TJSP 17/05/2010 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 714
2010
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PRAIA GRANDE EM 11/05/2010
PROCESSO:477.01.2010.008780
Nº ORDEM:11.01.2010/000929
CLASSE:CRIME DE ESTUPRO
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/889
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:NIXON MELO DE ARAUJO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:477.01.2010.008789
Nº ORDEM:11.02.2010/000886
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
OFÍCIO:2010/1976
Réu:M. C. S. O. 1. D.
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:477.01.2010.008792
Nº ORDEM:11.01.2010/000930
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2010/2555
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:FERNANDO DOS SANTOS LELES
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
1ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
RELAÇÃO: 199/10
PROCESSO Nº 477.01.2009.000819-9/000000-000 CONTROLE Nº 112/2009 JP X LEONARDO BAHIA DE OLIVEIRA
Intime-se a Defensora DA R. Sentença que a seguir transcrevo, em parte: Ante o exposto, CONDENO o réu LEONARDO BAHIA
DE OLIVEIRA RG Nº 61.291.132, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a cumprir uma pena de 05(cinco) anos
de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar multa no valor de 500 (quinhentos) dias-multa, cada dia-multa em seu valor
mínimo legal. Ante a condenação supra e tendo em vista que permanecem intactas as razões fáticos- jurídicas que ensejaram
sua custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP, não poderá o mesmo apelar em liberdade, recomendando-se na prisão
onde se encontra. Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no livro do rol dos culpados.Custas processuais nas
formas da lei. PRIC. Praia Grande, 03 de maio de 2010. .ADV. DRA LUCIENE SANTOS JOAQUIM OAB 115662.
1ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR da 1ª. Vara Criminal - de Praia Grande
RELAÇÃO: 199/10 acp
PROCESSO Nº 477.01.2009.010659-0/000000-000 CONTROLE Nº 1205/2009 JP X JEFERSON TEODORO NASCIMENTO
- Intime-se o defensor do despacho de 13/05/2010, que a seguir transcrevo: Pela derradeira vez, intime-se a Defesa do réu para
que apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público. Cientifique-se ainda os defensores que, em caso
de nova omissão será designado outro defensor para o ato. ADV. DR. EDGARD CESAR RIBNEIRO BORGES OAB 79.422 E
SOLANGE DA SILVA OAB 100.437.
1ª VARA CRIMINAL
DR.VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
RELAÇÃO: 197
PROCESSO Nº 477.01.2009.010708-4/000000-000 CONTROLE Nº 1210/2009 JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO FERRARI
CARRILHO E OUTROS Desp. fls. 458/460: Vistos: 1) Fls. 288/290: INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às operadoras
de telefonia, eis que as informações já constam dos autos de interceptação telefônica. 2) Fls. 323/333: Não há que se falar
em inépcia da denúncia, eis que a peça inicial preenche satisfatoriamente os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo
individualmente a conduta de todos os denunciados na suposta empreitada criminosa, permitindo o pleno exercício da ampla
defesa pelos acusados e, assim, se a denúncia descreve um fato típico e contém os pressupostos legais, impossível sua
rejeição de plano, pois a inicial deve passar pelo contraditório, máxime se o campo da acusação fica determinado de modo a
não prejudicar a defesa (RJDTACRIM 3/214). 3) Fls. 368/375: Anote-se o nome dos d. Advogados constituídos na contracapa do
processo, anotando-se. DEFIRO o pedido de decretação de segredo de justiça nos autos, antes os fatos narrados, anotandose. Desnecessário o deslacramento dos documentos de fls. 274, eis que os mesmos se encontram à disposição de todas as
partes no processo, podendo ser analisados livremente em Cartório. 4) Fls. 450/451: INDEFIRO o pedido de devolução do
prazo, eis que o mesmo já se expirou há muito, não apresentando a D. Defensora qualquer situação apta a corroborar o pedido.
Ademais, todos os elementos da investigação já se encontram nos autos. 5) Fls. 417/419: DEFIRO a remessa de cópias do
processo, conforme requerido. 6) Fls. 443/444: DEFIRO o pedido, oficiando-se para a remessa das cópias do referido processo
administrativo. 7) Oficie-se ad. Autoridade Policial para que remeta todos os CDs de áudio das interceptações telefônicas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º