TJSP 18/04/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1166
2007
OAB/SP nº.:202182;
Processo nº.: 405.01.2012.014430-2/000000-000 - Controle nº.: 000793/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER
DA CUNHA MENILLE - Fls.: 79 - Recebo a denúncia ofertada contra VAGNER DA CUNHA MENILLE, porque demonstrada a
materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como comprovados os pressupostos processuais e condições da
ação, que a princípio revelam a justa causa para exercício da ação penal proposta, não sendo o caso de rejeição liminar do
art. 395 do Código de Processo Penal. Anote-se na autuação a data da prescrição em abstrato.Defiro cota retro. Requisite-se.
Para melhor manuseio dos autos, determino a juntada de FA e certidões correlatas em apenso, com ciência à defesa. Após nova
vista ao Ministério Público para análise a respeito do artigo 89 da Lei 9099/95.Requisite-se eventual certidão.Considerando
a vigência da Lei 11.719/08, que, dentre outras inovações, modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do Código de
Processo Penal, determino a citação do(s) acusado(s) para oferecer(em) resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
devendo informar ao Oficial de Justiça se possui advogado constituído ou condições para tanto. Não apresentada resposta
no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não constituir(em) defensor, encaminhem-se os autos à Defensora pública
atuante nesta Vara, que terá vistas dos autos, no prazo de dez dias para oferecimento da resposta, nos termos do art.396-A do
CPP., ou indicará defensor dativo que possa fazê-lo.Expeça-se o necessário.Int.
- Advogados: HUGO LEONARDO - OAB/
SP nº.:252869;
Júri
ELIA KINOSITA BULMAN JUIZA DE DIREITO
734/2011 - Processo Crime - Júri - Osasco. JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON RODRIGUES TERSÁRIO e outros. Fl. 775.
I. a defesa a tomar ciência do v. acórdão de habeas corpus juntado às fls. 775/778. ADV. FLÁVIO ADAUTO UILLIAN, OAB/SP
236.042.
595/1999 - Processo Crime - Júri - Osasco. JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO PEREIRA. Fl. 324. I. a defesa a tomar ciência
da juntada de certidão às fl. 324 dos autos. ADV. WALTER CAMILO DE JULIO, OAB/SP 152.247 E ADV. VIVALDO TADEU
CÂMARA, OAB/SP 87.709
Execuções Criminais
ELIA KINOSITA BULMAN JUIZA DE DIREITO
691.570 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO ALEIXO BATISTA. Fls.107: Manifeste-se a Defesa
sobre o cálculo de pena de fls.105 do apenso de FA e Roteiro de Penas, no prazo legal. ADV. DRA. CARLA ISOLE CASALE OAB/SP: 295.566.
962.760 - Execução Criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X HELDER MARTINS SANTOS ISHIBASHI. Fls.13 do apenso
de Progressão ao Semi-Aberto: Ciência à Defesa do indeferimento do pedido de Progressão ao Regime Semi-Aberto. ADV. DR.
JOSÉ VICENTE FILHO - OAB/SP: 105.503.
583.677 - Execução criminal - Osasco/SP. JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO LEMOS. Fls. 155: Manifeste-se a defesa sobre o
cálculo de fls. 153. ADV. JOSÉ ALBINO NETO - OAB/SP 275.310.
653.549 - Execução Criminal - Osasco/SP. Justiça Pública x SILAS ONOFRE PEREIRA DA SILVA. Fls. 8 - apenso de
regime semiaberto: Manifeste-se a defesa sobre a cota ministerial de fls 7. ADV. VINICIUS TRIGO CAMARGO PIGINI - OAB/SP
291724.
Juizado Especial Cível
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUÍZA: DENISE INDIG PINHEIRO
405.01.2007.023808-1/000000-000 - nº ordem 2078/2007 - Desconstituição de Contrato - AMAURI ALVES DE SOUZA X
ASSOCIAÇÃO PRO MORADIA TERRA E NOSSA (TERRA E NOSSA) E OUTROS - Fls. 111 - Observo que o processo que
apurava a insolvência civil da executada foi extinto sem julgamento de mérito, conforme certidão da JUCESP. Foram realizadas
diligências, infrutíferas, na tentativa de localização de bens. Assim, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade
jurídica das executadas, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Proceda à inclusão
no pólo passivo do presidente da Associação REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, identificados a fls. 21. Expeça-se a carta de
citação do co-executado ora incluído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena multa de 10% do valor
da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação Int. - ADV LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS OAB/SP
68169
405.01.2007.035789-6/000000-000 - nº ordem 3067/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DED VALOR - EMERSON SIDNEY ARAUJO DE CASTRO X BANCO CITIBANK S/A - Fls. 164 - CERTIDÃO Nos termos do
artigo 162, § 4º do C.P.C., encaminho os autos para: ( X ) publicação no D.J.E para intimação do ( X ) réu(ré)/executado(a) ( X )
retirar(em), em 10 dias, a Guia expedida ADVERTÊNCIA: O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS DÁ ENSEJO
AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. - ADV CELSO MARTINS GODOY OAB/SP 217127 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV MARIANO MASAYUKI TANAKA OAB/SP 236437
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