TJSP 12/01/2011 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 871
2005
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/21
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:RENATO CHIUSOLI NAVA E OUTRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:368.01.2011.000111
Nº ORDEM:11.03.2011/000013
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2010/474
Indiciado:A APURAR ( INVESTIGADO JOSE HENRIQUE SIQUEIRA TEIXEIRA )
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:368.01.2011.000119
Nº ORDEM:11.03.2011/000014
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
OFÍCIO:2011/12
Indiciado:IZAQUE ANGELINO
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:368.01.2011.000117
Nº ORDEM:11.01.2011/000018
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2010/155
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:368.01.2011.000118
Nº ORDEM:13.01.2011/000005
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/004
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Autor do Fato:JULIANO GUIMARAES CARDOSO E OUTROS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
3ª Vara
Juíza de Direito: Dra. RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE.
Processo nº.: 368.01.2009.004562-7/000000-000 - Controle nº.: 000093/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
LUIZ SCHINEIDER - Fls.: 55: Vistos.A subscritora de fls. 48 pleiteia a autorização para que o réu possa viajar a trabalho,
durante o mês de dezembro deste ano, alegando que ficará fora do país por aproximadamente 07 dias.O Ministério Público
opinou favoravelmente ao pedido (fls. 53). É o relatório.DECIDO.Compulsando os autos verifica-se que o pedido contido a fls.
48 está totalmente abrangido pelo item 01 das condições impostas ao réu, conforme se depreende pelo teor do termo de fls.
36/37.Assim, reputo desnecessária a expedição de autorização judicial.Diante disso, indefiro o pedido.No mais, aguarde-se o
cumprimento do total do benefício. - Advogados: SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI - OAB/SP nº.:64227;
Processo nº.: 368.01.2009.005044-8/000000-000 - Controle nº.: 000127/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO
ROBERTO DOLCI DE OLIVEIRA - Fls.: 113/117: VISTOS, DANILO ROBERTO DOLCI DE OLIVEIRA, vulgo Danilinho, qualificado
nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque 25 de
agosto de 2009, às 09h40 min., na Avenida Antônio Inforçatti, nº 400, Jardim Laranjeiras, nesta cidade, teria tentado subtrair,
para si, um pote de paçoca, contendo 30 unidades, avaliado em R$20,00 (vinte reais), pertencente à vítima Aureliano José da
Silva, não conseguindo consumar a infração por circunstâncias alheias à sua vontade.Consta que o réu entrou na padaria da
vítima e pegou o pacote, porém, tal conduta foi percebia por uma funcionária, que acionou a Polícia. Na fuga, o réu abandonou
o pote de paçoca e fugiu, sendo detido logo em seguida.A denúncia foi recebida em 08.02.2010 (fls. 34/35). Nomeado defensor
dativo (fls. 40). Oferecida defesa preliminar (fls. 43/49). Manifestou-se o Ministério Público (fls. 51/52). Prolatada decisão (fls.
54/56).Frustradas duas audiências de instrução (fls. 67 e 76) em razão da não apresentação do réu pela escolta, visto que se
encontra preso por outro processo.Realizada a instrução foi ouvida a vítima, duas testemunhas de acusação, interrogando-se o
réu ao final, com encerramento da instrução sem requerimentos das partes (fls. 89/94).Em alegações finais o Ministério Público
pugnou pela condenação, nos exatos termos da denúncia (fls. 96/99).A defesa, por sua vez, requereu a absolvição, dizendo que
o réu é viciado em drogas e por isso comete pequenos delitos; que se aplica ao caso dos autos o princípio da insignificância e,
no mais, que não há provas para a condenação.É o relatório.DECIDO.A ação penal é procedente.A materialidade e a autoria
do crime estão comprovadas pela prova oral produzida. O réu confessou os fatos em seu interrogatório judicial (fls. 94). Disse
que furtou pois estava com fome. A confissão está corroborada pelo depoimento da vítima e dos policiais ouvidos.A vítima
afirmou que é dono da Padaria e no dia dos fatos estava próximo ao estabelecimento quando foi avisado por funcionários
que alguém havia furtado um pote de paçoca. Disse que funcionários correram atrás do rapaz que furtou e que ele deixou o
pacote pelo caminho (fls. 89/90).A testemunha Naiara disse que é funcionária da Padaria e tanto ela quanto outra funcionária
estavam presentes no momento do furto. A colega viu quando o rapaz pegou o pacote e saiu sem pagar. Correram atrás
dele. Ele abandonou as paçocas pelo caminho. Chamaram a polícia, que conseguiu detê-lo. Ela e a colega reconheceram o
acusado quando trazido pela polícia (fls. 91/92).O policial Gustavo (fls. 93) disse que, diante da notícia do furto, diligenciaram
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