TJSP 27/07/2012 - Pág. 1330 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1233
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por vício na formulação dos quesitos, determinando seja o apelante novamente levado a Júri, prejudicada a análise do mérito
recursal. v.u. - Advogado: Rodrigo de Souza Rezende (OAB: 287915/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 294)
9000257-09.2010.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Paulo Rossi - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Suelder Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
Carolina Rangel Segnini (OAB: 280200/SP)
9001014-51.2010.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.: Angélica de Almeida
- Apelante: Lucas Henrique de Paiva Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento
ao recurso da defesa, apenas para fixar o regime inicial semiaberto, mantido o mais. V.U. - Advogado: Genival Torres Dantas
Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) (Fls: 142)
9147991-17.2006.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Embargante:
Geraldo Caldeiras - Embargado: Colenda 12ª Câmara Criminal - Interessado: Julio Morais e outro - ACOLHERAM os embargos
declaratórios e JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE do embargante Geraldo Caldeiras, em razão da ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva estatal, na modalidade intercorrente, a teor do disposto no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, combinado com
os artigos 109, inciso III, 110, § 1º, e 115, parte final, todos do Código Penal, V.U. - Advogado: Antonio Carlos de Carvalho
Pinto (OAB: 27628/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 339) - Advogado: Cristiano de Carvalho Pinto (OAB: 200584/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 339) - Advogado: Luiz Antonio Ferreira Nazareth Junior (OAB: 299149/SP) - Advogado: Roberto Gomes Lauro
(OAB: 87708/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 153) - Advogado: Marisa Aparecida de Alvarenga (OAB: 59099/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 229)
9183394-76.2008.8.26.0000 (990.08.071574-7) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Amable Lopez Soto
- Apelante: Rafael Henrique Junqueira Muhamid - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo de Rafael Henrique Junqueira Muhamid, para absolvê-lo do crime previsto no artigo 304, caput, do
Código Penal e substituir a pena privativa de liberdade aplicada pelo crime de receptação qualificada por 01 (uma) pena restritiva
de direitos e multa, a critério do juízo das execuções, aplicando-lhe o regime aberto para o cumprimento da pena na hipótese
de reconversão (artigo 44, § 4º, do Codigo Penal. V.U. - Advogado: Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 380)
9245500-74.2008.8.26.0000 (990.08.160681-0) - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Amable Lopez Soto,
Revisor: Des.: Breno Guimarães - Apelante: Albelino Fernandes Rodrigues Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, mantendo-se a condenação pelo delito do artigo 157, §3º, segunda
parte, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal, nos exatos termos da sentença. V.U. - Advogada: Patrícia Marys de Almeida
Gonçalves (OAB: 169686/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 109)
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE
2012
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. ANGÉLICA DE ALMEIDA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) MARIA CECILIA
MARCHI. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. VICO MAÑAS, JOÃO MORENGHI, BRENO GUIMARÃES e PAULO
ROSSI. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) AMABLE LOPEZ SOTO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª).
ADRIANO RICARDO CLARO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A
ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000262-53.2007.8.26.0050 (990.08.171292-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Amable Lopez Soto, Revisor: Des.:
Breno Guimarães - Apelante: Carlos Eduardo de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso de Carlos Eduardo de Jesus para condená-lo às penas de 03 (três) anos de reclusão, bem como ao
pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direitos e multa, a
critério do juízo das execuções e aplicando o regime aberto para o cumprimento da pena na hipótese de reconversão (artigo 44,
§ 4º, do Código Penal). V.U. - Advogado: Genival Fausto da Silva (OAB: 212550/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 208)
0000530-31.2008.8.26.0355 - Apelação - Miracatu - Relator: Des.: Paulo Rossi, Revisor: Des.: Vico Mañas - Apelante: Vitor
César do Rosário - Apelante: Armando Costa Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - afastada a
nulidade arguida, deram parcial provimento ao recurso interposto por Vítor César do Rosário e Armando Costa Camargo, para
absolvê-los com relação ao delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, com fundamento no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal e reduziram a pena com relação ao delito do roubo, para 07 (sete) anos, 01 (um) mês
e 10 (dez) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa para cada um dos apelantes, mantendo-se no mais, a r. sentença, por
seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - Advogada: Edna Pereira (OAB: 65694/SP) - Advogado: Renato Sergio de Oliveira
(OAB: 141317/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 861)
0000785-26.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Paulo Rossi - Apte/
Apdo: Tércio Edgar dos Santos e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
ao apelo ministerial, e DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO DEFENSIVO, para reduzir as penas impostas ao acusado TÉRCIO
EDGAR DOS SANTOS para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor
unitário mínimo, e ao réu ESTEVAN PICCO ALVES para 07 (sete) anos 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, além de
pecuniária equivalente a 16 (dezesseis) diárias mínimas. V.U. - Advogado: Augusto Barbosa (OAB: 281394/SP) (Defensor
Público) (Fls: 182)
0000875-33.2005.8.26.0474 (993.08.021858-7) - Apelação - Potirendaba - Relator: Desª.: Angélica de Almeida, Revisor:
Des.: Breno Guimarães - Apelante: Ministério Público - Apelado: Claudemir Neviani - Apelado: Sidnei Neviani - por votação
unânime, negaram provimento ao apelo ministerial. - Advogado: Claudia Bevilacqua Maluf (OAB: 66485/SP) - Advogado:
Cristiane Maluf Fernandes (OAB: 169412/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º