TJSP 18/02/2010 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 655
2023
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
RELAÇÃO Nº 76
DESPACHOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE PRAIA GRANDE/SP DR.
VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO.
PROCESSO Nº 477.01.2006.005796-8/000000-000 - CONTROLE 627/2006 - J.P. X WAGNER ANTÔNIO DE PAULA Tópico
Final da r. sentença proferida a fls. 207/211, aos 01/12/2009:...Ante o exposto, ABSOLVO o réu WAGNER ANTÔNIO DE PAULA,
RG nº 51.988.908, da imputação que lhe é feita nos presentes autos, nos termos do art. 386, VII, do CPP, arquivando-se os
autos.(a) VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO, JUIZ DE DIREITO. DR. GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0AB 179.512.
PROCESSO Nº 477.01.2005.013718-1/000000-000 - CONTROLE 595/2005 - J.P. X MAURÍCIO JOSÉ SIMÕES Tópico Final
da r. sentença proferida a fls. 145/147, aos 30/11/2009:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAURÍCIO
JOSÉ SIMÔES, qualificado nos autos, nos termos do art. 107, IV, do Código de Processo Penal, arquivando-se os autos e
anotando-se. Custas processuais nas formas da lei. (a) VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO, JUIZ DE DIREITO. DR. PEDRO
KAZUMOTO TAKAHASHI 0AB 67.515.
PRAIA GRANDE, 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
1º OFÍCIO CRIMINAL DE PRAIA GRANDE- DR. VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR
REL 77/10- RRFE
PROCESSO Nº 477.01.2009.004284-5/0000000-000 CONTROLE Nº 475/09- JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DE SOUZA
DIAS FERREIRA- Intimar o defensor para apresentar razões de apelação no prazo legal- ADV. DR. ROMARIO MOREIRA FILHO
OAB/SP Nº 159433
PROCESSO Nº 477.01.2009.010659-0/0000000-0 CONTROLE Nº 1205/09- JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON TEODORO
NASCIMENTO- Intimar os defensores dos termos da r. sentença Ante o exposto, CONDENO o réu JEFERSON TEODORO
NASCIMENTO, qualificado nos autos, como incurso no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, a cumprir uma pena de 05 (cinco)
anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar multa de 13 (treze) dias-multa, cada dia-multa no
seu mínimo legal. ADV. DR. EDGAR CESAR RIBEIRO BORGES OAB 79422 E DRA. SOLANGE DA SILVA OAB Nº 100437
Vara da Fazenda Pública
OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande
JUIZ: ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
477.01.1996.017678-6/000000-000 - nº ordem 9983/1996 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA
DE PRAIA GRANDE X MARIO CORREA E OUTROS - Fls. 96 - Fls.25/94; Pedido retro prejudicado face à certidão supra. Porém,
por economia processual, por ora deixo de determinar o desapensamento. Preliminarmente, diga exeqüente sobre a ocorrência
de eventual prescrição intercorrente nos autos em apenso de nº 38.913/00. O silêncio será tido como concordância. Traga aos
autos o valor do débito atualizado individualmente de cada processo. Por fim, diga, também, em prosseguimento. Tudo no prazo
de 05 dias. Int. - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA
PRADO OAB/SP 220564 - ADV LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN OAB/SP 220580
477.01.2000.054063-4/000000-000 - nº ordem 37469/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DA ESTANCIA
BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X ARLINDO GOMES BARROS - Fls. 178 - Fls. 174/177: DEFIRO a liberação dos valores que
excedem o crédito exeqüendo. Nesta data expedi, via Bacen/Jud, ordem de desbloqueio parcial de valores. Segue comprovante.
Declaro penhorados os demais valores. No mais, diga a exequente. Int. - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP
189567 - ADV NIVALDO PERES MALANTRUCCO OAB/SP 146978
477.01.2005.049708-0/000000-000 - nº ordem 34688/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DA ESTANCIA
BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X MASOTTI EMPREEND IMOB LTDA - Providencie o requerido o recolhimento da taxa de
porte de remessa e retorno, no valor de R$20,96, no prazo legal. - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 ADV LINGELI ELIAS OAB/SP 96916
477.01.2005.063378-7/000000-000 - nº ordem 48406/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DA ESTANCIA
BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X VILMAR BEZERRA BELAS - Os presentes autos foram desarquivados e encontram-se a
disposição da parte interessada para vista fora do Cartório, no prazo legal. - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP
189567 - ADV VILMAR BEZERRA BELAS OAB/SP 62035
477.01.2006.015880-9/000000-000 - nº ordem 764/2006 - (apensado ao processo 477.01.2002.019888-0/000000-000 - nº
ordem 8856/2002) - Embargos de Terceiro - ROBERTO AIRES PINTO X FAZENDA NACIONAL - Fls. 44/45 - Sentença nº 636/2009
registrada em 13/03/2009 no livro nº 810 às Fls. 278/279: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE os embargos de terceiros, para
determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o caminhão descrito na inicial, oficiando-se, imediatamente, para o
DETRAN. Deixo de condenar a Fazenda nas verbas de sucumbência, por não ter dado causa ao evento. P.R.I.C. Praia Grande,
11 de março de 2009. - ADV LUIS CARLOS NEVES OAB/SP 107763 - ADV GISELLA FERREIRA MERIGUETTE OAB/BA 17864
477.01.2007.018290-0/000000-000 - nº ordem 816/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROZIMERE MARIA DA SILVA
X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE E OUTROS - Fls. 67 - PROC. Nº 816/07. Fls. 66: Preliminarmente, traga a
autora aos autos, o endereço completo dos órgãos indicados para a expedição de ofícios. Após, tornem conclusos. I nt.. P.G.,
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