TJSP 11/01/2011 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 870
2019
dos herdeiros e cônjuges.- Fl. 25: Necessária a outorga de procuração pública, tendo em vista que Maria Aparecida Soares é
analfabeta. - ADV NIVIA MARIA TURINA OAB/SP 151720
315.01.2010.003300-8/000000-000 - nº ordem 1517/2010 - Alimentos (Ordinário) - F. R. D. S. X A. R. D. O. - Vistos, Defiro os
benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao setor de Conciliação/
Mediação para audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 31/01/2011, às 15:30 horas. Cite-se o réu ADRIANO
RODRIIGUES DE OLIVEIRA constando que, restando infrutífera a conciliação, o prazo para contestar será de quinze dias, e
fluirá a partir da data da audiência. Fixo alimentos provisórios em favor do filho menor no importe de ½ salário mínimos devidos
a partir da citação. Expeça-se ofício a empresa Silmar Plásticos Ltda (end: R. Sebastião de Arruda Lara, s/n) para que forneça
informações a cerca dos últimos rendimentos do requerido e ainda para que desconte os alimentos provisórios e deposite no
Banco do Brasil, agência 2246-2, conta nº 13.124-5 em nome da genitora do menor . Cientifiquem-se as partes de que nestes
autos serão cobradas as prestações relacionadas na petição inicial e aquelas que se vencerem no curso do processo (Súmula
309, STJ). Intime-se a parte requerente via Seed. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (citação) ou carta AR,
inclusive para a intimação do(a) autor(a), através de seu (sua) representante legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. - ADV CALIXTO GENESIO MODANESE OAB/SP 92937
315.01.2010.003315-5/000000-000 - nº ordem 1519/2010 - Outros Feitos Não Especificados - declaratoria - SERGIO
RICARDO ZANCHETTA E OUTROS - V i s t o s, Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado
entre as partes, constante do pedido de fls. 02/04 desta ação de DECLARATÓRIA requerida por SÉRGIO RICARDO ZANCHETTA
e ELAINE DE FARIA, com resolução de mérito.- Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não
remanesce interesse recursal. - Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo.- P.R.I. ADV EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI OAB/SP 139591
315.01.2010.003319-6/000000-000 - nº ordem 1522/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇAO ORDINARIA DE
OBRIGAÇAO DE FAZER - ESPOLIO DE ACHIROPITA RUFFO ROMANO X NATALE ROMANO - Fls. 27 - V i s t o s, Cite-se
o réu, via postal, para ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 297).= Consigne-se na missiva que, não
sendo apresentada defesa, será declarada a sua revelia, com a possível aplicação de seus efeitos, dentre eles a presunção
de veracidade nas alegações da autora, como fato incontroverso (CPC, artigos 285 a 319). - ADV VALERIA BUFANI OAB/SP
121489 - ADV PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA OAB/SP 300831
315.01.2010.003318-3/000000-000 - nº ordem 1523/2010 - Declaratória (em geral) - ESPOLIO DE ACHIROPITA RUFFO
ROMANO X SERGIO ROMANO - V i s t o s, Cite-se o réu, via postal, para ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias
(CPC, artigo 297). Consigne-se no mandado que, não sendo apresentada defesa, será declarada a sua revelia, com a possível
aplicação de seus efeitos, dentre eles a presunção de veracidade nas alegações do autor, como fato incontroverso (CPC, artigos
285 a 319). - ADV VALERIA BUFANI OAB/SP 121489
315.01.2010.003323-3/000000-000 - nº ordem 1524/2010 - (apensado ao processo 315.01.2003.001575-8/000000-000 - nº
ordem 237/2004) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA APARECIDA COSTA DE
MARCHI - Fls. 07 - V i s t o s, Apense-se aos autos da ação previdenciária nº 237/04. Certificada a tempestividade, recebo
os embargos para discussão, anotando-se. À impugnação, no prazo legal. - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP
156616 - ADV JOEL JOAO RUBERTI OAB/SP 55915 - ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895
315.01.2010.003327-4/000000-000 - nº ordem 1526/2010 - Divórcio (ordinário) - G. B. E OUTROS - Fls. 15v - Retirar
mandado de averbação e certidão de honorários. - ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895
315.01.2010.003327-4/000000-000 - nº ordem 1526/2010 - Divórcio (ordinário) - G. B. E OUTROS - Fls. 12 - Vistos,
Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo pactuado entre as partes, constante da inicial fls.02/03. Com
a nova redação dada ao §6º, do art. 226 da CF pela recente Emenda Constitucional nº 66 de 13.07.2010 não mais se exige
para a decretação do divórcio a prévia separação de fato ou judicial, assim desde logo DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL
Expeça-se mandado de averbação para a está Comarca atentando-se que a cônjuge-varoa passará a chamar-se ELIZABETH
DINIZ DA COSTA. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, pois não remanesce interesse recursal. Fixo a
remuneração do Advogado das partes em 100% do valor constante da tabela do Convênio OAB/PGE para a respectiva atuação.
Expeça-se certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. P.R.I. Intimem-se. ADV KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO OAB/SP 173895
315.01.2010.003328-7/000000-000 - nº ordem 1527/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A - C.F.I X JOAO POSITELI - Fls. 19 - Vistos. Não há nenhuma ilegalidade em se encartar cópia de instrumento de mandato,
desde que esteja autenticada, ou conferida em cartório, que não se verifica no caso, já que a procuração pública de fls. 07 e
o substabelecimento de fls. 08 são cópias simples. Assim, com fulcro no artigo 13, do Código de Processo Civil, providencie o
autor a regularização, em cinco dais, sob pena de extinção do feito. - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA
OAB/SP 268862
315.01.2010.003331-1/000000-000 - nº ordem 1528/2010 - Execução de Alimentos - L. D. F. F. L. X G. T. L. - Vistos,
Defiro os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao setor de
Conciliação/Mediação para audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 31/01/2011, às 15:15 horas. Cite-se
o réu para que, restando infrutífera a conciliação, em três dias, efetue o pagamento do débito cobrado, prove que já o fez, ou
justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil (art. 733 do CPC). Cientifiquem-se as partes de que nestes autos
serão cobradas as prestações relacionadas na petição inicial e aquelas que se vencerem no curso do processo (Súmula 309,
STJ). Intime-se a parte autora via Seed. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (citação) ou carta AR, inclusive
para a intimação do(a) autor(a), através de seu (sua) representante legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimemse. - ADV ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS OAB/SP 201663
315.01.2010.003330-9/000000-000 - nº ordem 1529/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA X CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO - SABESP - 1) Designo audiência de conciliação para o dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º