TJSP 10/04/2012 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1160
2001
368.01.2011.006146-0/000000-000 - nº ordem 278/2011 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X
JULIANA CRISTINA TOSETI - Empreendimentos Folador Ltda. não é parte nestes autos, havendo postulado direito alheio em
nome próprio. Indefiro, pois, o pedido de fls. 13/21. Intime-se Empreendimentos Folador Ltda., na pessoa de seu advogado,
Dr. Fabrício da Costa Nogales - OAB/SP nº 301.615, por publicação na imprensa. No mais, denota-se que a executada foi
devidamente citada (fls. 8vº). Certifique a serventia o decurso do prazo para embargos. Após, proceda a serventia ao necessário
para realização de penhora online pelo sistema BacenJud, com bloqueio e transferência imediatos. Proceda-se, ainda, à
pesquisa acerca de eventuais veículos pertencentes ao executado, através do sistema Renajud, realizando-se o bloqueio para
transferência e licenciamento. Realize-se pesquisa quanto à existência de bens imóveis pertencentes ao executado, nesta
comarca, através do sistema “online”. - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV JOÃO ALVARO MOURI
MALVESTIO OAB/SP 258166 - ADV FABRICIO DA COSTA NOGALES OAB/SP 301615
368.01.2011.006162-6/000000-000 - nº ordem 288/2011 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X
MARCUS WILSON MORGADO FOLADOR - Aceito a conclusão. Opôs o executado a execução de pré-executividade de fls.
10/17, aduzindo que o título executivo é desprovido de certeza, liquidez e exigibilidade. Alega, ainda, dentre outras matérias,
que o tributo no qual se embasa a presente execução foi lançado sem previsão legal, além da inexistência de planta genérica
apta a lhe dar respaldo. Ocorre, entretanto, que na via processual excepcional da exceção de pré-executividade somente é
possível analisar questões de ordem pública e que não demandem instrução probatória. No caso, patente que as questões
invocadas demandam dilação probatória e por isso não se prestam a ser aferidas nesta via, nos próprios autos da execução.
Deverá o excipiente, se o caso, manejar suas alegações, valendo-se, para tanto, da via processual adequada (embargos à
execução). Intim. Monte Alto, d.s. - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV FABRICIO DA COSTA
NOGALES OAB/SP 301615
368.01.2011.001431-9/000000-000 - nº ordem 311/2011 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO E OUTROS X MAURICIO DE MATTOS PIOVEZAN - Intime-se a Defesa para alegações Finais. Int. - ADV AMAURI
IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV PAULO SERGIO CURTI OAB/SP 192640
368.01.2011.001663-4/000000-000 - nº ordem 323/2011 - Inventário - LOURDES APARECIDA DA COSTA AGUIAR X NADIR
APARECIDO DA COSTA AGUIAR - Aceito conclusão. Defiro o aditamento ao formal de partilha. Deverá a parte interessada
restituir em cartório o anteriormente expedido, bem como apresentar as cópias necessárias. Int. - ADV LUCIANA DE MATTOS
PIOVEZAN OAB/SP 125781 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320 - ADV MARIA ELIZA PALA OAB/SP
106502
368.01.2011.001938-0/000000-000 - nº ordem 371/2011 - (apensado ao processo 368.01.2005.002730-6/000000-000 - nº
ordem 826/2005) - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE MONTE ALTO X SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Tendo
em vista a vinda do Laudo Pericial, manifeste-se o patrono do autor. - ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 ADV DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA OAB/SP 26283 - ADV EDINEIA SANTOS DIAS OAB/SP 197358
368.01.2011.001987-6/000000-000 - nº ordem 385/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANGELINA BASSI ABRAO
E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP - Recebo os embargos de declaração porque interpostos no
prazo legal. No entanto, ficam os mesmos rejeitados porque a sentença embargada não apresenta a contradição indicada,
consubstanciando inconformismo com a solução dada à lide. Deverá o interessado, se interesse tiver, valer-se de recurso
adequado. Intimem-se - ADV RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO OAB/SP 253728 - ADV DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO OAB/SP 254510 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516
368.01.2011.002651-0/000000-000 - nº ordem 492/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - SALLA MATERIAIS ELETRICOS
E HIDRAULICOS LTDA ME X VANDERSON ALEX DE QUADROS MARMORES ME - Os autos encontram-se com vistas ao
autor, para manifestação, em prosseguimento, relativamente à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70vsº, que DEIXOU DE
PROCEDER A PENHORA em bens da requerida VANDERSON ALEX DE QUADROS MARMORES ME, porque foi informado
pelo Sr. Vanderson que a executada encerrou suas atividades há aproximadamente 1 ano e meio, que não restarm bens para
garantir a presente execução, etc. - ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA
OAB/SP 257666 - ADV WELLINGTON CARLOS SALLA OAB/SP 216622 - ADV IGOR ALEXANDRE GARCIA OAB/SP 257666
368.01.2011.002597-7/000000-000 - nº ordem 545/2011 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL SUPERMERCADO
PORTUGUES LTDA X PAULO SERGIO DOS SANTOS - Tendo em vista a não localização do requerido no endereço indicado,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO
MARTINELLI DE FREITAS OAB/SP 287191 - ADV MAURICIO ULIAN DE VICENTE OAB/SP 150230 - ADV MURILO MARTINELLI
DE FREITAS OAB/SP 287191
368.01.2011.003456-0/000000-000 - nº ordem 638/2011 - Embargos à Execução - CCA COMPANHIA COMERCIAL DE
ALUMINIOS LTDA ME X WALDIR LIMA COSTA - Tendo em vista o resultado infrutífero da Penhora realizada nos autos,
manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Nada mais. - ADV JOSE HENRIQUE FRASCA
OAB/SP 16920 - ADV JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR OAB/SP 258747 - ADV MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA OAB/
SP 184768
368.01.2011.003517-3/000000-000 - nº ordem 645/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - NADIR RODRIGUES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Tendo em vista a vinda do Laudo Pericial, maifeste-se o autor, em termos
de prosseguimento, requerendo o que de direito. Nada mais. - ADV VERONICA GRECCO OAB/SP 278866
368.01.2011.003598-5/000000-000 - nº ordem 659/2011 - Embargos de Terceiro - MARCELO DORLEI DEL VAZ E OUTROS
X MARIA TEREZA TILE FERREIRA - Proceda a parte a retirada do mandado de cancelamento. - ADV FABIO VIEIRA OAB/SP
243795 - ADV MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA OAB/SP 22596
368.01.2011.003781-1/000000-000 - nº ordem 698/2011 - Procedimento Sumário - FILOMENA ABRIL DENADAI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, porque satisfeitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º