TJSP 26/04/2010 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 699
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LIMITADA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Ante a ausência da FESP em opor embargos (fls. 102), homologo os
cálculos apresentados pela credora fls. 94. Expeça-se o competente ofício requisitório de acordo com a natureza e valor do
crédito (precatório ou RPV), instruindo-se pela credora as cópias necessárias. Int. (deverá a autora/credora providenciar duas
cópias autenticadas das seguintes folhas: 87,88,89,90,93,94,98,101,102, para instruir ofício requisitório) - ADV INAIA CECILIA
MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164
576.01.2006.051464-0/000000-000 - nº ordem 12990/2006 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X MARCIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS - Fls. 80/82 - Sentença
nº 1068/2010 registrada em 12/04/2010 no livro nº 385 às Fls. 142/144: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer promovida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO contra
MARCIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO, e o faço para DETERMINAR a regularização da obra junto à Secretaria
Municipal de obras em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (e não 287,00 - ver fls. 05), a qual poderá ser reduzida
na fase de cumprimento do julgado, caso constatado ser excessiva (art. 621, § único, CPC). Em razão da sucumbência integral
do(a) requerido(a), condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, desde o desembolso, bem como na honorária
do patrono da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 600,00 devidamente atualizado a partir do ajuizamento. Com
trânsito em julgado, expeça-se certidão no máximo ao(à) curador(a) de fls. 71, bem como manifeste-se o vencedor em termos de
prosseguimento em 10 dias. P.R.I. (Preparo: R$ 148,25 em GARE cód. 230-6; Porte/remessa em FEDTJ cód.: 110-4 R$ 25,00) ADV ROGÉRIO PEREIRA DE LIMA OAB/SP 157171 - ADV JOAO CARLOS DA SILVA OAB/SP 194650
576.01.2006.057175-5/000000-000 - nº ordem 18498/2006 - Possessórias em geral - MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO
RIO PRETO X ADEMILTON ARANHA DE MORAES E OUTROS - Ato ordinatório: “Constada a falta/insuficiência das peças
necessárias à instrução do mandado de citação. Providencie o patrono da parte autora/interessada em 5 dias: cópia da petição
e despacho de fls. 56/57 e 58, respectivamente.” - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP 111026
576.01.2006.063259-8/000000-000 - nº ordem 20127/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ROBERTO GOLIM
X MUNICÍPIO DE CEDRAL - Fls. 79 - Ato Ordinatório: A R. Sentença transitou em julgado. Vista ao vencedor/requerido para
requerer o que for a bem de seu direito em 5 (cinco) dias. - ADV ZACARIAS ALVES COSTA OAB/SP 103489 - ADV CARLOS
PEROZIM JUNIOR OAB/SP 161792
576.01.2007.006348-2/000000-000 - nº ordem 432/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER NEUSA JOSÉ NETTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s)
pela(s) parte(s) autora(s), no(s) efeito(s) aplicável(eis) à espécie. Às contrarrazões no prazo legal. Se for o caso, dê-se vista
ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV LEANDRA MERIGHE OAB/
SP 170860 - ADV MATHEUS JOSÉ THEODORO OAB/SP 168303 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV
NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.015507-5/000000-000 - nº ordem 1447/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL MESSIAS
SANTOS X ESTADO DE SÃO PAULO - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s)
pela(s) parte(s) requerida(s), no(s) efeito(s) aplicável(eis) à espécie. Às contrarrazões já foram apresentadas. Se for o caso, dêse vista ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV ROOSEVELT DE
SOUZA BORMANN OAB/SP 23156 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.020220-9/000000-000 - nº ordem 2070/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
- MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X LUIS CARLOS DA COSTA LIMA - Ato Ordinatório: “Decorrido o prazo para
contestação/embargos ‘in albis’. À parte autora em termos de prosseguimento”. - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP
111026
576.01.2007.036374-1/000000-000 - nº ordem 5459/2007 - Outros Feitos Não Especificados - CONSTITUIÇÃO DE
SERVIDÃO DE PASSAGEM - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEMAE
X MATHILDE DE FREITAS SOUZA E OUTROS - Arquivem-se, fazendo as anotações de praxe. Int. - ADV ELLEN CRISTHINE
DE CASTRO OAB/SP 198729
576.01.2007.043710-7/000000-000 - nº ordem 14862/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA X DER/SP - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DR-7 - Recebo o(s) recurso(s) de apelação
interposto(s) pela(s) parte(s) autora(s)/requerida(s), no(s) efeito(s) aplicável(eis) à espécie. Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV
NILVIA BUCHALLA OAB/SP 112182 - ADV NELSON FINOTTI SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.047255-4/000000-000 - nº ordem 15062/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO X CONSTROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Ato ordinatório: Fls. 353/355: à parte REQUERIDA e ao
Sr. Perito Adirson Chala em 5 (cinco) dias (art. 398 do CPC). - ADV MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA OAB/SP 136023
- ADV MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO OAB/SP 67699 - ADV JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA OAB/SP 43884 - ADV
LESSANDRO JACOMELLI OAB/SP 217336
576.01.2007.051399-8/000000-000 - nº ordem 15311/2007 - Mandado de Segurança - CARLOS ALBERTO CECITO X
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA DR JAVERT DE ANDRADE - Fls. 98/99: à FESP em 10 (dez) dias,
providenciando-se o necessário, se o caso, junto ao Setor Administrativo competente, comprovando-se nos autos. Int. - ADV
SEVERINO DA SILVA LEITE OAB/SP 188007 - ADV MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI OAB/SP 209302 - ADV NELSON FINOTTI
SILVA OAB/SP 84810
576.01.2007.052757-1/000000-000 - nº ordem 15380/2007 - Declaratória (em geral) - GILBERTO FRANCISCO MARTINS
X CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA-CEETEPS - Homologo o laudo apresentado às fls.
159/163, a fim de que produza os efeitos legais. Não havendo mais provas pertinentes, declaro encerrada a instrução. Para
entrega de memoriais, fixo o prazo consecutivo de 10 (dez) dias para cada parte, a começar pela autora. Int. - ADV FELIPE
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