TJSP 26/06/2012 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1211
2693
Nº ORDEM:11.01.2012/000083
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INTIMAÇÃO
ORIGEM:61.08.000168-0
JUIZO DEPREC:1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BAURU
AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu:SILVIO BATISTA DA CRUZ FILHO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:458.01.2012.000886
Nº ORDEM:13.01.2012/000050
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ORIGEM:24
JUIZO DEPREC:4ª. Vara Criminal
Declarante:SIDNEY APARECIDO DA SILVA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:458.01.2012.000890
Nº ORDEM:11.01.2012/000084
CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:ROUBO
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/26
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:ALEX FERMINO DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PIRATININGA EM 21/06/2012
PROCESSO:458.01.2012.000907
Nº ORDEM:11.01.2012/000086
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:1103
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Réu:JOSÉ AMAURI DE OLIVEIRA JUNIOR
VARA:VARA ÚNICA
PITANGUEIRAS
Criminal
1ª Vara
M. Juiz GUSTAVO MULLER LORENZATO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 459.01.2007.002344-6/000000-000 - Controle nº.: 000256/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO
GERALDO SOUZA DE ALMEIDA e outros - Fls.: 0 - Reiterando intimação publicada em 22/05/2012, ficam os defensores
intimados para apresentarem razões de apelação no prazo de cinco dias, sucessivamente, observando-se a ordem descrita na
denúncia. - Advogados: ANA MARIA BENTO - OAB/SP nº.:228978; MARIA APARECIDA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:126592;
Processo nº.: 459.01.2008.001031-3/000000-000 - Controle nº.: 000115/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO DE
OLIVEIRA - Fls.: 0 - Fica a defesa intimada que foi expedida Carta Precatória à Comarca de Araraquara-SP, para interrogatório
do réu. - Advogados: SERGIO SEIGI MORIGA - OAB/SP nº.:102044;
Processo nº.: 459.01.2008.002872-2/000000-000 - Controle nº.: 000354/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] L. C. D. S. - Fls.: 0 - V I S T O S
LUIZ CARLOS DOS SANTOS foi denunciado sob a acusação de ter praticado a
conduta descrita no art. 155, §1º e §4º, I e II, do CP, conforme fatos descritos a fls. 1d/2d.
A
denúncia
foi
recebida
(fls. 53), foi apresentada defesa (fls. 103) e foi produzida prova oral, incluindo interrogatório (fls. 119/122).
Ao final, o
Ministério Público requereu a procedência da pretensão punitiva (fls. 162/165), enquanto a Defesa requereu a absolvição e,
subsidiariamente, a atenuação da pena (fls. 175/179).
É o relatório.
Fundamento e decido.
A pretensão punitiva é
PROCEDENTE. A materialidade do crime restou comprovada, especialmente, pelos documentos de fls. 3/7 e 24/29.
Da
mesma forma, a autoria restou comprovada.
O réu (fls. 121/122) confessou a prática do delito, esclarecendo que era viciado
em crack e bebida alcóolica, razão pela qual furtou os objetos e o dinheiro mencionado na denúncia, tendo, para tanto, pulado o
muro e arrancado as telhas do telhado, por onde adentrou no estabelecimento.
A vitima (fls. 119) confirmou a ocorrência
do furto narrado na denúncia, corroborando, ainda, as qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo, confirmadas
pela prova pericial (fls. 24/29).
A testemunha de fls. 120, além de confirmar a ocorrência dos fatos narrados na denúncia,
reconheceu o denunciado e afirmou ter este confessado a prática do delito em questão.
Por fim, o documento de fls. 3
comprovou ter o fato ocorrido durante o repouso noturno.
Posto isso, concluo ser suficiente a prova produzida para
demonstrar a ocorrência do delito de furto qualificado, durante o repouso noturno, por escalada e rompimento de obstáculo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º