TJSP 08/02/2012 - Pág. 202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1120
202
benefícios constantes no § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV FLÁVIA FORMIGHIERI
BRAGHIN OAB/SP 163369
280.01.2012.000111-6/000000-000 - nº ordem 46/2012 - Notificação, Protesto e Interpelação - APARECIDA PEREIRA
UCHELA X JOSE PAULO DE OLIVEIRA - Fls. 13 - Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas
e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se
os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Concedo ao Oficial de Justiça os benefícios constantes no § 2º, do
artigo 172, do Código de Processo Civil. Int. - ADV DANIELA DI CARLA MACHADO NARCIZO OAB/SP 149140
280.01.2012.000123-5/000000-000 - nº ordem 53/2012 - Execução de Alimentos - J. D. J. P. X M. D. J. D. S. P. - Fls. 16 Concedo ao exeqüente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se o executado, para pagar o débito apontado,
provar o pagamento ou justificar a impossibilidade, no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão, consoante o
disposto no artigo 733 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça, os benefícios
constantes no § 2º, do artigo 172, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. Expeça-se o necessário. Ciência ao MP. Int.
- ADV GIOVANNA CARLA TEIXEIRA GAINO OAB/SP 222154
280.01.2012.000143-2/000000-000 - nº ordem 56/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALZIRA GOMES CINTRA X
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 21 - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Diante
da necessidade de prova mais segura do preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, indefiro a tutela
antecipada. Observo que a decisão poderá ser reapreciada após o encerramento da instrução, a realizar-se sob o crivo do
contraditório. Cite-se. Int. - ADV IDENE APARECIDA DELA CORT OAB/SP 242795
280.01.2012.000148-6/000000-000 - nº ordem 65/2012 - Procedimento Sumário - ANELITE SOUZA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 33 - Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Indefiro a antecipação da
tutela. Necessária perícia médica, para avaliação da incapacidade laboral. Aprovo os quesitos apresentados às fls. 13. Cite-se
e intime-se o INSS para os termos da ação e para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para
que apresente o processo administrativo pelo qual o requerente foi submetido: Prazo 30 dias. Oportunamente será designada
data para realização de perícia médica acidentária. Int. - ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 215536
280.01.2012.000149-9/000000-000 - nº ordem 66/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURO CESAR RABELLO X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - Fls. 22 - Emende o autor, em 10 (dez) dias, a petição inicial a fim de:
esclarecer danos materiais sofridos; incluir no pedido aquilo que pede como antecipação de tutela Comprovar sua condição de
hipossuficiência financeira para as custas do processo Int. - ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA OAB/SP 215536
280.01.2012.000169-6/000000-000 - nº ordem 75/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDIRENE APARECIDA
VIEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 36 - Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Não há elementos para concessão da tutela antecipada já que necessária perícia médica para avaliação da incapacidade
laboral, além de realização de estudo social, para verificação do atendimento aos requisitos para a concessão do benefício.
Aprovo os quesitos apresentados às fls. 12. Cite-se e intime-se o INSS para os termos da ação e para apresentação de quesitos
e indicação de assistente técnico,, no prazo 30 dias. Oportunamente à perícia (médica e social), nos termos da Resolução
541/07 do Conselho de Justiça Federal. Int. - ADV DAIANE BARROS DA SILVA OAB/SP 226103
280.01.2012.000171-8/000000-000 - nº ordem 76/2012 - Declaratória (em geral) - ORALINA PACHECO X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - Fls. 42 - Vistos, Para análise do pedido de gratuidade de justiça e, considerando
que a autora é comerciante, apresente, no prazo de 5(cinco) dias, declaração de seu I.R. e extratos de suas contas bancárias, a
fim de comprovar sua falta de recursos para as custas do processo. Int. - ADV JOSE TAVARES DA SILVA OAB/SP 119188
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 06/02/2012
PROCESSO:280.01.2012.000186
Nº ORDEM:13.01.2012/000025
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:025089-3
JUIZO DEPREC:Vara do Juizado Especial Criminal
Autor do Fato:LUIZ FERNANDO DE CASTRO RODRIGUES
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2012.000187
Nº ORDEM:11.01.2012/000028
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:6574-4
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial
Requerido:ESDRAS SILVA ALVES
VARA:VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º