TJSP 19/05/2011 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 956
2112
ANTONIO COSTA ANDRADE OAB/SP 80403
405.01.1998.009878-2/000000-000 - Nº ORDEM 556/1998 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - VALDENICIO
PEREIRA DE MELO E OUTROS X MUNICIPIO DE OSASCO - FLS. 316/318 - VISTOS. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA
(SUBSTITUÍDA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, PELOS SEUS HERDEIROS VALDENICIO PEREIRA MELO, SUELEM
PEREIRA E JOHNNY PEREIRA FLS. 239) AJUIZOU AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA O MUNICÍPIO DE OSASCO (FLS. 31/32),
DIZENDO, EM RESUMO, QUE FOI ATENDIDA NO DIA 07.07.97 NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SANTO ANTONIO ONDE
LHE FOI APLICADA BENZETACIL NA REGIÃO DO GLÚTEO, PORÉM, QUEM A APLICOU NÃO A DILUIU ANTES E AINDA O FOI
EM LOCAL ERRADO, RESULTANDO ABSCESSO E NECROSE, TUDO LHE CAUSANDO FORTES DORES E BAIXA ESTIMA,
INCLUSIVE LHE IMPEDIU DE CONTINUAR TRABALHANDO COMO DIARISTA, ATIVIDADE QUE LHE RENDIA R$45,00 POR
DIA, DAÍ, CULPADO O RÉU E DADAS AS CONSEQÜÊNCIAS DO ATO DE SUA PREPOSTA, PEDE PENSÃO VITALÍCIA,
INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL E TAMBÉM PARA COBRIR CIRURGIA PLÁSTICA, CASO HAJA RECOMENDAÇÃO
MÉDICA. FEITA A CITAÇÃO (FLS. 36), O RÉU CONTESTOU, VIA DA QUAL REBATE A RESPONSABILIDADE QUE LHE FOI
IMPUTADA, POIS, NO SEU DIZER, NO ATENDIMENTO À AUTORA AGIU DE ACORDO COM AS REGRAS DA CIÊNCIA MÉDICA,
PORTANTO AUSENTE A CULPA EM QUAISQUER DE SUAS MODALIDADES, QUE SE FAZIA NECESSÁRIO COMPROVAR,
POIS, NÃO SE APLICA A OBJETIVA, DIREITO ALGUM DEVE SER RECONHECIDO (FLS. 38/49). RESPONDEU-SE À
CONTESTAÇÃO, COM ALEGAÇÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE (FLS. 57/58), O QUE FOI AFASTADO NO SANEADOR (FLS.
63). FEITA A PERÍCIA EM DOIS MOMENTOS (FLS. 84/86, 111/113, 132/134, 131 E 290/305), FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO
(FLS. 264), E INQUIRIDA 1 (UMA) TESTEMUNHA (FLS. 265), ENCERROU-SE A INSTRUÇÃO, VINDO AS ALEGAÇÕES FINAIS
(FLS. 271/279 E 312/313; 287/288 E 314). RELATADOS. D E C I D O. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, SUBSTITUÍDA PELOS
HERDEIROS EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, DIZ QUE FOI ATENDIDA EM PRONTO SOCORRO MANTIDO PELO RÉU,
E LÁ TOMOU BENZETACIL, PORÉM, POR CULPA DO FUNCIONÁRIO, A APLICAÇÃO LHE RESULTOU SOFRIMENTOS
E SEQÜELAS, INCLUSIVE APARENTES, E LHE REDUZIU A CAPACIDADE PARA O TRABALHO. EMBORA AS FOTOS
EXISTENTES SEJAM IMPACTANTES (FLS. 11/12 E 300), AO CABO DA INSTRUÇÃO NÃO SE CHEGA À CONCLUSÃO DE
FALHA NO ATENDIMENTO. FEZ-SE PERÍCIA EM MOMENTOS E POR PROFISSIONAIS DISTINTOS, PORÉM, EM NENHUMA
DELAS, A DESPEITO DA CONSTATAÇÃO DE CICATRIZ, ALIÁS, PASSÍVEL DE RECUPERAÇÃO, NÃO SE DETECTOU ERRO
NA APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO E NEM PRODUÇÃO DE SEQÜELAS INCAPACITANTES. SABE-SE QUE A INJEÇÃO
DE BENZETACIL QUASE SEMPRE CAUSA FORTES DORES E INCÔMODOS E, NO CASO DA MEDICADA SEU QUADRO
DIABÉTICO, MAL DO QUAL SOFRIA HÁ TEMPOS (FLS. 296 E 300), E SEQUER SEM INDICAÇÃO DE QUE ISTO ERA DO
CONHECIMENTO DE QUEM A ATENDEU (FLS. 265), PODE TER DIFICULTADO A ABSORÇÃO DO MEDICAMENTO E, POR
CONSEGUINTE, PROPICIADO CONTAMINAÇÃO REGIONAL, APARECIMENTO DE CORPOS ESTRANHOS E MORTE DE
CÉLULA OU TECIDO ORGÂNICO, RESULTADOS, DE CERTA MANEIRA, DADOS POR POSSÍVEIS PELO EXPERTO (FLS.
