TJSP 11/02/2011 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011
São Paulo, Ano IV - Edição 891
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Art. 4º - O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no
horário previsto na convocação.
Art. 5º - A eleição para os cargos de direção, será das 9h às 12h e, se houver segundo escrutínio, das 13h às 14h30.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 9 de fevereiro de 2011.
(a) ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício.
P O R T A R I A Nº 7989/2011
O Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que as atividades previstas nos incisos I e II do artigo 6º da Portaria nº 7842/2010, a qual disciplina a
composição e atribuição da Comissão de Acompanhamento de Licitações, impõe volume de trabalho significativo,
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a capacidade laborativa judicial dos Meritíssimos Juízes de Direito que
integram a Comissão de Acompanhamento de Licitações,
R E S O L V E:
Artigo 1º - O Art. 2º da Portaria nº 7842/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - A Comissão de Acompanhamento de Licitações será composta por dez membros efetivos e quatro suplentes,
todos Juízes de Direito em primeira instância designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por meio de Portaria.”
Artigo 2º - Designar o Doutor MARCELO FRANZIN PAULO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital em exercício na 4ª Vara
da Fazenda Pública Central, como membro suplente, para integrar a Comissão de Acompanhamento de Licitações, junto à
Secretaria de Abastecimento – SAB, até 31 de dezembro de 2011.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2011.
(a) ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício
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