TJSP 26/04/2012 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1172
2018
abstrato. Defiro cota retro. Requisite-se. Para melhor manuseio dos autos, determino a juntada de FA e certidões correlatas
em apenso, com ciência à defesa. Requisite-se eventual certidão. Considerando a vigência da Lei 11.719/08, que, dentre
outras inovações, modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, determino a citação do(s)
acusado(s) para oferecer(em) resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Oficial de Justiça se possui
advogado constituído ou condições para tanto. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), citado(s), não
constituir(em) defensor, encaminhem-se os autos à Defensora pública atuante nesta Vara, que terá vistas dos autos, no prazo
de dez dias para oferecimento da resposta, nos termos do art.396-A do CPP., ou indicará defensor dativo que possa fazê-lo.
Quanto ao pedido de liberdade, acolho a manifestação do Ministério Público e por ora mantenho a decisão de fls. por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Não obstante, no decorrer da persecução penal a necessidade da custódia provisória e/
ou a possibilidade de substituição por outras medidas cautelares serão objeto de nova analise... FLS. 59... VISTOS.
Obtempero que as circunstâncias do flagrante e do processo exigem a manutenção da prisão provisória. Trata-se de acusação
de roubo praticado em concurso de agentes. Não há excesso de prazo que por ora reclame a soltura peremptória do réu que
ainda não foi citado. Por ora entendo ainda presentes os requisitos da prisão cautelar (prova da materialidade, indícios de
autoria, necessidade da custódia para a realização da instrução e dos reconhecimentos judiciais). Para o resguardo da vítima e
conveniência da instrução, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, que poderá ser reapreciado após a colheita das provas
orais. Aguarde-se citação e apresentação de resposta, conforme já determinado... - Advogados: EMERSON BORTOLOZI - OAB/
SP nº.:212243; ROGERIO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:261796;
4ª Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO-SP
Dr. JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO
Processo nº.: 405.01.2006.013737-0/000000-000 - Controle nº.: 001380/2006 - Partes: Justiça Pública X JOSIAS DE SOUZA
SANTOS - Fls.: 0 - Fls. 170: Ratifico o recebimento da denúncia de fls. 100. Com o advento da Lei nº 11.719/08, que alterou o
rito processual penal, designo o dia 25/06/2012, às 14:30 horas, para audiência de Instrução, Debates e Julgamento da causa...
Int. - Advogados: EDU EDER DE CARVALHO - OAB/SP nº.:145050;
Processo nº.: 405.01.2006.037434-3/000000-000 - Controle nº.: 004139/2006 - Partes: Justiça Pública X FABIO MORENO
BORBA - Fls.: 0 - Para apresentar memoriais, no prazo legal. - Advogados: ANDREA CORREA DOTTI - OAB/SP nº.:140357;
Processo nº.: 405.01.2008.000364-9/000000-000 - Controle nº.: 000036/2008 - Partes: Justiça Pública X CARLOS ALBERTO
DE SOUZA SILVA BARSOTTI - Fls.: 113 - I.
I. a defesa da r. sentença proferida em 22/12/2009: com fundamento no(s)
artigo(s):184, § 2º, do CP: condenado às penas de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa; substituída a privativa de liberdade pela
restritiva de direitos, consistente na proibição de fequentar determinados lugares e limitação de fim de semana, em condições a
serem estabelecidas pela VEC. II.
I. a defesa a apresentas as contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público,
no prazo legal. - Advogados: IRANI SERRÃO DE CARVALHO - OAB/SP nº.:253785;
Processo nº.: 405.01.2008.037152-8/000000-000 - Controle nº.: 002322/2008 - Partes: Justiça Pública X GILMAR
RODRIGUES DA SILVA - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. - Advogados:
SANDRA CRISTINA RANGON - OAB/SP nº.:235347;
Processo nº.: 405.01.2009.007507-0/000000-000 - Controle nº.: 000466/2009 - Partes: Justiça Pública X MARCOS DUARTE
SANTIAGO e outro - Fls.: 188 - Ratificado o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução, debates, interrogatório
e julgamento para o dia 03/10/2012, às 13h30min, neste Juízo. E após as provas colhidas nos autos, o feito será desmembrado
com relação ao co-réu Cícero Pereira da Silva. - Advogados: ANSELMO DINARTE DE BESSA - OAB/SP nº.:193117;
Processo nº.: 405.01.2009.040647-7/000000-000 - Controle nº.: 002360/2009 - Partes: Justiça Pública X LUCIANO
MATOS LIMA - Fls.: 0 - PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL - Advogados: FABIO
HENRIQUE RIBEIRO LEITE - OAB/SP nº.:193003;
Processo nº.: 405.01.2009.052695-7/000000-000 - Controle nº.: 003024/2009 - Partes: Justiça Pública X JOSE GLEYBSON
DA SILVA DOS ANJOS - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO, DEBATES
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2012 AS 14:30 HORAS. - Advogados: JULIANA POLEONE GIGLIOLI - OAB/
SP nº.:262402;
Processo nº.: 405.01.2009.052914-9/000000-000 - Controle nº.: 003033/2009 - Partes: Justiça Pública X AGNALDO
APARECIDO PEREIRA DA PAZ - Fls.: 0 - De que por despacho datado de 13/03/2012, foi designado o dia 02/07/2012 às 15:00
horas, para audiência de Instrução, Debates, Interrogatório e Julgamento. - Advogados: VALDECIR DOS SANTOS - OAB/SP
nº.:138560;
Processo nº.: 405.01.2010.014243-9/000000-000 - Controle nº.: 000813/2010 - Partes: Justiça Pública X AQUILES FELIX
DE ALMEIDA e outros - Fls.: 626 - I. os defensores para ratificarem ou retificarem os memoriais, no prazo legal. - Advogados:
ALEXANDRE RODRIGUES - OAB/SP nº.:231716; ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA - OAB/SP nº.:202324; JOÃO SÁ DE
SOUSA JÚNIOR - OAB/SP nº.:167467; WALDECY CARLOS DIONISIO - OAB/SP nº.:79296; WALTER NUNES DA SILVA - OAB/
SP nº.:193693;
Processo nº.: 405.01.2010.027522-5/000000-000 - Controle nº.: 001562/2010 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
G. B. A. - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2010, AS 14:00 HORAS. - Advogados: SIDNEY PUGLIESI - OAB/SP nº.:194773;
Processo nº.: 405.01.2010.029949-0/000000-000 - Controle nº.: 001696/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VITORINO
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