àquela Serventia.) ADV CARLOS APARECIDO PACOLA OAB/SP 145854 - ADV JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI OAB/SP 176720 - ADV
ANTONIO TONELLI JUNIOR OAB/SP 171197 - ADV JOSÉ ROBERTO SPOLDARI OAB/SP 166136 - ADV SERGIO HENRIQUE
DE SOUZA SACOMANDI OAB/SP 199486
458.01.2007.000382-8/000000-000 - nº ordem 123/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SHIRLEI CONEGERO
GUILHERME AURELIANO X LUCIANA DOS SANTOS - Fls. 225 - Fl. 225 - Ciência. Prossiga no cumprimento do despacho
de fl. 208, item ‘2’, com a remessa do feito ao Colégio Recursal de Bauru - 32ª Circunscrição Judiciária - rua Afonso Penna,
5-40 - Bela Vista. - ADV CARLOS APARECIDO PACOLA OAB/SP 145854 - ADV JOSÉ ROBERTO OZELIERO SPOLDARI OAB/
SP 176720 - ADV ANTONIO TONELLI JUNIOR OAB/SP 171197 - ADV JOSÉ ROBERTO SPOLDARI OAB/SP 166136 - ADV
SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SACOMANDI OAB/SP 199486
458.01.2007.000640-1/000000-000 - nº ordem 231/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE CONHECIMENTO
CONDENATÓRIO - ELIO BERGAMO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 92 - Proceda na forma do Provimento CG 02/2007,
anotando-se na rede informatizada que a ação passou a ser execução de título judicial, mantidos os pólos. Por via DJE, intime o
executado através de seus Advogados, para, no prazo de 15 dias, efetue o depósito da quantia apurada R$ 2.741,59, ou ofereça
Impugnação, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista em Lei. - ADV VANDERLEI GONÇALVES MACHADO OAB/SP
178735 - ADV LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO OAB/SP 128522
458.01.2007.000653-5/000001-000 - nº ordem 234/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º