TJSP 11/04/2012 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1161
1808
física, como psíquica, notadamente se demonstra possuir consciência para entender a natureza daquele ato de chamamento ao
processo, como também se possui condições de locomover-se, ainda que com o auxílio de terceiros. Oficie-se ao IMESC para
a realização da perícia médica psiquiátrica. Atenda a requerente, no prazo de cinco dias, manifestação de fls. 18/18 verso, item
2. Oportunamente, se o caso, será designada data para realização de interrogatório do (a) interditando (a). Ciência ao Ministério
Público. - ADV LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA OAB/SP 273615
405.01.2012.005968-7/000000-000 - nº ordem 424/2012 - Arrolamento - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RAMOS X MARIA
AUXILIADORA DA SILVA - Fls. 43 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nomeio Maria Auxiliadora da Silva
Ramos, inventariante dos bens deixados por Maria Auxiliadora da Silva. Apresente no prazo de trinta dias, cópia da certidão do
protocolo do requerimento apresentado às repartições competentes, como previsto no artigo 21, do Decreto Lei nº 46.655/2002,
bem como atenda manifestação de fls. 42, itens II e IV. Ao partidor para conferência do plano de partilha. - ADV SILIO ALCINO
JATUBA OAB/SP 88649
405.01.2012.005996-2/000000-000 - nº ordem 430/2012 - Precatória (em geral) - ANA LUIZA DE ARAUJO MEIRELES
DOMINGOS X FABIO FERREIRA TAVARES DOMINGOS - Fls. 06 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada
para o início do estudo social. - ADV PATRICIA MENEGUEL ALVES OAB/SP 256497 - Número do Processo Origem: 27390/2011 - Vara Deprecante: 3ª. V. Fam.Sucessões do Fórum de São Bernardo do Campo
405.01.2012.006769-6/000000-000 - nº ordem 493/2012 - Conversão de Separação em Divórcio - M. R. D. S. S. E OUTROS
- Sentença nº 800/2012 registrada em 29/03/2012 no livro nº 102 às Fls. 148: Processo nº 493/2012. Vistos. Trata-se de pedido
de conversão de separação consensual em divórcio formulado por MARIA ROSILENE DE SOUSA e PAULO SERGIO DOS
SANTOS qualificados a fls. 02. É o relatório . Fundamento e decido. Estando satisfeitas as exigências legais, considerando
que com advento da Emenda Constitucional nº 66 de 13/07/2010 que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, não
é mais necessário o decurso de prazo para conversão da separação em divórcio, e inexistindo resistência pelas partes e não
havendo notícias do descumprimento de obrigações impostas e assumidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal,
assim decidindo com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, combinado com o artigo 1580 do Código
Civil. - ADV RAPHAEL TRIGO SOARES OAB/SP 289912
405.01.2012.007698-5/000000-000 - nº ordem 555/2012 - Interdição - DULCINEIA APARECIDA LONGO ZUCOLOTO X
JOSE MILTON LONGO - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de justiça constante de fls , em 5 dias - ADV ANTONIO
GUERINO FASCINA OAB/SP 140750
405.01.2012.011069-3/000000-000 - nº ordem 740/2012 - (apensado ao processo 405.01.2011.031043-4/000000-000 - nº
ordem 2289/2011) - Busca e Apreensão de Menores - C. A. F. X J. A. P. - VISTOS Fls. 19: Defiro. Providencie a Serventia o
apensamento destes autos ao processo nº 2289/11, também em curso perante esta Vara, fazendo-se às devidas anotações.
Sem prejuízo, determino que seja expedido mandado de intimação ao réu para que providencie a devolução, no prazo de 48
horas, das crianças Anny e João Viktor à autora, a quem foi concedida a guarda provisória das mesmas, fato este que é de seu
pleno conhecimento, posto que à audiência em que tal decisão foi proferida, como demonstra o documento de fls. 16/18, sob
pena do mesmo mandado de intimação ser automaticamente convertido em mandado de busca e apreensão daqueles menores,
ficando concedida, desde já, ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Efetuada a entrega espontânea das
crianças à mãe ou concretizada a busca e apreensão destas, o réu deverá, em seguida, ser citado, através do mesmo mandado,
para tomar conhecimento do teor da presente ação e apresentar a defesa que entender cabível, no prazo de 05 dias. - ADV
FABIO MANTOVAN DOS SANTOS OAB/SP 263297
405.01.1991.000291-7/000000-000 - nº ordem 955/2012 - Divórcio Consensual - A. O. D. A. E OUTROS - Fls. 59 - Fls. 56:
aguarde-se pelo prazo de dez dias, a regularização da representação processual. Decorrido o prazo supra, sem manifestação,
arquivem-se os autos. - ADV ISABEL APARECIDA RODRIGUES OAB/SP 110702 - ADV ANTONIO JOÃO DA SILVA OAB/SP
158007 - ADV SOLENY OLIVEIRA PEREIRA OAB/SP 149386
405.01.2012.007969-0/000000-000 - nº ordem 1002/2012 - Outros Feitos Não Especificados - ALIENAÇÃO PARENTAL C/
PEDIDO DE LIMINAR - MAURO MESSIAS X ALESSANDRA COSTA GAIA - Processo nº 579/12 VISTOS Tratando-se de ação
que visa a modificação da guarda de menor já fixada em anterior ação, onde a alegação de suposta ocorrência de “alienação
parental” funciona com fundamento daquele pedido, verifica-se que inexiste motivo para a distribuição do feito por dependência
a esta Vara, uma vez que aquela ação anterior onde a guarda foi fixada já se encontra extinta, motivo pelo qual a presente ação
deverá ser restituída ao Cartório Distribuidor para livre distribuição. Dil. Osasco, 29 de fevereiro de 2012. MAURÍCIO FOSSEN
Juiz de Direito - ADV EMERSON BORTOLOZI OAB/SP 212243 - ADV ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES ANDRADEZ OAB/
SP 295484
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OSASCO EM 09/04/2012
PROCESSO:405.01.2012.015740
Nº ORDEM:11.03.2012/000843
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/152
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Declarante:JOICE CRISTINA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º