300/301). ASSIM, SEM ELEMENTOS DEMONSTRANDO FALHA DO RÉU NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, FRACASSA-SE O
INTENTO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. CONDENO OS VENCIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS
SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU AJUIZAMENTO, SUJEITANDO-SE A COBRANÇA AO DISPOSTO NO
ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.C. OSASCO, 13 DE MAIO DE 2011. WILSON LIMA DA SILVA JUIZ DE DIREITO - PREPARO
R$ 1086,23 + PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 50,00 - ADV BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI OAB/SP
91025 - ADV JOSE DANIEL FARAT JUNIOR OAB/SP 62011
405.01.2001.022724-9/000000-000 - Nº ORDEM 1274/2001 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - - IZABEL
MELENDE SERRATO X NADIR FRANÇA DOS SANTOS - FLS. 106 - NADA SENDO PEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS,
ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. INT. (PROCESSO RETORNOU DO TRIBUNAL). - ADV DENISE JOSE DA SILVA OAB/SP 110421
405.01.2002.036570-3/000000-000 - Nº ORDEM 1249/2002 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - ROSELI
ALVES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A - FLS. 766 - VISTOS. NESSA AÇÃO QUE BANCO BRADESCO S/A
MOVE CONTRA ROSELI ALVES DOS SANTOS, VERIFICA-SE QUE AS PARTES SE COMPUSERAM ( FLS.64/66 ), ASSIM,
HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. DÁ-SE POR CONSEQÜÊNCIA A EXTINÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA ( PROC.
1249/02)E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ( PROC. 670/04-1), JUNTANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NESSES AUTOS.
FICA PREJUDICADA A AUDIÊNCIA (FLS. 62). AGUARDE SEU CUMPRIMENTO. P.R.I.C. - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE
OAB/SP 178551 - ADV ANTONIO CARLOS MOANA OAB/SP 30932 - ADV EMERSON CORRÊA DUARTE OAB/SP 212144 - ADV
JOAO BOSCO BRITO DA LUZ OAB/SP 107699
405.01.2004.006827-5/000000-000 - Nº ORDEM 670/2004 - (APENSADO AO PROCESSO 405.01.2002.036570-3/000000000 - Nº ORDEM 1249/2002) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - BANCO BRADESCO S/A X ROSELI ALVES DOS SANTOS - FLS. 67
- NESSA AÇÃO QUE BANCO BRADESCO S/A MOVE CONTRA ROSELI ALVES DOS SANTOS, VERIFICA-SE QUE AS PARTES
SE COMPUSERAM ( FLS.64/66 ), ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. DÁ-SE POR CONSEQÜÊNCIA
A EXTINÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA ( PROC. 1249/02)E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ( PROC. 670/04-1), JUNTANDO-SE
CÓPIA DESTA DECISÃO NESSES AUTOS. FICA PREJUDICADA A AUDIÊNCIA ( FLS. 62). AGUARDE SEU CUMPRIMENTO
. P.R.I.C. - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP 178551 - ADV ANTONIO CARLOS MOANA OAB/SP 30932 - ADV ITACI
PARANAGUÁ SIMON DE SOUZA OAB/SP 213419 - ADV JOAO BOSCO BRITO DA LUZ OAB/SP 107699 - ADV LAURINDO DA
SILVA MOURA JUNIOR OAB/SP 25851
405.01.2004.006827-7/000001-000 - Nº ORDEM 670/2004 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EMBARGOS DO DEVEDOR ROSELI ALVES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A - FLS. 317 - VISTOS. NESSA AÇÃO QUE BANCO BRADESCO S/A
MOVE CONTRA ROSELI ALVES DOS SANTOS, VERIFICA-SE QUE AS PARTES SE COMPUSERAM ( FLS.64/66 ), ASSIM,
HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC. DÁ-SE POR CONSEQÜÊNCIA A EXTINÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA ( PROC.
1249/02)E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ( PROC. 670/04-1), JUNTANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NESSES AUTOS. FICA
PREJUDICADA A AUDIÊNCIA (FLS. 62). AGUARDE SEU CUMPRIMENTO. P.R.I.C. - ADV ALVIN FIGUEIREDO LEITE OAB/SP
178551 - ADV ANTONIO CARLOS MOANA OAB/SP 30932 - ADV ITACI PARANAGUÁ SIMON DE SOUZA OAB/SP 213419 - ADV
JOAO BOSCO BRITO DA LUZ OAB/SP 107699 - ADV LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR OAB/SP 25851
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