TJSP 18/05/2010 - Pág. 860 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 715
860
disposto no artigo 406, do Código Civil vigente. Em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos
do previsto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios em virtude do previsto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Para fim de preparo deverá ser considerado o valor
da causa. P.R.I.C. “Valor do preparo: R$ 223,15; porte de remessa:R$25,00” - ADV LEANDRO ESCUDEIRO OAB/SP 157045 ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB/SP 103587
565.01.2010.003710-2/000000-000 - nº ordem 554/2010 - Condenação em Dinheiro - ELIO LOPES BUSTO X HSBC BANK
BRASIL S.A - Fls. 36/40 - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor porque ele não comprovou que possui o direito
alegado na inicial, nos termos do previsto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil (o aniversário de sua conta-poupança é
posterior a 15 de março de 1990). Em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do previsto
no artigo 269, I, do referido diploma legal. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios em virtude do previsto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Para fim de preparo deverá ser considerado o menor valor
estabelecido em Lei. P.R.I.C. “Valor do preparo:R$164,20; porte de remessa:R$25,00” - ADV MARIA ANGÉLICA HADJINLIAN
SABEH OAB/SP 189626 - ADV MARIA GRAZIELLA HADJINLIAN OAB/SP 261720 - ADV ORLANDO D’AGOSTA ROSA OAB/SP
163745 - ADV VERONICA BELLA FERREIRA LOUZADA OAB/SP 141816
565.01.2010.004812-8/000000-000 - nº ordem 714/2010 - Condenação em Dinheiro - THIAGO MANTOVANI X BANCO
HSBC BANK BRASIL S/A - Fls. 23/24: não há o que reconsiderar, pois a data observada pelo Juízo foi a lançada no protocolo
de fls. 02 e ela ultrapassou o prazo de vinte anos (completados em 15 de março de 2010). Recebo os embargos opostos pelo
réu, mas os rejeito porque não houve omissão, visto que a fase de conhecimento pelo Sistema do Juizado é gratuita, sendo
relevante a análise do pleito por ocasião da interposição de recurso. Para tanto, contudo, é necessário que o autor junte nos
autos cópia da última declaração do imposto de renda, a fim de o Juízo verificar a alegada necessidade, devendo o autor
observar o prazo para a interposição do recurso inominado. Assim, intime-se o autor para a providência referida, caso deseje a
interposição do recurso com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Int. São Caetano do Sul, 13 de maio de 2010. Ana
Paula Ortega Marson Juíza de Direito CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a presente sentença corresponde a dos autos originais,
sendo que a assinatura da Dra. Ana Paula Ortega Marson, MMa. Juíza de Direito do J.E.C. foi dispensada, nos termos do Proc.
CG nº16/2009, de 07/07/09. S.C.Sul, d.s Diretora de Serviço: Rosana Zetone Trufelli Matr.302.768 - ADV THIAGO MANTOVANI
OAB/SP 291760
565.01.2010.004923-9/000000-000 - nº ordem 741/2010 - Condenação em Dinheiro - DJMA AUTO SERVICE LTDA-ME X
CLAUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO - ‘fl 22 - manifeste-se, quanto à ocorrência do comprovante de citação (mudou-se)
‘ - ADV EWERTON RENATO BORGES OAB/SP 252826
565.01.2010.004924-1/000000-000 - nº ordem 742/2010 - Condenação em Dinheiro - DJMA AUTO SERVICE LTDA-ME X
ELIANE GONÇALVES DE QUEIROZ - ‘manifeste-se, quanto à ocorrência do comprovante seed de intimação da ré (não existe o
nº) - fl 21 - ADV EWERTON RENATO BORGES OAB/SP 252826
565.01.2010.006311-3/000000-000 - nº ordem 945/2010 - Condenação em Dinheiro - FRANCISCO ANTONIO QUELHAS X
BANCO BRADESCO S/A - Fls. 41 - Primeiramente, comprove, o autor, que reside nesta Comarca, no prazo de 05 (cinco) dias,
juntando conta de água, luz ou telefone, atual. Int. - ADV RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI OAB/SP 163753
565.01.2010.006500-6/000000-000 - nº ordem 971/2010 - Reparação de Danos (em geral) - FÁBIO GOMES DA SILVA X
BMG INSTITUTO DE ENSINO LTDA E OUTROS - Fls. 29 - VISTOS, etc... Considerando-se o endereço residencial do autor e o
das rés e tendo o contrato assinado foro eleito, todos da Capital-SP, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 51,
inciso III, da Lei nº 9.099/95 c.c. item 13.2 do Provimento 806/2003. Intime-se o autor a retirar os documentos acostados à inicial
no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inutilização no prazo legal. Após, regularizados, arquivem-se. P.R.I. ‘preparo R$599,52
e R$25,00 de porte e remessa de autos’ - ADV RAFAEL PERALES DE AGUIAR OAB/SP 297858
Centimetragem justiça
RETR, 3DDXB. 005
14/05/2010
JUIZADO ESPECIAL CIVEL/ ANEXO FAENAC
COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL
JUIZA DIRETORA: Dra. Ana Paula Ortega Marson
1668/07. FAENAC. Ressarcimento de danos causados em acidentes com veículos JOSE DE MIRANDA X DIRECT EXPRESS
LOGISTICA INTEGRADA Fls. 89: Fls. 86: no prazo de cinco dias, manifeste-se a parte demandante, quanto ao deposito,
esclarecendo se aceita levantar a quantia para nada mais reclamar. Na inércia ou expressa concordância, expeça-se a guia
de levantamento em nome de JOSE DE MIRANDA, intime-se, por carta, quando a guia estiver pronta, para que venha retira-la
e arquivem-se, observados os registros de praxe. Int. ADV. Dr. Joselino Marques de Menezes, OAB/SP 104.329; Dr. Renaldo
Alves de Lima, OAB/SP 104.253; Dr. Roberto Carlos Keppler, OAB/SP 68.931; Dr. Paulo Fernando Amadelli, OAB/SP 215.892.
0564/08. FAENAC. Ressarcimento de danos causados em acidentes com veículos SERGIO BERBEL MOLINA X WILLIAN
FERREIRA AZEVEDO E OUTROS Fls. 110: Fls. 109: no prazo de cinco dias, manifeste-se a parte demandante, quanto ao
deposito, esclarecendo se aceita levantar a quantia para nada mais reclamar. Expeça-se a carta de intimação. Na inércia
ou expressa concordância, expeça-se a guia de levantamento em nome de SERGIO BERBEL MOLINA, intime-se, por carta,
quando a guia estiver pronta, para que venha retira-la e arquivem-se, observados os registros de praxe. Int. ADV. Dr. Antonio
Franco Barbosa Neto, OAB/SP 95.459.
1105/08. FAENAC. Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer LUIZ GUSTAVO FURLAN X DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA Fls. 111: Primeiramente, regularize a re sua representação nos autos, considerando-se a petição de fls. 109. Sem
prejuízo, desentranhe-se a guia acostada a fls. 110, devolvendo-a ao subscritor, para as providencias cabíveis, considerando-se
que não são devidas custas perante o Juizado. Após, conclusos, para apreciação do requerido. Int. ADV. Dra. Elisa Vieira Iahn,
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