TJSP 04/10/2011 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1051
2014
especialmente no que toca a incorporação e edificação. Postularam a improcedência da ação. Juntaram documentos de fls.
200/210. A co-ré Lempira Administração de bens ltda ofertou defesa de fls. 293/308. Argüiu preliminar de ilegitimidade passiva
e no mérito, alegou que a ação deveria ter sido ajuizada contra pessoa jurídica que cometeu o suposto ato ilícito, de modo que
o simples descumprimento contratual não enseja a condenação em danos morais. Juntou documentos de fls. 309/327. A co-ré
Torreblanca construções e incorporações ltda ofertou defesa de fls. 329/344 a qual foi desconsiderada em razão de ter sido
protocolada fora de prazo, o qual foi confirmado pelo v. acórdão de fls. 434/437. Réplica às fls. 369/375. Afasto a preliminar
de ilegitimidade passiva vez que se confunde com o mérito da ação e está a depender de provas. Partes legítimas e bem
representadas, presentes as condições da ação, dou o feito por saneado. Como pontos controvertidos da ação resta saber se há
ou não suporte jurídico a permitir a rescisão contratual, a culpa pela rescisão e também a existência dos alegados danos morais,
além do nexo causal entre aquela conduta e eventual resultado danoso sofrido. Também é ponto controvertido a extensão de
eventuais danos e o seu valor. Para solução destes, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do
autor e na oitiva de testemunhas as quais deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Designo o dia
10 de novembro p.f. às 15:30 horas para realização de audiência de instrução, debates e julgamento. Defiro ainda a produção
de prova documental, desde que novos os documentos. Intimem-se. (providencie a ré as custas postais ou diligência para
intimação do autor, bem como para intimação de suas eventuais testemunhas residentes na terra, com a qualificação completa).
- ADV LUIS CARLOS GERMANO OAB/SP 120009 - ADV REGINALDO BALÃO OAB/SP 155845 - ADV ELIAS POLUBOIARINOV
OAB/SP 122820 - ADV KLAUS SCHNITZLER OAB/PR 38218 - ADV PABLO ADRIANO DE PAULA OAB/PR 45184 - ADV JOSÉ
EDUARDO BUENO OAB/PR 47368
405.01.2008.000987-1/000000-000 - nº ordem 53/2008 - Ação Monitória - BMD S A SERVICOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS X NATANAEL APARECIDO DE SOUZA - (Processo desarquivado pelo prazo de trinta dias. Nada sendo
requerido neste período, os autos retornarão ao arquivo) - ADV EDSON ROBERTO MARQUES OAB/SP 197678 - ADV GLEISON
JULIANO DE SOUZA OAB/SP 197262
405.01.2008.004718-1/000000-000 - nº ordem 206/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ALIENACÃO DE
COISA COMUM - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA X SHIRLEY REHDER - Vistos. Recebo a apelação de fls. 252/260 nos efeitos
suspensivo e devolutivo. Vista à parte contrária para responder. Após, subam os autos à Instância Superior com as homenagens
de estilo e observadas as formalidades legais. Int. - ADV RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS OAB/SP 178230 - ADV EDER
ALEXANDRE PERARO OAB/SP 190634 - ADV ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR OAB/SP 194941
405.01.2008.031841-0/000000-000 - nº ordem 1369/2008 - Depósito - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. X HELCIO JOSE DOS
SANTOS - Vistos. Fls. 148/150: ciência ao requerente. Providencie o requerente a reiteração dos ofícios expedidos para
localização do requerido, comprovando-se nos autos. Int. - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV ABDO
JORGE SALEM OAB/SP 216957
405.01.2008.034251-3/000000-000 - nº ordem 1473/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AÇOTUBO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA X AFICORTE AFIAÇÕES TECNICAS LTDA ME - Vistos. Fls. 125/126: a pesquisa foi efetuada às fls. 120/122.
Cumpra-se a determinação de fls. 124 (aguardar provocação no arquivo). Int. - ADV FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE
OAB/SP 115479 - ADV ADALTO JOSÉ DE AMARAL OAB/SP 279715
405.01.2008.034821-0/000000-000 - nº ordem 1500/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X ZELITO DE LIMA COELHO - Vistos. Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena
de extinção. Int.(mandado de intimação do autor para dar andamento ao feito já expedido) - ADV JURANDIR FERREIRA DE
MOURA OAB/SP 72847
405.01.2008.038937-6/000000-000 - nº ordem 1661/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - SUELI APARECIDA MENDES GOMES E OUTROS X DAHJUR MOTORS
LTDA E OUTROS - Fls. 256/257: intimem-se as partes conforme requerido. Prazo: 10 dias. Com a vinda, ao perito. . Int.- - ADV
MARCOS ANTONIO JANUÁRIO OAB/SP 178900 - ADV MARIO DE AZEVEDO MARCONDES OAB/SP 76617 - ADV RODRIGO
MORALES DE SÁ TEÓFILO OAB/SP 206368
405.01.2008.048713-5/000000-000 - nº ordem 2107/2008 - Ação Monitória - ANA PAULA QUINTANA X ALESSANDRA
APARECIDA DE SOUZA - Vistos. Fls. 74: a carta precatória para intimação da executada ainda não se encontra juntada aos
autos. Aguarde-se a devolução. Int. - ADV LUCIANO HIDEKAZU MORI OAB/SP 149275
405.01.2008.048919-0/000000-000 - nº ordem 2114/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FRIGOESTRELA FRIGORIFICO ESTRELA D OESTE LTDA X MINI MERCADO FARO LTDA EPP E OUTROS - Vistos. Fls. 159: providencie a
exeqüente a reiteração dos ofícios relacionados às fls. 154 e ainda não atendidos, comprovando-se nos autos, no prazo de
cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV CELSO ANTONIO D’AVILA ARANTES OAB/SP 159680 ADV ROSA MARIA MARCIANI OAB/SP 150779
405.01.2009.003814-8/000000-000 - nº ordem 235/2009 - Acidente do Trabalho - GILMAR MAURICIO CAVALCANTE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Digam as partes sobre a manifestação da perita judicial de fls.197 que diz
o seguinte: (Esta perita respondeu aos quesitos c e e “não necessariamente”, pois não foi possível estabelecer o nexo de
concausalidade da patologia ortopédica do autor com a sua atividade laborativa, bem como o autor não apresenta limitação
funcional da coluna lombar, estando apto a sua função habitual (Operador de Máquina). - ADV RAFAEL DE SOUZA LINO OAB/
SP 237655 - ADV ELISEU PEREIRA GONÇALVES OAB/SP 153229
405.01.2009.003925-9/000000-000 - nº ordem 244/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO DE REMUNERAÇÃO
DE CADERNETA DE POUPANÇA - ALBERTINA ROSA JUSTINO X BANCO BRADESCO - (Processo desarquivado pelo prazo de
trinta dias. Nada sendo requerido neste período, os autos retornarão ao arquivo) - ADV LUCIANO HILKNER ANASTACIO OAB/
SP 210122 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
405.01.2009.004817-1/000000-000 - nº ordem 282/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º