TJSP 25/06/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1210
2013
e Benefícios - VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 72/77 - Diante do exposto,
ACOLHO a matéria prejudicial arguida pela ré para, com fundamento no art. 269, IV (segunda figura) do CPC, JULGAR
EXTINTO o processo com resolução do mérito, frente ao reconhecimento da prescrição, nos termos acima alvitrados. Descabe
a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55,
primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - ADV ANDRE GUSTAVO HERNANDES OAB/SP 243840 - ADV EDUARDO
BORDINI NOVATO OAB/SP 205989
368.01.2011.000615-6/000000-000 - nº ordem 121/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - MATHEUS DECRESCI COLATELI X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 187
- Processo nº 121/11 Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida a fls.180/186, em ambos os efeitos, porque satisfeitos
os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. Monte Alto, data supra. Fernando
Leonardi Campanella Juiz de Direito - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV MATHEUS
DECRESCI COLATELI OAB/SP 287184 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV SABRINA
DECRESCI COLATELI OAB/SP 213991
368.01.2011.000571-2/000000-000 - nº ordem 132/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JOSE WILSON
FOLADOR X MARIA ALEXANDRINA SOUZA - Fls. 22 - julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente eventual penhora realizada, com as comunicações
necessárias, se o caso.Transitada esta em julgado, coloque-se o título juntado a fls.6 à disposição da executada e façam-se as
comunicações necessárias, imediatamente.Após, permaneçam os autos em arquivo do cartório, aguardando o decurso do prazo
legal para serem destruídos.P.R.I.C. - ADV FABRICIO DA COSTA NOGALES OAB/SP 301615 - ADV JOÃO ALVARO MOURI
MALVESTIO OAB/SP 258166
368.01.2011.003261-1/000000-000 - nº ordem 138/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - WALTER JOSE RAYMUNDO X MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 64/72 - Em face do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré na obrigação de recalcular a remuneração, como requerido, averbando-se em
prontuário para todos os efeitos legais, reconhecido o cunho alimentar do crédito e no pagamento das diferenças requeridas
desde março de 1994, corrigidas desde o vencimento e acrescidas de juros legais, a partir da citação, observado o disposto
na Lei nº 11.960/2009, excluídas as parcelas prescritas e declaro extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil.Difere-se à fase de liquidação o accertamento do crédito reclamado na petição inicial.Deixo de arbitrar
verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).P.R.I. - ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/
SP 208986 - ADV GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO OAB/SP 277893 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP
163154 - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227
368.01.2011.003263-7/000000-000 - nº ordem 141/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - WAGNER LUIZ TRONQUINI X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Fls. 69/74 - Diante do exposto, ACOLHO a matéria
prejudicial arguida pelo réu para, com fundamento no art. 269, IV (segunda figura) do CPC, JULGAR EXTINTO o processo com
resolução do mérito, frente ao reconhecimento da prescrição, nos termos acima alvitrados. Descabe a imposição de custas,
despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos
Juizados Especiais. P.R.I. - ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO
OAB/SP 277893 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/
SP 64227
368.01.2011.003267-8/000000-000 - nº ordem 142/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - JOSE ANTONIO RICARDO X MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 65/70 - Diante do exposto, ACOLHO a
matéria prejudicial arguida pelo réu para, com fundamento no art. 269, IV (segunda figura) do CPC, JULGAR EXTINTO o
processo com resolução do mérito, frente ao reconhecimento da prescrição, nos termos acima alvitrados. Descabe a imposição
de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira
parte, da Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV GILBERTO MARINHO
GOUVEA FILHO OAB/SP 277893 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER
FACHINI OAB/SP 64227
368.01.2011.003268-0/000000-000 - nº ordem 143/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - MARCELO AMADEU FALSONI X MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Fls. 87 - Processo nº 143/11. Vistos. Defiro o
benefício da Justiça Gratuita ao requerente; anote-se. Recebo o recurso interposto pelo autor a fls.24/86, em ambos os efeitos,
porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo legal. Intimem-se. Monte Alto, data supra.
- ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO OAB/SP 277893 - ADV
SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227
368.01.2011.003272-8/000000-000 - nº ordem 153/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - ROMES BENEDITO DA SILVA X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Fls. 80 - Processo nº 153/11 Vistos. Defiro o
benefício da Justiça Gratuita ao autor; anote-se. Recebo o recurso interposto pelo requerente a fls.70/79, em ambos os efeitos,
porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo legal. Intimem-se. Monte Alto, data supra.
- ADV AMAURI IZILDO GAMBAROTO OAB/SP 208986 - ADV GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO OAB/SP 277893 - ADV
SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227
368.01.2011.003355-3/000000-000 - nº ordem 166/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório
e Benefícios - IVAIR APARECIDO FERREIRA MELLO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 82 - Processo nº 166/11.
Vistos, Recebo o recurso interposto pela requerida a fls.64/76, em ambos os efeitos, porque satisfeitos os pressupostos de
admissibilidade. Com a apresentação das contrarrazões a fls.77/81, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
da 42ª Circunscrição Judiciária de Jaboticabal, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. Monte Alto, data supra. - ADV
EDUARDO BORDINI NOVATO OAB/SP 205989 - ADV SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI OAB/SP 64227
368.01.2011.003356-6/000000-000 - nº ordem 167/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º