TJSP 09/09/2011 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 1034
2008
cumpriu as obrigações assumidas, respondendo pelo empreendimento, acompanhando-o, coordenando-o e supervisionando-o.
Assim, se descaracterizada está a contratação da autora, ainda que o laudo pericial tenha concluído que ela cumpriu em parte
suas obrigações, posto que realizou o quanto constante do documento de fls. 79 no loteamento em questão, apurando o valor
de R$ 2.000,00 para a conclusão da etapa prevista no documento, verifica-se que tal conclusão baseou-se em documento cuja
validade foi desconstituída pela prova aqui produzida. Diante disto, nada é devido à autora. Centrada nestes fundamentos,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. Piracaia, d.s. - ADV LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES OAB/SP 103592 - ADV
CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES OAB/SP 268876 - ADV ANTONIO AGOSTINHO LAPELLIGRINI OAB/SP 117436
450.01.2004.001498-2/000000-000 - nº ordem 842/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - ESPOLIO DE ANTONIO
APARECIDO AZEVEDO P/S INVTE. JOSE FERNANDES X MIGUEL INACIO SANTANA - Sentença nº 1363/2011 registrada em
05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 155: Diante da inércia do credor, entendo JULGO EXTINTA a presente ação de Execução
de Sentença, pela renúncia do crédito, com fundamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas, por ser o credor beneficiário da Justiça Gratuita (fls.26).
P.R.I. Int. - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/SP 57294
450.01.2004.001897-8/000000-000 - nº ordem 987/2004 - Outros Feitos Não Especificados - RESC.CONTRATUAL C/EXT.
CONDOMINIO - PAULO HENRIQUE BRANDAO X DEBORA REGINA FERREIRA DA COSTA JACINTHO E OUTROS - Sentença
nº 1354/2011 registrada em 05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 127/132: Centrada nestes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE
tanto o pedido, quanto a reconvenção. Em conseqüência da sucumbência mútua, arcarão as partes com as custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PRIMEIRA
DE 3 PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS RESTANTES, EM NOME DO PERITO, aguardando-se pagamento das demais
pelos réus. P.R.I. - ADV EDMILSON ARMELLEI OAB/SP 225551 - ADV JULIO CESAR RIBEIRO OAB/SP 87891 - ADV ADAUTO
GALLACINI PRADO OAB/SP 146036 - ADV RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA OAB/SP 204383 - ADV BERNARDO OTERO
GRUEIRO JÚNIOR OAB/SP 199948
450.01.2009.002434-6/000000-000 - nº ordem 535/2009 - Embargos à Execução - CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO
X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Sentença nº 1355/2011 registrada em 05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 133/137: Centrada
nestes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Em conseqüência, arcará a embargante com as custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa - observado o art. 12, da Lei 1060/50, para a hipótese
de execução, já que é beneficiária da justiça gratuita, que defiro. P.R.I.C. - ADV MARIA APARECIDA CATELAN DE OLIVEIRA
OAB/SP 87793 - ADV ELSON DE ARAUJO CAPETO OAB/SP 129836 - ADV ANDREA DE FRANÇA GAMA OAB/SP 188057
450.01.2009.002964-0/000000-000 - nº ordem 575/2009 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - VIRGILIO MARIANO FERRAZ X INSS - Sentença nº 1362/2011 registrada
em 05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 154: Diante da inércia do requerente, JULGO EXTINTA a presente ação de Benefício
Previdenciário (em fase de Execução), com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C.Int. - ADV LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA OAB/SP 187823
- ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681
450.01.2009.003335-1/000001-000 - nº ordem 650/2009 - Outros Feitos Não Especificados - PREVIDENCIARIA DE
APOSENTADORIA POR IDADE - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL X ANA MARIA DOS
SANTOS - Sentença nº 1367/2011 registrada em 05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 162: relação aos cálculos apresentados pelo
embargante (fls.11), homologo por sentença os cálculos apresentados pelo embargante com a inicial e JULGO PROCEDENTE
os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução de sentença, na forma do cálculo apresentado pelo
embargante a fls.04/05, no importe de R$ 16.327,55 devidos a embargada e R$ 1.632,76 a título de honorários advocatícios. Após
o trânsito em julgado, certifique-se o teor desta decisão no processo de execução, juntando-se lá cópia do cálculo apresentado
nestes autos. P.R.I. Int. - ADV ANTONIO CESAR DE SOUZA OAB/SP 206395 - ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP
196681 - ADV MARIA APARECIDA LIMA ARAÚJO CASSÃO OAB/SP 105942 - ADV LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA OAB/SP
187823 - ADV JOSE MARIA JOAQUIM DE SOUZA OAB/SP 231040
450.01.2010.000984-4/000000-000 - nº ordem 139/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. C.
D. S. X M. A. V. - Sentença nº 1404/2011 registrada em 06/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 233/235: Centrada nestes fundamentos,
JULGO IMPROCEDENTE tanto o pedido investigatório, quanto o de alimentos. Em conseqüência da sucumbência, arcará o
autor com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa - observando-se o art. 12
da Lei 1060/50, uma vez que é beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I.Piracaia, d.s - ADV AUTHARIS OSTINI OAB/SP 115422 ADV GIOVANA TAMASSIA BORGES OAB/SP 172795
450.01.2010.003028-9/000000-000 - nº ordem 560/2010 - Embargos à Execução - LUIZ EXPEDITO BALASTRERI ME
E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Sentença nº 1356/2011 registrada em 05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 138/141:
Centrada nestes fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Em conseqüência, arcarão os embargantes
com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor cobrado na execução. Prossiga-se regularmente
na execução. P.R.I.C. Piracaia, d.s. - ADV DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL OAB/SP 197649 - ADV FLAVIO DEL PRA OAB/SP
19817 - ADV FABIANA PIOVAN AVILA OAB/SP 177709 - ADV DANIEL LUZ SILVEIRA CABRAL OAB/SP 197649
450.01.2010.003534-4/000000-000 - nº ordem 646/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/ LIMINAR - THAIS CRISTINA FILOGONIO GAETI X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Sentença nº 1357/2011
registrada em 05/09/2011 no livro nº 154 às Fls. 142/143: Centrada nestes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, I, atrelado ao artigo 295, VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno
a autora na litigância de má-fé ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Ainda, condeno-a a pagar à ré honorários
no valor de 20% do valor atribuído à causa, condenando-a também às custas, na forma da lei, requisito necessário ao eventual
ajuizamento de outra ação idêntica. Condeno-a, por fim, a indenizar os prejuízos sofridos pela ré, correspondentes ao valor dos
medicamentos cedidos. Sem prejuízo, em razão da falsidade declarada na inicial (fls. 18, item a, quanto à gratuidade, extraiase cópia de fls. 14/19, bem como de todo incidente de impugnação à gratuidade, remetendo-se ao MP para as providências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º