TJSP 04/05/2010 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 705
2021
horas. Nomeio perito o Dr. Orgmar Marques Monteiro Neto, para realização de perícia médica no(a) interditando(a), que será
realizada nas dependências deste Fórum, colhendo a serventia designação de data e horário junto à Seção de Administração.
Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o
interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório. As audiências deste
Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua José Bonifácio, nº 70 - centro - Pirassununga, sala de audiências da 2ª Vara.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Int. - ADV ABDALA MACHADO DA COSTA OAB/SP 55467
457.01.2010.002015-6/000000-000 - nº ordem 365/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - M. B. D. S. E OUTROS
- Fls. 19 - Regularize a requerente sua representação processual, em dez dias. Int. - ADV RICARDO KOJI MIAMOTO OAB/SP
123337
457.01.2010.002118-9/000000-000 - nº ordem 379/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - T. C. F. X C. A. R.
D. C. - Fls. 34 - Ante o exposto, homologo, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 28/30 firmado
entre as partes e, em consequência, declaro extinto este feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Anote-se a representação processual do requerido (fls. 31) e defiro a este os benefícios da justiça gratuita. Sem custas ante o
benefício da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. ADV JOÃO LUIZ LEITE OAB/SP 153215
457.01.2010.002249-7/000000-000 - nº ordem 403/2010 - Divórcio Consensual - J. D. F. E OUTROS - Fls. 17 - Fls. 16: Defiro
o pedido e designo audiência para o dia 25 de maio de 2010, às 17:30 horas. Fls. 06 e 09: Defiro os benefícios da assistência
judiciária. Int. - ADV PAULO ANTONIO PORTO PINTO OAB/SP 59939
457.01.2010.002399-0/000000-000 - nº ordem 428/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA DO CARMO RODRIGUES
FERREIRA X CLARINDO FERREIRA - Aguardando Manifestação do Autor nos autos sobre a contestação e documentos de fls.
12/20. - ADV FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA OAB/SP 174188 - ADV CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO OAB/SP 159844
- ADV VALTER TADEU CAMARGO DE CASTRO OAB/SP 83082
Centimetragem justiça
3ª Vara
3º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA
Fórum de Pirassununga - Comarca de Pirassununga
JUIZ: JORGE CORTE JUNIOR
457.01.2010.001026-7/000000-000 - nº ordem 216/2010 - Medida Cautelar (em geral) - JANAINA D’ARC DE PAULA X
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEINTER 9 - SECCIONAL DE LIMEIRA E OUTROS - Decido. Com fundamento
no art. 295 II do CPC, indefiro a petição inicial porque a Policia Civil do Estado de S.Paulo - Deinter 9 - Seccional de Limeira
não tem personalidade juridica e, portanto, não é parte legitima para figurar como polo passivo da demanda; legitimada seria, ao
menos em tese, a Fazenda do Estado, nao a Polícia. Com fundamento no art. 295 inc.II c.c. art. 267 incv.VI do CPC, julgo extinto
o processo em relação ao primeiro requerido. Em caso de eventual apelação, intime-se a Fazenda do Estado, através de sua
Procuradora, a oferecer contra-razões. - ADV FERNANDO CÉSAR GOMES DA SILVA OAB/SP 174188 - ADV MARIA CECILIA
CLARO SILVA OAB/SP 170526
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PIRASSUNUNGA EM 26/04/2010
PROCESSO:457.01.2010.002801
Nº ORDEM:11.03.2010/000134
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:343
JUIZO DEPREC:Vara Única
Réu:JOSÉ HONORIO
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:457.01.2010.002804
Nº ORDEM:11.01.2010/000122
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/30
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:REGINALDO SEBASTIÃO E OUTRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:457.01.2010.002810
Nº ORDEM:13.02.2010/000075
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º