TJSP 24/08/2011 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1023
1915
COZENDEY OAB/SP 86100
405.01.2011.034362-9/000000-000 - nº ordem 1771/2011 - Possessórias em geral - BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X CLEMENTE BASILIO LOPES - Emende o autor a inicial adequando o valor da causa, inclusive com o
recolhimento da diferença das custas relativas a taxa judiciária, inclusive com cópias para instrução da citação, em quarenta
e oito horas, sob pena de extinção. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
Centimetragem justiça
8ª Vara Cível
WILSON LIMA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO
“3DICK.000”
OITAVO OFÍCIO CÍVEL
FÓRUM DE OSASCO - COMARCA DE OSASCO
JUIZ: WILSON LIMA DA SILVA
405.01.1999.017984-3/000059-000 - Nº ORDEM 1128/1999 - FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE OSASCO X PHS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LIMITADA - FLS. 34 - VISTOS. NESSA
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO FEZ NA FALÊNCIA DE PHS INDÚSTRIA
DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., SEM DISSENSO A RESPEITO DO CÁLCULO DO CONTADOR (FLS. 26/28),
SOMADO À AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE EQUÍVOCO NA SUA ELABORAÇÃO, DÁ-SE A HABILITAÇÃO NO VALOR
CORRESPONDENTE (R$198.067,61). ANOTE-SE, DANDO CIÊNCIA À REQUERENTE, SÍNDICO E MP. P.R.I.C. - ADV ANA
PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167 - ADV ODAIR DA SILVA TANAN OAB/SP 103519 - ADV ORIVAL SALGADO
OAB/SP 66542
405.01.2002.043427-0/000000-000 - Nº ORDEM 1579/2002 - MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) - LINCOLN MITSUYOSHI
SOMA E OUTROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A - FLS. 210 - NADA SENDO PEDIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, ANOTESE E ARQUIVE-SE. INT. (RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NEGADO
SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO REGIMENTAL)
- ADV ACACIO FERNANDES ROBOREDO OAB/SP 89774 - ADV FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR OAB/SP 235379 - ADV
JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV PATRICIA GAMES ROBLES OAB/SP 136540
405.01.2002.056479-6/000000-000 - Nº ORDEM 2295/2002 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - - SONIA APARECIDA
BIZARRO SILVA X BANCO ITAU S/A E OUTROS - FLS. 266/268 - VISTOS. SONIA APARECIDA BIZARRO SILVA AJUIZOU
AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRA O BANCO ITAÚ S/A E A AGÊNCIA “RALLY AUTOMÓVEIS”, DIZENDO, EM RESUMO, QUE NO
ANO DE 2002 TOMOU CONHECIMENTO DA COMPRA NA SEGUNDA RÉ E FINANCIAMENTO PELO PRIMEIRO DO VEÍCULO
VW GOL PLACA BYH 0203 EM SEU NOME, TRANSAÇÕES QUE NÃO EFETUOU, ALÉM DISSO SEU NOME FOI INSCRITO
NOS ÓRGÃOS PROTETORES DE CRÉDITO, RAZÃO DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA VISANDO DECLARAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO E SUPRESSÃO DAS ANOTAÇÕES. FEITAS AS CITAÇÕES (FLS. 21 E 26V.º), VIERAM AS
CONTESTAÇÕES. EM SÍNTESE CINGIRAM AS DEFESAS NA ALEGAÇÃO DE PERFEIÇÃO DAS TRANSAÇÕES (COMPRA
E VENDA E FINANCIAMENTO) E, SE ENGODO HOUVE NÃO ERA POSSÍVEL SUA PERCEPÇÃO, ALIÁS, SEGUNDO A RÉ
A AUTORA ESTEVE NA LOJA ACOMPANHADA DE UM HOMEM, TALVEZ SEU NAMORADO, E ESCOLHERAM O VEÍCULO,
DEPOIS, AO QUE PARECE, SE DESENTENDERAM E O HOMEM FEZ A COMPRA E FINANCIAMENTO USANDO O NOME
DELA (FLS. 28/35 E 48/54). RESPONDIDAS AS CONTESTAÇÕES (FLS. 69/70 E 72/74), FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO (FLS.
91), SANEOU-SE O PROCESSO (FLS. 94). DEPOIS DE TOMADO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA (FLS. 115/116), E
INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS (FLS. 117/119), ENCERROU-SE A INSTRUÇÃO (FLS. 114), PORÉM, CONVERTEU-SE
O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA (FLS. 153 E 215/225). ENCERRADA A
INSTRUÇÃO, CONCEDEU-SE OPORTUNIDADE PARA RE-RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (FLS. 129/130, 132/136,
138/152 E 261/264). EM APENSO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DECIDIDA. RELATADOS. D E C I D O. DIZ A AUTORA
QUE NÃO REALIZOU A COMPRA E VENDA DO VEÍCULO E SEU FINANCIAMENTO, ENTÃO, DESEJA A DECLARAÇÃO DE
SUA INEXISTÊNCIA PERANTE ELA. FEITA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU O EXPERTO QUE AS ASSINATURAS
EXARADAS NOS DOCUMENTOS LIGADOS ÀS TRANSAÇÕES NÃO PROVIERAM DO SEU PUNHO (FLS. 223). AO QUE
PARECE, E ISSO PAUTANDO, SOBRETUDO, DA DEFESA DA RÉ, E PROVA ORAL, NA OCASIÃO A AUTORA ERA NAMORADA
DE DAVI E SE COGITARAM NA COMPRA DO CARRO, INCLUSIVE ESTIVERAM NA LOJA, TODAVIA, SE DESENTENDERAM,
MESMO ASSIM ELE LEVOU O INTENTO AQUISITIVO AVANTE UTILIZANDO-SE DO NOME DELA. NENHUMA CERTEZA QUE
ELA, DE ALGUMA MANEIRA ADERIU OU CONTRIBUIU PARA O ÊXITO LUDIBRIOSO. TUDO INDICA QUE NÃO, ATÉ PORQUE
NÃO PARECE TER TIRADO DAÍ PROVEITO ECONÔMICO ALGUM. BEM PROVÁVEL ISTO SIM QUE OS RÉUS, AINDA QUE
COBERTOS PELA BOA-FÉ, FORAM ENVOLVIDOS PELO ADQUIRENTE, QUEM SABE FRANQUEANDO-LHE A RETIRADA DE
DOCUMENTOS PARA ASSINATURA LONGE DO ALCANCE DOS SEUS OLHOS. POR TUDO, DIANTE DO RESULTADO DA
PERÍCIA E SEM DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NA RELAÇÃO CONTRATUAL E NA SUA CONCLUSÃO,
DE RIGOR ALBERGAR SEU PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR INEXISTENTES
PERANTE A AUTORA AS RELAÇÕES JURÍDICAS QUESTIONADAS (COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE
FINANCIAMENTO), BEM ASSIM O DÉBITO DELAS DECORRENTE. CONDENO OS VENCIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% (10% PARA
CADA RÉU) CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DO SEU AJUIZAMENTO. POR FIM, CASO A AUTORA
COMPROVE QUE SEU NOME ESTÁ INSCRITO NOS ÓRGÃOS PROTETORES DE CRÉDITO, POR RAZÕES DESTES FATOS,
OFICIE-SE PARA A SUA SUPRESSÃO. P.R.I.C. OSASCO, 11 DE AGOSTO DE 2011. WILSON LIMA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
- PREPARO R$ 253,71 + PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 50,00 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º