TJSP 02/05/2011 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 943
2018
P.R.I.C.” - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
369.01.2011.000351-2/000000-000 - nº ordem 125/2011 - Alvará - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA - Fls. 43 - Fica o requerente
intimado, por meio desta publicação, para se manifestar sobre o ofício da Caixa Econômica Federal de fls. 41/42. - ADV JOSÉ
ROBERTO MORO OAB/SP 227814
369.01.2011.000405-0/000000-000 - nº ordem 147/2011 - Possessórias em geral - SANTANDER LEASING S.A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X CLOVES LOURENÇO DA SILVA - Fls. 44 - “Vistos. Aguarde-se provocação da autora pelo
prazo de 30 dias. Decorrido o prazo “in Albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.” - ADV VIVIANE APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390
369.01.2011.000689-9/000000-000 - nº ordem 215/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - F.
A. D. O. X D. O. G. D. O. - Fls. 35 - “Vistos. Defiro a produção de prova pericial (DNA) a ser realizada pelo Instituto de
Medicina Social e Criminal de São Paulo - IMESC. Faculto às partes, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos no
prazo de cinco (05) dias. Oficie-se à Instituição encaminhando os quesitos e solicitando a designação de data, intimando-se
após as partes para comparecimento. Intime-se.” - ADV STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN OAB/SP 262164 - ADV LUCAS
RODRIGUES ALVES OAB/SP 292887
369.01.2011.000824-2/000000-000 - nº ordem 265/2011 - Alvará - ANTONIO MARCEMILIANO BERTI E OUTROS - Fls.
26/27 - Sentença nº 414/2011 registrada em 26/04/2011 no livro nº 143 às Fls. 22/23: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido para autorizar o levantamento do saldo existente nos benefícios previdenciários existentes em nome da “de cujus”, com
fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará com o prazo de validade de 360 (trezentos e
sessenta) dias. Custas pela assistência judiciária. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.” - ADV NORBERTO TORTORELLI OAB/SP
105995 - ADV TANISE CRISTINA TORTORELLI OAB/SP 215084
369.01.2011.000894-8/000000-000 - nº ordem 287/2011 - Interdição - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS X LAERTE ALVES
DA SILVA - Fls. 15 - “Vistos. Dispenso por ora o interrogatório do interditando. Esclareça a requerente se o interditando possui
bens. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil do local de nascimento do interditando para informar se há averbação de interdição.
Sem prejuízo, providenciarei a pesquisa pelo sistema informatizado de saldos e bens existentes em nome do interditando
junto aos Bancos, Cartório de Registro de Imóveis e Ciretran, bem como se este é eleitor junto a Justiça Eleitoral. Certifique
a serventia eventual existência de distribuição de interdição em nome do interditando. Cite-se o interditando, advertindo-o de
que poderá, querendo, oferecer impugnação, no prazo de cinco dias, a contar da juntada do mandado cumprido nos autos.
Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se.” - ADV RENATO
KOZYRSKI OAB/SP 176499
369.01.2011.000894-8/000000-000 - nº ordem 287/2011 - Interdição - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS X LAERTE ALVES
DA SILVA - Fls. 16 - “Vistos. Em complementação à decisão de fls. 15, concedo à requerente os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se.” - ADV RENATO KOZYRSKI OAB/SP 176499
369.01.2011.000831-8/000000-000 - nº ordem 335/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
MARCOS AURÉLIO PINATTI E OUTROS - Fls. 45 - “Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 33/36, para que produza
jurídicos e legais efeitos. Compareça Marcos Aurélio Pinatti em cartório para assinar o termo de nomeação à penhora do veículo
indicado no acordo. Após, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo
prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente se houve
o cumprimento do acordo para a extinção da execução. Intime-se.” (fica o executado Marcos Aurélio Pinatti intimado, na pessoa
de seu procurador constituído, por meio desta publicação, para comparecer em cartório para a assinar o termo de nomeação à
penhora) - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
- ADV JOSÉ ALEXANDRE MORELLI OAB/SP 239694
369.01.2011.001353-3/000000-000 - nº ordem 417/2011 - Divórcio (ordinário) - L. R. P. D. O. X J. C. B. D. O. - Fls. 12 “Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando que a filha K. B. de O. (fls.
10) se encontra com a autora e, levando em conta a idade da criança, concedo a guarda provisória desta à genitora. A mingua
de comprovante de rendimentos, fixo em 1/3 (um terço) do salário mínimo os alimentos provisórios devidos pelo réu à filha, que
deverão ser pagos a partir da citação. Ficam as visitas regulamentadas na forma proposta na inicial. Cite-se o réu para resposta,
no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 297 do Código de Processo Civil, fazendo-lhe as advertências legais,
intimando-o desta decisão. Decorrido o prazo para resposta, providencie a serventia a realização de estudo social. Intime-se.” ADV JOÃO PAULO BRAITE OAB/SP 294797
369.01.2011.001378-4/000000-000 - nº ordem 425/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - FRANCISCA
BRAGA OLIVEIRA X HILDON ROGERIO BARBOSA SILVA - Fls. 12 - “Vistos. Corrijo de ofício o polo ativo da ação, devendo
permanecer como autora somente F. B. DE O.. Anote-se e retifique-se. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Comprovada a relação de parentesco entre o réu e o filho J. G. de O. S. (fls. 10), fixo os alimentos provisórios
em 1/3 (um terço) do salário mínimo, devidos a partir da citação, porque não há comprovação de rendimentos. Em razão da
idade e levando em conta que J. G. de O. S. está na companhia da autora, concedo-lhe a guarda provisória, fixando as visitas
na forma proposta pelo D. Promotor de Justiça a fls. 11. Cite-se o réu para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme
disposto no artigo 297 do Código de Processo Civil, fazendo-lhe as advertências legais. Após o decurso do para contestação,
providencie a serventia a realização de estudo social. Intime-se.” - ADV GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE OAB/SP 197740
369.01.2011.001390-0/000000-000 - nº ordem 427/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LAERTE GOMES DE
AZEVEDO X BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 51 - “VISTOS. Em que pese o
entendimento pessoal deste Magistrado, já manifestado em diversas decisões anteriores proferidas em casos semelhantes,
é forçoso reconhecer que, de acordo com a orientação da jurisprudência pátria, é possível, em ação revisional de contrato,
enquanto em discussão o débito, a consignação em juízo das parcelas restantes do pacto ‘sub judice’ no valor que o devedor
entende devido, por sua conta e risco e sem efeito liberatório, bem como a permanência do bem litigioso em suas mãos até o
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