TJSP 25/05/2010 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 720
2003
legal. Int. - ADV MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB/SP 220443 - ADV PEDRO LUIS MARICATTO OAB/SP 269016 - ADV
WANDO DIOMEDES OAB/SP 118512
482.01.2009.030548-8/000000-000 - nº ordem 2206/2009 - Mandado de Segurança - MARIA DAURA DANTAS DA SILVA X
CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 175/180 - Por todo
o exposto, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação impetrada
por MARIA DAURA DANTAS DA SILVA em face do CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE
PRESIDENTE PRUDENTE, para reconhecer à impetrante o direito à isenção de IPVA em relação ao veículo adquirido (marca
Fiat, modelo Uno Mille Economy, placas EGR-6989, ano 2009), confirmando-se, assim, a medida liminar. Sem imposição de
sucumbência, face a natureza especial do procedimento (Súmula 512 do STF). Deixo de submeter o processo ao duplo grau de
jurisdição, tendo em vista tratar-se de causa de valor inferior a 60 salários mínimos (fls. 13; art. 475, § 2º, do Código de Processo
Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001), ancorado no entendimento no sentido de que tal disposição também
se aplica ao mandado de segurança. Caso porém haja recurso voluntário, e outro for o entendimento da C. Câmara destinatária,
o despacho que determinar a remessa dos autos à superior instância conterá, implicitamente, a submissão do processo ao duplo
grau de jurisdição. PREPARO R$ 82,10 PORTE DE REMESSA R$ 25,00 - ADV MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA
OAB/SP 226934 - ADV REGINA CELIA TESINI GANDARA OAB/SP 228816 - ADV VANESSA KOMATSU OAB/SP 238729 - ADV
AUREO MANGOLIM OAB/SP 113708
482.01.2010.000645-3/000000-000 - nº ordem 39/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CLEIDIOMAR FERNANDO DE OLIVEIRA - PROC. 406/10. fls. 176: Ciência à parte
autora de que a parte ré ofereceu contestação, ficando por esta intimada a apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias.
(fls. 149/175) - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV IVAN ALVES DE ANDRADE OAB/SP 194399
482.01.2010.002708-2/000000-000 - nº ordem 179/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEIDE TENÓRIO DE
BARROS E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - CIÊNCIA à parte autora de que a parte ré ofereceu contestação, ficando
a parte autora intimada para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV ANA MARIA RAMIRES LIMA OAB/SP
194164 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611
482.01.2010.003117-1/000000-000 - nº ordem 216/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON DE AZEVEDO
SOARES X TELEFONICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 84 - Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No mesmo prazo,
digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV JELIMAR VICENTE SALVADOR
OAB/SP 140969 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311
482.01.2010.003342-8/000000-000 - nº ordem 226/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - HAMILTON APARECIDO
SAMPAIO X BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTOS - Fls. 49: Ciência a parte autora de que a parte ré ofereceu contestação,
ficano a mesma intimada para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV FRANCISCO FERNANDES OAB/SP
239331 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV
FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
482.01.2010.004078-7/000000-000 - nº ordem 285/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VILMA GOMES X BANCO
SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS - Fls. 127: Ciência à autora de que os reús apresentaram contestação, devendo, sobre
elas se manifestar no prazo de dez dias. - ADV LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL OAB/SP 136623 - ADV LUCIANA
DE SOUZA RAMIRES SANCHEZ OAB/SP 150008 - ADV MARIANA ANANIAS BARROSO OAB/SP 269922 - ADV LUCAS PIRES
MACIEL OAB/SP 272143 - ADV ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR OAB/SP 132270 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/
SP 163411 - ADV CRISTIANE MARIA LEBRE COLOMBO OAB/SP 146373 - ADV ROSANGELA ALVES OAB/SP 237171
482.01.2010.005542-8/000000-000 - nº ordem 397/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - NILBERTO GONÇALVES
TORRES X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Fls. 10 - V. O autor não atendeu integralmente o determinado pelo despacho de
fls. 6. Concedo-lhe o prazo suplementar de 5 dias para cumprir a segunda parte do 2º e 3º parágrafos do aludido despacho,
sob pena de indeferimento dos benefícios pleiteados. I. - ADV JOÃO PAULO GOMES DE OLIVEIRA OAB/SP 240040 - ADV
DIORGINNE PESSOA STECCA OAB/SP 282072
482.01.2010.006175-4/000000-000 - nº ordem 446/2010 - Declaratória (em geral) - JÚLIO CÉSAR MINCA X BANCO DO
BRASIL S/A - CIÊNCIA à parte autora de que a parte ré ofereceu contestação, ficando a parte autora intimada para apresentar
impugnação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS OAB/SP 290912 - ADV ARNOR
SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
482.01.2010.006349-3/000000-000 - nº ordem 466/2010 - (apensado ao processo 482.01.2008.008130-0/000000-000 - nº
ordem 576/2008) - Embargos à Execução - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADRIANA DE FÁTIMA SILVA BRANCATTI
- Fls. 41 - Sobre a impugnação aos embargos, manifeste-se a embargante no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo (CPC, art. 267, inc. III). - ADV NEIVA MAGALI JUDAI GOMES OAB/SP 99169 - ADV JULIANA COSTA LUCIANO OAB/
SP 255966
482.01.2010.007616-3/000000-000 - nº ordem 564/2010 - Declaratória (em geral) - LUÍS CARLOS ALVES JUNIOR X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (TELEFÔNICA) - CIÊNCIA à parte autora de que a parte ré ofereceu
contestação, ficando a parte autora intimada para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV JOSE ANTONIO
GALDINO GONCALVES OAB/SP 128674 - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
482.01.2010.007702-3/000000-000 - nº ordem 576/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA TEREZA DE SOUZA
ROSSETO X BANCO REAL ABN-AMRO S/A - CIÊNCIA à parte autora de que a parte ré ofereceu contestação, ficando a parte
autora intimada para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV ROBERTO XAVIER DA SILVA OAB/SP 77557 ADV ROBERTA BAGLI DA SILVA OAB/SP 156160 - ADV CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO OAB/SP 211732 - ADV RICARDO
NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º